10 de jan de 2018

Direito de Lula se candidatar é linha divisória entre democracia e golpismo

Foto: Ricardo Stuckert
É muitíssimo improvável que Lula não venha a ser condenado no próximo dia 24.

O que tem acontecido em Porto Alegre, assim como em Curitiba, não tem nenhuma proximidade com justiça. Não serve nem como farsa. É um deboche.

No momento em que foi anunciada a data do julgamento, atropelando prazos e bom senso, a coalizão golpista já tinha tomado a decisão de condenar o ex-presidente. Os desembargadores, sem jamais abandonar a empáfia que os caracteriza, cumprem seu papel numa trama na qual são meros peões.

Não há nada que justifique a condenação de Lula. Há muito o que criticar em sua trajetória, mas depois de anos de devassa em sua vida não surgiu nenhuma prova de ilícito. As evidências que abundam no caso de outros, como Aécio Neves, Michel Temer, José Serra ou mesmo o homem que se fantasia de "reserva moral da república", Fernando Henrique Cardoso, estão simplesmente ausentes no caso de Lula.

Seus acertos e seus erros devem ser submetidos a um julgamento político. O verdadeiro, das urnas, não o julgamento politizado de falsos juízes.

Ao definir que Lula deveria ser impedido de concorrer, a coalizão golpista decidiu apressar o passo no sentido do fechamento do regime. O ex-presidente representa a melhor aposta possível para uma reconstrução pouco traumática de algo que se aproxime da "normalidade democrática", acomodando interesses e repactuando compromissos. É duvidoso se tal estratégia é correta (eu mesmo julgo que não), mas é seu direito apresentá-la.

Afinal, é disso que se trata: não apoiar ou deixar de apoiar a candidatura do ex-presidente, mas de entender que o veto a ela marca a eleição de 2018 com uma ilegitimidade intransponível.

Tirando Lula do páreo, a coalizão golpista mostra que está disposta a abandonar qualquer fachada de democracia e não se dispõe a negociar nada, nada mesmo, com a maioria do povo brasileiro. Sua bandeira parece ser: "nenhum retrocesso a menos". Para protegê-la, está pronta a sacrificar qualquer pretensão à legitimação popular de seu mando.

É pouco provável, já disse, que no dia 24 surja um veredito diferente da condenação. Depois disso, talvez - mas só talvez - a reação da sociedade os obrigue a procurar brechas que permitam uma candidatura instável, sub judice, para evitar um confronto maior, mas mantendo Lula frágil e acuado.

Isso não depende de retórica jurídica, de provas, de hermenêutica legal. Não é como se fosse uma disputa na justiça. Depende de mobilização, de capacidade de resposta. É muito mais do que a candidatura de Lula que está em jogo. É se vamos continuar deixando o golpe avançar ou se vamos começar a dar um basta.

Por isso, a defesa intransigente do direito do ex-presidente a se candidatar é muito maior do que o PT e o lulismo. É uma linha divisória entre democracia e golpismo.

Luís Felipe Miguel
No GGN
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No STF, avô do presidente do TRF 4 saudou Geisel por golpe que garantiu alguns anos a mais para a ditadura


Na entrevista que concedeu ao Estadão enaltecendo a sentença de Moro condenando Lula, o presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, menciona seu avô.

Segundo o repórter Luiz Maklouf Carvalho, “o desembargador carrega, feliz, o peso da história familiar”.

Carlos Thompson Flores (1911-2001) foi “indicado [ao STF] pelo general-presidente Costa e Silva nos idos pesados de 1968”, conta Maklouf.

Ele tem “a presença garantida quando se conversa com o neto (que também almeja o Supremo, por que não?) – seja em citações frequentes, seja nas pinturas que adornam as paredes, três dezenas delas, do avô e de muitos outros personagens históricos”.

Thompson Flores, o falecido, foi quem primeiro se manifestou sobre um golpe que garantiu alguns anos a mais para a ditadura militar, em 1977.

Ele aparece num trecho do livro “Ditadura à Brasileira – 1964-1985. Democracia golpeada à Esquerda e à Direita”, do historiador tucano Marco Antônio Villa:

Enquanto Paulo Brossard protestava, assim como todo o PMDB, contra o Pacote de Abril (“o presidente suspende o Legislativo para reformar o Judiciário, convertendo em lei o projeto rejeitado pelo Congresso. Três são os poderes, mas um só decide, manda e obriga”), o presidente do STF, ministro Thompson Flores, era o autor do primeiro telegrama de congratulações recebido por Geisel depois da assinatura do fatídico pacote.

A 14 de abril, era reaberto o Congresso. Graças ao pacote, Geisel tinha conseguido obter o controle de sua sucessão no Colégio Eleitoral, com o senadores biônicos, a ampliação de deputados dos estados controlados pela Arena e a permanência da Lei Falcão, que impedia, na prática, o repetição do uso feito pelo PMDB do rádio e da televisão na campanha de 1974.

O site do STF tem um verbete dedicado a Carlos I:

           Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 16 de fevereiro de 1968, do Presidente Costa e Silva, para a vaga deixada pelo Ministro Prado Kelly, tomou posse em 14 do mês subseqüente.

           Tomou posse no cargo de Ministro Substituto no Tribunal Superior Eleitoral: 1º biênio – a partir de 6 de novembro de 1969; 2º biênio – a partir de 29 de março de 1972.

           Como Ministro efetivo no Tribunal Superior Eleitoral: 1º biênio – a partir de 17 de agosto de 1972; 2º biênio – a partir de 17 de agosto de 1974.

           Eleito Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para o período de 12 de fevereiro de 1973 a 11 de novembro de 1973.

           Assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, em 12 de novembro de 1973, exercendo essa função até 11 de novembro de 1975.

           Eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para o período de 1975-1976.

           Tomou posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal, em 14 de fevereiro de 1977, cargo que exerceu até 14 de fevereiro de 1979.

           Durante sua gestão, foi comemorado o sesquicentenário de criação do Supremo Tribunal de Justiça, antecessor do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada em 18 de setembro de 1978, com a presença do Presidente da República, Ernesto Geisel, e as mais altas autoridades da República. Também foi providenciada a remoção para Brasília e a restauração dos móveis que guarneciam o antigo Plenário da Corte, no Rio de Janeiro, e instalado o Museu do STF.

As fotos dessa visita de Geisel ao Supremo, guiada por Carlos Thompson Flores (vestindo a capa preta), estão disponíveis no Centro de Pesquisa da FGV:


Kiko Nogueira
No DCM
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As semelhanças entre Moro e Di Pietro, o ex-juiz italiano que se lançou na política pelas Mãos Limpas

Moro e Di Pietro
Umberto Eco publicou em 2014 mais uma de suas obras–primas, “Zero”. O livro havia começado sua gênese 20 anos antes, logo após outro best-seller, “A Ilha do Dia Anterior”.

Em 1994 estava fresca na memória de todos os italianos a destruição completa dos partidos políticos (o fim da Primeira República) empreendida pela operação Mani Pulite (Mãos Limpas) liderada pelo Juiz Antonio di Pietro.

Esse juiz queria se colocar no mesmo patamar ético e moral dos juízes Giovanni Falcone e Paolo Borselino, ambos assassinados em atentados levados adiante pela Máfia italiana, mais tarde envolvida em um sem-número de escândalos com diversos políticos dos mais variados partidos da Itália.

Vejamos o que escreve Umberto Eco em sua obra ficcional “Zero” sobre Antonio di Pietro:

Lembrem que nos dias seguintes se procurou dar pouca importância ao fato, Craxi teria até dito que Chiesa era só um pilantra, e o teria liberado, mas o que o leitor de 18 de fevereiro ainda não podia saber é que os magistrados continuariam investigando, e estava emergindo um verdadeiro mastim, o juiz Di Pietro, que agora todos sabem quem é, mas de quem ninguém tinha ouvido falar na época. Di Pietro deu uma prensa em Chiesa, descobriu contas na Suíça e o fez confessar que não era um caso isolado, e aos poucos está pondo a nu uma rede de corrupção política que envolve todos os partidos, e as primeiras consequências foram sentidas exatamente nos dias recentes, os senhores viram que nas eleições a Democracia Cristã e o Partido Socialista perderam um monte de votos, e quem se fortaleceu foi a Liga, que, hostilizando os governos romanos, está tirando proveito do escândalo. Estão chovendo mandados de prisão, os partidos estão se desagregando aos poucos, e já há quem diga que, depois da queda do Muro de Berlim e do desmantelamento da União Soviética, os americanos já não precisam dos partidos que podiam manobrar e os deixaram nas mãos dos magistrados, ou talvez, poderíamos arriscar, os magistrados estão seguindo um roteiro escrito pelos serviços secretos americanos, mas por enquanto não vamos exagerar. Essa é a situação hoje, mas em 18 de fevereiro ninguém podia imaginar o que aconteceria. O Amanhã, porém, vai imaginar e fazer uma série de previsões. E esse artigo de hipóteses e insinuações eu confio ao senhor Lucidi, que precisará ser hábil para, dizendo é possível e talvez, contar de fato o que depois de fato aconteceria. Com alguns nomes de políticos, bem distribuídos entre os vários partidos, ponha as esquerdas no meio também, dê a entender que o jornal está coletando outros documentos, e diga isso de um modo que faça morrer de medo até aqueles que lerem o nosso número 0/1 sabendo muito bem o que aconteceu nos dois meses depois de fevereiro, mas se perguntando o que poderia ser um número zero com a data de hoje… Entendido? Ao trabalho.

Eco percebera desde o início no que se transformara um juiz midiático como Di Pietro: havia liquidado os partidos políticos com a ajuda da imprensa, além da indústria nacional italiana, sem se preocupar em processar as empresas multinacionais envolvidas em enormes escândalos de financiamento de campanhas e toda ordem de corrupção, incluindo o uso da Máfia, da ‘Ndrangheta, da Cosa Nostra, da Camorra e de todas as associações criminosas que infestavam e infestam ainda hoje a sociedade italiana.

Di Pietro queria sair da Magistratura e ser aclamado pela política de terra arrasada que empreendera. No entanto, após deixar efetivamente a toga e criar um partido político, em sua sanha mitômana e midiática de un uomo, un partito (“um homem, um partido”) viu aparecer no horizonte político italiano Silvio Berlusconi, disposto a defender seu patrimônio multibilionário.

A Itália no dopo Guerra nunca havia conhecido um período de estabilidade política do parlamento superior a um ano. Após a devastação de Di Pietro, Berlusconi reinou absoluto de 1994 a 2011, causando um progressivo aumento da concentração de renda, o enfraquecimento da indústria italiana, a destruição da ciência e tecnologia, ao crescimento do partido fascista sob novo lustro na liderança de Gianfresco Fini, da Lega (um partido secessionista, da região da “Padânia”) de origem e ao total desaparecimento do próprio Di Pietro e de seus amigos togados ou ex-togas.

O trecho de Eco em seu “Zero” demonstra a possibilidade do governo norte-americano em usar magistraturas nacionais para conseguir seus feitos econômicos de fragilizar economias internacionais concorrentes, em nome do bom combate à Máfia e da corrupção generalizada.

Di Pietro chegou a dizer recentemente: “Fiz a investigação Mãos Limpas que destruiu tudo o que era considerado a Primeira República: o mal, que era a corrupção, e era muita, mas também as ideias”. Acrescenta: “Fiz política baseando-a no medo e paguei as consequências” (IL DUBBIO, 2017).

E continua: “Mãos Limpas produziu um vácuo: é dela que começaram os partidos pessoais, começando por mim mesmo. Mas partidos duraram o espaço de uma manhã, como eu mesmo sou prova viva”.

Revela que usou a mídia, especialmente a TV, criando o consenso do medo das algemas, tornando-o um “magistrado-símbolo”, destruindo todas as ideologias e abrindo espaço para o nascimento dos assim denominados “partidos pessoais”.

Di Pietro largou a magistratura, criou seu próprio partido político, que deu com os burros n’água. Hoje, afirma: “Estou fazendo uma crítica. Do fim da Primeira República deveria ter emergido novas ideias e pessoas que a levassem adiante. No entanto, das investigações nasceu um grande vazio fazendo aparecer sobre a cena política personagens mais para eles próprios que para outros, começando comigo (…) O personalismo venceu” (…) Hoje penso em personagens como Berlusconi e Bossi…” (REPUBBLICA, 2017).

Este último inventou um partido para a separação da região da Padânia do território europeu e que serviu de fiel da balança para o desastroso mas estável governo Berlusconi.

Na verdade, Antonio Di Pietro surge como personagem midiático após os assassinatos brutais de dois ícones da Magistratura italiana: Giovanni Falcone e Paolo Borselino, mortos em atentados praticados pela Máfias. Ambos os juízes lideravam o pool anti-Máfia. Suas mortes geraram um clamor popular imenso.

Ciente de que os negócios da Máfia infectavam todo o tecido social, político e econômico da Itália, Antonio Di Pietro surge com sua operação Mani Pulite. No entanto, na perseguição mítica em vida que pretendia sobre os cadáveres de Falcone e Borselnino, os grandes erros de Di Pietro foram:
  1. Aliar-se à mídia e vazar informações espetacularizando processos;
  2. Investir no medo que assombrou toda classe política na Itália, sendo responsável por uma série absurda de suicídios que marcou a operação;
  3. Acreditar que todos os partidos, a priori, deveriam deixar de existir, criando partidos personalíssimos tendo como bandeira somente o combate à corrupção;
  4. Usar de meios quase ilegais, baseados em delações premiadas, como já havia ocorrido com o mega-mafioso preso no Brasil, Tommaso Buscetta (hoje sob novo nome e abrigado permanentemente nos Estados Unidos, protegido pelo FBI e CIA);
  5. Sair candidato para tentar fazer-se Primeiro-Ministro e combater Berlusconi, de quem perdeu fragorosamente. Aliás, fortaleceu este último por mais de dez anos consecutivos ao fim da belle époque da Mani Pulite.
As similaridades entre as operações Mãos Limpas e Lava-Jato parecem imensas, assim como o juiz Antonio Di Pietro e Sergio Moro. De fato, a espetacularização dos processos, os vazamentos seletivos, o uso da imprensa aliada à magistratura, as delações premiadas, o uso das massas populares para apoio às medidas de exceção, tornam o modus operandi a Lava-Jato como uma fotocópia da Mãos Limpas. No entanto, existem diferenças gritantes:
  1. Sergio Moro ainda não se mostrou disposto a ser candidato à presidência da República, apesar do apelo popular daqueles que foram às ruas pedir o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff. Apesar disso, a assim denominada “República de Curitiba” prepara seu promotor Deltan Dallagnol (supostamente o “DD”, segundo o advogado da Odebrecht exilado hoje na Espanha, Tacla Durán) para ser candidato a senador da República pelo Estado do Paraná nas eleições de 2018;
  2. Antonio Di Pietro, baseado numa operação de grande espectro, do pool anti-Máfia liderada por dois juízes de grande carisma, Falcone e Borselino, vítimas de criminosos bárbaros, investiu contra TODOS os partidos políticos. No Brasil, o pool liderado por Moro, Dallagnol e Lima investigam somente um único partido, o PT, criminalizando-o antes do próprio início da operação Lava-Jato (Moro denominava sarcasticamente Lula de nine – o número 9 em inglês – e o condenou a nove anos de prisão, para manter seu sarcasmo);
  3. Antonio Di Pietro sai da magistratura e faz política, degringolando na aparição fulminante de Berlusconi mas pelo desejo popular, nas urnas. No Brasil, o pool comandado por Moro e Dallagnol preparam o terreno para o golpe jurídico-parlamentar-midiático de uma Presidenta legitimamente reeleita pro 54,5 milhões de votos, ou seja, funcionam como esteio para o golpe, sendo fundamental o vazamento de telefonemas ilegais de grampos plantados pela PF a mando de Moro e, posteriormente, a condução coercitiva do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
  4. O pool italiano consegue prender um dos mais sádicos assassinos da Máfia, Giovanni Brusca, que admitiu ter apertado o botão do detonador no massacre da estrada de Capace (que detonou os mil quilos de explosivos que tiraram a vida de Giovanni Falcone, sua esposa e três membros de sua escolta). Brusca tinha sido empregado em um Haras de Berlusconi na região Norte da Itália. No Brasil, todos os crimes de Máfia, especialmente o tráfico internacional de drogas, que foram desbaratados em helicópteros e usos de fazendas e aeroportos ligados a políticos que deram apoio ao golpe, não mereceram nenhuma investigação séria e isenta.
Antonio Di Pietro foi, ele próprio, acusado de financiamento ilegal de campanha de seu malfadado partido político, hoje extinto. Faz sua autocrítica e arrepende-se da espetacularização dos processos e da soberba que lhe dominou o espírito. No Brasil, de forma muito diferente, o pool da Republiqueta de Curitiba segue monoliticamente interessada em seu único objetivo: prender o ex-presidente Lula, intervindo diretamente nos resultados das eleições presidenciais de 2018.

O pool da Lava-Jato (ou “Vaza-Jato” como ficou denominada) liquidou a economia nacional, apoiando, com seus resultados, políticas anti-sociais que dizimaram o Estado Social, a economia e a soberania nacional, com o congelamento de investimentos sociais para os próximos 20 anos, a extinção da CLT, a derrocada da indústria naval e da engenharia civil, do esvaziamento de recursos para o projeto do submarino nuclear, da concessão da base de Alcântara aos norte-americanos; da concessão de bacias de pré-sal a petroleiras estrangeiras, etc.

Ademais, Moro desconhece a história do pool anti-Máfia italiano e da operação Mani Pulite. Sua linha de ação foi inicialmente ancorada nas ideias de um artigo que ele traduziu de Stephen S. Trott sobre delações premiadas. Esta é a prova de que Moro jamais se baseou no Mani pulite como método.

Porém, nem o artigo de Trott inspirou tanto assim o juiz Sergio Moro: provavelmente seu método baseia-se mais nas exigências do FBI e da jurisprudência norte-americana, como agora tem sido levantado pela mídia internacional.

O pool de juízes e promotores no Brasil tem sofrido revezes na tentativa de criação de um clima totalitário-judiciário. Delações, segundo Tacla Durán, parecem ser “comercializadas” para os fins a que se baseiam a investigação: a punibilidade do ex-presidente Lula.

Diferentemente de Di Pietro, Moro e sua equipe preparam-se para entrar na História como os artífices do fim da democracia brasileira arduamente construída após o regime militar. Provavelmente ainda enveredarão por caminhos sinuosos da política, mas para manter o quadro golpista que liquidou um governo legítimo no golpe de 2016.

Marcos Cesar Danhoni, professor-titular da Universidade Estadual de Maringá, autor do livro “Do Infinito, do Mínimo e da Inquisição em Giordano Bruno”, entre outras obras.
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Guru de Alckmin, Pérsio Arida, teve rápida passagem no Banco Central após escândalo

Coordenador da equipe econômica do presidenciável Alckmin ficou apenas seis meses na direção do Banco Central em 1995, afastado pelo Planalto após denúncia de beneficiar amigo com informações privilegiadas da desvalorização do Real


O coordenador da equipe econômica da campanha de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Pérsio Arida, foi presidente do Banco Central do Brasil (BCB) no governo de Fernando Henrique Cardoso, cargo que exerceu por apenas seis meses, de janeiro a junho de 1995. A passagem pela instituição foi interrompida quando foi acusado de repassar informações privilegiadas sobre a desvalorização do Real para o amigo Fernando Bracher, então presidente do BBA.

A denúncia foi apresentada na época pelo senador do PT José Eduardo Dutra que conseguiu reunir documentos mostrando que uma reunião entre Arida a Bracher em São Carlos, interior de São Paulo, antecedeu operações em que o BBA foi beneficiado com a aposta de desvalorização do Real, em detrimento de outros bancos que também operavam câmbio no período. 

Na verdade, com ambos morando em São Paulo, a ideia de que se reuniriam em São Carlos para trocar informações não fazia sentido. Mesmo assim provocou nervosismo no mercado, levando ao afastamento de Pérsio.

O economista foi um dos idealizadores do Plano Real, colocado em prática em fevereiro de 1994, no governo de Itamar Franco. Antes disso, em 1984 desenvolveu junto com André Lara Resende a "teoria da inflação inercial", proposta para sair da inflação crônica a partir da criação de uma nova moeda indexada. 

Em 1986 a teoria foi transformada no fracassado Plano Cruzado, no governo José Sarney. Na época, Arida disse a imprensa que a proposta não estava errada, o que atrapalhou foi a má interpretação e "condições políticas" que não estavam maduras para o plano. Em tese, o pacote deveria ter sido acompanhada por privatizações, cortes de gastos públicos e abertura da economia e não por congelamento, abono e gatilho salarial, como de fato ocorreu.  

Pérsio Arida deu a volta por cima na mancha que o Plano Cruzado deixou na sua imagem quando o Plano Real entrou em circulação estabilizando a economia e derrubando a inflação. Com o sucesso foi convidado para presidir o BNDES em 1993, cargo que ocupou até o final de 1994, para presidir no ano seguinte o BCB. 

A sua passagem no banco público para o desenvolvimento também foi marcada por medidas neoliberais, como relembra o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa, no artigo "Pérsio Arida e a Submissão do BNDES à Estratégia Neoliberal", sendo adepto da teoria de que o crédito subsidiado distorce a alocação de recursos e diminui a eficiência da economia. 

"Esse é o motivo pelo qual Arida nunca se sensibilizou com os pedidos de financiamento dos adquirentes das companhias que eram privatizadas", comenta o professor. Assim,  colegas da linha desenvolvimentista o acusam de ter deixado de considerar, na presidência do BNDES, critérios importantes para o bem estar econômico, como geração de emprego, expansão da cadeia produtiva e desenvolvimento regional. 

Em 1982, Arida foi autor de um artigo onde chegou a defender medidas econômicas heterodoxas para solucionar a crise brasileira como diminuição dos juros e aumento de imposto de renda, mas já considerava a racionalização de investimentos públicos como fundamental para solucionar a crise brasileira. 

Além da direção de Persio Arida, a equipe econômica para a corrida presidencial de Alckmin terá como consultores os economistas da FGV de São Paulo, Roberto Giannetti e Yoshiaki Nakano. 

Opportunity e BTG Pactual

No setor privado, Arida foi membro do Conselho de Administração do Unibanco e diretor da Brasil Warrant e, depois do Plano Real, ocupou por três anos a direção do Opportunity Asset Management do banqueiro Daniel Dantas - preso de depois solto pela Polícia Federal em 2008 acusado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Arida também foi membro por oito anos do Conselho de Administração do Banco Itau.  

Em 2008 fundou o Banco BTG junto com o banqueiro André Esteves, preso em 2015 e depois solto por suspeita de planejar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. No ano seguinte, eles ampliaram a instituição, recomprando o UBS e formando o BTG Pactual.  

Em 2017, o economista deixou o BTG e vendeu suas ações do banco, argumentando que iria se dedicar exclusivamente aos seus "interesses intelectuais". 

Lilian Milena
No GGN
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Por que os evangélicos se incomodam com a “ideologia de gênero” e não com pastores picaretas


Sempre que deparo com um tema que esteja sendo execrado pela bancada evangélica, trato de colocar a barba de molho.

Foi assim com a PL 122 e tem sido assim com o Plano Nacional de Educação (PNE), que trata das diretrizes para a educação no País. Pastores e padres engrossaram o coro que levanta suspeitas acerca do que tem sido chamado por eles de “ideologia de gênero”.

Boatos espalhados pelas redes sociais afirmam que alunos gays poderão usar banheiros femininos, enquanto lésbicas poderão frequentar banheiros masculinos. Que pai ou mãe se sentiria confortável com uma notícia dessas?

Deixando de lado as mentiras propagadas pelos que se dizem porta-vozes e defensores dos valores da família, o fato é que o novo PNE tem vinte metas e está calcado na Lei 13.005/2014 com catorze artigos. Nenhuma meta e nenhum artigo se referem à “ideologia de gênero”. Repito, nenhum.

A única vez em que a palavra “sexual” surge no texto é na Meta de número sete, cujo objetivo é o de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades. A Meta 7 apresenta, ao todo, 36 estratégias. A palavra “sexual” só aparece na estratégia 23, conforme transcrita abaixo:

“Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.”

Repare que não se lê absolutamente nada sobre uma tal “Ideologia de Gêneros”, tampouco se diz que o Estado, por meio da escola, induziria as crianças a seguir alguma orientação sexual, seja hétero, homossexual, bissexual ou transgênero, como tem sido amplamente divulgado nas redes sociais.

O que é lamentável é que as pessoas entram na pilha dos agitadores sem ao menos buscar se inteirar sobre o assunto. “Querem destruir a família!” vociferam, provocando uma avalanche de revolta infundada.

Segundo eles, a tal “Ideologia de Gênero” seria onda ideológica que se alastraria nacionalmente, por meio dos planos estaduais e municipais de educação com o afã de doutrinar as crianças, convencendo-as de que elas não teriam formação sexual definida, que meninos e meninas poderiam escolher sua identidade de gênero e orientação sexual.

Espalharam até que as crianças seriam estimuladas sexualmente através da masturbação, e fazendo-as aceitarem como normais práticas como a pedofilia, o incesto, a zoofilia, a necrofilia etc.

Segundo os oponentes da PNE, a tal “ideologia de gênero” seria uma imposição totalitária, ditatorial, visando a implementação de uma sociedade marxista, ateia, perversa, iníqua, através de conceitos falaciosos, antinaturais e esdrúxulos que adoeceriam a vida humana, tornando-a numa aberração imoral.

Que vergonha! Por que usar mentiras para convencer a sociedade a não aceitar um plano de educação que visa melhorar a qualidade do ensino no País? O que estaria por trás disso? Que interesses sórdidos isso esconderia?

Será que tem a ver com o fato de que o plano pretenda oferecer educação de tempo integral para pelo menos 25% dos alunos do ensino básico em pelo menos 50% das escolas públicas? Que prejuízo isso poderia representar para as escolas confessionais católicas, que geralmente custam o “olho da cara”?

E quanto a garantir que todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com necessidades especiais tenham acesso à educação básica com atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino? Com que interesse isso esbarraria?

Quanto custa garantir educação a um portador de necessidades especiais hoje em dia?

E, por fim, uma das metas que mais desafiam certos interesses é garantir que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado na educação pública. Adoraria saber quantos deputados das bancadas religiosas foram bancados por grandes conglomerados de colégios particulares.

Para estes, melhor seria que o ensino público seguisse sucateado, de péssima qualidade, para que os  pais se vissem obrigados a recorrerem ao ensino privado.

As diretrizes do Plano Nacional de Educação, bem como as propostas dos planos estaduais e municipais apontam numa só direção: menos violência, mais tolerância e mais respeito, inclusive à diversidade humana, tanto étnica, quanto sexual.

Hermes Fernandes
No DCM
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Filho de Bolsonaro propõe esterilização forçada de mulheres pobres


Pelo Twitter, o vereador pelo PTB carioca Carlos Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, pregou que o Bolsa Família só seja concedido a casais pobres que topem fazer laqueadura de trompas ou vasectomia. O vereador nazista não informou se apenas o homem ou apenas a mulher podem ser esterilizados à força para fazer jus ao benefício.

Abaixo, reprodução do tuíte de Bolsonaro. Em seguida, uma explicação sobre o que ele está propondo.


Em março de 1941 e janeiro de 1945, foram conduzidos experimentos sobre esterilização em Auschwitz, Ravensbrück, e outros campos de concentração nazista.

O objetivo era esterilizar milhões de pessoas com o menor tempo e esforço possíveis. Esses experimentos foram realizados por meio de raios-X, cirurgias e diversas drogas.

Milhares de vítimas foram esterilizadas.

Além desses experimentos, o governo nazista esterilizou cerca de 400.000 pessoas, como parte de seu programa de esterilização obrigatório.

Especula-se que injeções intravenosas foram utilizadas para conter iodo e nitrato de prata e foram bem sucedidas, mas tiveram efeitos colaterais indesejados, como sangramento vaginal, dor abdominal grave e câncer do colo uterino.

Porém, a radiação era o tratamento favorito para a esterilização. A exposição de pessoas à radiação destruía sua capacidade para produzir   óvulos  ou  espermatozoides.

A radiação foi administrada enganando os presos, estes eram levados para uma sala e pedia-se o preenchimento de formulários, que levava dois a três minutos. Alguns eram submetidos a sessões de raio X, mas na realidade estavam sendo expostos a radiação.

O tratamento de radiação era administrado sem o conhecimento dos presos, tornando-os completamente estéreis. Muitos sofreram graves queimaduras por radiações.

Eduardo Guimarães
No Blog da Cidadania
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Gabinete de Bolsonaro fez pagamentos a gráficas que prestaram serviço a suas campanhas

As contas do deputado seguem um padrão: perto das campanhas, a mesma empresa que presta serviço ao candidato também é contratada por seu gabinete.


Pré-candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) pagou, com verba da Câmara dos Deputados, as mesmas gráficas que aparecem como prestadoras de serviço nas suas campanhas eleitorais de 2010 e 2014.

O cruzamento dos gastos de campanha e do gabinete mostra um padrão: perto da eleição, a mesma empresa que presta serviço ao candidato também é contratada por seu gabinete. Não existe impedimento legal para essa prática.

Foi assim, por exemplo, em 2010. Bolsonaro, o candidato, contratou a empresa MR Ceda, uma gráfica localizada em Bangu (RJ). O serviço custou R$ 25 mil e foi pago com o dinheiro das doações arrecadas na campanha.

Naquele mesmo ano, o gabinete de Bolsonaro na Câmara também contratava a mesma MR Ceda. Os pagamentos, contudo, não seguiram a mesma austeridade da campanha. Apenas em 2010, Bolsonaro gastou R$ 100 mil com serviços gráficos custeados pela Câmara – antes e depois da campanha.


No total, o gabinete gastou cerca de R$ 210 mil com a MR Ceda, entre 2010 e 2012.

Em 2014, essa empresa foi substituída pela Copyline – a mesma que também prestou serviços à campanha de Bolsonaro naquele ano.

Foram dois pagamentos justamente após as eleições, em novembro e dezembro, totalizando R$ 27 mil. Na campanha, foram R$ 60 mil. No total, seu gabinete já gastou quase R$ 130 mil com os serviços da empresa, entre 2014 e 2017.

Apesar de estar localizada em Irajá (RJ), a Copyline também foi escolhida para prestar serviços na campanha e no gabinete de um deputado federal eleito por São Paulo. Trata-se de Eduardo Bolsonaro (PSC), filho de Jair Bolsonaro.

Os números são mais modestos. Na campanha, R$ 14 mil. No gabinete, R$ 7,8 mil em 2015 e, no somatório até 2017, R$ 31 mil.

No total, pai e filho gastaram com essa empresa R$ 234 mil: R$ 74 mil pela campanha e R$ 160 mil pagos pelo contribuinte, via Câmara dos Deputados.

O BuzzFeed News enviou perguntas para a assessoria do deputado na tarde da terça-feira (9), mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para o deputado e este texto será atualizado assim que houver uma posição.

Filipe Coutinho
No BuzzFeed News
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Os profetas da banalidade: Carmen, Ayres, Barroso e Cristovam


Não é de agora. Mas foi acirrado pelas redes sociais o chamado culto da banalidade, a estranha capacidade de personalidades públicas menores (no sentido, de não avançar além da média, ombreando-se com os pensadores maiores), escandindo frases banais, e sendo cultuados pelos medíocres, ou seja, os médios.

Obviamente, personalidades desse tipo têm que estar alinhadas com a banalidade da mídia para prosperar. E chamo de banalidades da mídia aqueles episódios menores, excessivamente humanos entre aspas, que aquecem a alma e descansam o Espírito – porque não exigem o menor esforço intelectual do leitor e mostram que os deuses são excessivamente humanos e portadores das pequenas virtudes dos humanoides. Ou aquelas interpretações históricas ao alcance da dona de casa de Botucatu.

Nos últimos anos, quatro desses personagens me intrigaram: Carlos Ayres Britto, Carmen Lúcia, Luis Roberto Barroso e, antes deles, o pioneiríssimo Cristovam Buarque.

O case Carmen Lúcia é pedagógico. Mal assumiu a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) convocou uma reunião com todos os poderes, incluindo as Forças Armadas, para discutir a premente questão da segurança interna. Mencionou os problemas das organizações criminosas, o poderio de seus armamentos, cunhou algumas frases de efeito, ganhou manchetes, foi até acusada de estimular o intervencionismo militar. Nada mais fez, nem lhe foi cobrado.

Quando se descobriu que tinha um ghost-writer para as frases feitas – o dono de um Blog de frases feitas para todas as situações, que foi indicado para um cargo comissionado no STF – foi como uma injeção de kriptonita na veia da Mulher Maravilha. Apagou-se o que era doce e cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu, desde o dia em que você nasceu, seu Zé Bedeu, como diriam os fraseólogos eruditos da predileção da Ministra.

Ayres Brito era o poeta provinciano que acreditou tanto em seus poderes sobre-humanos, depois de incensado pela mídia, que passou a apregoar seus conhecimentos de física quântica e a divulgar o relativismo de seus versos.

À altura dos demais, e para comprovar que provincianismo não é prerrogativa de Ministros do interior, Luís Roberto Barroso encomendou a seu assessor um levantamento de frases feitas, estereótipos e conceitos de orelha de livros dos brasilianistas e saiu borboleteando pelos salões da Veja carregando a bandeira do Novo Iluminismo, tendo como grande consultor para assuntos contemporâneos o empresário Flávio Rocha, aquele que vê uma ideia e arrocha, como diria a novel Carmen.

Inaugurou a carreira de modo premonitório, lembrando que Ruy Barbosa, Joaquim Nabuco e San Thiago Dantas o precederam na discussão dos grandes temas nacionais. Enquanto as ossadas dos três reviravam nos túmulos, Barroso conquistava os salões escudando-se no conhecimento vasto de Rocha.

Finalmente, chega-se ao quarto membro do Quarteto Maravilha, o imbatível Cristovam Buarque. Nos seus tempos de esquerdista do bem, proibiu o emprego da palavra “qualidade” no governo do Distrito Federal, garantindo ser um termo neoliberal. Depois, como direitista do bem, tornou-se um neoliberal raso e perpetrou artigos sobre o brilhante título “A eficiência é progressista”, onde pontifica: “A própria palavra e o conceito de eficiência eram vistos pela esquerda como assunto burguês, reacionário. O resultado dessa visão ideológica foi que a igualdade não serviu ao povo, porque, sem eficiência, pouco se distribuía”.

Parte da esquerda desenvolveu políticas sociais eficientes. Estão aí o Bolsa Família, Brasil Sorridente, Territórios da Cidadania para comprovar. A parte anacrônica limitou-se a desenvolver bordões, como foi o caso da gestão Cristovam Buarque no DF.

Em suma, são os intelectuais padrão à altura do país que ajudaram a construir.

Luís Nassif
No GGN
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Escolhas na era do terror

"É preciso mobilizar o maior e mais amplo público internacional possível a fim de criminalizar diretamente qualquer falatório sobre o uso de dispositivos nucleares e outras armas de destruição em massa. Líderes e Estados que sequer considerem isso devem ser tratados como párias, como monstros obscenos sub-humanos."


Desde sua estreia em Berlin em 2015, a peça Terror, de Ferdinand von Schirach vem se tornando o mais novo hit global, com centenas de montagens em todo o mundo e provocando uma interminável enxurrada de debates éticos na mídia de massas. Trata-se de um drama jurídico que narra o julgamento contra um piloto de caça alemão que derrubou um avião da Lufthansa que havia sido sequestrado por um terrorista. O avião se deslocava rumo a um estádio lotado com 70.000 pessoas (que assistiam a uma partida entre Alemanha e Inglaterra) e a decisão pragmática do piloto de caça, Lars Koch, foi a de quebrar a lei constitucional e terminar com a vida das 164 pessoas a bordo do avião sequestrado, a fim de evitar que o terrorista matasse um número muito maior de pessoas se tivesse chegado ao estádio. No final da peça, a plateia deve votar: culpado ou inocente? Cada espectador recebe um pequeno apetrecho com dois botões – 1 (culpado) ou 2 (inocente) – e os espectadores proferem seu veredito… Como era de se esperar, a maioria (ao menos nos teatros ocidentais) proclama a inocência de Koch.

Estamos sem dúvida diante de uma autentica antinomia da razão moral aqui (para usar um termo kantiano): se formularmos o dilema dessa maneira clara, simplesmente não há solução desprovida de ambiguidade. Qualquer manejo de certezas e porcentagens – do tipo “se eu tiver certeza absoluta de que ao matar uma pessoa, salvarei a vida de ao menos cinquenta pessoas, então…” – equivale a uma obscenidade. No entanto, é plenamente justificada a nossa desconfiança de que há algo profundamente errado e falso na escolha encenada pela peça. Esse tipo de escolha é ideologia em seu estado mais puro! (Principalmente por conta daquilo que sua formulação deixa de fora a fim de apresentar uma imagem clara e simples do problema). Basicamente, somos abordados enquanto indivíduos postos diante de uma dura escolha, cuja própria formulação clara e simples (derrubar ou não o avião?) ofusca todas as outras questões absolutamente relevantes para compreender a situação em jogo. Que tal tentar esvaziar o estádio (havia tempo)? E as causas geopolíticas de tais atos terroristas? E as nossas intervenções militares nos países árabes? E a nossa aliança com a Arábia Saudita? Esses outros fatores por acaso foram sujeitos ao nosso poder de escolha? Foi nos oferecida a escolha sobre qualquer um deles? Por que é que sentimos toda a pressão da escolha somente quando confrontamos uma consequência de todas essas outras escolhas anteriores?

Mas há outra característica, mais fundamental, presente na peça que devemos abordar. À medida que nos aprofundamos nos detalhes do caso, fica cada vez mais claro que, quando Koch opta por derrubar o avião, ele não chega a fazer uma decisão propriamente existencial e singular – ele simplesmente segue a injunção social implícita. O teor das conversas que ele teve com seus superiores militares deixa claro que todos eles esperavam que ele efetivamente derrubasse o avião. Mais do que isso, eles inclusive implicitamente o pressionaram para tanto, só evitaram de emitir uma ordem direta nesse sentido.

A situação me lembra de minha recente estadia em um hotel na Escópia, capital da Macedônia. Minha companheira perguntou se era permitido fumar em nosso quarto, e a resposta que o recepcionista lhe deu foi singular: “É claro que não, é proibido por lei. Mas há cinzeiros nos quartos, então não há problema”. E essa não foi a última de nossas surpresas. Quando entramos no quarto, reparamos que no fundo do cinzeiro de vidro posto sobre a mesa havia uma imagem gravada: o ícone de um cigarro no interior de um círculo vermelho atravessado por uma faixa diagonal indicando a proibição… Então não se tratava da dinâmica mais comum que geralmente encontramos em hotéis tolerantes, em que o gerente sussurra discretamente que, embora seja oficialmente proibido, se quiser, você pode acender um cigarro cuidadosamente na janela de trás, ou algo assim. A contradição (entre a proibição e a permissão) era abertamente assumida e portanto anulada, tratada como inexistente. Isto é, a mensagem era efetivamente algo como: “É proibido e aqui está o cinzeiro.” Não poderíamos dizer que a situação de Koch não é exatamente a mesma? A mensagem reiterada por seus superiores era: “É proibido pela lei… faça!”

É assim que a instituição militar opera. Lembro de um caso semelhante da época em que servi ao exército. Certa manhã, a primeira atividade era uma aula sobre lei militar internacional, e, entre outros regulamentos, o oficial mencionou que era proibido atirar em paraquedistas enquanto estes ainda estiverem no ar (isto é, antes dele efetivamente pousarem). Por uma feliz coincidência, nossa atividade seguinte foi uma demonstração sobre como atirar um rifle, e o mesmo oficial nos ensinou a mirar um paraquedista no ar (como, ao mirá-lo, deve-se levar em conta a velocidade de sua descida, junto com a direção e a força do vento etc.). Quando um dos recrutas indagou a contradição entre esta instrução e a anterior, o oficial simplesmente rebateu com uma risada cínica: “Você é burro? Não entende como funciona a vida?” Lembremos também dos debates sobre tortura – a posição das autoridades estadunidenses não era algo do tipo: “A tortura é proibida, e é assim que se faz um afogamento simulado”?

Deve-se notar aqui que, no caso da guerra nuclear, o imaginário popular é assombrado pela constelação oposta. Aqui a esperança está no único oficial que resiste ao comando de apertar o botão e, assim, salva o mundo. Lembremos do assombroso detalhe da crise dos mísseis cubanos: foi só depois que nos demos conta do quão perto chegamos de uma guerra nuclear durante uma escaramuça naval entre um destróier estadunidense e um submarino soviético B-59 ao largo de Cuba no dia 27 de outubro de 1962. O destróier soltou bombas de profundidade perto do submarino para tentar forçá-lo a emergir, sem saber que ele portava um torpedo nuclear. Na conferência de 2002 em Havana, Vadim Orlov, um membro da tripulação do submarino relatou que o submarino estava autorizado a dispará-lo desde que três oficiais estivessem de acordo. Os oficiais embarcaram em uma discussão ferrenha, aos berros, sobre se deveriam ou não afundar o navio. Dois deles disseram que sim, o outro disse que não. “Um sujeito chamado Arkhipov salvou o mundo” – este foi o comentário amargo de um historiador sobre esse incidente.* Não podemos dizer que todos nós contamos silenciosamente com algo parecido na acalorada troca de ameaças entre os Estados Unidos, a Coréia do Norte e outros? Isto é, de que, em um momento decisivo, um único indivíduo irá encontrar as forças para cortar o círculo maluco de ameaças e contra ameaças nucleares?

O fato de que tendemos, mais uma vez, a depositar nossas esperanças em um único indivíduo por si só já demonstra a insanidade da situação toda. Podemos imaginar uma série de dilemas armados de maneira parecida com a da peça de von Schirach: se um míssil norte-coreano rumo a Guam rui, deveriam os Estados Unidos responder? De que forma? Etc. Mas o que devemos sempre ter em mente é a insanidade da situação toda: estamos todos ameaçados por catástrofes ecológicas, e não obstante continuamos a jogar jogos de autodestruição nuclear. As decisões que nossos líderes avaliam não são na escala de “quantas pessoas inocentes posso matar para salvar muitos mais”, e sim: “quantos muitos milhões de pessoas inocentes estou disposto a matar, direta e indiretamente, a fim de contra-atacar o inimigo? É disso que eles estão realmente falando quando evocam as consequências catastróficas de um conflito nuclear: ‘milhões e milhões de pessoas inocentes serão mortas, mas, seja como for, é preciso de ir adiante e contra-atacar…’

O que complica ainda mais esse quadro é que, se escutarmos Kim Jong-un (mas não apenas ele) quando ele fala de administrar um golpe arrebatador nos Estados Unidos, é impossível não se perguntar como afinal é que ele situa sua própria posição. Ele fala como se ele não estivesse ciente de que seu país – ele incluso – será destruído. Isto é, ele fala como se estivesse jogando um jogo fantasioso. Então, estaria ele blefando? Será que ele nem considera de fato a possibilidade um ataque nuclear? Se o axioma básico subjacente na dita Guerra Fria era o da MAD (Destruição Mútua Assegurada), o axioma dos jogos nucleares de hoje parece ser o oposto, a saber, o da NUTS (Seleção de Alvo de Utilização Nuclear), isto é, a ideia de que, por meio de um golpe cirúrgico, é possível destruir as capacidades nucleares do inimigo enquanto que o escudo antimísseis fornece proteção contra um eventual um contra-ataque. Mais precisamente, os Estados Unidos adotam uma estratégia diferencial: eles agem como se continuassem a confiar a lógica da MAD em suas relações com a Rússia e a China, enquanto que são tentados a praticar NUTS no trato com o Irã e a Coréia do Norte. O mecanismo paradoxal da MAD inverte a lógica da “profecia autorrealizável” INTO A “intenção autoembrutecedora”: o próprio fato de que cada lado pode ter certeza de que, caso decida lançar um ataque nuclear contra o outro, este responderá com força destrutiva total, garante que nenhum dos dois lados irá provocar a deflagração de uma guerra. A lógica da NUTS é, ao contrário, de que o inimigo pode ser forçado a se desarmar, se tiver certeza de que podemos atacá-lo sem corrermos o risco de um contra-ataque. O próprio fato de que duas estratégias diretamente contraditórias são mobilizadas simultaneamente pela mesma superpotência atesta o caráter fantasmático de todo esse raciocínio.

A única coisa que podemos fazer em uma situação como esta é mobilizar o maior e mais amplo público internacional possível a fim de criminalizar diretamente qualquer falatório sobre o uso de dispositivos nucleares e outras armas de destruição em massa. Líderes e Estados que sequer considerem isso devem ser tratados como párias, como monstros obscenos sub-humanos. Qualquer coisa deveria ser permitida contra eles, desde boicote em massa até humilhação pessoal.

Slavoj Žižek


Artigo enviado pelo autor diretamente ao Blog da Boitempo. A tradução é de Artur Renzo.


Slavoj Žižek nasceu na cidade de Liubliana, Eslovênia, em 1949. É filósofo, psicanalista e um dos principais teóricos contemporâneos. Transita por diversas áreas do conhecimento e, sob influência principalmente de Karl Marx e Jacques Lacan, efetua uma inovadora crítica cultural e política da pós-modernidade. Professor da European Graduate School e do Instituto de Sociologia da Universidade de Liubliana, Žižek preside a Society for Theoretical Psychoanalysis, de Liubliana, e é um dos diretores do centro de humanidades da University of London. Dele, a Boitempo publicou Bem-vindo ao deserto do Real! (2003), Às portas da revolução (escritos de Lenin de 1917) (2005), A visão em paralaxe (2008), Lacrimae rerum (2009), Em defesa das causas perdidasPrimeiro como tragédia, depois como farsa (ambos de 2011), Vivendo no fim dos tempos (2012), O ano em que sonhamos perigosamente (2012), Menos que nada (2013), Violência (2014) e o mais recente O absoluto frágil (2015). Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.
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Corrupção e “reformite”, a arma ancestral dos golpes


Estou na revisão final da biografia de Walther Moreira Salles – com lançamento previsto para março. Alguns dos capítulos descrevem as crises políticas dos anos 50.

São interessantes os paralelos com o quadro atual, inclusive para identificar os bordões historicamente acionados pelas lideranças de direita.

A lógica é sempre a mesma.

Todo o poder emana do povo. O povo elege o Presidente da República e elege os parlamentares. E há um quarto poder atuante, que é a mídia. A disputa pela Presidência é imprevisível; a do Parlamento, menos, já que girando em torno de lideranças regionais e coronéis políticos.

As eleições podem consagrar um candidato popular, como o segundo governo Vargas, um desenvolvimentista, como JK, um populista de direita, como Jânio. E, depois da redemocratização, perfis tão distintos como Fernando Collor, FHC e Lula. Já o Parlamento é ferreamente amarrado a práticas clientelistas e, em um segundo plano, às pressões da mídia sobre seu eleitorado.

É a velha dicotomia entre federalismo e centralismo que se tornou um dos motores da crise política brasileira.

Historicamente, o modelo de democracia representativa, padrão EUA, foi montado visando permitir o controle das massas por minorias supostamente ilustradas. Todo o modelo funda-se no financiamento privado. E os processos de inclusão são lentos e assimiláveis. Momentos de mudanças radicais – grandes inclusões sociais, urbanização acelerada – geram fricções que são aproveitadas pelos derrotados políticos. E, aí, ao lado do álibi da luta contra a corrupção entre o álibi das reformas.

Antes, quando se perdia o controle político, apelava-se para as intervenções militares.

No pós-redemocratização, a América Latina abrigou dois tipos de golpe. O primeiro, o golpe parlamentar-midiático, que vitimou Carlos Andres Perez, na Venezuela, e Collor, no Brasil. Perdida a maioria parlamentar, a mídia trata de desenvolver uma campanha permanente de denúncias verdadeiras ou factoides, criando a legitimação para o golpe. Nos últimos anos, esse modelo foi substituído pelo golpe jurídico-midiático.

Em todos esses casos, apela-se para o mesmo discurso. A deslegitimação da eleição popular se dá através da “reformite” – como apelidei em 2000 o discurso pelas reformas.

A “reformite” visa atender a duas demandas. A primeira, substituir a incapacidade dos governantes de montar políticas públicas consistentes. A segunda, de empurrar goela abaixo do Legislativo mudanças que não seriam convalidadas por eleições. Não se generalize. Há reformas que precisam ser feitas, para adaptar o país às mudanças sociais e tecnológicas e há momentos em que a inércia política impõe grandes nós que precisam ser desfeitos. Mas, na grande maioria, são bandeiras vazias brandidas por governantes vazios.

Lacerda e a delegação de poderes

Em alguns momentos da história, aqui e lá fora, tentou-se reduzir esses conflitos através de uma figura nova, a “delegação de poderes”, utilizada com sucesso pelo presidente francês Mendès France para fazer a paz com a Indochina.

Por ela, o parlamento concedia um poder especial ao presidente, por prazo determinado e com objetivos definidos.

Getúlio Vargas tentou se valer desse instrumento no seu segundo governo. E foi duramente criticado por Carlos Lacerda. Quando assumiu Café Filho, Lacerda levantou a possibilidade de uma delegação de poderes no artigo “O golpe sem lágrimas”, de 7 de julho de 1955. Aliás, a lógica é extremamente parecida com a maioria parlamentar conquistada pela quadrilha que tomou o poder no Brasil.

Mais tarde, esse artigo serviu de inspiração para a tentativa de golpe destrambelhado de Jânio Quadros, conforme relato em detalhes no livro.

Mas é interessante acompanhar o pensamento de Lacerda sobre a democracia, expresso nesse artigo e com as citações de Mendès France. Aliás, até algum tempo antes, a Tribuna da Imprensa tratava o francês como um esquerdistas irresponsável. Depois, passou a incensá-lo.

Do artigo de Lacerda

“(...) No mundo inteiro a Democracia sofre um processo de renovação. Cada povo, sobretudo os que tem líderes, isto é, elementos capazes de certa previsão, forceja por ultrapassar um liberalismo já morto, que os sufoca, para salvar a verdadeira liberdade, que com ele, frequentemente, se confunde.

No caso da França, vimos há dias o general De Gaulle — de cujas ideias, em alguns casos discordamos, mas que não pode ser chamado por qualquer Pitombo francos de "traidor”, reclamar a mudança de regime. (...) Vejamos o que propunha ao Parlamento de Franca o sr. Mendès France, até fevereiro deste ano.

Diz Mendès France:

“(...) a causa fundamental dos males que esmagam o pais é a multiplicidade e peso das tarefas que ele procura absorver ao mesmo tempo (...) Governar é escolher, por mais difíceis que sejam as escolhas. .

“(...) é o que sobressai do contraste entre uma extrema miséria e um luxo provocante, contraste que ofende a razão tanto quanto ao coração. Por outro lado, com demasiada frequência a produtividade ou a baixa da produtividade é protegida, e com ela a rotina.

“ (...) Não me escondo, nem vos escondo, as dificuldades de realizar reformas. Não é por acaso que, na história, as reformas foram sempre tão difíceis que alguns julgam necessária uma revolução para atingi-las. (...)  Um país democrático no qual a maioria tem de ter preponderância, pode realizar pacificamente e dentro da ordem o que esta no Interesse do maior número, no Interesse da Nação”.

“(...) O Conselho de Estado, no seu parecer de 6 de fevereiro de 1953, considerou que, se a Constituição proíbe a Câmara (Assembleia Nacional) “de abandonar ao Governo o exercício da soberania nacional”, não impede que o Parlamento autorize ou convide o Governo a tomar medidas para modificar ou completar as disposições legislativas em vigor, desde que sejam fixados o campo de aplicação, o objetivo e o quadro dos decretos a baixar”.

“(...) Os decretos (leis) de ante-guerra tendiam a modificar a direção dos negócios públicos sem restrição nem limites. O meu projeto visa a permitir aos poderes públicos suplantar as dificuldades que todos consideram temporárias. A sua finalidade consiste em dar ao Governo os poderes que lhe são atualmente indispensáveis para atingir os objetivos que o Parlamento lhe traça ao endossar um programa de ação que será anexado à lei, constituindo contrato preciso entre o Parlamento e o Governo”.

Aliás, antes da digitalização do jornal no Arquivo Nacional, passei dias na Biblioteca Nacional consultando microfichas, pior do que procurar agulha em palheiro.

Viva a tecnologia!

Luís Nassif
No GGN
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Não há Justiça em julgamentos midiáticos

“No momento da sentença, não existia mais a presunção de inocência. Fora ela absolutamente destroçada pelos canais de comunicação”.

Rômulo Luis Veloso de Carvalho é defensor Público de Minas Gerais, membro da Câmara de Estudos de Direito Criminal e Processual Penal da Defensoria Pública do estado, pós-graduado no curso de especialização em direito lato sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e graduado em direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). No artigo que assina no livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”, Rômulo destaca a influência exercida pela imprensa sobre a sentença de primeira instância que condenou o ex-presidente.


— O grande desafio de equilibrar a liberdade de imprensa com o direito a um julgamento justo sempre foi tema sensível e, no presente caso, o que se verificou foi o completo esvaziamento de qualquer possibilidade de se chegar ao final da instrução com obediência aos ditames do devido processo legal. É preciso desmistificar definitivamente o conceito de imprensa como mediadora desinteressada. Sem demonizar sua importância, é necessário perceber que suas pautas e ações se inserem dentro de uma lógica empresarial, permeada pelo subjetivismo dos profissionais envolvidos. Em julho de 2017, momento da sentença, não existia mais a presunção de inocência. Fora ela absolutamente destroçada pelos canais de comunicação e pelas arbitrariedades cometidas no curso da instrução. Não existia ainda imparcialidade mínima por parte do julgador que durante toda a instrução viveu em confronto direto com os defensores dos acusados.


EIS A ÍNTEGRA DO ARTIGO


NADA SOBROU DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. A SENTENÇA É NULA!

Rômulo Luis Veloso de Carvalho

Alguns desafios que a vida apresenta se colocam em patamar de importância superior aos demais. Analisar em poucas laudas trechos da sentença condenatória proferida pelo juízo da décima terceira vara federal de Curitiba em desfavor do ex-presidente Lula certamente é um deles.

A sentença que data de 12 de julho de 2017 é histórica e disso não há mais quem duvide. A condenação daquele que é seguramente um dos maiores líderes populares do planeta por corrupção e lavagem de dinheiro impacta e tumultua o ambiente político nacional, irradiando seus efeitos para muito além da vida particular do sentenciado.

Os atos processuais praticados pelo julgador desse processo, em diversas ocasiões, observaram perfeito compasso com a discussão de temas sensíveis do cenário político nacional, interferindo sempre em desfavor do grupo político que o ex-presidente representa. Foi assim durante o debate do processo de impeachment e na nomeação do ex-presidente para ocupar um ministério.

No momento da sentença, o roteiro foi o mesmo. Para ilustrar cumpre pontuar que a sentença ocorre apenas horas depois da aprovação pelo Senado de uma profunda reforma trabalhista, no dia de início da discussão sobre a autorização pela câmara da investigação do presidente Michel Temer por corrupção passiva e em um cenário de crescimento da liderança popular do ex-presidente nas pesquisas eleitorais para as eleições de 2018.

Ou seja, deixando de lado uma perspectiva ingênua dos acontecimentos, é forçoso reconhecer que dentro do contexto de todo o processo está a relação entre direito penal, política e mídia.

Permanece extremamente fértil o campo de debate acerca da postura exigível dos órgãos de controle e do judiciário em meio a um julgamento penal que monopolize os holofotes de toda a grande imprensa. De toda forma, o processo ainda em curso certamente entrará para o rol de casos obrigatórios em um estudo acurado sobre como não proceder em julgamentos penais midiáticos em que se objetive seguir nos ditames constitucionais.

O grande desafio de equilibrar a liberdade de imprensa com o direito a um julgamento justo sempre foi tema sensível e, no presente caso, o que se verificou foi o completo esvaziamento de qualquer possibilidade de se chegar ao final da instrução com obediência aos ditames do devido processo legal.

É preciso desmistificar definitivamente o conceito de imprensa como mediadora desinteressada. Sem demonizar sua importância, é necessário perceber que suas pautas e ações se inserem dentro de uma lógica empresarial, permeada pelo subjetivismo dos profissionais envolvidos.

Em julho de 2017, momento da sentença, não existia mais a presunção de inocência. Fora ela absolutamente destroçada pelos canais de comunicação e pelas arbitrariedades cometidas no curso da instrução. Não existia ainda imparcialidade mínima por parte do julgador que durante toda a instrução viveu em confronto direto com os defensores dos acusados.

Vale lembrar que capas de revistas ilustraram durante o processo a figura do ex-presidente em oposição a do juiz – este sempre retratado como combatente severo do crime e da impunidade. Pouco tempo antes da sentença, publicações tentaram cravar até mesmo o patamar da condenação, chegando a se publicar que o ex-presidente seria condenado a vinte dois anos de pena.

Enfim, apesar de se tratar de um processo com ações extremamente controversas, como nem mesmo passagens da sentença deixaram de negar (itens 72, 77, 127, 130, 131, etc.), jamais se tratou com seriedade a possibilidade de absolvição do acusado, o que é fato suficiente para macular o julgamento.

No histórico caso americano Shephered v. Florida já existia o alerta amoldável ao presente caso, na ocasião em que negros acusados de estuprarem uma jovem de dezessete anos foram condenados nas duas primeiras instâncias e o caso foi depois anulado pela Suprema Corte. O fundamento de anulação envolveu fundamento de discriminação racial, mas o mais interessante do julgamento sobre o tema é o incômodo do Justice Jackson, para quem “o julgamento fora apenas uma formalidade para registrar o veredicto ditado pela imprensa e a opinião pública por ela gerada”.

É disso que se trata. Desde o início da instrução, mesmo aqueles que nada tinham lido sobre o caso jamais tiveram qualquer dúvida de que a sentença proferida pelo juízo seria condenatória.

Não há nada que sobre da imparcialidade de um magistrado que determine a condução coercitiva de um investigado sem prévia intimação descumprida e termine por arranhar assim a presunção de inocência que deveria vigorar plenamente em favor do acusado durante o processo.

Não há nada que sobre da imparcialidade de um magistrado que levante o sigilo de interceptações telefônicas que tinham a participação da chefe de Estado em exercício com justificativa endereçada a opinião pública em meio a discussão de um processo público de impedimento.

Não há nada que sobre da imparcialidade de um magistrado que durante a instrução se porte como adversário da defesa cerceando sua fala e requerimentos.

Esse é o contexto em que a sentença em comento se insere.

A honestidade argumentativa impõe que se faça desde já um recorte na matéria examinada adiante. Não é possível aprofundar nas questões probatórias sem o conhecimento que é próprio e ao alcance exclusivo do juízo e das partes do processo. Ainda assim, o direito aplicável no caso concreto, especialmente o atinente ao procedimento e a forma de sentenciar, certamente podem e devem ser escrutinados.

Deixando de lado a sobriedade na construção argumentativa que deveria marcar a sentença, o seu texto está repleto de adjetivações pejorativas sempre direcionadas aos defensores.

No item 57, o juízo ao se referir ao exercício do direito da defesa de provocar os tribunais para manifestação sobre eventual parcialidade do julgador qualifica as ações nesse sentido como lamentáveis. Ponto seguinte e sem explicações críveis, o juízo afirma que durante a instrução processual foram adotadas medidas questionáveis como estratégia de defesa.

Depois de gastar laudas tentando justificar decisões anteriores, como a condução coercitiva e o levantamento do sigilo das interceptações telefônicas, no item 143 o juízo voltou a taxar o comportamento do defensor do ex-presidente de inadequado, enaltecendo o episódio de destempero do advogado que representou a Petrobras na assistência de acusação ao atacar o defensor do réu, marcando em negrito as qualidades pessoais do assistente.

No ponto 147, já na folha 32, o menoscabo com os defensores fica mais evidente no tom de benevolência conjugada com ameaça velada que o juízo emprega. Aduz sem explicar que poderia ter tomado providências mais enérgicas contra o que chamou de comportamento inadequado dos defensores durante a instrução. Revela imaginar existir alguma espécie de hierarquia entre as funções durante o processo.

Esse tom de encarnar superioridade ética e a insistência na construção de uma narrativa que objetiva apequenar a defesa se repetirá em outras passagens importantes.

No item 136 o magistrado realiza uma inusitada autocitação, ao trazer para sentença sua fala durante o interrogatório, quando transmitiu ao ex-presidente suposta segurança de que seria julgado com base nas leis e na prova do processo – como se interessassem as palavras e não o agir.

A descrita tentativa de pautar o trabalho dos defensores é um proceder lamentável. Não cumpre ao juízo fazer considerações sobre a qualidade do trabalho de uma ou outra parte, mas responder aos requerimentos por ela formulados fundamentadamente.

Quando se provoca o judiciário ou algum outro órgão público para se manifestar ninguém está interessado em saber a opinião do agente sobre o assunto, naquele momento quem fala é o Estado e a linguagem se impõe sóbria e técnica.

Adiante, em fls. 203, no ponto 793 e seguintes, o magistrado simplesmente abandona a função de sentenciar e analisar a prova dos autos para novamente tecer suas opiniões pessoais, agora acerca das escolhas políticas que deveriam ter sido feitas para bem tratar do assunto corrupção ao longo do mandato do ex-presidente.

Começa fazendo o reconhecimento da liderança do ex-presidente e recordando seu empenho na solidificação de mecanismos de prevenção e controle da corrupção para em seguida (item 795) discorrer sobre o que entende deveriam ter sido as medidas adotadas durante o cumprimento da função política.

O exemplo é que o ex-governante pecou em temas cruciais na opinião do magistrado. Deveria ele ter se empenhado em aprovar no congresso emenda constitucional para permitir a prisão a partir da decisão de segundo grau ou, ainda, em alterar a jurisprudência do Supremo nesse sentido.

Esse comentário teria espaço devido em algum blog, no editorial de algum jornal, em carta de opinião endereçada a imprensa, mas está registrado na sentença condenatória mesmo que em nada toque o tema objeto do debate existente no processo criminal.

Mais grave: o magistrado reclama da falta de interferência do então chefe do executivo no trabalho de outros poderes.

É elementar que os avanços de emendas constitucionais dependem sensivelmente mais da vontade política residente no poder legislativo, inclusive podendo caminhar sem nenhuma participação do executivo. Fora da realidade ainda o revelado desejo de ação junto ao Supremo Tribunal Federal, que é subestimado e taxado de influenciável pelo raciocínio do juiz.

Em uma das audiências que presidiu, ao receber contrariado um requerimento defensivo, o magistrado vaticinou ao defensor: “faça concurso para juiz”.

O curioso é que o descompasso entre a atuação realizada e a função ocupada não ocorria com o trabalho dos defensores. Levar requerimentos ao poder judiciário na defesa de um acusado é justamente o mister de quem defende, já tecer seus desejos sobre a atuação política do acusado no corpo da sentença não parece natural da função judicante.

Ou seja, caso o desejo de participar ativamente da vida política se torne irresistível, deveria o magistrado ouvir aos apelos dos admiradores e candidatar-se. A política sim representa o espaço de debate adequado para as manifestações exaradas.

A vetusta preocupação com os largos poderes interpretativos conferidos aos juízes, a falta de controle adequado dos seus atos e suas consequências deletérias se revelam temas ainda extremamente importantes.

Desde Beccaria, que com clássica posição restritiva do direito dos magistrados inovarem traduziu os receios existentes no pensamento do século XVIII, chegando até a concepção de Hassemer, que defendeu a atividade interpretativa do juiz tendo como ponto de partida o direito positivo, sem autorização para inovar fora do seu texto, busca- se equacionar as linhas em que deve o judiciário atuar.

A preocupação é sensível porque não há contra quem recorrer quando o judiciário se habitua a movimentos políticos amparado no exercício de suas funções. O professor da Universidade de Lisboa António Pedro Barbas Homem ensina que a racionalidade do direito exclui, em regra, a urgência e a precipitação do atuar.

O recorrente uso de adjetivações negativas endereçado ao trabalho da defesa, a permanente busca de respaldo junto aos meios de comunicação dentro dos atos judiciais e o aproveitamento da repercussão que se sabia a sentença teria para opinar sobre a atuação política do ex-presidente revelaram que as preocupações postas pela defesa desde o início tinham fundamento. A tomada de decisões pelo juízo motivada por paixões transitórias e antenadas aos desejos de audiência do processo midiático esvaziaram a legitimidade para sentenciar o ex-presidente. A sentença é, portanto, nula por violar o devido processo legal.

No Dilma
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45 anos do assassinato de Soledad Barrett Viedma


45 anos sem a poetisa!

No dia 8 de janeiro de 2018, completam-se 45 anos de um dos mais brutais crimes políticos cometidos no Brasil. Trata-se do monstruoso assassinato da poetisa e intelectual paraguaia Soledad Barrett Viedma, ela foi cruelmente torturada e morta pela Ditadura Militar aqui mesmo em Pernambuco. Soledad estava grávida de quatro meses, e mesmo assim não foi poupada. Soledad foi encontrada nua, dentro de um barril numa poça de sangue, tendo aos pés o feto de 4 meses, expelido provavelmente durante as sessões de torturas. Este foi um dos mais hediondos crimes cometidos nos anos de chumbo da Ditadura Militar, no Brasil. Soledad recebeu quatro tiros na cabeça e apresentava marcas de algemas nos pulsos e equimoses no olho direito.

Mércia de Albuquerque Ferreira, advogada de presos políticos na época, conseguiu ter acesso aos corpos removidos para o necrotério. Sobre Soledad ela declarou, em depoimento formal:

“Ela estava com os olhos muito abertos, com expressão muito grande de terror. A boca estava entreaberta, e o que mais me impressionou foi o sangue coagulado em grande quantidade. Eu tenho a impressão de que ela foi morta, ficou algum tempo deitada e depois a trouxeram. O sangue, quando coagulou, ficou preso nas pernas, porque era uma quantidade grande. E o feto estava lá nos pés dela, não posso saber como foi parar ali ou se foi ali mesmo no necrotério que ele caiu, que ele nasceu, naquele horror.”

Soledad, atuou no VPR – Vanguarda Popular Revolucionária, movimento que fazia oposição à Ditadura numa luta pela redemocratização, e que denunciava internacionalmente as práticas da torturas e assassinatos cometidos pelo regime instaurado pós 1964. A Vanguarda atuou em várias células, tendo em Olinda ponto estratégico, onde a partir de movimentos culturais expunha todo o terror ao qual o pais encontrava-se mergulhado. Soledad e outros companheiros da Vanguarda, foram mortos, pegos numa emboscada feita a partir de delação de um agente duplo infiltrado na própria Vanguarda, o Cabo Anselmo, que na ocasião militava usando o nome de “Daniel”, fato ocorrido numa chácara no Munícipio de Paulista, sendo considerado um dos crimes de maior repercussão internacional, episódio que ganhou o nome de “Chacina da Chácara de São Bento”. Na ocasião encontravam-se junto a Soledad, seus companheiros, Pauline Reichstul, Eudaldo Gómez da Silva, Jarbas Pereira Márquez, José Manoel da Silva e Evaldo Luiz Ferreira, cabe salientar que o filho que Soledad estava a esperar era de José Anselmo dos Santos ou “Cabo Anselmo” como era conhecido nos meios militares.

O último poema de Soledad Barret Viedma foi composto e endereçado para sua mãe numa forma de despedida:
Mãe, me entristece te ver assim
o olhar quebrado dos teus olhos azul céu
em silêncio implorando que eu não parta.
Mãe, não sofras se não volto
me encontrarás em cada moça do povo
deste povo, daquele, daquele outro
do mais próximo, do mais longínquo
talvez cruze os mares, as montanhas
os cárceres, os céus
mas, Mãe, eu te asseguro,
que, sim, me encontrarás!
no olhar de uma criança feliz
de um jovem que estuda
de um camponês em sua terra
de um operário em sua fábrica
do traidor na forca
do guerrilheiro em seu posto
sempre, sempre me encontrarás!
Mãe, não fiques triste,
tua filha te quer.
(Soledad Barret Viedma)

Antes, de nos posicionar admiráveis e saudosos a elogios a atos de crueldade e tortura, faz-se necessário saber que houve aqui, uma Soledad, e que sua História foi real!

– Que sua memória jamais seja esquecida!

No Desacato
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