9 de jan de 2018

Frente de Juristas pela Democracia lança Cartilha expondo crimes da Lava Jato

Documento tem objetivo de questionar legalidade e impactos negativos da operação e desdobramentos no julgamento de Lula


A Frente Brasil de Juristas pela Democracia lança, nesta semana, a cartilha "Os Crimes da Lava Jato", uma ferramenta construída com o objetivo de apresentar para a população as ilegalidades cometidas pelos agentes públicos no funcionamento da operação Lava Jato.

De forma sintética, a cartilha expõe a dinâmica que a operação Lava Jato vem adotando nos últimos anos, ao ganhar os holofotes midiáticos rapidamente devido aos seus efeitos políticos.

Para isso, o documento se baseia no depoimento do advogado Rodrigo Tacla Duran, realizado no dia 30 de novembro de 2017. Ele prestou serviços para a construtora Odebrecht entre 2011 e 2016.

Em sua fala, Tacla Duran critica os excessos da operação, acusando-a de atuar de forma sistêmica no sentido de estruturar uma "máquina de delações", trazendo indícios de prováveis desvios éticos e legais de seus agentes. Segundo Tacla Duran, os envolvidos nas investigações da Lava Jato deixaram a busca pela verdade de lado, em nome dos objetivos políticos e pessoais.

O caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, é considerado um dos mais emblemáticos pelos juristas. De acordo com a Frente de Juristas pela Democracia, diante da falta de provas para condenação, o processo do ex-presidente se assemelha a uma perseguição política.

De acordo com Juvelino Strozake, advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), que participou da elaboração da cartilha, uma das intenções do documento é "lutar por um processo justo para todos e para Lula".

A cartilha traz também uma análise gráfica sobre os impactos econômicos da Lava Jato, através de dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre os setores industriais mais afetados pelo desemprego consequente da operação.

A publicação traz ainda uma entrevista com o deputado federal Wiadih Damous, do (PT-RJ), e um artigo com análise do atual cenário jurídico brasileiro escrito pelo professor italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes juristas vivos.

Os primeiros 10 mil exemplares da cartilha começarão a circular em Porto Alegre nesta semana. Ao longo do mês de janeiro, a Frente Brasil de Juristas pela Democracia pretende distribuir exemplares por todos os estados do país.

No Brasil de Fato
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Operador de Aécio em Furnas, Dimas Toledo abriu offshore no Panamá com a Lava Jato já em andamento


Dimas Toledo abriu uma offshore no paraíso fiscal do Panamá em pleno curso da Lava Jato.

É o que mostram os documentos da Junta Comercial daquele país obtidos pela Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo. A Opala Work Invest foi aberta em 29 de janeiro de 2015, já no segundo ano da operação. Em uma atualização realizada na instituição panamenha dois meses depois, em 23 de março, Maria Isabel Martins Toledo, mulher de Dimas, aparece também como sócia. A empresa foi encerrada em 30 de novembro de 2016.






Dimas Toledo foi apontado como o operador no esquema de corrupção que captava recursos para o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em Furnas Centrais Elétricas, citado em diferentes delações premiadas, como a do ex-senador Delcídio do Amaral, nas delações dos executivos da Odebrecht e na de Fernando Moura, ligado a Petrobras.

De acordo com o relatado por Henrique Valadares, ex-diretor da Odebrecht, Dimas participou, em 2008, das negociações para o pagamento de R$ 50 milhões no exterior, para que Aécio defendesse os interesses da Odebrecht nas usinas de Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

Odebrecht tratou de propina com Aécio dentro do Palácio das Mangabeiras

Henrique Valadares chegou a contar que foi recebido em fevereiro daquele ano juntamente com o ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador de Minas Gerais, (Aécio Neves na ocasião). O assunto era o leilão que envolvia as duas usinas.

O delator contou que Aécio teria dito que Valadares seria procurado por Dimas Toledo para tratarem do pagamento. E depois da reunião, Marcelo Odebrecht teria dito a Valadares que acertou o pagamento de R$ 50 milhões para o tucano, sendo R$ 30 milhões da Odebrecht e outros R$ 20 milhões dados pela Andrade Gutierrez. De acordo com a delação, Dimas entregou a Valadares um papel com o nome de Alexandre Accioly, amigo de Aécio Neves, para que este recebesse os depósitos em uma conta de Cingapura. Accioly nega o fato.

A partir daí, os pagamentos para Aécio (codinome Mineirinho na relação de propinas) por parte das empreiteiras foi sempre via Dimas.

Há ainda outro relevante fato ligando Aécio e Dimas Toledo: no âmbito da “Operação Cobra”, 42ª fase da Lava Jato, quando foi preso o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, entre as apreensões estava um papel timbrado do banco com escritos de Bendine, onde o nome de Dimas Toledo aparece como “caixa de AN”, interpretado como as iniciais do senador mineiro.


No último dia 8 de junho, Dimas Toledo foi alvo de condução coercitiva, parte da “Operação Barão Gatuno”, que investigou o esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas.

Dimas Fabiano Toledo Júnior, filho do ex-diretor de Furnas apontado como operador de Aécio Neves, é deputado federal pelo PP-MG e também está citado na Lava Jato por ter recebido dinheiro de caixa 2 da Odebrecht para campanha.

Em março deste ano, o delator Fernando Moura e Dimas Toledo estiveram frente a frente em acareação. Após o choque de versões, o então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro do Supremo Gilmar Mendes a prorrogação do inquérito por mais 60 dias, ao afirmar:

“Na presente hipótese, os elementos informativos já reunidos nos autos apontam para a verossimilhança dos fatos trazidos pelos colaboradores e denotam a necessidade de aprofundamento das investigações, notadamente quanto o envolvimento de Dimas Fabiano Toledo no evento criminoso e a sua relação com o senador Aécio Neves… Conquanto o diretor tenha negado participação em qualquer esquema, as declarações de Fernando Antônio Guimarães Horneaux de Moura se coadunam com os elementos trazidos pelos colaborador”.

Ter uma offshore não é ilegal pela legislação brasileira, desde que declarada à Receita Federal, assim como seus bens e valores tributados. A Receita não responde a confirmações sobre uma empresa estar ou não declarada. No entanto, alguns paraísos fiscais sedes dessas offshores, como o Panamá, por algumas características tais como regras bastante rígidas de sigilo bancário e baixo controle fiscal, acabam atraindo dinheiro associado a várias práticas criminosas, entre elas corrupção política e tráfico de drogas. Repare-se que a empresa de Dimas Toledo, embora aberta em plena Lava Jato, foi constituída naquele país em 29 de janeiro de 2015, portanto antes da eclosão dos Panama Papers, investigação de consórcio jornalístico investigativo que, em 3 de abril de 2016 tornou público onze milhões de documentos relacionados a empresas abertas no paraíso fiscal. Cinco meses depois dos Panama Papers, no dia 30 de novembro de 2016, a empresa é fechada.

Outro lado:

A reportagem tentou falar com Dimas Toledo sobre a Opala Work Invest, aberta no Panamá já com a Lava Jato em curso através da defesa do ex-diretor de Furnas, sem resposta.

Em razão da ausência de resposta, enviou também as questões para o deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG), com o pedido de que enviasse as questões ao pai. Também sem resposta.

Lúcio de Castro
No Agência SportLight
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Bolsonaro, o “mito” que pode virar mico!


Saiu nesta terça-feira (9) na coluna Radar da direitista revista Veja:
Marqueteiro experiente decreta: ‘Bolsonaro começa a ruir’

Denúncias acertam em cheio aura de honestidade criada por Bolsonaro

De um importante marqueteiro, experiente em disputas eleitorais: as denúncias sobre o patrimônio de Jair Bolsonaro feitas pela “Folha de São Paulo” devem impactar sua candidatura.

“O mito que ele criou para si de ser o único político honesto pode começar a ruir”, diz.


As denúncias da “Folha”, na visão dele, vão jogar Bolsonaro na vala comum de políticos que se aproveitam do poder para enriquecer.

“Uma fatia grande do eleitorado o segue justamente por, supostamente, não ter os mesmos problemas da classe. Ao se beneficiar do cargo para obter vantagens pessoais, ele perde totalmente esse caráter”, diz.
A conferir nas próximas pesquisas de intenção de voto. Mas, sem dúvida, as denúncias recentes abalam o fascistoide travestido de vestal da ética. Até seus seguidores mais fanáticos e agressivos, que tratavam o candidato como “mito”, estão com cara de mico, de idiotas. No domingo (7), a Folha revelou que Jair Bolsonaro e seus três filhos multiplicaram o patrimônio em seus anos de atuação parlamentar. Eles hoje possuem 13 imóveis com preço de mercado estimado em R$ 15 milhões. A maior parte deles está localizada em áreas nobres do Rio de Janeiro e foi adquirida por valores registrados bem abaixo da avaliação da prefeitura da cidade.

Já nesta segunda-feira, a mesma Folha tirou do arquivo uma frase que mostra que a falta de caráter do velhaco é antiga. “Conselho meu e eu faço: sonego tudo o que for possível”, afirmou Jair Bolsonaro durante uma entrevista a um programa na TV Bandeirantes em 1999. “Se puder, não pago (imposto) porque o dinheiro vai pro ralo, pra sacanagem. Prego sobrevivência. Se pagar tudo o que o governo pede, você não sobrevive”, admitiu. No mesmo dia, a Folha também revelou que o deputado da extrema-direita ganha auxílio-moradia da Câmara Federal apesar de ter residência própria em Brasília.

“O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês de auxílio-moradia mesmo tendo um imóvel em Brasília. Ambos são deputados federais. O apartamento de dois quartos (69 m²), em nome de Jair, foi comprado no fim dos anos 90, quando ele já recebia o benefício público, mas ficou pronto no início de 2000. O político recebe da Câmara o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado. Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda”, revelaram os jornalistas Ranier Bragon e Camila Mattoso.

Diante destas graves denúncias – e de outras que estão no forno, segundo se especula nas redações –, o falso moralista extravasou sua postura fascista. Em seus perfis nas redes sociais, Jair Bolsonaro refuta “a mentira da esquerda amedrontada” e acusa a Folha de ser um jornal esquerdista – pausa pra gargalhada. Em outra postagem no Twitter, o valentão que adora destilar ódio tenta se passar por vítima. “O Brasil vive a maior campanha de assassinato de reputação de sua história recente protagonizada pela grande mídia. Chega a ser cômico, com tanto escândalo e crime dentro da política, a pauta são minhas ações lícitas. Escolheram viver no mundo da fantasia onde eu seria o mau”. É bom Bolsonaro “jair” se acostumando com a ideia de que o mito pode virar mico!

Altamiro Borges

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Lobista diz à PF que executivo da Engevix mentiu sobre conta de Lula na Espanha


O lobista Milton Pascowitch afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que o ex-executivo da Engevix Gerson Almada mentiu ao atribuir uma conta na Espanha supostamente em benefício do ex-presidente Lula e do ex-ministro Jose Dirceu. O depoimento, prestado dez dias após o levantamento do sigilo das confissões de Almada, foi anexado aos autos de denúncia nesta segunda-feira, 8. A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sérgio Moro que as declarações do ex-vice-presidente da Engevix sejam investigadas.

Em julho de 2017, Almada compareceu espontaneamente à Superintendência da PF em Curitiba para colaborar com as investigações. O depoimento teve o sigilo levantado em dezembro pelo juiz federal Sérgio Moro.

Ele afirmou à Polícia Federal saber de uma suposta conta em Madri, na Espanha, administrada pelo lobista Milton Pascowitch, abastecida por propinas de contratos da Petrobras, supostamente em benefício do ex-presidente Lula (PT) e do ex-ministro José Dirceu (PT).

(…)

Em face das revelações de Almada, Pascowitch, que é delator da Lava Jato, prestou depoimento no dia 11 de dezembro. Ele afirmou à PF que ‘é manifestamente inverídica a afirmação feita por Gerson Almada de que administrava conta em Madrid para pessoas do PT, possivelmente em favor de Luís Inácio Lula da Silva e de Jose Dirceu’ e que, enquanto colaborador, ‘forneceu em seu acordo todos os extratos de suas contas fora do Brasil, as quais eram mantidas apenas nos Estados Unidos nos bancos UBS e Credit Suisse’.

(…)

A respeito dos papeis do ex-executivo da Engevix, Pascowitch afirmou que ‘não se recorda especificamente desse pedido, mas que era comum a solicitação por parte da JD Assessoria [Empresa do ex-ministro] para realização de pagamentos de serviços efetuados por terceiros, em razão da ausência de caixa para fazer frente aos seus contratos’.

(…)

A acusação da força-tarefa da Lava Jato foi ajuizada em 2 de maio e ainda não foi recebida por Moro. Gerson Almada pediu para falar antes de o magistrado decidir se coloca ou não os investigados no banco dos réus. Além do executivo e de Dirceu, são acusados Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; e Walmir Pinheiro Santana, ex-executivo da UTC.

Pascowitch voltou a afirmar que ’em relação à licitação dos 8 cascos replicantes, foram pagos 0,5% para a Casa e 0,5% ao PT que viabilizaram as negociações e posterior assinatura do contrato’.

No DCM
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O Ministério Público está se apequenando

Lamentável. Hoje encontramos textos, nos principais blogs e sites da internet, expondo alguns membros do Ministério Público Federal a críticas contundentes e mesmo ofensas antes inimagináveis.

Como diz o ditado popular: “estão experimentando do próprio veneno”. Buscaram os holofotes e a notoriedade fácil, usaram o processo penal como forma de autopromoção e correram freneticamente para as “famosas” entrevistas coletivas. Voluntarismos e vaidades expostos publicamente.

Como se sabe, houve uma estratégia muito bem estruturada para convencer a opinião pública de que os fins justificam os meios, vale dizer, para combater a corrupção, temos de usar regras especiais, temos de flexibilizar alguns direitos fundamentais da cidadania. Foram feitos “acordos” com os principais meios de comunicação de massa para respaldo de suas atividades persecutórias, algumas de legalidade altamente questionáveis.

Na verdade, este sistema de publicidade saiu do controle e acabamos passando do chamado “processo penal do espetáculo” para o “processo penal da humilhação”, do qual foi vítima o saudoso reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina.

A sede de poder levou alguns jovens Procuradores da República a tentar influenciar o nosso processo legislativo e até mesmo influenciar julgamentos do S.T.F. Deslumbramento total e ingênuo.

Ademais, o Ministério Público Federal busca amplos poderes discricionários em nosso sistema de justiça criminal, chegando a aplicar, em nosso país, institutos processuais e teorias jurídicas norte americanas, totalmente incompatíveis com nosso sistema processual (civil law), numa ousadia sem par.

Na minha opinião, quem mais contribuiu para este lamentável “estado de coisas”, quem mais contribuiu para esta nefasta “exposição do Ministério Público” perante a opinião pública foram os Procuradores da República Deltan Dallagnol e Rodrigo Janot, seja por suas sanhas punitivistas, seja pela criação de acordos de cooperação premiada inusitados, cujos conteúdos violavam flagrantemente o que está expresso no Código Penal e na Lei de Execução Penal.

Na verdade, o Ministério Público Federal passa a adotar “o negociado sobre o legislado”, criando absoluta insegurança jurídica e se arvorando a ter “poderes imperiais”.

Estes membros do Ministério Público buscam ampliar a discricionariedade, em nosso sistema de justiça criminal, para poderem desempenhar poderes autoritários sem efetivo controle externo. Estas posturas messiânicas são incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e chegam a se aproximar do trágico e obscuro fascismo.

Agora, quando as “coisas” começarem a ficar esclarecidas, estes Procuradores voltarão ao merecido anonimato, deixando sequelas indeléveis para a nossa Instituição. O Ministério Público virou um “monstro”, amado por uns e odiado por muitos. Ele passou para um lado ideológico da nossa sociedade.

Chegamos ao ponto de o Conselho Superior do Ministério Público resolver legislar sobre o Direito Processual Penal, criando um sistema processual paralelo ao que está disciplinado no atual Código de Proc. Penal (veja a resolução 181/17). Através de uma mera resolução, procura-se introduzir, em nosso sistema processual, a insólita e temerária “plea bargaining”, própria do sistema da “common law”.

Destarte, o voluntarismo juvenil de alguns membros do Ministério Público, resultante, um pouco, de falta de cultura e formação social e política, está “afundando” esta importante Instituição. Não vamos perdoá-los, pois dedicamos 31 anos para ajudar a consolidação de um Ministério Público verdadeiramente democrático.

Lamentavelmente, o fanático corporativismo das entidades de classe impediu que este nefasto rumo fosse objeto de debate e crítica. Ao contrário, mal representado, o Ministério Público permaneceu cego a esta realidade. Faço expressa ressalva ao nosso “Coletivo Transforma Ministério Público”, que jamais compactuou com este deletério estado de coisas.

Eu avisei. Eu adverti. Até tivemos Procurador da República preso preventivamente e Procurador Geral da República em situações embaraçosas, dentre inúmeras situações comprometedoras desta importante Instituição. Em breve, infelizmente, teremos sequelas no plano legislativo.

Acho que, mudando o que pode ser mudado, o que dissemos sobre o Ministério Público vale também para o Poder Judiciário, que caiu em total descrédito da opinião pública, graças ao seu desmedido ativismo judicial.

Para esta situação deletéria, muito contribuiu o Supremo Tribunal Federal, seja pela pública assunção de posições ideológicas de alguns de seus ministros, seja por adotar uma postura de abstenção em relação a julgamentos importantes, capazes de barrar estes “exageros” do que se convencionou chamar de Lava Jato.

Processos relevantes não são pautados em tempo hábil e ministros pedem vista de processos com a finalidade de retardar, indefinidamente, o final dos julgamentos. Cuida-se do que chamei de “ativismo judicial por omissão”.

Assim, o Supremo Tribunal Federal assumiu, de forma expressa, que apoia a Lava Jato, que está empenhado em “combater a corrupção”. Ora, quando o mais alto tribunal do país se alinha a uma “política” de combater algo, abdica da necessária posição processual de imparcialidade e nos dá a sensação de que estamos diante de “um vale tudo”.

Em resumo: quando Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário se alinham em uma determinada “trincheira” para combaterem juntos um determinado desvalor social, o Estado de Direito já não mais existe ou não mais garante os direitos fundamentais das pessoas, como ocorre nas terríveis ditaduras.

Termino citando, mais uma vez, o grande poeta Bertold Brecht: “a cadela do fascismo está sempre no cio” …

Afrânio Silva Jardim é Professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente de Direito Processual (Uerj). Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.
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O ‘pede pra sair’ de Temer à filha de Jefferson


Não era difícil escrever aqui, ontem, antes da suspensão da posse de Cristiane Brasil pela Justiça que Michel Temer estava deixando que a filha de Roberto Jefferson naufragasse pelos furos morais que a atingiram abaixo da linha d’água.

Desde que aceitou a indicação de Roberto Jefferson, Temer impressionou-se com o desgaste que lhe veio por ter trazido o personagem para dentro do Governo. E, como não poderia voltar atrás, abertamente, deixou que Cristiane “se fritasse”.

Ontem, já era claro que alguma das seis liminares pedidas contra a posse de Cristiane, mesmo de fraca sustentação jurídica, sairia e foi por isso que a família Jefferson quis antecipar a posse, o que reduziria fortemente o risco jurídico.

E, por tudo o que se disse acima, Temer recusou-se à antecipação. A razão era óbvia e Roberto Jefferson o percebeu, desde ontem.

Os acontecimentos de hoje confirmaram o que se tinha na conta do provável, ontem.

Agora, Temer está com ambos, pai e filha, no Palácio, numa espécie de “pede pra sair” que, a rigor, com pessoas de bem, seria desnecessário: uma auxiliar não submete seu chefe a um constrangimento público assim.

Mas os instintos de Jefferson estão despertos e nada tem a ver com os bons modos descritos acima. Vai arrancar um lamento público de Temer por Cristiane e sair do encontro fermentando o prato da vingança.

Alguns dias de trabalho juntando votos para a reforma da previdência foram jogados fora por mais esta trapalhada palaciana.

Fernando Brito
No Tijolaço



Frouxo e inábil, Temer pede para Cristiane Brasil sair depois de trazê-la para dentro de casa — com o papai

Bob pai e Cristiane filha
Michel Temer passará para a história, entre outras coisas, como um sujeito inventivo.

Ele é responsável por uma inovação na política brasileira: o desconvite a um ministro.

Segundo a TV Globo, Michel se reuniu na tarde desta terça, dia 9, no Palácio do Planalto, com a deputada Cristiane Brasil, do PTB.

A conversa ocorre depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o recurso apresentado pelo governo federal que tentava derrubar a suspensão da posse da filha de Roberto Jefferson — que também participou da audiência.

Temer quer convencer Cristiane a desistir de assumir o Ministério do Trabalho.

Cristiane foi alvo de uma ação popular, que levou à suspensão de sua posse, movida após a notícia de que ela foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

Os homens eram obrigados a jornadas diárias de mais de 15 horas por dia sem carteira assinada.

É como colocar o Maníaco do Parque na pasta dos Direitos Humanos.

Temer podia ter se desobrigado do vexame com uma pesquisa no Google. Cristiane é chave de cadeia, herdeira de um pilantra assumido.

Michel trouxe a crise para dentro do Planalto e agora acha que vai se livrar na caruda da bandidagem.

Michel foi vendido, ao longo do impeachment, como um gênio da articulação, hábil, afável e inteligente — a antítese de Dilma.

Elio Gaspari, entre outros cronistas, o definiu como “experiente, frio”, e conhecedor do “lado do avesso de Brasília”.

Está-se vendo o grau de vagabundagem.

Sendo Roberto Jefferson quem é, uma coisa é certa: quer Cristiane fique, quer ela saia, o preço vai ser alto e quem pagará é você.

Kiko Nogueira
No DCM



Jefferson exige e Temer vai ao STF por Cristiane

CABIS

Tudo o que Michel Temer não queria, a esta altura, eram novas encrencas com a Procuradoria Geral da República e com o Supremo Tribunal Federal.

Ainda mais no recesso, em que não há a chance de que o “manjadíssimo” sorteio do STF jogue a decisão para Gilmar Mendes ou Alexandre de Morais. Durante o recesso, é com Cármem Lúcia, que não decide contra a mídia.

Mas Roberto Jefferson exigiu na reunião que teve com Temer no Planalto e o Governo irá ao STF para insistir na posse da filhota Cristiane no Ministério do Trabalho. Exigiu, aliás, quase publicamente, através do artifício de fazer o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes, dizer à imprensa que o partido não abria mão do cargo e do nome.

A ministra Cármem Lúcia vai querer tomar uma decisão meramente técnica e ficar associada a uma personagem cheia de condenações trabalhistas e outras mutretas mais como a deputada?

Porque não tem jeito de não ficar, depois da “onda” que se levantou. E, numa Justiça midiática, “ondas” são mais importantes que os códigos.

Temer foi trapalhão, mas o essencial é que virou um fraco, que treme diante da cara feia de qualquer Roberto Jefferson.

Dessa vez, em lugar de falar, foi ele que ouviu: tem de manter isso, viu?

Fernando Brito



Cristiane Brasil cuspiu na cara de Temer


Provavelmente não existem mais adjetivos que já não tenham sido atribuídos ao presidente Michel Temer.

Numa descomunal demonstração de incompetência, irresponsabilidade, egoísmo, prepotência, arrogância e antipatia, o atual mandatário da República é, seguramente, o sujeito mais patético que já ocupou o mais alto cargo do país.

Dono de uma incomparável coleção de abusos, desmandos, gafes, crimes e irregularidades, o cidadão que não faz outra coisa senão exterminar direitos e achincalhar as leis e a Constituição, ainda acha tempo para ser desmoralizado em público pela escória que o rodeia e o humilha.

No mais novo episódio de descompasso e inabilidade política (não se passa uma semana que não temos um caso desses), Cristiane Brasil, a filha e herdeira de uma longa tradição de pilhagem da família de Roberto Jefferson, cuspiu na cara de nosso presidente e deixou claro que nessa pocilga existem porcos e porcos.

Acovardado com a enxurrada de críticas pela indicação catastrófica, Temer tentou inutilmente “desconvidá-la”.

Como esse insignificante não manda sequer nos seus cachorros, ouviu de uma deputada mequetrefe que isso simplesmente não é uma possibilidade. O assunto estava conversado.

Você sabe o quanto é reles e descartável quando, apesar de possuir o maior cargo de todos, recebe uma sapatada de quem simplesmente não existe na fila do pão.

Cristiane Brasil é uma desqualificada corrupta que se orgulha do rastro de lama que deixa à sua passagem.

Mas o que dizer de alguém que consegue ser ainda mais desprezível?

Carlos Fernandes
No DCM
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Merval defende entrevista de Huck ao Faustão fazendo comparação bizarra com Oprah Winfrey


Líderes do PT vão ao TSE contra Huck por abuso de poder econômico na Globo

Os líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), entraram nesta segunda-feira (8) com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra as Organizações Globo de Televisão, contra o pré-candidato à Presidência da República e apresentador de TV Luciano Huck e contra o apresentador da emissora Fausto Silva por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico, em favor de Luciano Huck.

Na representação, os líderes Paulo Pimenta e Lindbergh requerem à Corregedoria-Geral Eleitoral que seja declarada a caracterização de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação, com a aplicação das penalidades cabíveis, inclusive a inelegibilidade do apresentador Luciano Huck ou a cassação do registro da respectiva candidatura, se for o caso.

O programa “Domingão do Faustão”, exibido para todo o Brasil no último domingo (7), teve como convidados em um dos quadros o casal de apresentadores Angélica e Luciano Huck.

Durante vários minutos em que o casal foi entrevistado e respondeu, em cadeia nacional, perguntas do apresentador Fausto Silva, da plateia e de populares nas ruas, o que se viu foi a demonização da atual política, dos políticos, dos pré-candidatos ao cargo presidencial, e de forma subliminar, a exaltação da pré-candidatura de Luciano Huck, como sendo algo de novo capaz de mudar a realidade vigente e trazer a “felicidade” esperada pelo sofrido povo brasileiro.

“Embora sem assumir ainda a candidatura de seu funcionário, a Globo, o apresentador Fausto Silva e o pré-candidato Luciano Huck, durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova (a dele Luciano Huck), diferente de tudo e de todos que aí se encontra, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que somente através de candidaturas por ele representada o País e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor”, enfatizam os líderes na representação.

Paulo Pimenta e Lindbergh alertam ainda na ação que “as organizações Globo, de modo objetivo e direto passou a promover, desde logo, a pré-candidatura de seu funcionário Luciano Huck, utilizando-se de uma estrutura midiática que nenhum outro pré-candidato terá acesso, causando interferência antecipada na lisura e na igualdade da disputa presidencial que se avizinha”.

“Trata-se de conduta desproporcional, que visa à pavimentação de uma candidatura que já nasce turbinada pelo poderio econômico e que, através da utilização indevida dos meios de comunicação, objetiva conquistar a simpatia e o apoio político do eleitorado”, reforçam os líderes do PT na Câmara e no Senado.

Segundo a legislação, as emissoras de televisão devem se manter isentas durante o pleito eleitoral e pré-eleitoral, tendo em vista serem prestadoras de serviço público em regime de concessão ou permissão.

“Ou dão espaço para todas as pré-candidaturas em igualdade de condições ou se mantenham distante da disputa pré-eleitoral e eleitoral, sob pena de comprometimento, como ocorre na espécie, da isonomia de que deve nortear as candidaturas”, destacam os líderes na ação.

E acrescentam que “é exatamente por esse motivo que a legislação eleitoral é muito mais restritiva em relação a esses meios de comunicação (rádio e televisão), que se sujeitam a um controle muito superior àquele exercido sobre a imprensa escrita.

PS do Viomundo: Hoje, em O Globo, o colunista que fala em nome dos donos, Merval Pereira, comparou Huck à apresentadora norte-americana Oprah Winfrey, sobre a qual agora se especula que vá disputar cargo eletivo.

Mas, haveria uma diferença, segundo Merval: nos Estados Unidos, Oprah seria resultado do desgaste de Donald Trump; no Brasil, existiria um “clamor popular” pelo novo.

O que ele não admite é que este “clamor” foi forjado pela própria Globo.

Curiosamente, à versão online do artigo de Merval foi acrescentada uma frase que não aparece no jornal impresso: “Mas lá, o Partido Republicano não está pensando em processar a Oprah, ou o Seth Myers ou a NBC”. Uma forma de rebater o PT.

Merval sonega a informação de que o poder da NBC nos Estados Unidos é relativamente muito menor que o da Globo no Brasil. Além disso, ao que se saiba Oprah nunca fez proselitismo em defesa de sua candidatura na NBC, ao contrário, quando se especulou no passado ela sempre disse que nunca concorrerá a um cargo público.

PS do Viomundo 2: Caso a entrevista de Huck não tenha sido fortuita, o episódio se parece com a véspera do lançamento de um produto, quando ele é colocado na vitrine para apreciação de um grande público. Logo depois começam as pesquisas de opinião secretas, com o objetivo de avaliar a aceitação.



Correia lista “ausência de perguntas fundamentais” de Faustão a Huck

"Foi patética a cena, agora reproduzida pela internet afora, do apresentador Luciano Huck, ao lado da mulher Angélica, sendo paparicado pelo colega Fausto Silva num programa de TV que passa aos sábados, na Globo. Ou domingo, sei lá", avalia o deputado estadual Rogério Correia (PT), em sua conta no Facebook.

"Em certo momento, Faustão pergunta a Huck se ele será candidato à presidência da República. Antes disso, pediu conselhos para um 'bom casamento', falou sobre o 'trabalho social' de Luciano e elogiou a 'personalidade fantástica' do homem que lançou ao 'mercado' a Tiazinha, a Feiticeira, entre outras", diz o parlamentar.

De acordo com o petista, "é a Globo em mais uma tentativa de emplacar um vitorioso nas eleições deste ano. Talvez a última tentativa, a mais verdadeira, sem intermediários. Bolsonaro tem rejeição alta e nem é da turma. Alckmin não decola. Aécio já era. Então vai Luciano mesmo".

Ainda em seu Facebook, Correia lista "a ausência de perguntas fundamentais":

1) Luciano, você é mesmo sócio do Alexandre Accioly na rede de academias Bodytech?

2) Luciano, você sabia que Accioly, de quem você foi amigo dileto, recebia propinas para Aécio Neves por meio de uma conta de offshore em Cingapura?

3) Luciano, e Aécio? Vocês foram tão amigos, se arrepende disso?

4) Luciano, o Aécio disse recentemente, em entrevista ao Estadão, que voltou a falar contigo. É verdade? Conversaram sobre o que?

5) Luciano, sua mansão em Angra dos Reis gerou uma multa de R$ 40 mil por degradação ao meio ambiente. Quais suas propostas para o meio ambiente?"
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Dois pesos: Moro absolveu mulher de Cunha com mesmo argumento que usou para condenar Lula

O juiz de primeira instância Sérgio Moro absolveu Cláudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, porque diz que não ficou provado, não foi possível rastrear na conta que ela tinha na Suíça recursos oriundos da Petrobrás. Apesar de Moro admitir em embargos de declaração que não houve recursos da Petrobrás na reforma do tríplex no Guarujá, que ele também admite não ser propriedade de Lula, o juiz não só condenou o presidente como negou os pedidos de sua defesa de que fosse feito o rastreamento dos recursos usados na construção e reforma do imóvel do Guarujá, para que fosse analisado se tinham qualquer origem ilícita.

Ou seja: Moro absolveu a mulher de Cunha por uma conta ilegal com mais de 1 milhão de dólares que era comprovadamente dela na Suíça porque não conseguiu provar que esses recursos não explicados que ela tinha tenham vindo da Petrobrás. Mas condenou Lula por um apartamento que não é dele construído com recursos que sabidamente não vieram da Petrobrás.

Moro "não identificou dolo"na conduta de Cláudia Cruz, que comprou com os recursos da conta na Suíça alimentada por Eduardo Cunha produtos de luxo na Europa. Moro também não identificou na sua sentença nenhum ato de corrupção do ex-presidente Lula, mas mesmo assim o condenou por "atos indeterminados".

O Ministério Público apelou da absolvição de Cláudia Cruz, pedindo sua condenação. Mas o processo de Lula passou na frente do dela na fila do TRF-4, o tribunal de apelação de segunda instância em Porto Alegre. A sentença de Cláudia Cruz saiu em maio de 2016, dois meses e meio antes da sentença de Lula, mas a do ex-presidente passou adiante do caso dela (com  outros réus) na segunda instância. Não há previsão de quando será julgado pelos desembargadores de Porto Alegre para julgar o caso da esposa de Eduardo Cunha. 

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Leia você mesmo o processo contra Lula e confira a falta de provas

Acesse e confira as peças do processo do Triplex; ex-presidente será julgado em segunda instância em janeiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em 24 de janeiro pelo TRF4 no processo do Triplex do Guarujá, pelo qual foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância. A perseguição judicial contra Lula já foi motivo de petição junto à ONU pela privação do ex-presidente a um julgamento justo e isento. Os advogados de Lula apontam a prática de lawfare, método que utiliza meios jurídicos para perseguição política. 

A Defesa de Lula já provou sua inocência. Leia a sentença você mesmo e tente explicar questões como qual a prova de que o apartamento era de Lula e qual foi o ato criminoso cometido pelo ex-presidente.   

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PDF icon Alegações Finais da Defesa5.14 MB
PDF icon Sentença do juiz Sérgio Moro1.5 MB
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Pesquisa confirma: imprensa deixou de investigar para virar porrete da Justiça


Advogar na área criminal vem ficando mais difícil. Não só porque os órgãos de Estado estão mais bem aparelhados, com profissionais mais preparados, mas porque eles aprenderam a usar técnicas de comunicação em favor de suas teses. Aos réus e investigados, resta se defender nos tribunais enquanto assistem ao derretimento de suas imagens públicas.

À medida que o aparelho investigatório estatal ganhou cada vez mais importância na pauta dos veículos de comunicação, acabou, por fim, substituindo a investigação jornalística.

É o que o jornalista Solano Nascimento chamou de “jornalismo sobre investigações”, em contraposição ao “jornalismo investigativo”. Ou seja, as redações deixaram de investir em investigações próprias para se dedicar à divulgação da existência de investigações oficiais.

Nascimento é autor do livro Novos Escribas – o fenômeno do jornalismo sobre investigações no Brasil, lançado em 2010 pela editora Arquipélago. A obra resultou de sua tese de doutorado em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB).

A tese analisou o comportamento das três maiores revistas de notícias do país, VejaIstoÉ e Época, durante anos de eleições gerais de 1989 até 2006. E concluiu que as denúncias divulgadas por elas em 1989 e 1994 resultaram, em sua maioria, de investigações jornalísticas.

Mas o jogo virou. Em 1998, entre 35% e 40% das denúncias publicadas pela revista foram mera divulgação da existência de investigações dos órgãos dedicados a isso, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita ou comissões parlamentares de inquérito. A partir de 2002, dois terços das denúncias noticiadas resultaram de investigações estatais.

Foi criada, portanto, uma nova frente de acusação: a imprensa. “É de fato um grande prejuízo, não só ao acusado, mas à sociedade”, diz Nascimento, em entrevista à ConJur. “Quando o jornalista recebe trechos de uma investigação, não tem acesso às cópias de documentos, depoimentos, ao contraditório e tudo mais. Ele deixa de ter o controle sobre a informação.”

Com a operação “lava jato”, o cenário mudou para pior, analisa o jornalista. Ele agora trabalha na segunda edição do livro, que será uma continuação da tese: de que maneira a “lava jato” influenciou o noticiário. Já deu para perceber o surgimento de um novo agravante, que é a divulgação de informações sem fonte, como trechos de delações premiadas, vazadas com a intenção de prejudicar alguém em benefício da fonte oculta.

Solano Nascimento é professor da Faculdade de Jornalismo da UnB, onde coordena o jornal laboratório Campus e a Oficina de Jornalismo Digital. Seu livro ganhou o Prêmio Esso de contribuição à imprensa em 2010.

— Basicamente, o livro conclui que o jornalismo se deixou substituir pelas investigações “oficiais”, de órgãos cuja principal função é investigar. É isso?

Solano Nascimento —
 Não diria que se deixou substituir. O que observei na minha pesquisa foi o surgimento e aprofundamento do chamado “jornalismo sobre investigações”. São as reportagens feitas com base em investigações desses órgãos profissionais, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita, Banco Central, ou até CPIs, ou que divulgam a existência dessas apurações.

— Isso foi observado de maneira objetiva?

 Sim, claro. Nas duas primeiras eleições gerais pós-ditadura militar, de 1989 e 1994, o comportamento da imprensa foi bastante semelhante: três quartos de todas as denúncias publicadas pelas revistas resultaram de investigações jornalísticas. Isso começou a mudar em 1998 e mudou efetivamente em 2002, quando os números se inverteram. Dois terços das denúncias se basearam em investigações de órgãos públicos que existem para isso e só um terço resultou de investigação jornalística.

— O livro é de 2010 e obviamente não tratou das eleições mais recentes e nem da “lava jato”. Mas a impressão é que o fenômeno se aprofundou, não?
 

 Exatamente. Em 2016 fui sondado para participar de um evento da Abraji [Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo], que depois foi cancelado, para analisar a cobertura da “lava jato”. Como o evento foi cancelado, preferi atualizar minha pesquisa original, usando os mesmos parâmetros. Ainda não fechei tudo, mas o que vi até agora mostra um aprofundamento muito grande dessa tendência. Minha ideia agora é ver qual foi o impacto efetivo da “lava jato” nesse processo.

— O efeito disso para o direito de defesa é potencialmente terrível, não? No papel, órgãos de Estado não têm vontade, agem por dever de ofício, investigam denúncias que recebem. Mas o que vemos é o uso político de investigações. O promotor que denuncia e envia a petição a jornalistas, ou que passa informações para redações para depois pedir a abertura de inquéritos com base no noticiário…

 Não podemos tratar casos de má-fé como regra. Se há promotores, delegados, auditores fiscais, auditores do Banco Central que agem de má-fé, certamente há jornalistas que também agem. Se formos trabalhar com gente desonesta, não muda muito se elas fazem investigações oficiais ou jornalísticas, elas são desonestas. O grande perigo, do ponto de vista social, é a perda de uma frente de investigações. Não sou contra a divulgação de investigações, muito pelo contrário. Aqui no Brasil não temos ainda muitas pesquisas sobre jornalismo investigativo, mas nos Estados Unidos isso é mais aprofundado. Lá, dois grandes pesquisadores do assunto, Bill Kovach e Tom Rosentiel, afirmam que os órgãos de investigação estatais se controlam entre si inclusive por meio da divulgação de seus trabalhos.

— Mas é inegável o efeito negativo que essa divulgação, mesmo de boa-fé, causa nos investigados e acusados.

 É de fato um grande prejuízo, não só aos acusados, mas à sociedade. Quando um repórter recebe um trecho da investigação, ele não vê o quadro geral, não tem acesso ao contraditório e tudo mais. Os primeiros a colocar isso foram Kovach e Rosentiel, que falaram do grande risco de manipulação do jornalista quando ele recebe só uma parte da investigação. O que eles dizem é que quando o jornalista faz a investigação, ele tem o controle dela. Quando ele recebe a informação de terceiros, ele não tem controle.

— Nem sempre são casos de má-fé. Virou normal a convocação de entrevistas coletivas para que os investigadores contem, unilateralmente, o que “descobriram” depois de diligências e dizem aos jornalistas qual é a “versão correta” dos fatos. Como o apartamento com malas de dinheiro, ou o inquérito sobre os supostos desvios nos contratos de ensino a distância das universidades federais. São informações que já viraram verdade perante o público, e não importa o resultado do julgamento.

 O fato de o cara se absolvido pelo Judiciário não quer dizer que ele não seja culpado. Vamos lembrar que [Fernando] Collor foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Pode haver absolvições por falhas na investigação ou erros na denúncia. Isso é comum, há coisas absurdamente malfeitas por aí. Só que o jornalismo trabalha com outro nível. Ele não deve condenar. A entrevista coletiva é diferente. Achar que aquelas informações vão depois ser checadas é desconhecer a dinâmica da concorrência entre redações. Não estou defendendo que o jornalista saia de lá e publique tudo sem apurar nada, mas é isso que acontece na maioria das vezes. De todo modo, isso é menos grave do que o que vem acontecendo na “lava jato”, que é o vazamento de informações sem fonte.

— Isso é uma novidade da “lava jato”?

 Com certeza. Se a gente pegar até 2006, sempre considerando os anos eleitorais, todas as reportagens baseadas em investigações oficiais tinham muito claro quem era a fonte. Tinha entrevista do procurador, ou o nome do delegado responsável pelo inquérito, às vezes vinha de uma CPI, do tribunal de contas. Havia identificação em praticamente todas as reportagens. Quando a gente começa a tratar da “lava jato”, grande parte das matérias não tem a origem da informação. O que era comum do início dos anos 2000 até 2006 era, quando a revista ou o jornal recebiam informação exclusiva, preparava uma edição especial, ou saía no fim de semana, coisas do tipo. Não era muito baseado em coletiva, tinha muito o apelo da exclusividade, as coisas eram feitas com mais calma e controle, com documentos, depoimentos, cópias de cheques, coisas assim. Por mais que o jornalista não tivesse o controle da investigação, a divulgação da origem das informações e das investigações era uma forma de redução de riscos caso publicasse algo errado: o nome do procurador, do delegado, do auditor, estava nas reportagens. A “lava jato” mudou isso e a culpa é das delações.

— Por quê?

 Por causa do vazamento de pré-acordos de delação. Esse vazamento saiu do MP, do Judiciário, da polícia ou do advogado do candidato a delator? E aí não se tem nem mais documentos, não é nem mais uma prova documental terceirizada, é o depoimento de uma pessoa que não é nem testemunha, como o motorista da secretária do presidente. É uma pessoa que tem interesse enorme naquela informação, o que aumenta enormemente o risco de lidar com informação errada ou manipulada. É um cenário muito complicado. E aí reside o perigo para quem é investigado ou para quem é acusado: é um ambiente em que a imprensa está dando destaque enorme, manchete às vezes, para um depoimento de uma única pessoa que foi vazado em situações não explicadas.

— Muitos criminalistas reclamam do uso da imprensa como acessório da acusação, ou o uso estratégico de veículos de comunicação. É feita a acusação formal, perante a Justiça, e a acusação informal, por meio da divulgação de informações a jornalistas.

 Aparentemente, sim, há essa estratégia. Não posso dar uma opinião embasada porque minha pesquisa se limita ao que foi publicado nas grandes revistas em anos eleitorais. Mas observo como um leitor interessado, porque faço pesquisas e dou aulas de jornalismo. Tenho a impressão de que se tem pressa em divulgar certos fatos. Lembro de uma reportagem da Veja contando que a delegada daquele caso do reitor da Federal de Santa Catarina só falou rapidamente com ele porque precisava dar a entrevista coletiva e corrigir uma informação que estava errada no site da PF. A condenação pela sociedade é, de fato, terrível, especialmente porque estamos condenando inocentes. Mas não podemos criminalizar a divulgação, porque o outro lado seria a sociedade não saber das investigações enquanto elas estiverem em andamento.

— Mas a pesquisa conclui que houve a substituição da investigação pela divulgação. Que explicações encontrou para o fenômeno?

 Há duas frentes de explicação. Uma é efetivamente o aumento da oferta de informação. Saímos do período de ditadura para um momento de transparência de Estado, fortalecimento dos órgãos de investigação a partir de 1989 e o novo ambiente democrático. O outro ponto crucial para esse processo é a independência do Ministério Público, fruto da Constituição, de 1988, mas que só começou mesmo na segunda metade dos anos 1990.

— Com a lei orgânica?
 

 Isso. A lei é de 1993, mas até abrir concurso, nomear todo mundo, mudar a estrutura etc. Depois disso vieram CGU, Siafi… No primeiro governo Lula houve uma grande quantidade de concursos para a Polícia Federal. Portanto, houve mais oferta de investigações oficiais e mais investigações, fora as possibilidades de cruzamento de dados e produção de levantamentos, a Lei de Acesso à Informação, as possibilidades da internet, os mecanismos de rastreamento de bens. De outro lado tivemos um encolhimento das capacidades investigativas próprias do jornalismo.

— Mas a pesquisa vê componentes políticos no fenômeno.

 O procurador de Justiça do Distrito Federal Bruno Amaral fez um doutorado na Espanha sobre as relações do Ministério Público com a imprensa. Já escreveu dois livros sobre isso, e ele acredita que, em grande parte, a busca do MP por visibilidade em suas investigações veio em oposição ao procurador que a Veja chamou de engavetador-geral da República [Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República de 1995 a 2003]. Havia procuradores que trabalhavam nas investigações sobre autoridades, mas depois a denúncia não era feita. Portanto, esse processo começou por uma boa causa. Lembro de um caso envolvendo o Jader Barbalho e o Banpará. Houve duas frentes de investigação, uma do BC e uma do MP. Isso ficou anos parado e só andou depois que a Veja conseguiu acesso às investigações e a cópias de documentos. Então, veja: por problemas em nossos órgãos de fiscalização e de investigação, precisamos que a imprensa divulgue a existência dessas investigações.

— E que outras consequências vê no crescimento desse “jornalismo sobre investigações”?

 Vejo dois grandes prejuízos. O primeiro é que reportagens investigativas e a publicação de investigações oficiais não são excludentes, mas paralelas e independentes como têm que ser. E vemos membros do MP chamando a imprensa de parceira, o que é errado. A imprensa não pode ter parceiro, não é feita para ter parceiro. As agendas das duas instituições não podem ser as mesmas, e a sociedade precisa dessas duas frentes independentes.

— As agendas estão se misturando?

 Agora com os frutos da “lava jato” o que vemos? Corrupção, lavagem de dinheiro, desvios, envolvimento de funcionário público com suborno etc. Mas e o resto? E a parte ambiental, a defesa dos direitos humanos, a miséria que está se alastrando pelo país? Quem está cuidando disso? Se há procuradores e promotores preocupados com essa parte e não há divulgação, a culpa é, de novo, da imprensa, que se deixou levar pela agenda dos órgãos oficiais de investigação.

Pedro Canário
No DCM
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Quando o uso do Direito vira arma de guerra

"Se o Lawfare praticado contra Dilma Rousseff foi extremamente grave ao viabilizar a instauração de um governo ilegítimo até 2018, naquele praticado contra o Lula se espera efeitos mais duradouros"

Professor adjunto de Direito Financeiro da UERJ e diretor da Faculdade de Direito da UERJ, Ricardo Lodi Ribeiro considera a condenação de Lula em primeira instância o maior caso de lawfare do Brasil. Neste artigo, publicado no livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”, o jurista explica o conceito, segundo o qual uma ação judicial pode ser aplicada como se fosse instrumento de destruição típico das guerras, e mostra como entende que este método tem sido usado contra o ex-presidente:


Para John Comaroff, professor da Universidade de Harvard, que tem se dedicado à pesquisa do Lawfare, o ex-presidente Lula vem sendo vítima do fenômeno pela força tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e pelo Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o que restou caracterizado desde que o aludido magistrado vazou para a imprensa o conteúdo das escutas telefônicas entre o ex-presidente e a então presidente Dilma Rousseff. Depois desse episódio, de acordo com o citado pesquisador sul-africano, o Lawfare revelou-se pela tentativa de criar uma presunção de culpa em relação a Lula. Na verdade, é forçoso reconhecer que, há muito, a chamada República de Curitiba, aproveitando-se do apoio militante da grande mídia à Caçada ao Lula, vem se valendo do expediente de mobilizar a opinião pública para o suposto combate à corrupção, criando um ambiente de condenação prévia do ex-presidente.

A SEGUIR, A ÍNTEGRA DO ARTIGO:



A CONDENAÇÃO DE LULA: O MAIOR CASO DE LAWFARE DO BRASIL

Ricardo Lodi Ribeiro

Ao longo dos últimos meses, a expressão Lawfare, que constitui a junção em inglês da palavra law (lei), com o termo warfare (guerra), vem sendo utilizada pelos advogados do ex-presidente Lula para designar os processos criminais que estão sendo contra ele instaurados. A designação de Lawfare recai em um ambiente em que as instituições jurídicas são abusivamente utilizadas para a perseguição de um adversário político. Foi originalmente cunhada por John Carlson e Neville Yeomans, em 1975, que a consideravam uma tática de paz, em que a guerra dava lugar à disputa por leis onde se tinha “um duelo de palavras em vez de espadas”. A expressão foi dissiminada pelo coronel da Força Aérea dos EUA, Charles Dunlap, em 2001, como uma estratégia de mau  uso  da  lei  para  alcançar  um  objetivo  operacional  como  alternativa  aos meios militares tradicionais. Na esfera política se traduz, segundo Jean Comoroff e John Comaroff, no processo de usar a violência e o poder inerente à lei para produzir resultados políticos. Uma das formas mais frequentes da sua utilização se dá pelo afastamento de um adversário pelo uso abusivo do sistema jurídico em substitução aos processos eleitorais constitucionalmente vigentes.

Para John Comaroff, professor da Universidade de Harvard, que tem se dedicado à pesquisa do Lawfare, o ex-presidente Lula vem sendo vítima do fenômeno pela força tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e pelo Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o que restou caracterizado desde que o aludido magistrado vazou para a imprensa o conteúdo das escutas telefônicas entre o ex-presidente e a então presidente Dilma Rousseff. Depois desse episódio, de acordo com o citado pesquisador sul-africano, o Lawfare revelou-se pela tentativa de criar uma presunção de culpa em relação a Lula.

Na verdade, é forçoso reconhecer que, há muito, a chamada República de Curitiba, aproveitando-se do apoio militante da grande mídia à Caçada ao Lula, vem se valendo do expediente de mobilizar a opinião pública para o suposto combate à corrupção, criando um ambiente de condenação prévia do ex-presidente. Nesse sentido, bastante sintomática foi a insólita apresentação em power point do coordenador da força tarefa do MPF, Deltan Dellagnol, que mostrava Lula como no centro de todo o esquema, sem que apresentasse na denúncia qualquer comprovação disso, mas grande convicção de suas alegações, como revelou a própria declaração do procurador que ficou famosa na ocasião. Evidentemente que, além de todos os vícios processuais para a fixação da competência para julgamento do caso na 13ª Vara Federal de Curitiba. em relação a fatos cujo aspecto espacial se restringiu ao Estado de São Paulo, o juiz Sérgio Moro não revelou, ao longo do processo, que era julgador imparcial para conduzir o feito, muitas vezes desempenhando o papel ativo de acusador. E, como a experiência histórica revela aqui e alhures, quando a acusação e a jurisdição se confundem, o exercício do direito de defesa é uma mera formalidade legitimadora de um resultado previamente acordado.

No caso da sentença do triplex do Guarujá, o atentatado aos princípios do juiz natural e do devido processo legal, bem como à presunção de inocência, resta amplamente caraterizado, não deixando dúvidas de que o ex-presidente Lula não teve um julgamento justo e que o Juiz Sérgio Moro não foi juiz imparcial para a causa.

Neste contexto político em que todo o aparelho estatal e midiático foi há anos dirigido nessa caçada ao Lula, muito pouco resultado concreto foi encontrado. Na verdade, a par da seletividade política que embala os movimentos contra o líder petista, os inevitáveis efeitos colaterais que um arremedo retórico de coerência dirigido contra outras forças políticas foram muito mais letais. Alías, a conclusão que se chega neste momento é que se está passando um atestado de bons antecedentes ao ex-presidente, pois diante de tantos esforços  investigativos, por tanto tempo, em um cenário nacional em que proliferam malas de dinheiro, contas em paraísos fiscais, e provas incontestáveis da rapinagem de dinheiro público, não foram encontrados contra o ex-presidente fatos muito animadores para os seus algozes.

Senão vejamos. O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão da sua participação em três contratos lesivos à Petrobras celebrados pela empreiteira OAS. Assim, segundo o MPF, Lula seria o chefe da quadriha que, por meio dos referidos contratos teria lesado a sociedade de economia mista. A vantagem por ele recebida seria o triplex do Guarujá e a reforma nele efetuada pela construtora, o que caracterizaria o crime de corrupção. A lavagem de dinheiro ficaria por conta de não ter o ex-presidente transferido o imóvel para o seu nome.

Quando a denúncia foi divulgada, várias vozes no mundo jurídico se levantaram para alertar que a história narrada na peça acusatória não era comprovada pelos documentos acostados à petição inicial, e nem corroborava com a apresentação em power point que apontavam Lula como chefe da quadrilha. Aliás, qual o objetivo dessa afirmativa por quem não denunciou o reú por formação de quadrilha, senão atingir a imagem do acusado perante a opinião pública?

Contudo, a despeito do evidente açodamento acusatório, havia a possibilidade de, ao longo da instrução processual, se comprovassem os fatos alegados na petição inicial. Porém, o que se viu foi algo muito distante disso. Ao longo de toda a fase probatória, foram ouvidas dezenas de testemunhas da acusação e da defesa, apresentados centenas de documentos, realizadas perícias, e não restaram comprovados os elementos minimamente necessários para alicerçar a versão acusatória quanto aos fatos imputados a Lula, a ponto de o Juiz Sérgio Moro acabar por abandonar a tese do Ministério Público, inovando em releção à descrição fática da denúncia, o que, por si só, já inviabilizaria qualquer condenação. Até chegar ao extremo de, em sede de embargos de declaração interpostos pela defesa contra a sentença condenatória de primeiro grau, reconhecer que os valores recebidos da OAS pela Petrobras não teriam sido utilizados para o pagamento de vantagens ao ex-presidente, o que, inexoralvemente eliminaria o único liame, ainda que frágil, para fixar a competência territorial em Curitiba.

Para a caracterização do crime de corrupção passiva envolvendo o recebimento de vantagem indevida pelo ex-presidente em razão da prática de ato de ofício deste em favor da OAS, seria necessário demostrar que, no exercício do cargo de presidente, Lula praticara ato em benefício da empresa, em troca de vantagem indevida. No entanto, encerrada a intrução probatória, não houve êxito em comprovar que Lula tenha tido qualquer participação no episódio. Contentou-se Moro com a possibilidade do presidente influenciar a escolha dos diretores da Petrobras, como se a indicação de uma pessoa para um cargo pudesse tornar quem indica responsável por todos os ilícitos futuros cometidos por quem é indicado. Sobre a suposta vantagem obtida pelo ex- presidente, aponta a sentença um cenário fático inteiramente ocorrido em 2014, quando Lula não era mais presidente. Não foi não exitosa a tentativa de comprovar que atos praticados pelo presidente em 2009 tiveram como contrapartida vantagens indevidas amealhadas em 2014, embora a grande distância entre os referidos marcos temporais recomendasse grande esforço argumentativo e probatório. Assim, nem se provou a participação do réu na ilicitude, nem a vantagem recebida e muito menos o nexo de causalidade entre elas. Lovou-se o magistrado, contrariamente ao depoimento de todas as testemunhas de acusação e defesa, na “colaboração informal” de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, cuja surpreendente mudança de depoimento ensejou a concessão de fantásticas vantagens a ele oferecidas na sentença. Ou seja, após passar mais de um ano negando a participação de Lula, colaborou “informalmente” com o juízo, recebendo favorecimento judicial, sem a necessidade de cumprir os requisitos legais da delação premiada ou de provar o que alegava. Está instaurada a delação premiada em que o colaborador nada precisa provar. Com a simples mudança de depoimento, o empreiteiro evitou passar o resto dos seus dias na cadeia.

Em relação às supostas vantagens oferecidas ao ex-presidente, diante de robusta prova de que o imóvel nunca pertenceu a Lula ou a sua família, Moro faz uma ginástica para concluir que, embora não tenha havido a transferência do imóvel para ele, este seria o “proprietário de fato”, ainda que tenha ficado bastante claro que o ex-presidente e a sua família jamais tenham tido a posse do imóvel. Ora, a posse é a exteriorização, no plano fático, de uma das faculdades do proprietário. Não tendo a posse, não tendo usado, fruído ou disposto do imóvel, não há como se falar em “propriedade fática”.

Na narrativa construída por Moro, não havia outra explicação lícita para a insistência da OAS de oferecer o triplex a Lula, e tampouco da reforma nele feita. Preferiu o magistrado concluir que tudo isso só podia ser resultado de corrupção. O problema da condenação sem provas, a partir da livre convicção do magistrado, é o risco deste descartar outras narrativas, inclusive a apresentada pela defesa, que sustentou serem as tratativas advindas das negociações sobre a cota adquirida pela Dona Marisa Silva, ex-primeira dama, junto à antiga proprietária do empreendimento, a Bancoop. Além da narrativa da defesa apresentar muito mais verossimilhança do que a da acusação, cabe a esta comprovar que a sua descrição da realidade é a correta, mediante a apresentação de provas. De qualquer forma, a conclusão do juiz Moro de que “a única explicação possível” para o oferecimento do triplex a Lula e as obras nele realizadas seria o pagamento de propinas só parece revelar uma coisa: que mesmo diante da ausência de provas, a convicção do magistrado sobre a culpa do réu era inabalável, o que já se revelava independemtemente do resultado da dilaçao probatória.

Quanto à imputação de lavagem de dinheiro, ainda que os fatos relatados pela acusação tivessem sido provados, o que não é correto, temos uma imputação juridicamente impossível. A lavagem de dinheiro se dá quando alguém procura dar aparência de legalidade a recursos de origem ilícita. Mas quando esse alguém recebe bens em pagamento de atos eivados de corrupção, não há crime autônomo ainda que a propriedade do bem seja ocultada, uma vez que estariamos diante de conduta contida no tipo legal que sanciona a propria corrupção. Ao aceitarmos a tese da sentença, a lavagem de dinheiro acompanharia qualquer conduta ilícita, o que seria um verdadeiro absurdo jurídico.

Diante da evidente condenação de Lula sem provas, não se pode deixar de registrar que a longa trajetória de afirmação do Estado de Direito está vinculada à consagração de princípios constitucionais como o do devido processo legal, da presunção de inocência e do juiz natural, que estão sendo deixados em segundo plano em nome de um combate à corrupção conduzido de modo seletivo e politicamente dirigido, e que corre o risco de produzir resultados bastante danosos à trajetória da própria democracia no Brasil. Nesse sentido, o Lawfare que se dirige hoje contra Lula, se exitoso, dará contornos definitivos ao esfacelamento do Estado Social promovido após o impeachment. Se o golpe parlamentar que o viabilizou, a partir da utilização peculiar de categorias do direito financeiro, permitiu o desmonte do incipiente sistema de proteção social às pessoas mais vulneráveis, as tentativas abusivas de tornar inelegível o candidato favorito às eleições de 2018 busca sepultar o maior risco ao projeto de consagração da sociedade de mercado, a que aludia Karl Polanyi, com a separação do sistema econômico do sistema social, subordinando este em relação aos interesses do mercado, que foi pavimentado depois do impeachment. Assim, se o Lawfare praticado contra Dilma Rousseff foi extremante grave ao viabilizar a instauração de um governo ilegítimo até 2018, naquele praticado contra o Lula se espera efeitos mais duradouros. Por esta razão, consideramos que, apesar do golpe do impeachment ter constituído um poderosíssimo instrumento de ruptura institucional com vistas a subverter as cosmovisões que foram escolhidas pelo povo brasileiro em 2014, a Caçada ao Lula, destinada à sua desmoralização e inelegibilidade, pretende retirar dos eleitores a possibilidade de decidir sobre as escolhas políticas que foram traídas a partir da atuação do Congresso Nacional, em 2016. Esperemos que as instâncias superiores assim não permitam.

No Dilma
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Gilmar deu força à tese de que condução coercitiva de Lula foi abusiva

Quando declarou que condução coercitiva não precedida de convocação para depor é abusiva, o ministro Gilmar Mendes "deu forças à tese da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para classificá-lo como vítima de 'perseguição política' e de 'guerra jurídica' nos processos da Operação Lava Jato", analisou o Estadão desta segunda (8).

"Mesmo sem efeito imediato sobre os processos de suspeição de Lula contra Moro, já que Gilmar Mendes deixou claro na liminar de 19 de dezembro que ela não valia para casos passados como o de Lula, o entendimento do ministro é considerado uma vitória para a defesa do petista. Isso porque a decisão estipula que a prática de levar investigados à força para depor é inconstitucional, por violar a liberdade de locomoção e a presunção de não culpabilidade. Tese que o ex-presidente sustenta."

Gilmar Mendes, em meados de dezembro de 2017, afirmou em julgamento unilateral que "condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, afirma o ministro. A tese ainda será analisada pelo plenário do Supremo.

Para a defesa de Lula, a "decisão mostra a correção do argumento que nós sempre utilizamos. (...) De que a decisão de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula foi uma decisão que agride a Constituição Federal e agride os tratados internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, porque o que ocorreu foi uma prisão sem que houvesse respaldo na lei”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor Lula na Lava Jato.

De acordo com o jornal, a tese de Gilmar tem pouco efeito na prática, mas será usada pela defesa para reforçar o comunicado de violação aos direitos de Lula que a defesa do petista protocolou na ONU.

No GGN
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Após declarações homofóbicas, Defensoria Pública denuncia Ratinho


A Defensoria Pública de São Paulo ofereceu denúncia na Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, no dia 4 de janeiro, contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, devido a um vídeo postado em uma das suas redes sociais, onde ele faz declarações discriminatórias e homofóbicas.

No dia 3 de janeiro, Ratinho publicou em seu instagram um vídeo com a legenda "Exagero de viado", nele o apresentador critica o “excesso” de homossexuais nas novelas da TV Globo e não economiza o termo “viado” em sentido pejorativo. Durante a gravação, Ratinho ainda afirma que, para ele, é um grande problema uma emissora de televisão exibir personagens homossexuais em sua programação.

Mesmo depois do apresentador tentar se retratar, a Defensoria Pública encaminhou a acusação e pede que a Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania instaure um processo administrativo e, ao final do procedimento, aplique as devidas punições e multas ao apresentador por discriminação homofóbica.  A atuação é do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial da Defensoria Pública.

Na representação, o Defensor Público Rodrigo Leal da Silva diz que fala do apresentador "é uma verdadeira exposição ampla via internet de ofensas homofóbicas proferidas conta os homossexuais de forma geral, tomando a homossexualidade masculina como algo negativo e ruim que, necessariamente, desqualificaria e depreciaria a programação de uma emissora de televisão".

A Denúncia encaminhada pela Defensoria Pública é baseada na Lei Estadual nº 10.948 de 2001, que prevê punições administrativas para pessoas físicas e jurídicas por atos de preconceito por orientação sexual.  

Sobre a Lei

Segundo a Lei Estadual  10.948/01, a penalização de discriminação por orientação sexual vale para todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa pública ou privada (restaurantes, escolas, postos de saúde, motéis, etc), que praticarem discrimina.

Quando comprovada a ocorrência de discriminação, poderão ser aplicadas as seguintes penas administrativas pela Comissão Processante Especial da Secretaria de Justiça: advertência, multa e suspensão da licença estadual de funcionamento (em caso de estabelecimentos comerciais).

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Pressão da Globo sobre Judiciário, sim. Pressão popular, não?


Na condição de capitã do mato do golpe de 2016, a Polícia Federal, que falava grosso com a legítima Presidenta Dilma Rousseff, hoje nem fino consegue piar com o impostor Michel Temer. Tornou-se abrigo natural do ideário que inspira em parte a obra “A Elite do Atraso” (de Jessé de Souza) e por assim ser, era muito comum ouvir dentro da Corporação, em todas as suas unidades Brasil afora, que o PT havia aparelhado a instituição. Neste GGN, mostrei por A + B que não só a PF, mas todas as instituições brasileiras estavam aparelhadas ao contrário, ou seja, cultural e instrumentalmente organizada para trabalharem contra aquele partido (e para destruir o projeto por ele representado). Um dos representantes de classe da PF chegou a emitir comunicado dizendo que “estava vigilante quanto à infiltração petista na entidade”. Só isso dá a ideia desse aparelhamento inverso.

O minoritário senso crítico remanescente na PF - composto por delegados da mais alta competência, por vezes perseguidos, e que por razões obvias não podem explicitar suas opiniões - encontra-se hoje sequestrado pelas facções golpistas. Em consórcio de ideias com esse minoritário grupo de policiais que ainda conserva noções de legalidade e direitos humanos, e inspirado numa entrevista do Ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão, publiquei neste GGN o quanto membros do Ministério Público Federal vivem mais a serviço do corporativismo do que mesmo a serviço da sociedade. Nessa linha, ficou claro o alinhamento do MPF com a mesma elite do atraso, fato, aliás, marcante no Judiciário, capaz de projetar figuras como Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Bretas, Sejumoro, Carmens Lúcias. Engrossam a lista o juiz que usava o carro apreendido de Eike Batista, o outro que foi “desacatado” por uma guarda de trânsito e mais outro que mandou soltar o filho de uma desembargadora do Mato Grosso -  preso com 129 quilos de maconha...

Consolidado o golpe com participações de membros das facções golpistas instaladas nas três instituições antes referidas, majoritariamente composta pela elite do atraso, logo a seguir veio a notícia sobre o óbvio: “o grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Restou, nessa conjuntura, aos integrantes das três armas militares verem-se forçados a prestar continência a um usurpador, cujos crimes (acusações) estão congelados por um parlamento predominantemente corrupto. Sim, faltavam eles, os militares. Ou não faltavam, já que, segundo cochichos com Renan Calheiros, os militares estariam “monitorando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”. Tudo com o apoio da horda de paneleiros que repetia os mantras de guia da mais cínica sabotagem política da história, tendo a Farsa Jato como capitã do mato.

Noutras palavras, com a bênção da elite do atraso e a caterva representante da dita grande mídia, as instituições brasileiras se uniram em favor do golpe. Rasgaram a Constituição Federal e declararam guerra ao povo, contra qualquer coisa que pudesse representar redistribuição de renda, progresso econômico com inclusão e a redenção da sociedade a qual tais instituições deveriam servir. No melhor estilo lugar de pobre é na sarjeta, promoveram a destruição de governos progressistas, lideranças populares, indústria nacional, setores econômicos estratégicos, grandes empresas públicas e privadas, bancos oficiais, cultura e educação e seguem empenhados na extinção de direitos sociais. Abriram mão de preciosidades que sequer são de direita ou esquerda, tais como soberania, dignidade, nacionalidade.

Eis que revisitei uma entrevista do ministro do STF Dias Tofolli. Sim, aquele que, segundo a imprensa, sua esposa (advogada Roberta Rangel) teria recebido (?) pelo menos R$ 300 mil (2008 e 2011) da construtora Queiróz Galvão (envolvida no Petrolão). Pois bem, ele disse que juízes precisavam julgar de acordo ou em consonância ou com o anseio popular. Mas, ao mesmo a TV Globo e seu rancho, alimentados por compinchas da Farsa Jato, se encarregava de alimentar/formar a opinião pública conforme os interesses do golpe de 2016. Algo assim, o juiz não tem prova e de soslaio ou de forma escancarada, pede apoio da imprensa, dá a letra à sorrelfa e a mídia prepara o povo para aceitar a ilegalidade. Fechou o circo.

Rememoro, ainda, outro barnabé do judiciário, um certo ministro Barroso, que afirma que a “percepção social” sobre a corrupção e a realidade nacional continua a mesma e que finalmente o judiciário deixou de ser aquele que só pega menino pobre com cem gramas de maconha. A corrupção tornou-se sistêmica e não se lida mais com falhas pontuais... Claro! Corrupção é irmã siamesa da ganância, que é força motriz do capital, de um sistema no qual 99% da riqueza do mundo está na mão de 1% e a cada um minuto nove crianças morrem de desnutrição. E o mais grave: esse modelo é a grande referência da elite do atraso, cujos representantes fervilham nas instituições que apoiaram o golpe.

Hoje, o grande desafio é manter a aparência de democracia e da legalidade. Ninguém entende que Gilmar Mendes, que desenterrou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer é o mesmo que salvou Temer. O que vale pra Delcídio não vale pro Aécio, o que vale pra Aécio não vale para parlamentares cariocas. Decisões monocráticas não servem para uns, mas valem para outros. Contudo, a aparência democrática “sobrevive” porque lá está o vice da Presidenta golpeada. Como outrora a ditadura se revestia de legitimidade "democrática" com a dicotomia MDB - ARENA (duas faces da mesma moeda golpista).

É, finalmente, nesse contexto que a grande imprensa (associada ao golpe) tenta cooptar o Exército Nacional, afirmando que este monitora o MST "com atenção", que as mobilizações populares "acenderam o sinal amarelo" e outras notas venenosas. Claro, fazer pressão sobre o Poder Judiciário é monopólio da imprensa golpista. Naquele que, dentre os três poderes, é o menos controlado e impermeável às demandas concretas do povo brasileiro (só tem olhos e ouvidos para as demandas da elite) ninguém esconde a intenção de promover não um julgamento, mas o justiçamento do ex-Presidente Lula.

A imprensa golpista sabe que o povo já tomou consciência de que foi enganado. Agora, tenta impedir que a soberania popular (revelada por pesquisas eleitorais) possa se aliar aos movimentos sociais, aos democratas e aos que desejam um julgamento limpo, baseado em provas, isento de ilações. Trata como “pressão” sobre o Judiciário. Mas, quando essa era formulada pela mídia golpista, incentivada por Sejumoro era legítima. E não havia quem exigisse/ sugerisse a atuação do Exército Brasileiro...

Cuidado golpistas! Exército, Marinha e Aeronáutica são corporações lastreadas na hierarquia e na disciplina e abrigam patriotas. Embora as forças do atraso apostem alto no conservadorismo de tais estruturas, é certo que as lideranças militares não compactuam com a entrega das riquezas naturais do Brasil, nem com a venda a estrangeiros do controle da Embraer, a aniquilação do projeto do submarino nuclear, a doação da base aérea de Alcântara. E, finalmente, mas não menos importante, é certa a grande insatisfação na caserna sua transformação paulatina de força de garantia da soberana nacional numa polícia militar de reserva - o que consiste na mais absoluta subversão do relevante papel que lhe foi conferido pela Constituição Federal.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo
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