8 de jan de 2018

Lava Jato se recusa a explicar porquê não interrogou Tacla Duran na Espanha

Estava marcada para 4 de dezembro de 2017 a audiência entre os procuradores de Curitiba e Rodrigo Tacla Duran - o advogado que acusou amigo pessoal de Sergio Moro de cobrar propina para ajudar numa delação. Procurada pelo GGN, a força-tarefa não quis comentar


A força-tarefa da Lava Jato não quer explicar porquê desistiu de ir à Espanha para colher o depoimento de Rodrigo Tacla Duran, o ex-advogado da Odebrecht que ganhou os holofotes da mídia após revelar um suposto esquema de propina envolvendo a indústria da delação premiada em Curitiba.

Em dezembro de 2017, Tacla Duran revelou à defesa de Lula que uma audiência na Espanha estava agendada para o dia 4 daquele mês, com a presença confirmada de 3 procuradores de Curitiba - entre eles, Roberson Pozzobon e Orlando Martello. Mas nenhum dos membros da força-tarefa compareceu ao compromisso solicitado às autoridades espanholas pela própria Lava Jato.

Na última sexta (5), o GGN entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná e solicitou aos procuradores que explicassem o motivo da desistência e informassem se há previsão de quando Duran será ouvido na ação penal em que é acusado de lavagem de dinheiro. Nesta segunda (8), a resposta obtida foi: "Sobre seu pedido, a força-tarefa Lava Jato não irá se manifestar."

O encontro entre Duran e os procuradores de Curitiba, na Espanha, deveria ter ocorrido menos de uma semana após seu depoimento à CPMI da JBS. No dia 30 de novembro de 2017, o advogado confirmou aos parlamentares as acusações que fez contra o amigo pessoal do juiz Sergio Moro, Carlos Zucolotto.

Segundo Duran, Zucolotto cobrou pagamento "por fora" para "melhorar" seu acordo de delação premiada com os procuradores de Curitiba.

Zucolotto, que teria dito que parte do caixa 2 seria destinado a pagar os envolvidos na operação, prometeu também colocar "DD" no circuito.

A proposta principal era a de reduzir a multa imposta a Duran (cerca de 15 milhões de dólares) em um terço, entre outros benefícios que, coincidentemente, acabaram contemplados na minuta do acordo que os procuradores enviaram ao réu. 

O GGN divulgou com exclusividade o e-mail enviado por Roberson Pozzobon, com cópia aos procuradores Julio Carlos Motta Noronha e Carlos Fernando dos Santos Lima, à defesa de Duran. Veja mais aqui.


Pelos relatos de Duran, as tratativas em torno da delação acabaram frustradas e ele refugiou-se na Espanha. A Lava Jato apostou num processo de extradição que acabou igualmente fracassado. Moro, por sua vez, continua julgando Duran no Brasil, âmbito da ação penal 5019961-43.2017.4.04.7000.

As mensagens que supostamente comprovam a participação de Zucolotto na negociação suspeita com os procuradores foram periciadas e entregues à CPMI.

Tacla Duran também disse à CPMI da JBS que os sistemas da Odebrecht de onde os procuradores extraem materiais para usar como provas foram manipuladores no decorrer da Lava Jato, comprometendo a legitimidade do conteúdo.

Desfaçatez

A defesa de Lula já solicitou 3 vezes a Moro que incluísse Duran no rol de testemunhas que podem ajudar na ação penal em que o petista é acusado de receber vantagem indevida da Odebrecht. Mas o juiz de Curitiba se nega a dar crédito à palavra de Duran e rejeitou os pedidos. Em uma das negativas, chegou a dizer que não sabe do paradeiro de Duran.

Na conversa com o advogado Cristiano Zanin, Duran apontou que essa postura de Moro era uma desfaçatez, já que o próprio juiz escreveu o endereço na Espanha quando determinou o iniciou do processo de cooperação jurídica internacional. Leia mais aqui.

Contra-ataque

No mesmo dia em que a defesa de Lula revelou a conversa com Duran (16/12/2017), os procuradores de Curitiba protocolaram mais uma denúncia contra o ex-advogado da Odebrecht. Veja aqui.

Transcrição de parte da conversa entre Rodrigo Tacla Duran e a defesa de Lula, em 12/12/2017

O GGN, em parceria com o DCM, produziu uma série sobre a indústria da delação premiada. Clique aqui para ler as reportagens já divulgadas.

Cíntia Alves
No GGN
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Fux faz gasto com moradia de juízes e procuradores crescer 20 vezes em 3 anos


Ao longo da carreira, o juiz federal Roberto Veloso ocupou postos em várias cidades diferentes: Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Brasília. Ao se mudar, levava consigo o seu "braço direito", um servidor da Justiça Federal. "Ele sempre conseguia o auxílio-moradia, e eu, que era juiz, não. Ele acabava morando melhor que eu", conta o magistrado à BBC Brasil.

Essa disparidade foi mencionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que em setembro de 2014 decidiu estender o benefício a todos os juízes federais do país. Três anos depois, dados públicos mostram o impacto da medida: os gastos do governo federal com o auxílio-moradia de magistrados e procuradores cresceram, desde então, 20 vezes.

O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, quando veio a decisão liminar (provisória) de Fux. De outubro daquele ano até novembro passado, o valor explodiu: foi gasto R$ 1,3 bilhão com o auxílio.

Os dados são públicos e foram levantados por um consultor legislativo do Senado, o economista Daniel Couri. Ele utilizou a ferramenta Siga Brasil, que replica as informações do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. A reportagem checou os números usando a mesma plataforma.

No mesmo dia de setembro de 2014, Fux assinou duas decisões: a primeira estendia o benefício a todos os juízes federais. A segunda garantiu o auxílio-moradia também aos juízes trabalhistas e da Justiça Militar, além dos magistrados das Justiças Estaduais de nove Estados onde os pagamentos ainda não ocorriam.

Gilmar e Fux discordam publicamente sobre o tema
Formalmente, o salário de um juiz federal é de R$ 28,9 mil. Na prática, porém, é bastante comum que os contracheques avancem além do chamado "teto constitucional". Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou, por exemplo, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou valores líquidos acima desse limite para 98% de seus juízes em julho passado.

O teto é o máximo que qualquer servidor público federal poderia receber, e corresponde ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 33,7 mil.

Já o auxílio-moradia pago aos magistrados da Justiça Federal e dos Estados é hoje de R$ 4.377,73. Ele é pago inclusive para juízes que têm imóvel próprio na cidade onde trabalham. O dinheiro para o pagamento dos salários e benefícios, inclusive o auxílio-moradia, sai do Orçamento da União. Isto é, dos impostos arrecadados pelo governo federal.
Supremo pode rever

O tema pode voltar aos holofotes neste ano. Em 19 de dezembro passado, Fux liberou o processo para ser julgado pelo plenário do Supremo. A liberação veio, portanto, mais de 3 anos depois das decisões provisórias (liminares). A decisão de julgar ou não o caso é agora da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O processo não aparece na pauta prevista para fevereiro, mas pode ser incluído ainda no começo deste ano.

Hoje, recebem o auxílio-moradia 2,3 mil desembargadores, 14,8 mil juízes federais de primeira instância, 2,3 mil procuradores federais e 10,6 mil promotores dos Ministérios Públicos dos Estados, entre outros. O Legislativo e o Executivo também pagam o benefício, mas só quando os servidores precisam se mudar para outra cidade a trabalho.

Também em dezembro passado, Fux negou uma ação popular que pedia o fim do auxílio-moradia. A reportagem da BBC Brasil procurou o ministro por meio da assessoria de imprensa do STF, mas o órgão informou que ele está fora do Brasil e não conseguiu contatá-lo.

Colega de Fux no STF, o ministro Gilmar Mendes disse no fim de 2017 que a extensão do auxílio a todos os magistrados era "claramente inconstitucional".

'Pagamentos indiscriminados'

Nas decisões de 2014, Fux deu dois motivos principais para estender o auxílio a todos os magistrados federais, militares, trabalhistas e dos Estados: o pagamento está previsto na lei que regulamenta o trabalho dos juízes, a Loman (Lei Orgânica da Magistratura); além disso, a medida teria por objetivo combater uma injustiça, já que alguns profissionais recebiam o benefício, mas outros não.

O então chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da ampliação do benefício em 2014.

"A situação (de prejuízo para o juiz) se agrava quando se tem conhecimento inequívoco de que esta corte (o STF), bem com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal e o CJF (Conselho da Justiça Federal) já pagam, regularmente, a ajuda de custo aos magistrados e membros do MPF convocados", escreveu Fux na liminar.

Para o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, a argumentação do ministro desconsidera o fato de que o benefício deveria ser excepcional, e não a regra.

"A previsão legal na Loman e nas resoluções que autorizam o pagamento é acompanhada de necessária justificativa. Não é que essas resoluções e normas autorizem, indiscriminadamente, que qualquer magistrado ou funcionário público receba. Há que se verificar a necessidade, que se dá quando o indívíduo sai do seu local de moradia", diz Mohallen, que é doutorando pela University College London (UCL), na Inglaterra.

"A lógica da lei é não prejudicar o magistrado que é deslocado para outra comarca, por exemplo, num ano eleitoral. Ele tem que morar um tempo na cidade "X". Evidente que num caso como este tem que ter (o benefício)", diz.

Para Mohallen, uma eventual diminuição no auxílio-moradia pelo STF também não prejudicaria o funcionamento da Justiça. "Não há nenhuma possibilidade de prejudicar (o funcionamento), haja vista que, na sua origem, o subsídio de magistrado, como de qualquer outro cargo na elite dos servidores, são comparativamente elevados. Há várias pesquisas que chegam a esta conclusão, de que os magistrados brasileiros recebem acima da média internacional", informa ele.

Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Mathias-Pereira, as autoridades devem ser cautelosas ao tomar decisões que impliquem em aumento de gastos.

"Ao longo de anos, décadas, o impacto é bastante significativo. E se o gasto com despesas correntes (salários, benefícios etc.) segue aumentando, logo surgirão limites aos investimentos, aos gastos com serviços para a população", diz ele. "É preciso lembrar que o Estado não cria riqueza; ele retira dos contribuintes."

Magistrados 'intranquilos'

Para Veloso, decisão de Fux corrige uma 'discriminação' contra os juízes
Roberto Veloso é presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe), uma das entidades que entrou com o processo no qual Fux concedeu a liminar.

Ele diz que o objetivo da entidade, ao mover a ação, não era criar um "cavalo de batalha", e que a melhor forma de resolver esta questão seria a criação de um plano de carreira para os juízes - definindo claramente a quais benefícios os profissionais têm direito e como se darão as promoções ao longo dos anos de trabalho de cada um.

Veloso afirma ainda que a decisão de Fux corrige uma "discriminação" contra os juízes. "Todas as carreiras - MP, Polícia Federal, Legislativo, Câmara, Senado, Executivo - todos pagam. Só a magistratura não recebia", diz.

Veloso também cita um aumento concedido pelo presidente Michel Temer a várias categorias de servidores em julho de 2017 - o reajuste não chegou aos juízes. Segundo ele, a diferença de tratamento estaria deixando os magistrados "intranquilos".

"Como o juiz pode ter tranquilidade para trabalhar, se o advogado que está ao seu lado está ganhando muito mais que ele? Se o defensor público ganha mais que ele?", diz.

André Shalders
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O juiz Marcelo Bretas tem razão: a Justiça nos dá medo! Mas fracassamos?

O título deste artigo também poderia ser “O juiz Bretas e o caminhão de apanhar crianças”, tudo em alusão aos medos que nos impunham quando crianças. Até hoje lembro disso quando vejo determinados caminhões que tem aquele focinho (e não a cabine reta — ver aqui).

Li a entrevista do juiz Marcelo Bretas, 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, dizendo que a Justiça tem de ser temida (ler aqui). Trata-se do mesmo juiz que já disse, em outra ocasião, que a Bíblia era o principal livro do fórum em que atuava (ler aqui). Deve ser influência do velho testamento. Talvez o juiz se refira ao uso do Código Penal da Bíblia, o livro Deuteronômio. A ver.

Bem recentemente, depois de ter estado com o Papa (para avisar, o Papa é do Novo Testamento), o juiz fala da necessidade de a Justiça ser temida. Pois é. Talvez por isso tenha aparecido de arma em punho há alguns dias. Olhando a foto, fico pensando: é como se as palavras refletissem a essência das coisas... uma imagem diz mais que um milhão de palavras, pois não? A questão é saber as razões pelas quais um juiz, agente político do Estado, pense dessa maneira. Qual é o papel da Justiça? Colocar medo nas pessoas? Já não há medo suficiente?

Quando eu era criança, tinha medo do caminhão que levava criancinhas. Dizia-se, lá pelo lugar onde eu morava, que de quando em vez passava um caminhão e levava as crianças que não se comportavam bem (e eu era uma delas), fazendo-as desaparecer, entregando-as às bruxas. Que faziam sabão das crianças malcomportadas. Era o equivalente ao bicho papão e ao “homem do saco”, medos que se impunham e ainda se impõem às crianças.

Em vez de respeito, o medo. Eis a “fórmula”. Da tirania. Do Estado e dos pais. Isso é velho. Maquiavel já disse, nos 1500, “que seria desejável ser ao mesmo tempo amado e temido, mas que, como tal combinação é difícil, é muito mais seguro ser temido, se for preciso optar". Ora, podemos ir mais longe: lembremos de Calígula e a notória “odeiem-me, contanto que me temam”.

Ainda não ficou clara a relação direta entre o medo e a tirania, a tirania e o medo? Basta recordar que a mãe de Thomas Hobbes deu à luz dois filhos: o próprio Hobbes e seu irmão gêmeo... o medo. (A frase é do próprio contratualista de Malmesbury, segundo o qual “minha mãe deu à luz gêmeos: eu e o medo.”)

Para o juiz Bretas e outros agentes políticos do Estado que assim pensam, o mundo se divide entre bons e maus. Justos e pecadores, simplesmente. E, a cada dia, trava-se o Armagedom, a batalha final.

Confesso que, quando vi a foto do juiz com um fuzil na mão, fiquei mesmo com medo. Mas deixei assim. Quando li a entrevista sobre o “medo”, acreditei e comecei a estocar alimentos. Quando um juiz, vitalício, que jurou defender as leis e a Constituição Federal, diz que devemos ter medo da Justiça, é porque alguma coisa está fora de ordem. Onde foi que erramos? (Antes que alguém reclame, lembro: quem diz o que quer em entrevista pública e posta fotos, pode ouvir o que não quer — ônus da democracia).

Sigo. Melhor dizendo, o juiz Bretas tem toda a razão. Estamos com medo. Eu estou com medo. Mas vejam: eu tenho medo de bandido, medo da morte, medo de estelionatários, dos burros ativos (são muito perigosos), de cobras (humanas e desumanas)... Mas da Justiça eu não deveria ter medo. É ela que deve me proteger. Devo respeitar... mas ter medo? Medo?

Por isso, refletindo mais profundamente, ouso dizer que, quando vejo o juiz de arma em punho, passo a me perguntar se, de fato, a construção de um imaginário de medo já não vingou. Assim, desarmem-se (ops, foi sem querer) e pensem comigo:

Não é de ter medo, mesmo, de uma Justiça que inverte o ônus da prova (fiz pesquisa em todos os tribunais da federação — ler aqui? Não tenho que ter medo de quem só investiga com métodos inquisitivos tipo “prendo para investigar”, “conduzo coercitivamente para o investigado contar tudo antes mesmo de o inquérito ser aberto”, “prendo para delatar”, ou “mesmo que a lei diga que só posso interceptar telefones se não houver outro modo de investigar, vou direto ao grampo”?

Não devo ter medo e dar razão ao juiz Bretas quando se sabe que escritórios de advocacia são grampeados? Ou quando procuradores ameaçam abrir investigação por obstrução da Justiça de advogados que sustentavam que uma prova era ilícita? Não é de tremer de medo quando um colega liga para o outro dizendo: “queriam abrir inquérito por obstrução da Justiça porque a tese não lhes agradava”?

Não tenho que ter medo dos órgãos da Justiça quando dizem que prova é uma questão de fé? E não tenho de me borrar (na verdade, queria dizer outra palavra que começa com “c”) de medo se o MP diz que posso ser condenado por probabilidade (o probabilismo)?

Não tenho que ter medo do Estado quando um de seus agentes (o procurador Pastana) escreve e diz, em parecer, para justificar uma prisão cautelar, que passarinho na gaiola canta melhor (ler aqui)? E depois vem falar mal da instituição dele? (ler aqui)

Digam-me se Bretas não está certo em dizer que temos que ter medo a Justiça quando lemos coisas como o manifesto contra a bandidolatria? (aqui)

Digam-me se não tenho que ter medo quando alguém da Justiça me diz que “não precisa ouvir o que tenho a dizer porque já firmou a convicção”? Hein? Sim, sim, Bretas tem razão.

Não tenho que dar razão a Bretas e ter medo da Justiça quando seus órgãos julgam contra o claro texto da lei?

Não tenho que ter medo quando o Direito é substituído pela moral? Por outro lado, não tenho que ter medo da própria doutrina jurídica quando processualistas defendem que os tribunais superiores devem fazer ato de vontade e “por” (no melhor sentido positivista da expressão “eu ponho”) precedentes vinculantes?

Alguém dirá: mas, professor, se cumprirmos a Constituição e respeitar as garantias processuais, não conseguiremos “combater o crime”... Temos que relativizar nulidades e permitir provas ilícitas obtidas de “boa-fé”... Respondo: Ah, é isso, então? Mas, se querem assim, por que não desmanchamos a democracia e partimos para a barbárie? Mas, não esqueçamos que foi exatamente Hobbes, cujo motor da história era o medo, quem disse que entre civilização e barbárie temos que optar pela civilização e o custo é a lei (a interdição)? Aliás, antes de Hobbes, quem dizia que devemos temer o soberano e não o amar foi justamente alguém que cunhou a frase que mais medo causa: os fins justificam os meios.

Tenho medo. Bretas tem razão. Conseguiu me convencer. Bretas é o meu homem do saco preferido. É o caminheiro que me causava tanto medo quando criança. Se eu fosse réu, teria muito medo, sim. Não da lei e da Constituição. Mas de quem pensa que a Justiça deve provocar medo nos réus. A propósito: não tenho medo de um Habeas Corpus concedido indevidamente; tenho medo é de um Habeas Corpus negado por motivos morais e políticos. Ou seja: não tenho medo de uma absolvição se o Estado não conseguiu provas; tenho medo é da condenação de alguém com base no Teorema de Baies ou com base na tese de que “condeno e depois busco o fundamento”. Enfim: não deveríamos ter medo da Justiça; ele deve(ria) nos proteger do medo.

Se Bretas tem razão — e há fortes elementos que, infelizmente, demonstram que sim — então fracassamos. Vou estocar comida, então. Antes que o caminhão chegue.

Post scriptum: Em uma palavra final, quero dizer que a entrevista de Bretas não passa daquilo Pierre Bourdieu chamou de violência simbólica. Que por vezes é mais dolorida e malfazeja que a violência física; vai criando um imaginário em que o emissor não age mediante força física; o receptor se engaja e reproduz; é algo como um bullying moral; é uma forma de coerção que se baseia em acordos não conscientes entre as estruturas objetivas e as estruturas mentais. Nesse sentido, veja-se a violência simbólica exsurgente do artigo do ex-desembargador Aluísio Tadeu Cesar, que, sem ler os autos e tampouco os embargos de declaração respondidos pelo juiz Moro, decreta “verdades” já no primeiro parágrafo de seu artigo, que são reproduzidas e que causam danos simbólicos. E reais. Também é violência simbólica o que fez o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que, sem examinar os autos, disse que a sentença de Moro (caso Lula) era irrepreensível (aqui).

E a violência simbólica tem até coadjuvante, como a funcionária do TRF-4 — nada mais, nada menos que a chefe de gabinete da Presidência do TRF, que, em sua página pessoal, pede a prisão de Lula e busca assinaturas de apoio. Inacreditável? Pois veja abaixo. Sim, não nego o direito de a servidora expressar sua vontade e opinião pessoal. Mas ao assumir esse cargo, alguns ônus se lhe impõe. Vejam no post que ela “invoca” o TRF-4 no “nome da petição”. Imaginem nos Estados Unidos alguém do gabinete do presidente de um tribunal torcer (vibrar) e colher assinaturas de apoio à condenação de um réu. E de sua prisão. Mormente se o réu for ex-presidente da República. Imaginem na Alemanha. Ou na Espanha. Tenho contatos em Burkina Faso — liguei para lá e perguntei: nem lá isso seria admitido. Então:


Isso é que é clima de violência simbólica. Dura e violenta violência simbólica. Estudei muito isso no mestrado em 1983-4 (fui recepcionado pela Constituição Federal de 1988). Conceito antigo, práticas atuais. Assisti a uma aula de Cornelius Castoriadis em 1985. Ele dizia: o gesto do carrasco é real por excelência... e simbólico na sua essência. O que mais vale (a não ser para quem está perdendo a cabeça no real) é o simbólico que o gesto da cabeça no cesto representa. Bingo.

Por tudo isso tudo, no lugar de Lula, estaria com muito medo. Bretas tem razão. E o que dizem os juristas brasileiros sobre isso? Também acham que a Justiça deve ser temida?

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
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Míriam explica a inflação: ignorância ou má fé?

Por que ninguém acredita quando ela diz que a inflação é um colosso?


Amigo navegante ouviu a longa explicação da Míriam Leitão, aqui também conhecida como Cegonhóloga sobre por que os ouvintes da CBN, a rádio que troca a notícia, não acreditam nela.

Quem entender a explicação ganha de presente as obras completas do Historialista ou o direito de assistir a uma aula - gratuita - do André Haras Resende, na Casa Das Garças, sobre a "Imaterialidade da Riqueza na Privatização da Pérsia de Dario".

Recomenda-se ir até o fim e não cair, antes, na gargalhada.

Mas, é uma comédia!

Ou será uma farsa (medieval)?:

Débora: o boletim Focus de hoje traz a previsão de inflação de 2017, que deve ficar mesmo abaixo dos 3%, uma das inflações mais baixas que já tivemos. Mas tem aquela coisa da sensação do consumidor. O que a gente pode dizer pro nosso ouvinte a respeito disso?

Míriam: Dessa vez, a queda da inflação não veio associada a outros efeitos que levam ao aumento do conforto econômico. As pessoas ainda estão vivendo uma crise, o desemprego ainda está alto, a renda muito apertada. A renda começa a melhorar um pouco em relação ao passado recente, mas caiu muito em relação há alguns anos atrás. As pessoas continuam com dificuldades de pagar as contas do mês, então, a sensação de que a crise continua permanece, e de fato a crise continua. Mas a inflação caiu muito. Caiu tanto que alguns preços, algumas cestas ficaram inclusive mais baixas, porque às vezes cai um produto e não cai outro. Mas, aí, o que os economistas olham é que são dados que... no tempo, né... são... a queda que é devagar, um pouquinho a cada mês... e que quando você olha a trajetória, a curva, o gráfico é impressionante, porque no começo de 2016 o País estava com 10,71%. E a recessão estava em 3,5%. E, de lá pra cá, caiu muito e é uma das menores da nossa História. A inflação brasileira tem uma história muito ruim de inflação alta, mas na era do Real, que é o que pode comparar (porque antes disso teve 50 anos de inflação de dois, três, quatro dígitos), a inflação de 98 foi mais baixa do que essa, mas 98 estava num ambiente meio... o crescimento não estava grande, mas não era uma recessão. Agora, o que provoca essa percepção de queda da inflação foi algumas vezes em que ela caiu fortemente e isso veio associado a um período de crescimento. Não só na época dos planos, como, por exemplo, em 99, a inflação chegou a 9%. Então, 98 foi baixinha, aí 99 teve a desvalorização do câmbio e a inflação foi a 9%. Nesse momento teve de tudo: o Governo caiu a popularidade e foi assim um momento muito ruim do Governo Fernando Henrique, foi quando foi lançado o movimento Fora, FHC pelo PT... aí aconteceu em 2000, o Banco Central conseguiu segurar a inflação. Foi quando o Armínio foi indicado, né, a inflação conseguiu ser limitada até esse ponto. Em 2000, a inflação caiu e o País cresceu 4%. Aí, quando tem um crescimento com a queda da inflação associada, dá essa sensação de conforto, desemprego caindo e tal. Em alguns momentos teve isso. Em 2010, por exemplo, o País cresceu muito forte, então a renda cresceu, o emprego cresceu, então teve muitas notícias boas na Economia. Mas, normalmente, o que as pessoas associam à inflação é todo o sentimento de desconforto econômico; então, por exemplo, agora a inflação caiu mas o desconforto continua, por causa do ambiente recessivo e do desemprego alto.

Débora: Principalmente por causa do desemprego, né...

Míriam: É... porque o desemprego provoca não só a perda da renda... digamos assim, uma família em que uma das pessoas que geravam renda perdeu emprego, então teve uma redução da renda, digamos, de um quarto da renda... Isso aí continua sendo sentido. Ou alguém em cuja família ninguém tenha perdido o emprego, mas que está com medo de perder o emprego. Então, o ambiente é mais difícil, de temor. Ou, uma pessoa que perdeu o emprego e conseguiu outro, mas o outro é informal, com uma renda menor, com mais precariedade. Porque houve um aumento recente da oferta de empregos... um aumento grande, quando você pega no final de 2017 para o final de 2016, é um aumento de número de pessoas ocupadas de de 1,7 milhão de pessoas, então, o número é grande. Agora, a percepção não é essa, até porque o crescimento dessa oferta de emprego aconteceu principalmente pelo mercado informal ou por conta própria, quando a pessoa perdeu o emprego e foi fazer alguma coisa para ter renda. Então, não necessariamente ela... ela tem a sensação, ainda, de estar em situação precária. Então, exatamente neste momento há um descompasso entre os números que os analistas olham e o que as pessoas sentem, porque, ao mesmo tempo em que houve aumento do número de pessoas ocupadas, ou seja, pessoas com trabalho, não houve uma queda significativa da taxa de desemprego, porque mais gente foi ao mercado de trabalho procurar emprego. Então, são dois números, na verdade, duas formas de olhar: se você olha por um ângulo, melhorou; por outro ângulo, não melhorou tanto assim; e por um terceiro ângulo, as pessoas ainda não sentem conforto em relação ao mercado de trabalho, porque a deterioração foi muito rápida, muito forte, você sai de 6,5% de desemprego para quase 14%. Então, cai agora para 12%, mas lá atrás ficou o 6,5%, né... Então, esse é que o momento de descompasso. Eu sei porque eu falo "olha, esse dado aqui melhorou", aí sempre tem alguém dizendo "melhorou nada, só melhorou pra você!". Então, tem sempre esse descompasso entre o número e a percepção das pessoas. ​



​Em tempo: quá, quá, quá! - PHA
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Oprah Winfrey, a primeira presidenta negra dos EUA; leia íntegra do discurso

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2018/01/08/oprah-winfrey-primeira-presidenta-negra-dos-eua-leia-integra-discurso/


Ontem à noite, a atriz Oprah Winfrey foi homenageada no Globo de Ouro com o Prêmio Cecil B. DeMille, concedido anualmente pela Associação de Correspondentes Estrangeiros a figuras notáveis da indústria audiovisual americana.

Foi sem dúvida o momento mais emocionante do prêmio, mais simbólico e também era o mais esperado. Todos sabiam que Oprah iria falar sobre os recentes casos de assédio em Hollywood. Mas seu discurso foi muito mais do que isso.

Oprah fez uma fala mais ampla, tratou de racismo, de injustiças sociais, de liberdade de imprensa, de violência. Um discurso de candidata a presidência do EUA.

O Partido Democrata está numa sincuca de bico. Seu candidato mais forte para a reeleição de Trump é Bernie Sanders. Que só não ganhou a prévia de Hilary Clinton, porque o estabilishment do partido se uniu em copas contra ele. Sanders é considerado uma ameaça esquerdista.

Oprah é simbolicamente muito mais radical que Sanders, mas tem posições mais moderadas. E por isso surge como grande alternativa para o combate contra Trump.

Sua candidatura teria uma força mobilizadora imensa. Ontem, no Globo de Ouro, esse blogueiro arrisca dizer que surgiu a próxima presidenta dos EUA. Uma mulher negra, de origem simples, imensamente carismática. É algo pra se pensar. Assistam o vídeo. Leiam o discurso na íntegra aí embaixo.



Leia a íntegra do discurso

Obrigada, Reese [Witherspoon]. Em 1964, eu era uma garotinha sentada no chão de linóleo da casa da minha mãe em Milwaukee, assistindo Anne Bancroft apresentar o Oscar de melhor ator, na 36ª edição do prêmio. Ela abriu o envelope e disse cinco palavras que literalmente fizeram história: “O vencedor é Sidney Poitier”. O homem mais elegante que eu já vi subiu ao palco. Sua gravata era branca, sua pele era negra – e ele estava sendo celebrado. Nunca havia visto um homem negro ser celebrado dessa maneira.

Tentei muitas, muitas vezes explicar o que um momento como esse significa para uma garotinha, uma criança que olha a mãe passar pela porta, cansada até os ossos de limpar a casa de outras pessoas. Mas tudo o que posso fazer é citar aquela música que Sidney cantou em “Os lírios do campo”: “Amém, amém, amém, amém”.

Em 1982, Sidney recebeu o prêmio Cecil B. DeMille aqui no Globo de Ouro, e eu sei que, neste momento, há algumas garotinhas assistindo eu me tornar a primeira mulher negra a receber esse mesmo prêmio. É uma honra, é uma honra e é um privilégio compartilhar a noite com todas elas e também com os incríveis homens e mulheres que me inspiraram, que me desafiaram, que me apoiaram e fizeram minha jornada até esse ponto possível. Dennis Swanson, que apostou em mim para o talk show “A.M. Chicago”. Ele me viu no programa e disse ao Steven Spielberg: “Ela é a Sophia de ‘A Cor Púpura’”. Gayle, minha amiga, e Stedman, meu porto seguro.

Quero agradecer à Associação dos Correspondentes Estrangeiros. Sabemos que a imprensa está sob cerco nos dias de hoje. Nós também sabemos que é a dedicação insaciável para descobrir a verdade absoluta que nos impede de fechar os olhos para a corrupção e a injustiça – para tiranos e vítimas, e segredos e mentiras. Eu quero dizer que valorizo a imprensa mais do que nunca, enquanto tentamos navegar esses tempos complicados, o que me faz pensar nisso: o que eu sei, com certeza, é que falar sua verdade é a ferramenta mais poderosa que todos nós temos.

E eu estou especialmente orgulhosa e inspirada por todas as mulheres que se sentiram fortes o suficiente e empoderadas o suficiente para falar e compartilhar suas histórias pessoais. Cada um de nós nesta sala é celebrado por causa das histórias que contamos, e este ano nós nos tornamos a história. Mas essa não é uma história que afeta apenas a indústria do entretenimento. É uma história que transcende qualquer cultura, geografia, raça, religião, política ou local de trabalho.

Então, eu quero hoje a noite expressar gratidão a todas as mulheres que sofreram anos de abuso e agressão porque elas, como minha mãe, tiveram filhos para se alimentar e contas a pagar e sonhos para perseguir. São as mulheres cujos nomes nunca conheceremos. São trabalhadoras domésticas e trabalhadoras agrícolas. Elas estão trabalhando em fábricas, em restaurantes, estão nas universidades, engenharia, medicina e ciência. Elas fazem parte do mundo da tecnologia, da política e dos negócios. Elas são nossos atletas nas Olimpíadas e elas são nossas soldadas nas Forças Armadas.

E há outra pessoa, Recy Taylor, um nome que conheço e acho que vocês também deveriam conhecer. Em 1944, Recy Taylor era uma jovem esposa e mãe que caminhava para casa voltando da igreja que ela frequentava em Abbeville, no Alabama, quando foi raptada por seis homens brancos armados, estuprada e deixada com os olhos vendados ao lado da estrada. Indo para casa, depois da igreja.

Eles ameaçaram matá-la se ela alguma vez contasse a alguém, mas sua história foi relatada à Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor, onde uma jovem trabalhadora chamada Rosa Parks se tornou a investigadora principal em seu caso e juntas buscaram justiça. Mas a Justiça não era uma opção na era de Jim Crow. Os homens que tentaram destruí-la nunca foram perseguidos. Recy Taylor morreu há dez dias, pouco antes de seu aniversário de 98 anos.

Ela viveu como todos nós vivemos, muitos anos em uma cultura destruída por homens brutalmente poderosos. Por muito tempo, não ouviam as mulheres, ou não acreditavam nelas quando ousavam falar a verdade sob o poder desses homens. Mas esse tempo acabou. Esse tempo acabou. Esse tempo acabou.

E eu só espero – eu só espero que Recy Taylor tenha morrido sabendo que sua verdade, como a verdade de tantas outras mulheres que foram atormentadas naqueles anos, e até agora atormentadas, segue adiante. Estava em algum lugar no coração de Rosa Parks, quase 11 anos depois, quando tomou a decisão de ficar sentada no ônibus em Montgomery, e está aqui com todas as mulheres que escolhem dizer “eu também”. E está em todo homem – todo homem que escolhe ouvir.

Na minha carreira, o que sempre tentei fazer de melhor, seja na televisão ou no cinema, é dizer algo sobre como homens e mulheres realmente se comportam. Para dizer como sentimos vergonha, como amamos e como nos enfurecemos, como falhamos, como recuamos, perseveramos e como superamos. Entrevistei e retratei pessoas que resistiram às coisas mais feias que a vida pode oferecer, mas uma qualidade que todos parecem compartilhar é a capacidade de manter a esperança para uma manhã mais clara, mesmo durante as noites mais sombrias.

Então eu quero que todas as garotas assistindo aqui, agora, saibam que um novo dia está no horizonte! E quando esse novo dia finalmente amanhecer, será por causa de muitas mulheres magníficas, muitas das quais estão aqui neste auditório, esta noite e alguns homens fenomenais, lutando para garantir que se tornem os líderes que nos levam ao tempo em que ninguém nunca mais terá de dizer “Eu também”.
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O Direito como forma de destruir reputações

Se o Judiciário julga influenciado pela mídia ou pelo clamor popular, um dos pilares do regime republicano se perde

Advogados e professores da PUC-SP, Laio Correia Morais e Vitor Marques assinam artigo no livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”, no qual procuram mostrar que o réu tem sido tratado como inimigo, não como um cidadão que está sendo julgado por crimes que precisam ser provados:

— Para que se justifique a prática da exceção perante a sociedade e em especial a opinião pública, é importante que exista a figura do inimigo, pois a este, pelo papel que possui na sociedade, não se deve reconhecer prerrogativas e garantias mínimas, ao contrário, deve ser combatido. Para o jurista Eugênio Raúl Zaffaroni a figura do inimigo numa sociedade é o primeiro germe ou o primeiro sintoma da destruição autoritária do Estado de Direito. Sendo assim, entendemos que o inimigo neste momento da história e, ao que tudo indica, ao Juízo também, é o Partido dos Trabalhadores na figura do ex-presidente Lula.

A seguir, a íntegra do artigo:


LULA, O INIMIGO A SER COMBATIDO

Laio Correia Morais e Vitor Marques

O Regime Republicano, fundado em bases democráticas, deve obedecer alguns preceitos fundamentais de funcionamento. Um deles é um Poder Judiciário autônomo, que respeite o império da lei, defenda interesses antimajoritários e, principalmente, não seja influenciado por fatores exógenos ao processo. É dizer, se uma decisão judicial se deixa influenciar pelo clamor popular, pelo anseio de um setor da política ou pelos interesses publicados da mídia, um dos pilares do regime republicano se perde.

Na comentada sentença do Juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, o ponto “II.16”, mostra-se que o referido juízo usou não só do constante nos autos do processo, mas também de fatos devidamente publicados pela imprensa para formar um juízo político sobre o ex-presidente Lula, sobre seu governo, bem como sobre o Partido dos Trabalhadores.

No ponto “II.16” o Juiz Sergio Moro faz uso de recursos pouco usuais à boa e recomendada técnica jurídica. Faz suposições, ilações e até mesmo fina ironia para contribuir com o pretendido enredo salvacionista da Operação Lava Jato.

Ora, uma sentença deve se ater às provas dos autos, e não fazer suposições sobre a atividade política ou sobre o governo exercido pelo Réu, que no caso é um ex-presidente da República. A sentença deveria, em tese, julgar determinada conduta praticada por quem está sendo julgado, e não o que comumente tem-se chamado de “conjunto da obra”.

A imprensa corrente do país, após a condenação de Lula, bradou que “a justiça é para todos”. Se realmente a Justiça é para todos, o ex-presidente deveria ter sido julgado apenas pela conduta denunciada pelo Ministério Público Federal e não por sua trajetória política e governamental. Referido ponto da sentença é a prova definitiva, produzida pelo próprio Juiz Sérgio Moro, de que o julgamento do ex-presidente não foi tão “para todos” como se vociferou.

Antes de entrar no mérito da decisão, cabe realçar que a sentença é constituída por tudo que nela consta. Essa obviedade deve ser destacada porque alguns podem dizer que as ilações e suposições são de menor importância jurídica para a compreensão da decisão. Esse entendimento não prospera visto que a sentença é a manifestação da vontade do juiz que porá fim ao imbróglio jurídico frente ao caso em concreto e desse modo tudo que nela consta é fruto da vontade do julgador.

Esse aspecto da sentença, que pode parecer trivial, corrobora para a tese de que no Brasil vive-se um verdadeiro Estado de Exceção. O ex-presidente não foi julgado apenas como cidadão, como deveria ser, mas sim por um enredo político condenatório que a sentença corrobora para construir. Lula teve, nesse ponto da sentença, seu direito inato de ser julgado como cidadão atacado. O ponto “II.16” não tratou do objeto da sentença, mas sim de algo muito maior.

Passa-se à análise da própria sentença.

Nos parágrafos 782 e 783 tratou-se do depoimento como testemunha do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. Nesse trecho o Juiz afirma que o ouvinte alegou não conhecer nada sobre o esquema de corrupção nem sobre a alegada participação de Lula como mandante do esquema. Em seguida, o Juiz afirma que o depoimento de Gabrielli não gozava de “muito crédito” por que este era presidente da empresa à época dos fatos delitivos.

Com efeito, nos parágrafos 784 a 787, o Juiz Moro agrava mais suas suposições de que Gabrielli ou era incompetente ou faltou com a verdade perante o juízo. O Juiz assim o faz com base na alegação de desconhecimento por parte de Gabrielli de que a troca de Cerveró por Zelada em uma diretoria da Petrobras teria influência política. Ou seja, o Juiz Sérgio Moro tenta criar a tese que o desconhecimento de Gabrielli sobre este fato específico, pouco atinente ao processo, é na realidade uma mentira ou uma prova de inaptidão para o exercício do cargo de Presidente da Petrobras.

Nos parágrafos 789 a 792 tem-se um fato curioso: o Juiz Moro utiliza 4 parágrafos para tentar desacreditar uma série de testemunhas de defesa. Segundo o Juiz, o ex- presidente chamou diversos políticos e agentes públicos que desconheciam o conteúdo da denúncia apenas para abonar a conduta proba de Lula.

Especificamente no parágrafo 790 o Juiz cria a teoria de que os depoentes da defesa teriam sido trazidos ao processo apenas para afirmar que a base de sustentação do governo não era fruto de um mecanismo de propinas da Petrobras. Para qualquer leitor, jurista ou leigo, esse parágrafo mostra que o Juiz entende que os depoimentos da defesa serviram para tentar demonstrar a tese perene que o governo Lula teve sua base de apoio no Congresso fundada na corrupção. Já no parágrafo 792, Moro usa novamente o artificio do descrédito com os depoimentos da defesa.

A partir do parágrafo 793 depara-se com assertivas peculiares às sentenças judiciais. O Juiz Sergio Moro, num aparente ato elogioso, afirma que o governo Lula teve seus méritos no combate à corrupção. Em seguida chega a enumerar medidas que este mesmo governo deveria ter implementado. No parágrafo 797 ele tece um longo relato com referências históricas de mandatários que implementaram políticas de combate à corrupção e tiveram seus crimes desnudados por estas mesmas políticas, ou como o Juiz chama “incremento dos meios de controle”. É de causar estranhamento que no parágrafo 796, Sérgio Moro afirme que os méritos do combate à corrupção do governo Lula não poderiam ser levados em consideração já que no parágrafo seguinte ele faz essa interessante digressão com requintes de sarcasmo e ironia.

Os parágrafos 801, 802, 803 e 804 são cabais para demonstrar a parcialidade do juízo visto que tais parágrafos buscam contribuir para o enredo criminoso que tentam imputar ao ex-presidente.

O parágrafo 801 o Juiz Sérgio Moro manifesta seu “estranhamento” no fato de Lula desconhecer o esquema da Petrobras visto que era um escândalo de grande magnitude e que tal esquema irrigou campanhas do PT, do próprio ex-presidente e de sua sucessora.

Na sequência, parágrafos 802 e 803, o Juiz especula sobre uma possível condescendência de Lula com a corrupção. Sérgio Moro diz chamar a atenção a ausência de reprovação por parte de Lula para com membros do governo e agentes público envolvidos em corrupção durante seu mandato. Justamente para averiguar essa eventual apatia de Lula com a corrupção que Sérgio Moro traz à sentença o processo do chamado “Mensalão”. Segundo Moro, o ex-presidente deu declarações dúbias sobre os eventos ocorridos nesse outro processo dando a entender que Lula não reprovaria, ou pior, conviveria com eventuais fatos criminosos.

No parágrafo 804 temos o ápice desse enredo que Sérgio Moro traz à sentença. No entendimento do magistrado, o fato de Lula não ter manifestado reprovação com os fatos ocorridos na Ação Penal 470 demonstram “conivência em relação ao comportamento criminoso dos subordinados e que pode ser considerado como elemento de prova.”.

Temos aqui um verdadeiro escândalo jurídico. Um Juiz no exercício de sua função traz como prova processual as manifestações públicas do Réu sobre outro processo, as interpreta e conclui que tais devem servir como elemento de prova. Esse raciocínio, utilizando-se de Carl Schmitt, revela que para o juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula é o inimigo a ser combatido.

Giorgio Agamben, filósofo italiano, o qual se debruçou sobre o tema da Exceção, explica- nos que a prática da Exceção se revela na medida em que há a suspensão do Direito, fenômeno que ele identifica como “guerra civil legal”, ou seja, aplica-se um determinado entendimento devido à excepcionalidade do caso, e após a superação deste momento único, volta-se a regular aplicação do ordenamento jurídico.

Na Operação Lava-Jato, o que temos visto é o seu tratamento excepcional, com práticas como estas acima mencionadas que fogem ao Direito.

Para que se justifique a prática da Exceção perante a sociedade e em especial a opinião pública é importante que exista a figura do inimigo, pois a este, pelo papel que possui na sociedade, não se deve reconhecer prerrogativas e garantias mínimas, ao contrário, deve ser combatido. Para o jurista Eugênio Raúl Zaffaroni a figura do inimigo numa sociedade é o primeiro germe ou o primeiro sintoma da destruição autoritária do Estado de Direito.

Sendo assim, entendemos que o inimigo neste momento da história e, ao que tudo indica, ao Juízo também, é o Partido dos Trabalhadores na figura do ex-presidente Lula.

De nada adianta para a defesa do ex-presidente Lula comprovar que formalmente o apartamento em questão está ligado à empreiteira OAS; que o Réu praticamente não tinha ciência do desenrolar deste assunto. Para o juízo, o que está posto, conforme é indicado no parágrafo 806, é responder ao final qual o papel do ex-presidente Lula nesta operação e se de fato ele era o chefe da quadrilha.

Vale mencionar que a defesa do ex-presidente Lula é tratada a todo o momento com descredibilidade pelo juízo, como fica evidente no parágrafo 808, em que tudo que é alegado pressupõe inverdades e obstáculos para a busca da verdade real.

O convencimento somente é possível a partir do momento que todas as partes envolvidas no processo se manifestam. Tratar uma das partes com descaso é entender que sua presença é prescindível, indicando que as convicções já foram formadas previamente.

Sendo assim, o que se nota do item “II.16” da sentença é a existência de ilações à respeito da condução do governo do ex-presidente Lula e da sua ciência sobre tratativas existentes na Petrobras, além de fatos genéricos ocorridos que em nada comprovam a prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Notamos, pois, que, esta excepcionalidade hoje é contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas, se alterarmos as personagens, possivelmente o entendimento seria outro, evidenciando-se assim, a perseguição política a partir de instrumentos jurídicos, o que no limite, serve para corroer as bases do Estado Democrático de Direito.

No Dilma
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Artigo põe Bolsonaro onde está. Mas os liberais,nem tanto, vão para o caldeirão


Demolidor e imperdível o artigo de Celso Rocha de Barros na Folha de hoje, sobre o fato de que a saída dos ditos “liberais” do “Livres” – um agrupamento de direita que pretende ares intelectuais – demonstra, segundo ele,  que têm “noções de higiene”. Já não posso concordar com Barros quando fala que teriam, também, “consistência ideológica”.

É? Espere só para ver se não mergulham de cabeça no “Caldeirão do Huck”, caso se confirme esta aventura de um “João Dória de escala nacional”, oco de pensamentos, falso como um cenário e “puro” porque é rico?

O articulista encarna o inglês John Locke – filósofo do século 17, estamos bem parados no tempo, não é? – como paradigma do liberalismo. Bem, de semelhante ao plano “liberal” daqui, neste século 21, além no nariz adunco, talvez se ache no delicadíssimo texto do súdito de Sua Majestade, “Método de Esquema para o Emprego do Pobre“, propondo :
  • Direcionar para o trabalho as crianças a partir de três anos, das famílias que não têm condições para alimentá-las.
  • Supressão das vendas de bebidas não estritamente indispensáveis e das tabernas não necessárias.
  • Obrigar os mendigos a carregar um distintivo obrigatório, para vigiá-los, por meio de um corpo de espantadores de mendigos, e impedir que possam exercer sua atividade fora das áreas e horários permitidos.
  • Os que forem surpreendidos a pedir esmolas fora de sua própria paróquia e perto de um porto de mar devem ser embarcados coercitivamente na marinha militar, outros pedintes abusivos devem ser internados em uma casa de trabalhos forçados, na qual o diretor não terá outra remuneração além da renda decorrente do trabalho dos internados.
  • Os que falsificarem um salvo-conduto para fugir de uma casa de trabalho, devem ser punidos com um corte de orelhas e, na hipótese de reincidência, com a deportação para as plantações, na condição de criminosos.
Posto no lugar o narigudo do século 17, estabelecidas as semelhanças entre Locke e os nossos neoliberais – ainda não se tinha inventado a farinata – vale a leitura do bem escrito texto de Barros:

Os liberais estão corretos em se recusar
a fazer companhia a Bolsonaro

Celso Rocha de Barros, na Folha

Bolsonaro arrumou um partido. É o PSL, Partido Social Liberal. Até então, o candidato da molecada que se acha macho alfa porque joga muito videogame de tiro estava negociando com outros partidos do baixíssimo clero da política brasileira: PSC, Patriota, e o PR de Valdemar Costa Neto. Isso, aquele Valdemar Costa Neto. Esse mesmo.

A afinidade é natural: Bolsonaro é baixo clero puro-sangue. Nunca teve qualquer relevância parlamentar, nunca participou de um único debate relevante, nunca aprovou um projeto de lei que valesse nada. Quando o PSDB derrotou a hiperinflação, Bolsonaro queria fuzilar FHC. Quando o PT tirou milhões de brasileiros da miséria, Bolsonaro estava decidindo qual das ministras petistas merecia ser estuprada.

Bolsonaro se encostou no salário de deputado faz 30 anos, enfiou seus filhos na mesma carreira e é realmente a cara do PSC, do Patriota, de Valdemar Costa Neto. Bolsonaro é um Severino Cavalcanti que só teria coragem de brigar com Gabeira se alguém já tivesse amarrado o ex-guerrilheiro no pau-de-arara.

O PSL já foi baixíssimo clero como os outros desta lista, mas vinha tentando se reabilitar. Um pequeno grupo liberal, o “Livres”, entrou em massa no PSL, conquistou diversos diretórios e vinha tentando dar ao partido a cara de um partido claramente liberal. Era uma boa ideia: seria ótimo se o liberalismo se apresentasse nas eleições brasileiras para o debate aberto.

Mas o Livres foi traído pelo presidente do PSL, Luciano Bivar, que todo mundo achava que era só mais uma mediocridade produzida pelo baixo clero da política brasileira e, vejam só, era mesmo, estava todo mundo certo, parabéns para todo mundo.

Ao que parece, Bivar entregou o partido para Bolsonaro em troca do lugar de vice na chapa. É isso aí, Bolsonaro, candidato a vice tem que ser assim, leal, sujeito homem que cumpre acordo. Tenho certeza de que será um sucesso, você sabe que eu só quero o seu bem.

Diante dessa traição bastante vira-lata por parte do PSL, os membros do Livres saíram do partido, no que demonstraram consistência ideológica e noções básicas de higiene.

Estão corretíssimos os liberais que se recusaram a fazer companhia ao lambe-Ustra: ou o sujeito é liberal, ou apoia Bolsonaro. Afinal, liberalismo econômico qualquer sujeito afim de puxar o saco de rico defende. O teste do liberal sincero é a defesa do liberalismo político, das liberdades individuais, da democracia. E o liberalismo político implica a defesa dos direitos humanos. Foi o velho John Locke que mais ou menos inventou as duas coisas, afinal. Procurem os depoimentos de Bolsonaro sobre direitos humanos e calculem o que ele faria se pudesse colocar as mãos em John Locke. Depois de alguma outra pessoa ter amarrado o Locke no pau-de-arara, claro.

O sujeito defender desregulamentação de empresa de rico (mesmo quando isso é uma boa ideia) só quer dizer que ele quer ser convidado para as festas certas. O que o Locke quer saber é se o sujeito defende que a polícia não pode entrar em barraco de favela sem o mesmo mandado que precisa mostrar em bairro de classe média. E o Locke defendia o direito à insurreição, de modo que, se eu fosse vocês, não provocaria o sujeito, não. Liberalismo político é coisa séria. Bolsonaro: nunca será.

Cá pra nós, Celso, você acha que ele (e eles) estão muito longe daquelas propostas do Locke?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Com imóvel próprio, Bolsonaro ganha auxílio-moradia da Câmara

Os deputados Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro recebem R$ 6 mil por mês do benefício
O presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e um de seus filhos, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), recebem dos cofres públicos R$ 6.167 por mês de auxílio-moradia mesmo tendo um imóvel em Brasília.

Ambos são deputados federais. O apartamento de dois quartos (69 m²), em nome de Jair, foi comprado no fim dos anos 90, quando ele já recebia o benefício público, mas ficou pronto no início de 2000.

O político recebe da Câmara o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado.

Ao todo, pai e filho embolsaram até dezembro passado R$ 730 mil, já descontado Imposto de Renda.

Além do apartamento na capital, os políticos da família Bolsonaro têm mais 12 imóveis no Rio, a maior parte adquirida nos últimos dez anos, como mostrou a Folha neste domingo (7).

O auxílio-moradia é pago a deputados que não ocupam apartamentos funcionais no DF. Como há mais deputados do que vagas em imóveis destinados a eles, a Câmara desembolsa para cada um desses, por mês, R$ 4.253.

Há duas formas de pagamento: 1) por meio de reembolso, para quem apresenta recibo de aluguel ou de gasto com hotel em Brasília, 2) ou em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo, mas nesse caso com desconto de 27,5% relativo a Imposto de Renda.

Jair e Eduardo Bolsonaro utilizam essa segunda opção, o que rende mensalmente, para cada um, R$3.083.

O auxílio-moradia pode ser recusado pelos congressistas.

Em novembro, por exemplo, a listagem oficial da Câmara dos Deputados mostra 336 parlamentares ocupando apartamentos funcionais fornecidos pela Casa, 81 recebendo reembolso após apresentarem comprovante de gasto com moradia e 69 recebendo o valor em espécie, descontado o IR, sem necessidade de apresentar qualquer recibo de gasto com moradia, entre eles Bolsonaro e seu filho.

Ou seja, pelas informações da Câmara, 27 dos atuais 513 parlamentares abriram mão de receber o dinheiro ou apartamento da Câmara – entre eles os oito deputados do Distrito Federal.

A reportagem visitou o prédio em que está o apartamento em nome do presidenciável, que fica no Sudoeste, uma dos bairros do Plano Piloto, a região central de Brasília.

Segundo funcionários do edifício, Eduardo Bolsonaro é visto semanalmente no local.

Casa própria

O apartamento de Brasília foi um dos primeiros da vida Bolsonaro. Segundo a escritura, o imóvel passou a pertencer oficialmente ao político em maio de 2000.

Em julho de 1998, no entanto, ele já colocava o apartamento em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.

O valor pago, segundo o documento registrado em cartório, foi de R$ 75 mil, pagos em espécie. De outubro de 1995, quando começou a receber o auxílio-moradia, até julho de 1998, quando declarou já ser seu o novo apartamento em Brasília, recebeu a exata quantia de R$ 71,6 mil, também recebidos em espécie.

Não há a data certa do pagamento de Bolsonaro para a Marko Engenharia, construtora do prédio. Na escritura, de 20 de maio de 2000, consta apenas que o preço de R$ 75 mil foi "pagos anteriormente em moeda corrente nacional, pelo que dá plena, rasa, geral e irrevogável quitação".

A Folha falou com o representante da Marko, José Wilson Silva Corrêa, que aparece na escritura como "procurador", mas ele disse "não se lembrar" da transação e que não era responsável por ela.

Outro lado

Procurados desde a última quinta-feira (4), Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo não responderam as perguntas enviadas pela reportagem a respeito dos imóveis que possuem.

Moradia paga

Bolsonaro e um de seus filhos já obtiveram R$ 730 mil de auxílio-moradia da Câmara

out.1995
Bolsonaro começa a receber auxílio-moradia

jul.1998
Bolsonaro coloca em sua declaração de bens o seu apartamento em Brasília informando o valor de cerca de R$ 75 mil

mai.2000
Bolsonaro assina a escritura do imóvel, declarando que os R$ 75 mil foram "pagos anteriormente" em "moeda nacional"

jan.2001
Mesmo com imóvel em Brasília, Bolsonaro continuou recebendo o auxílio-moradia, o que faz até os dias atuais

fev.2015
Eduardo Bolsonaro toma posse como deputado federal e começa a utilizar auxílio-moradia, mesmo com o imóvel da família em Brasília

2017
Patrimônio de Bolsonaro e seus três filhos parlamentares chega a 13 imóveis, que valem pelo menos R$ 15 milhões

R$ 622 mil
Total arrecadado por Bolsonaro de out.1995 até 2017

R$ 107 mil
Total arrecadado por Eduardo de fev.2015 até 2017

*Valor nominal da época, considerando desconto de imposto de Renda. Deputados que apresentam comprovante de aluguel podem receber valor integral, sem desconto do IR

Camila Mattoso | Ranier Bragon
No fAlha
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O caminho para o futuro, no retorno da democracia ao Brasil


Nos anos 90, o país saia de um terrível processo de centralização, com cada passo do país tendo que passara pela burocracia brasiliense. E isso em um período em que a economia global iniciava o mais profundo processo de mudanças desde a segunda revolução industrial, em um cenário que exigia descentralização, formas de articulação de atividades produtivas.

Iniciou-se um aprendizado penoso, que ainda não se completou. A ideia-força, que serviu de inspiração para várias de minhas colunas, era a visão holística ou sistêmica, brandida especialmente pelo grande Eliezer Baptista.

Não se podia analisar uma questão por um ângulo apenas, ensinava ele. As empresas brasileiras tinham saído da ditadura dos homens de marketing, no período do boom econômico, para a dos diretores financeiros, no período da inflação brava.

Entrando na normalidade, empresas e País teriam que aprender a trabalhar com conceitos mais sofisticados, juntando diversas peças para compor cenários, especialmente quando se fossem discutir políticas públicas.

Com o tempo, empresas aprenderam a trabalhar programas de forma interdisciplinar, assim como o próprio governo federal, mas de forma incipiente. Juntavam-se Ministérios da área social, com Ministérios pesados, de infraestrutura, para discutir maneiras de se incluir temas sociais em grandes obras, por exemplo.

Nesse aprendizado, nenhuma experiência foi mais vitoriosa do que o Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP), imaginado por técnicos da Fiocruz, liderados por Carlos Gadelha, e implementado pelos Ministros José Gomes Temporão e Alexandre Padilha.

Uma grande ideia é aquela tão definitiva e simples que é entendida de imediato por todos e imediatamente estimula novas visões sobre o mesmo problema.

É o caso dos PDPs, cujo modelo deveria ser estendido a todo o universo de políticas industriais.

Política sistêmica, em vez de setorial

A política industrial deixa de contemplar um setor para ser vista como um sistema. No caso da Saúde, não se trata de desenvolver uma política para medicamentos, outra para equipamentos. Mas juntar todas, em torno de um objetivo central.

Objetivo central: direitos dos cidadãos

O objetivo central passa a ser o atendimento dos direitos dos cidadãos, uma medida muito mais objetiva e relevante do que metas quantitativas setoriais. No caso da saúde, o objetivo central é a universalização da saúde. Isto é, a montagem de um modelo que permita ao pobre ter a mesma atenção à saúde que o rico.

Ponto central: estímulo à inovação

Todos os passos dados devem ser feitos em parceria com instituições de pesquisa, estimulando as inovações tecnológicas. Na era da 4ª Revolução Industrial, não se pode pretender repetir o caminho percorrido por nações mais desenvolvidas. Mas de valer-se das novas tecnologias e possibilidades para construir caminhos mais rápidos e eficientes. Daí a importância central de todo programa estar fortemente amarrado a sistemas de inovação.

Mudança no conceito de compras públicas

O modelo de conteúdo nacional das políticas automobilísticas e petrolíferas tinha uma vulnerabilidade central: calculava o percentual de fabricação nacional em relação ao preço final do produto. Até embalagens e insumos sem nenhuma relevância tecnológica entravam na conta. No PDP, não. Analisa-se a tecnologia central, aquela que assegura a quem fabrica o domínio da tecnologia. E negocia-se ela em troca do mercado interno, expresso nas compras públicas.

Definidos esses pontos, juntaram todos os setores que integram esse sistema:

·      Medicamentos

·      Equipamentos hospitalares

·      Serviços hospitalares

·      Políticas preventivas, como vacinação e saúde da família

Testando uma Política  Industrial de Educação


A grande ideia é aquela que pode ser aplicada em outros setores.

Vamos a um pequeno exercício sobre o que seria uma Política Industrial da Educação. Alguns desses elementos foram testados na gestão de Fernando Haddad, como estimular compras de mobiliário e de alguns produtos de acessibilidade.

Tendo esse aprendizado prévio, um novo governo poderia ousar o salto.

Essa política teria quatro pernas:

·      Infraestrutura

·      Material Didático

·      Construção

·      Aspectos socioeconômicos.

Já seria pensada para a era digital. Os enormes gastos com livros didáticos seriam direcionados para equipamentos de tecnologia. Seria uma educação 4.0

Infraestrutura

·      Banda Larga: a ser fornecida pelas empresas de telecomunicação, dentro de um Plano Nacional de Telecomunicações reforçando a universalização da inclusão digital.

·    Computadores: a tecnologia digital é amplamente utilizada por grupos educacionais internacionais. É possível até simular uma cirurgia digitalmente. No caso da rede pública, estímulo a simuladores digitais para todas as áreas, assim como impressoras 3D e equipamentos de computação. Tendo um bom equipamento de computação, e simulares desenvolvidos, cada escola pode ter seu laboratório virtual de química e física.

·     Tablets: todo o contato com o aluno se daria através de tablets, que armazenariam desde livros didáticos, até o sistema de provas. Seria necessário desenvolver um equipamento barato, mas que atendesse a essas especificações.

·     Gestão pedagógica em nuvem: com a informática em nuvem, será possível até montar acompanhamento de cada aluno e aulas de reforço pela Internet. Do mesmo modo, será possível desenvolver métodos pedagógicos – como o sistema de games para aprendizados – de disseminação rápida -, assim como educação à distância para os professores.

·     Redes de pesquisa: em nuvem, pode-se até estimular a montagem de redes de pesquisas por alunos de escolas e regiões diferentes, estimulando o trabalho em rede.

Material pedagógico

E-books e vídeos aulas - Aqui se abre um mercado relevante para os produtores de conteúdo pedagógico audiovisual. Substitui-se o modelo atual de livros didáticos por sistema de compras de material multimídia, estimulando as parcerias entre produtores de audiovisual e autores de livros didáticos – hoje em dia, presos ao anacronismo das editoras. Ao obrigar as editoras a produzir versões eletrônicas de seus livros, a gestão Haddad estimulou o aparecimento de novas competências na área, empresas terceirizadas especializadas nas novas tecnologias. A bem-sucedida política de inclusão de alunos com deficiência, além disso, poderá estimular o desenvolvimento de produtos tecnológicos que facilitem a acessibilidade e possam ser exportados para outros países.

Construção

As demandas da rede públicas podem ser direcionadas para empresas que desenvolvam colégios e mobiliário com sustentabilidade, incorporando avanços tecnológicos e arquitetônicos.

Aspectos sócio-econômicos

A merenda escolar já se transformou em um eficiente meio de desenvolvimento de pequenos e micro fornecedores. Mas uma visão sistêmica dos desafios da educação precisaria incluir outros elementos. A rede de escolas é a porta de entrada para se atingir todos os familiares dos alunos. Por sua capilaridade, pode ser utilizada para serviços de saúde associados, alimentação, iniciação profissional.

Uma boa escola demanda serviços de pedreiro, eletricista, carpinteiro, técnico em informática. Pode ser porta de entrada também para iniciação profissional.

Desafio

É um pequeno exercício, que uso como provocação para vocês. Como aplicar esse modelo em outros setores, como mobilidade urbana, meio ambiente, políticas profissionalizantes, defesa e segurança etc?

Na Plataforma Brasilianas, vamos procurar conduzir todas as discussões sobre Competitividade nesse modelo.

Luís Nassif
No GGN
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Se você é contra uma condenação sem provas, você é um extremista

Meu avô nasceu em Copacabana, em 1916, e morou na mesma casa por muitos anos, enquanto o bairro mudava ao redor.

"O Edgar nasceu num lugar distante", dizia o Millôr, "tempos depois passou a morar num subúrbio, hoje mora no bairro mais denso da cidade, e tudo isso sem mudar de endereço. As coisas é que foram chegando."

Lembrei disso quando vi Lula e Bolsonaro naquela matéria da "Veja": "Os extremos que espantam". Entendo perfeitamente que Bolsonaro seja visto como um extremista, e entendo que ele espante.

O sujeito passa os dias fazendo apologia da tortura e da estatização do nióbio. Quer dizer, nem sempre. Às vezes, faz o contrário: defende a estatização da tortura e faz apologia do nióbio.

O que não entendi foi o Lula ali no meio. Aliás, no meio, não. À esquerda, claro, com o olhar vidrado de quem vai comer seus bebês.

Lula só é de extrema esquerda num país que foi parar na extrema direita. Lula, todos sabemos, tá no extremo centro, e isso não é uma defesa. Queria muito que fosse o candidato disruptivo que a "Veja" acha que ele é — mas nada indica que ele será. 

Alguns dirão: "Lula migrou pra esquerda depois do impeachment". Não percebi. Lula, nos últimos meses, não se filiou ao PCO nem foi criar uma creche parental no meio do mato nem saiu por aí quebrando caixa eletrônico.

Ao contrário: nos últimos meses, abraçou Renan Calheiros, defendeu Sérgio Cabral e continuou dando indícios de que vai praticar a realpolitik, que é uma palavra alemã pro nosso toma-lá-dá-cá.

O país é que andou muito pra direita, e a bússola política ficou mais perdida que Uber sem Waze. Você deve ter percebido isso. Se ficou paradinho nos últimos dez anos, é muito provável que tenha se descoberto um sujeito de extrema esquerda.

A prova disso é a Globo, que sem qualquer mudança editorial, passou de emissora imperialista neoliberal a canal comunista bolivariano. Há, inclusive, quem chame esse jornal que você tem em mãos de Foice de S. Paulo.

Hoje, no Brasil, se você acredita em direitos trabalhistas, se você é contra uma condenação sem provas de um candidato à Presidência, se você acha que a ditadura militar no Brasil cometeu excessos, se você ainda acredita que foi uma ditadura, más notícias: você se tornou um extremista.

No subtítulo, a capa da "Veja" defendia a candidatura de figuras "ao centro", como Henrique Meirelles e Luciano Huck. Nosso centro foi parar bem longe.

Gregório Duvivier
No fAlha
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Indígenas de SC se insurgem contra crimes de racismo

Líderes Xokleng acreditam que educador foi assassinado por matador de aluguel e recusam versão da polícia

Indígenas se insurgem contra crimes de racismo em Santa Catarina e entram na Procuradoria da República com pedido de inquérito

Do bugreiro degolador do início do século XX, ao matador de aluguel, sobreviventes Xokleng enfrentam os novos exterminadores do Sul racista. “Foi racismo, sim, e não só do assassino”, afirma o presidente da Terra Indígena Laklãnõ, Tukun Gakran, que se reúne hoje (8/1) à tarde com o procurador do Ministério Público Federal em Santa Catarina para pedir, em nome dos nove caciques das aldeias e de todo o povo Xokleng, abertura de inquérito criminal para apurar as circunstâncias do homicídio brutal do educador Marcondes Namblá. Para os caciques, houve negligência do delegado da Polícia Civil no cumprimento da prisão preventiva do criminoso; das testemunhas, que não tentaram impedir as agressões e do hospital, que negligenciou o seu atendimento porque era um indígena.

Professor morto a pauladas era um dos mais importantes 
pesquisadores e lutadores dos sobreviventes da Terra Indígena Laklãnõ

Desde que Marcondes Namblá morreu em consequência do espancamento sofrido antes dos primeiros raios de sol mancharem de vermelho-sangue o amanhecer do Ano Novo, seu pai repete um ritual dilacerante para os habitantes da Terra Indígena Laklãnõ Xokleng. Criado na reserva indígena de José Boiteux como o único filho homem entre oito irmãs, o educador era tributário de grandes esperanças desse povo que sobreviveu ao violento extermínio no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Todos os dias, às oito horas da noite, Ângelo Namblá, cuja idade se perdeu no não-tempo da vida indígena, canta em frente ao rio que corta a aldeia de Coqueiro, onde ele e dona Candinha criaram os nove filhos. É na correnteza do rio, e não no cemitério onde o corpo foi enterrado, que navega a alma gentil do jovem e brilhante pesquisador, que cativava o povo Xokleng com seu sorriso de poeta, músico e educador. Durante muito tempo, o velho canta bem alto na rara e precisosa língua de seus antepassados para que toda aldeia ouça. O sentido do que ele canta e grita chorando em Laklãnõ está vedado para uma repórter não-índia. É algo terrível e sagrado sobre o qual um indígena não pode sequer falar com não-iniciados.

À frente do grupo de educadores, Marcondes Namblá, à esquerda, e Nanblá Gakram,
 doutor em linguística, que foi seu professor

Quem entende a raríssima língua dos sobreviventes Xokleng, diz apenas: “É um canto de desespero. Só isso posso dizer”. E preciso aguardar em silêncio que Nanblá Gakran, primo do líder assassinado e maior autoridade mundial em pesquisa da língua Laklãnõ, se recomponha para voltarmos a conversar. Ele retorna alguns minutos depois, ainda com  voz de profunda  consternação explicando que os indígenas compreendem a morte como uma passagem natural para outra vida; que todos os rituais fúnebres têm esse sentido, mas quando perdem um ente adorado de forma tão violenta e gratuita, a morte se traduz em horror. “É algo que nós simplesmente não compreendemos”, afirma o professor Gakran, criado junto com Marcondes na aldeia Coqueiro. Quando o horror atravessa a vida da comunidade indígena, é preciso esse clamor diário para que a alma do morto encontre paz.

No dia 2 de janeiro, logo que o povo Xokleng soube da morte cerebral de Marcondes na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Marieta Konder Bornhausen, em Itajaí, um grito coletivo ecoou pelas nove aldeias que compõem a reserva de José Boiteux. “Eu vim de Florianópolis na madrugada do dia 3 para o enterro e, na entrada da Terra Indígena já se ouvia os choros e gritos de desespero. A comunidade em peso sofrendo à espera do corpo do nosso guerreiro chegar”, conta Isabel Prestes, 28 anos, da etinia Munduruku, nora de Nanblá Gakran e esposa de Carl Gakran, primo e amigo de infância de Marcondes. Pouco depois, o corpo chegou e a dor só piorou, ela conta. “Meu marido, as irmãs, os filhos, os parentes, amigos, todos ficaram muito abalados. E aqui, quando uma pessoa adoece, todos adoecem junto. Nós somos uma grande família de um povo sobrevivente ao massacre cometido pelo Estado”.

Crianças da aldeia Barragem, onde Namblá vivia com a esposa e os cinco filhos

Há uma informação antropológica conhecida por todas as nações indígenas, mas ignorada pela absoluta maioria da sociedade branca: o povo da reserva da Barragem Norte é o único sobrevivente da etnia Xokleng no Planeta!  Foram completamente exterminados nos estados do Paraná, Porto Alegre e Palmas na segunda metade do século XIX e primeira metade do XX. Os 400 indivíduos que se refugiaram no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, dando origem ao Território Indígena, resistiu ao violento extermínio patrocinado pelos governos e companhias de colonização, que contratavam bugreiros para caçá-los e degolá-los. Vivas ou mortas, as crianças eram trazidas como troféus pelos caçadores de índios e quando sobreviviam, tornavam-se mão-de-obra escrava. Com língua, cultura e território diferenciados de outros povos indígenas, como mostrou o antropólogo Sílvio Coelho dos Santos, falecido em 2008, os remanescentes da etnia deveriam só por isso ser protegidos e cercados de cuidados pelo governo de Santa Catarina como um povo raro e único no mundo. Em Os índios Xokleng, memória visual (1997), Silvio Coelho conta que a colonização pretendia “ocupar o vazio demográfico” do Vale do Itajaí, numa clara demonstração de que a sociedade branca não reconhece o índio como gente.


Indígenas Xoklengs caçados e capturas pelos bugreiros no início do século XX.
Fonte: Sílvio Coelho dos Santos

GRITO DE GUERRA AO RACISMO: INDÍGENAS PREPARAM HOMENAGEM E PROTESTO

As aulas do Curso de Licenciatura Indígena Intercultural da UFSC, por onde passam as principais lideranças das etnias do Sul da Mata Atlântica do país, recomeçam na quarta-feira, 10/1, pela manhã. É o curso onde Marcondes Namblá se formou, em março de 2015, como aluno de destaque da primeira turma, depois de já ter concluído licenciatura indígena pela Secretaria de Estado da Educação. Já começam a retornar das aldeias para Florianópolis os 40 educadores. Eles ingressaram no curso com a missão de tomar o conhecimento não para si, mas de multiplicá-lo nas escolas indígenas para fortalecer culturalmente o seu povo e salvá-lo do extermínio.

Na quarta-feira dia 10, contudo, os professores-estudantes estarão vestidos de guerreiros e as aulas serão transferidas para o campo de batalha: o local do crime, na avenida Eugênio Krause, no município de Penha, onde o juiz da terra indígena Laklãnõ Xokleng foi morto a pauladas na madrugada do Réveillon.  A partir das 14 horas, farão um protesto contra o assassinato brutal do educador e os outros episódios recentes de violência e agressão aos povos indígenas de Santa Catarina, reunindo uma frente de luta com as três etnias Guarani, Kaingangue e Xokleng. No local, agora maldito, Marcondes aproveitava a temporada de praia para vender picolé com uma turma de dez amigos, e assim complementar a renda como professor Admitido em Caráter Temporário da rede pública estadual, que não remunera o período de férias. Segundo a esposa, Cleusa Namblá, ele pretendia ganhar um extra para comemorar o aniversário do filho.

A partir de hoje, os professores pedem apoio às entidades, empresas e pessoas solidárias ao povo indígena para levar o maior número possível de habitantes da reserva ao município de Penha. Ganharam um ônibus da universidade, que é suficiente apenas para os integrantes do curso de Licenciatura, mas precisam de ajuda de transporte, principalmente, para trazer os integrantes da aldeia.

Convite para a cerimônia de homenagem fúnebre no Templo Ecumênico da UFSC. 
No dia 10, às 14 horas, ocorrerá o protesto em Penha

Um dia antes do protesto, na terça-feira, dia 9, às 9 horas, os professores farão uma homenagem ao pesquisador assassinado no Templo Ecumênico da UFSC, que é aberto a todas as crenças e culturas religiosas. Diz o convite: “Condoídos pela tristeza da perda de nosso ex-aluno Marcondes Nanblá e indignados pelas circunstâncias cruéis e desumanas do seu assassinato, convidamos para uma cerimônia em sua homenagem, a ser realizada na terça-feira, dia 9 de janeiro de 2018, às 9 horas, no Templo Ecumênico da UFSC. Será uma ocasião para celebrar a memória deste jovem líder Laklãnõ-Xokleng que vinha trabalhando com afinco para melhorar as condições de vida de seu povo, assim como vinha despontando como um brilhante intelectual indígena. A cerimônia fúnebre será celebrada pelo cacique presidente da Terra Indígena, Tucun Gakran e por seu sobrinho Carl Gakran, estudante do Curso de Medicina da UFSC e presidente da Associação de Estudantes Indígenas d­­a Universidade (AeioUFSC).

Com cacique da aldeia Guarani M’Biguaçu, Karaí Moreira, celebrando aliança 
pela espiritualidade indígena

Ironicamente, em novembro, Marcondes esteve por três dias na casa do primo em Florianópolis, tentando conscientizá-lo de que, mesmo estudando fora, não deveria abandonar o culto e a propagação das práticas espirituais do povo Xokleng entre as novas gerações. O juiz cobrou-lhe o cumprimento da aliança selada pelos dois na aldeia em novembro de 2013, quando numa cerimônia ritualística marcante para a comunidade, os dois jovens líderes se comprometeram a manter viva e presente nas aldeias a espiritualidade Xokleng. “Não imaginava que dois meses depois eu teria que celebrar o ritual da morte do meu amigo-irmão”, lamenta Carl, 28 anos.

Fundação da Associação AeioUFSC, de Estudantes Indígenas em dezembro do ano passado, com Carl de branco, ao lado do reitor pró-tempore, Ubaldo Balthazar, de Cocar

CACIQUES PEDEM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NA PROCURADORIA DA REPÚBLICA

Ao modo discreto e polido que é peculiar dos indígenas, os guerreiros dão todos os sinais de que não engoliram a narrativa divulgada pelas autoridades policiais e pela grande mídia para o assassinato de seu líder e não pretendem deixar impune a barbárie que sofreram. Em silêncio, dois dias após enterrarem o educador, os caciques se reuniram com o presidente da T.I. e com o professor Gakran para firmar um documento em que requerem a abertura de um processo de investigação criminal ao Ministério Público Federal, encaminhado à Procuradoria da República em Santa Catarina. Pela gravidade das denúncias, a resposta veio no mesmo dia 5 e nesta segunda-feira, às 14 horas, o cacique presidente Tucun Grakan e o irmão Nanblá, que é uma autoridade científica do povo Xokleng já terão uma audiência com o superintendente do MPF, André Stefani Bertuol. “Nós queremos que a Polícia Federal investigue as circunstâncias do crime com profundidade porque a Polícia Civil não irá além do que já fez”, afirma o presidente.

Os caciques Xokleng exigem que o órgão investigue por que a ordem de prisão preventiva contra o acusado não foi cumprida assim que expedida, no dia 3 de janeiro, dando tempo para que o criminoso fugisse. E ainda indagam por que Gilmar César de Lima estava solto se havia um mandado de prisão anterior por tentativa de homicídio envolvendo tráfico de drogas, além de outras denúncias de crimes de furto e espancamento de mulher contra ele não apuradas. Consideram inexplicável o fato de ele não ter sido capturado ainda, uma vez que o seu local de moradia foi facilmente localizado a duas quadras do crime por uma testemunha.  O cacique presidente considera que os bombeiros e o delegado da Polícia Civil, Glauco Teixeira Barroco, foram racistas ao afirmarem primeiramente para os jornais locais que Marcondes parecia bêbado. E considera racismo também o fato do delegado desautorizar, sem a devida fundamentação, que não se trata de crime racista. Por fim, as lideranças apontam ainda a necessidade de averiguar se Marcondes não foi vítima de omissão cúmplice racista por parte das testemunhas porque ficou evidente nos depoimentos que elas assistiram ao massacre do indígena sem fazer nada para deter o assassino, que deu de costas e voltou a espancar o professor ao perceber que ele ainda vivia.

Isso não é tudo: a comunidade Xokleng em peso alimenta a forte suspeita de que o jovem identificado como réu não era apenas um psicopata ou um delinquente que agiu sozinho.  “Ele é um pistoleiro que tem tudo para ser autor de um crime encomendado”, acredita o professor Gakran.  Pelo envolvimento do sujeito identificado como assassino com drogas, Tucun acredita que o crime está relacionado ao fato de que ele havia proposto um pedido de investigação do tráfico de entorpecentes nas aldeias por homens brancos que se infiltram na comunidade se valendo da inocência e hospitalidade de alguns. Segundo ele, Gilmar de Lima foi visto circulando na aldeia em maio do ano passado. “Tudo leva a crer que seja uma retaliação contra os líderes pela iniciativa de erradicar essa invasão na Terra Indígena”, afirma. Essas suspeitas comentadas com reserva nas aldeias, impactam as famílias pelo medo e pela consternação.


Quanto mais a Polícia Civil de Piçarras afirma que o crime não pode ser relacionado à questão étnica, mais as lideranças se recusam a tratar o assassinato como um crime comum, típico de páginas policiais. descontextualizado dos massacres históricos e desconectado dos outros crimes hediondos ocorridos contra indígenas em Santa Catarina no espaço de pouco mais de um ano. “Evidente que não se trata de um crime comum”, afirma Gakran, que reivindica a investigação da relação do assassinato também com conflitos de disputa territorial e ódio contra as lideranças educadoras, “entre outras questões que preferimos guardar por enquanto”.

A indígena Xokleng Ana Patté, 22 anos, estudante do Curso de licenciatura indígena da UFSC, afirma que a questão do racismo nunca pode ser descartada de antemão num caso de violência de um branco contra um índio. E a líder Guarani Kerexú Yxapyry, que sofreu incontáveis ameaças de morte e violência racista contra ela e membros de sua família, afirma que as cenas do vídeo do espancamento com requintes de crueldade flagrado pelas câmaras de vigilância eletrônica não deixam nenhuma dúvida de que o assassino é movido por ódio racista.

NEGLIGÊNCIA HOSPITALAR TERIA SIDO FATAL PARA O INDÍGENA, DENUNCIA FAMÍLIA

Às questões de contexto social e histórico somam-se outros acontecimentos indicando que o porrete nas mãos do assassino foi segurado por outras mãos invisíveis igualmente encorajadas pelo racismo. O professor Nanblá e a nora Isabel denunciam circunstâncias gravíssimas em que o hospital Marieta Konder Bornhausen teria se negado a fazer a internação do indígena. Isso porque seus documentos havia ficado no Hospital de Penha, para onde foi levado primeiramente pelo Corpo de Bombeiros e transferido. Enquanto os documentos não chegaram, o hospital Marieta Konder Bornhausen, para o qual foi transferido após confirmado Traumatismo Craniano Encefálico e várias fraturas cranianas, teria tratado o pesquisador como um indigente, recebendo-o na UTI, mas sem tomar os procedimentos urgentes, apesar dos apelos da família. Isabel avisou os familiares na Terra Indígena que, acompanhados pelo cacique regional de Palmeirinhas, a irmã mais velha, Nésia Namblá, e o marido Zeca Ndilli, saíram de casa as 8h30min do dia primeiro, percorreram 220 quilômetros da Terra Indígena, entrando em Penha para pegar os papeis até chegar ao hospital em Itajaí por volta de duas horas, para que só então ele finalmente fosse operado. Segundo depoimento do professor Nanblá e de Isabel, a espera pela cirurgia por muitas  horas desde que Marcondes foi recolhido pelo Corpo de Bombeiros, às 5h30min do dia 1°, teriam sido fatais para o jovem professor, que faleceu no dia seguinte. “Ele deveria ter sido operado de imediato, assim que entrou no hospital, mas houve descaso e falta de ética do hospital que o atendeu mas não fez a cirurgia que ele precisava”, afirma Nanblá, que vai relatar o caso hoje ao Ministério Público Federal. “Além da brutalidade que passou sendo espancado brutalmente como todo o país viu, ele ainda teve que passar por essa negligência da saúde”, desabafa Isabel.

Conforme contam, assim que foram avisados pelo cacique da aldeia Palmeirinhas que Marcondes havia sido diagnosticado com traumatismo craniano, o professor Nanblá pediu a Isabel, estudante de Fonoaudiologia na UFSC e com conhecimento na área de saúde, para ligar de Florianópolis aos dois hospitais de Penha e Itajaí se informando da situação, pois a família estava sem sinal de celular. Às 8 horas, ela  falou por telefone com a enfermeira que atendeu Marcondes no Hospital de Penha e o transferiu para o hospital de Itajaí por falta de estrutura da unidade para atender à gravidade do caso. A enfermeira alertou para o fato de que na transferência do paciente, os documentos e pertences haviam ficado em Penha. Em seguida, ela se comunicou com a recepção do Hospital de Itajaí avisando que havia dado entrada um paciente indígena, resguardado por normas específicas de atendimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena, que tem convênio com o SUS. “Sabendo da gravidade do estado dele, solicitei que a internação e os procedimentos cirúrgicos necessários fossem realizados de imediato e garanti que os documentos já estavam sendo levados pela família, mas a administração informou que nada seria feito sem eles”, denuncia. “A própria enfermeira do Pronto Atendimento do Hospital de Penha já havia alertado que nada seria feito com o paciente no Hospital de Itajaí sem os documentos”, afirma ainda Isabel, que publicou um relato a respeito na sua página do Facebook. O cacique geral, Tucum Gakran, reforça a denúncia: “O hospital se negou a atender porque já sabia que se tratava de um indígena e impôs essa condição absurda e desumana”.

A acusação de negligência não é confirmada pela irmã Nésia Namblá, que é técnica de enfermagem, nem pelo marido José Ndilli.  Os dois contam que ao chegar ao hospital em Itajaí,  encontraram Marcondes já entubado, medicado e internado na prática, embora não oficialmente. Conforme ela, o médico chamado Luciano repassou todos os procedimentos realizados aos familiares e informou que, embora não houvesse vaga na UTI pelo SUS, o paciente ficou numa vaga particular de internação. “Nós até agradecemos pelo atendimento”, dizem eles. “Só não tinha sido internado no papel ainda, mas já estava com acesso venal, pronto para a operação, apenas aguardando a nossa presença para que pudéssemos acompanhar”, confia Nésia.

Com esse depoimento, José e Nésia confirmam, contudo, que o paciente só foi encaminhado para a cirurgia no abdômen e de retirada do baço depois das 14 horas, com a chegada da família ao Marieta Bornhausen. De fato, a cirurgia, de acordo com o prontuário, só ocorreu às 16 horas. “Não houve negligência: o problema é que ele estava muito machucado”, acredita José, segundo quem o cunhado apresentava marcas de pauladas no abdômen, costas, cabeça, nuca e um grande corte nas têmporas, próximo à orelha, mas não viram marcas de pneu indicando que ele teria sido atropelado, como chegou a ser especulado nos jornais e redes sociais. Nós tentamos conversar com a direção do hospital durante todo o final de semana e hoje pela manhã cedo, mas a recepção informou que era preciso aguardar a chegada de um dos diretores.

Apesar da controvérsia, a família está considerando entrar com processo contra o hospital por negligenciar o atendimento à pessoa indígena, que segue recomendações e normais específicas do Ministério da Saúde regidas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

Por todas essas circunstâncias que contradizem a narrativa da Delegacia de Polícia, é possível que a Polícia Civil do Balneário de Piçarras prenda o assassino em poucas horas, como está prometendo há três dias o delegado Douglas Teixeira Barroco. É possível e até provável que isso aconteça. (A Rádio Cidade, de Itajaí, inclusive já anunciou essa prisão de modo antecipado, informando no dia 4/1, até a hora em que Gilmar teria sido detido, às 22 horas do dia anterior). Com o pescoço, o peito e o braço coberto por tatuagens exuberantes, o homem do porrete de madeira que esmigalhou o crânio de um dos mais brilhantes cérebros da nação indígena Laklãnõ Xokleng foi facilmente identificado por testemunhas do crime e por filmagens de câmaras de monitoramento desde o dia 2 de janeiro e imediatamente após o falecimento de sua vítima.

Com dois mandados de prisão em aberto, uma tentativa de homicídio e um assassinato, fotografado pela polícia de todos os ângulos, o criminoso só escapou até agora por algum “milagre” do recesso do Ano Novo. Com o assassino do homem que era o registro vivo da cultura e da língua Laklãnõ metido atrás das grades, a justiça seria restabelecida e as três etnias indígenas de Santa Catarina se apaziguariam, assim como sossegaria a indignação das entidades de apoio aos povos originários de todo o Brasil com essa nova barbárie contra os indígenas de Santa Catarina. Mas os movimentos tribais mostram que muito pouco ou nada vai mudar com a prisão do empacotador nascido em Blumenau, como consta em sua ficha criminal. Para as lideranças indígenas são muitas as outras mãos que seguraram o porrete assassino erguido contra o povo Xokleng por mais um dos jovens desajustados e violentos, desses “jeruás” malvados que a degeneração da sociedade branca produziu desde os tempos dos bugreiros.

Entre os homens brancos, a prisão do criminoso é a catarse que o coliseu precisa para aplacar sua sede de justiça imediata. Mas no pensamento indígena não se passa desse modo. “Este rapaz deve ser preso, nem sei por que ainda continua foragido, mas isso não vai mudar nada”, afirma Nanblá Gakran, primo-irmão de Marcondes Namblá, de quem era parceiro num projeto messiânico e grandioso de salvar a língua Laklãnõ Xokleng do desaparecimento. “Vão prendê-lo e outros crimes bárbaros continuarão acontecendo contra os indígenas”. Com muita gravidade na voz e na expressão, professor Gakran assume o que grande parte da comunidade indígena acredita, mas nem todos têm a coragem de manifestar além das redes sociais: a ideia de que Gilmar César de Lima é um pau mandado. “Um pistoleiro, com homicídios anteriores, que foi provavelmente pago para fazer o que fez. Nós queremos é chegar ao que está por trás desses crimes”, afirma veemente.

A comunidade indígena recusa com firmeza a hipótese sustentada pelo delegado de que se trata de um crime comum, cometido por “motivo fútil”, sem “relação com racismo ou etnia”, como ele afirmou aos jornais. Esse ponto de vista é compartilhado pela ex-cacique Guarani da T.I. Morro dos Cavalos, Kerexú Yxapiry, por Laura Parintintins, que estuda antropologia na UFSC e Pietra Dolamita, da etnia Kauwá Apurinã, que vive no Rio Grande do Sul. Nas redes sociais, parentes ironizam, com a tradicional elegância, o motivo que Gilmar teria alegado a uma testemunha para espancar o pesquisador, de que Marcondes teria mexido com o seu cachorro Rottweiler. Mostram que a justificativa na qual o delegado Douglas Teixeira Barroco norteia seu trabalho, segundo ele mesmo, é desmentida pelas próprias imagens das câmaras de vigilância, nas quais Namblá não esboça qualquer reação contra o agressor ou qualquer movimento direcionado ao cachorro.

O assassinato do Xokleng Marcondes Namblá foi o terceiro de caráter hediondo ocorrido no berço da colonização europeia no prazo de um ano e contra indivíduos das três etnias: além dele, o bebê Vitor Kaingangue foi degolado em dezembro de 2016 por outro psicopata, movido por ódio contra indígenas enquanto era amamentado pela mãe na rodoviária de Imbituba, depois de fazer um carinho na cabeça da criança. E no Dia dos Finados, em novembro passado, Ivete Souza, mãe da líder Guarani Kerexú, teve a mão decepada a golpes de facão na aldeia Itaty do Morro dos Cavalos. Como dia Dolamita, “Nós acreditamos que quando ocorre o assassinato de um negro, uma mulher, um homossexual, um indígena, nunca é apenas um indivíduo que suja suas mãos de sangue. São sempre muitas mãos da sociedade racista que puxam o gatilho ou baixam o porrete”

  

O professor de Educação Indígena da etnia Laklãnõ Xokleng, Marcondes Namblá, 38 anos, é mais uma vítima de violência e assassinato brutal contra indígenas em Santa Catarina. Casado, pai de cinco filhos, educador, estudioso e líder expressivo de seu povo, ele foi encontrado inconsciente, com marcas de espancamento, no amanhecer do primeiro dia do ano. O crime ocorreu na avenida Eugênio Krause, na Praia de Armação, em Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, onde fazia trabalho extra durante o verão vendendo picolé para aumentar a renda como professor Admitido em Caráter Temporário (ACT) pela rede pública estadual, que não paga o período de férias. Socorrido e levado em estado muito grave ao Pronto Atendimento mais próximo, foi internado no Hospital Marieta Konder Bornhausen, no município de Itajaí, a uma hora de Florianópolis, mas não sobreviveu às fraturas cranianas das pauladas que recebeu. Quando chegou ao hospital, os médicos já teriam diagnosticado morte cerebral do professor, que teve os ossos do crânio moídos com um porrete de madeira. Marcas de pneus de carro no corpo mostram que depois de ter recebido muitos golpes na cabeça e no corpo, pode ainda ter sido propositalmente atropelado.

No início da noite de ontem (2/1), as entidades indígenas de Santa Catarina receberam a notícia de que o professor, não resistindo aos graves ferimentos, faleceu no Unidade de Terapia Intensiva do hospital. O corpo do professor da Escola Indígena de Educação Básica Laklãnõ, pertencente à rede estadual, foi velado na quarta-feira (3/1), na Igreja Pentecostal Adoração a Deus, da Aldeia Coqueiro e o sepultamento ocorreu às 14 horas no cemitério da Aldeia Figueira, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, sob forte comoção de familiares, amigos e entidades apoiadoras. A comunidade exige mais eficiência e agilidade na investigação do caso e punição dos culpados.

O Boletim de Ocorrência foi registrado pela família na Delegacia Policial do Balneário de Piçarras, ao lado do município de Penha. “Não é um caso isolado”, disse o Centro Interdisciplinar de Antropologia e História, em “Nota de tristeza, solidariedade e despedida”, relembrando que, em maio de 2016,  o bebê Vitor Kaingang foi degolado enquanto mamava no colo da mãe, na rodoviária de Imbituba. Câmeras de vigilância de estabelecimentos locais detectaram a imagem de um homem ainda não identificado, acompanhado de um cachorro que lhe desferiu vários golpes com um porrete de madeira mesmo depois de fazê-lo cair. As imagens mostram que ele dá de costas e retorna para continuar o espancamento ao perceber que a vítima ainda apresentava sinais de vida. Segundo relatos aos bombeiros, houve ao menos três testemunhas da agressão cometida por esse homem armado com uma tábua de madeira. A Polícia Civil está ouvindo testemunhas, investigando o caso e promete apresentar uma solução em poucas horas. Conforme o agente de indigenismo da FUNAI, Jairo Pinto de Almeida, que esteve ontem na Delegacia do Balneário de Piçarras acompanhando a investigação, a Procuradoria Federal especializada da FUNAI também está tomando as providências cabíveis.

Com professores do Curso de Licenciatura intercultural Indígena da UFSC, do qual integrou a primeira turma

Missionário evangélico e ex-candidato a cacique (julho de 2017), Marcondes Namblá pertencia à aldeia Plipatól, no município de José Boiteux, que integra a Terra Indígena Ibirama, no Vale do Rio Itajaí, em Santa Catarina. Em outubro, foi eleito para exercer a importante função de juiz da Terra Indígena Laklãnõ. É um dos sobreviventes de um processo brutal de extermínio iniciado durante a colonização europeia em meados do século XIX, do qual restou praticamente apenas o subgrupo Laklãnõ/Xokleng.

Membro de uma das famílias tradicionais de seu povo, com vários primos e irmãos pesquisadores como ele, o professor assassinado formou-se na primeira turma do Curso de Licenciatura Indígena da Secretaria de Estado da Educação. Mas foi como aluno também da primeira turma de Licenciatura Indígena Intercultural do Sul da Mata Atlântica (2011-2014), da UFSC, que obteve maior destaque como “brilhante liderança, pesquisador e orador”, conforme o indigenista Jairo de Almeida. Considerado um jovem e promissor líder indígena, formou-se em abril de 2015, com o trabalho de conclusão de curso “Infância Laklãnõ: Ensaio Preliminar”. Nessa monografia, o pesquisador apresenta um estudo das brincadeiras típicas das crianças da sua etnia em situação de vida cultural mais próxima do ideal e antes da Barragem Norte, que destruiu o acesso aos banhos de rio http://licenciaturaindigena.ufsc.br/files/2015/04/Marcondes-Nambla.pdf. Profundo conhecedor da cultura e da língua Xocleng/Laklãnõ, alimentava o sonho de desenvolver com o primo Nanblá Gakran, professor da UFSC, doutor em linguística pela Universidade de Brasília e reconhecido especialista em história oral indígena, um projeto de registro escrito dessa língua. Recém-aprovado em concurso público para finalmente ser efetivado como professor no reinício das aulas deste ano, também se preparava para fazer mestrado em Antropologia e incrementar os projetos na escola indígena onde atuava.

As entidades de apoio aos povos originários, que já mobilizavam vários grupos de solidariedade ao povo Guarani e Xokleng motivados por episódios de violência anteriores, reagiram com revolta e consternação, exigindo que as autoridades policiais apurem os culpados e as condições do assassinato. Em novembro, o caso em que  Ivete Antunes, 59 anos, mãe da ex-cacica da aldeia Itaty do Morro dos Cavalos, teve a mão decepada em um ataque a facão no Feriado dos Finados já havia estarrecido as entidades apoiadoras, que organizaram uma rede de voluntários para dar segurança à aldeia e prevenir novos ataques à mão armada que vinham se intensificando desde o início de novembro. No final do ano, uma manifestação no centro de Florianópolis, denunciou as condições de miséria dos índios Xokleng, que ficavam alojados embaixo da Ponte quando precisavam vir à Capital em busca de tratamento de saúde ou de emprego. O fato intensificou a luta por uma casa de passagem para os indígenas, projeto já aprovado pela Câmara de Vereadores e nunca cumprido.

No magistério e na carreira acadêmica o indígena cruelmente assassinado enfocou a língua e a cultura de seu povo, por quem é considerado um guerreiro.

Em todos os três casos envolvendo agressões e etnocídios, as entidades de apoio aos povos indígenas criticam o que chamam de um esforço do poder público, autoridade policial e grande mídia para construir uma narrativa que neutralize a conotação racista desses crimes. “É triste e revoltante que esse tipo de ataque contra indígenas no estado se torne normal e invisibilizado. E até agora não há um culpado e ninguém punido por essas crueldades”, diz nota publicada pela Comissão Nhemonguetá. A líder da aldeia Itaty do Morro dos Cavalos, em Palhoça, a ex-cacica Kerexu Xapyry, afirmou que o Povo Guarani e todos povos indígenas de Santa Catarina estão em luto e prestam sua solidariedade ao povo Laklãnõ Xokleng. “Não foi acidente! Não foi afogamento! Ele foi espancado e foi a óbito por fratura no crânio. Foi encontrado na areia da praia frequentada por brancos, nazis, da região ocupada e renominada como Vale Europeu”, desabafou o filósofo Nuno Nunes, que vive com o povo Guarani do Morro dos Cavalos há mais de duas décadas. “Pelos testemunhos e provas levantadas até agora, ficou claro que não se trata de um latrocínio, mas de um crime de racismo ou de etnocídio”.

Músico e missionário, o professor Marcondes Namblá deixou alguns registros audiovisuais. Veja aqui em seleção de Música romântica em língua Xocleng.

A poucos metros da praia onde ele estava.

Há suspeita de que foi crime encomendado. Isabel

RASCUNHO DE ENTREVISTA – NÃO PUBLICAR

Xocleng., ,pra ma terra indígena, situação muito delicada. A gente sabe o que vê na mídia. Marcas de pneu, ouvi rumores, não sei por certo se é realmente, se é verídico. A gente sempre desconfia das coisas, não tem como desconfiar, pelo fato de ser indígenas os não-indígenas já olham torto. Não sei se poderia ajudar.

Número do cunhado dele que está acompnhando de perto a investigação. Ontem foi à delegacia acompanhar o processo.

Isabel Prestes esposa de um indígena. A gente sabe o que é passar por racismo ela não sei se sabe. Não tem como não pensar que não é racismo, não tem como descartar essa possibilidade. É uma grande possibilidade de ter acontecido isso com Marcondes. A gente sempre vai colocar essa possibilidade, a gente passa diariamente não tem como descartar. É a primeira coisa que tem incluir é o racismo e o preconceito a gente não vivencia só na rua, dentro do comércio, dos hospitais. A gente vê que olham pra gente diferen; Não vamos descartar essa possibilidade. A gemnte já vem vivenciando essa questão há muito tempo.

José indile. Ana Paté, 22 anos, curso de antropologia, parte da comunidade Xokleng

A Polícia Civil identificou o suspeito do assassinato do índio Marcondes Namblá (38) que ocorreu na madrugada do dia 1º de janeiro em Penha. A imagens de uma câmera de monitoramento próximo ao local do crime auxiliaram as investigações na identificação do principal suspeito do crime. Trata-se de Gilmar César de Lima (22) natural de Gaspar.

Após a identificação foi expedido o mandado de prisão contra o suspeito na quinta-feira (04). Por volta das 22h, Gilmar já havia sido preso. O criminoso já possuía mandado de prisão preventiva por outro homicídio. Em seu depoimento, Gilmar César de Lima, disse que o motivo que o levou a matar o indígena, é que o mesmo teria mexido com o cachorro dele. Pelas imagens da câmera é nítido que em nenhum momento o índio esboçou qualquer reação ao agressor.

O delegado responsável pelas investigações afirmou que o crime foi por motivo fútil e que a polícia chegou ao nome de Gilmar através de depoimentos de testemunhas e das imagens da câmera de segurança. Marcondes Namblá, de 38 anos, morava em uma aldeia na cidade de José Boiteux, no Vale do Itajaí, e foi sepultado na tarde de quarta-feira (03) na aldeia Coqueiros, em José Boiteux, onde vivia em uma casa na Aldeia Barragem.

Às 9:00h da manhã do dia 1 de janeiro de 2018 fui a primeira pessoa a pedido do Cacique Regional Jonas Calmen a falar por telefone com a enfermeira que me deu a notícia que o Marcondes Nanblá deu entrada no hospital de Penha com TCE e que havia sido transferido para hospital de Itajaí pois a situação dele era muito grave e que ele precisava passar por uma cirurgia urgente , ( o Indígena, grande líder e juiz da Terra Indígena Xokleng/Laklãnõ Marcondes Nanblá foi brutalmente assinado a pancadas) porem os documentos e pertences dele ficaram no hospital de Penha primeiro hospital onde Marcondes deu entrada e o meu lamento é que enquanto a família que estava se deslocando da TI até o hospital não chegou, Marcondes não foi internado por não ter documento junto com ele, sendo que eu falei com a recepção do hospital de Itajaí e informei que o mesmo era indígena e que a família estava a caminho junto com o Cacique Jonas para da toda assistência, mais não adiantou só foi feito a internação depois de muitas horas devido o deslocamento da família que estavam em outra cidade até o hospital de Itajaí e incompetentemente a cirurgia não aconteceu até chegar o documento e onde está a Ética da Saúde o compromisso e o juramento que fazem esses profissionais dizendo que a vida está a cima de tudo que estão ali pra salvar vidas independente de está com documento ou não, e que a ética possa ser acatada na prática também e que não fique só num papel.

Quero agradecer a todos pelo apoio e ao mesmo tempo pedir aos amigos que também estão sentindo essa dor para que não postem informações sem base como por exemplo dizendo que foi racismo, fascismo esquerda ou direita etc pois podemos está tirando o foco do verdadeiro assassino e de certa forma atrapalhando nas investigações.

Que Marcondes descanse em paz e que os projetos dele possa se concretizar para nossa comunidade e que ele seja lembrado pra sempre e que sirva de inspiração como grande líder que foi.

E QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA !

HOMENAGENS, MANIFESTOS E CARTAS DE LAMENTO

RASCUNHO DE ENTREVISTA – NÃO PUBLICAR

Xocleng., ,pra ma terra indígena, situação muito delicada. A gente sabe o que vê na mídia. Marcas de pneu, ouvi rumores, não sei por certo se é realmente, se é verídico. A gente sempre desconfia das coisas, não tem como desconfiar, pelo fato de ser indígenas os não-indígenas já olham torto. Não sei se poderia ajudar.

Número do cunhado dele que está acompnhando de perto a investigação. Ontem foi à delegacia acompanhar o processo.

Isabel Prestes esposa de um indígena. A gente sabe o que é passar por racismo ela não sei se sabe. Não tem como não pensar que não é racismo, não tem como descartar essa possibilidade. É uma grande possibilidade de ter acontecido isso com Marcondes. A gente sempre vai colocar essa possibilidade, a gente passa diariamente não tem como descartar. É a primeira coisa que tem incluir é o racismo e o preconceito a gente não vivencia só na rua, dentro do comércio, dos hospitais. A gente vê que olham pra gente diferen; Não vamos descartar essa possibilidade. A gemnte já vem vivenciando essa questão há muito tempo.

José indile. Ana Paté, 22 anos, curso de antropologia, parte da comunidade Xokleng

A Polícia Civil identificou o suspeito do assassinato do índio Marcondes Namblá (38) que ocorreu na madrugada do dia 1º de janeiro em Penha. A imagens de uma câmera de monitoramento próximo ao local do crime auxiliaram as investigações na identificação do principal suspeito do crime. Trata-se de Gilmar César de Lima (22) natural de Gaspar.

Após a identificação foi expedido o mandado de prisão contra o suspeito na quinta-feira (04). Por volta das 22h, Gilmar já havia sido preso. O criminoso já possuía mandado de prisão preventiva por outro homicídio. Em seu depoimento, Gilmar César de Lima, disse que o motivo que o levou a matar o indígena, é que o mesmo teria mexido com o cachorro dele. Pelas imagens da câmera é nítido que em nenhum momento o índio esboçou qualquer reação ao agressor.

O delegado responsável pelas investigações afirmou que o crime foi por motivo fútil e que a polícia chegou ao nome de Gilmar através de depoimentos de testemunhas e das imagens da câmera de segurança. Marcondes Namblá, de 38 anos, morava em uma aldeia na cidade de José Boiteux, no Vale do Itajaí, e foi sepultado na tarde de quarta-feira (03) na aldeia Coqueiros, em José Boiteux, onde vivia em uma casa na Aldeia Barragem.

Às 9:00h da manhã do dia 1 de janeiro de 2018 fui a primeira pessoa a pedido do Cacique Regional Jonas Calmen a falar por telefone com a enfermeira que me deu a notícia que o Marcondes Nanblá deu entrada no hospital de Penha com TCE e que havia sido transferido para hospital de Itajaí pois a situação dele era muito grave e que ele precisava passar por uma cirurgia urgente , ( o Indígena, grande líder e juiz da Terra Indígena Xokleng/Laklãnõ Marcondes Nanblá foi brutalmente assinado a pancadas) porem os documentos e pertences dele ficaram no hospital de Penha primeiro hospital onde Marcondes deu entrada e o meu lamento é que enquanto a família que estava se deslocando da TI até o hospital não chegou, Marcondes não foi internado por não ter documento junto com ele, sendo que eu falei com a recepção do hospital de Itajaí e informei que o mesmo era indígena e que a família estava a caminho junto com o Cacique Jonas para da toda assistência, mais não adiantou só foi feito a internação depois de muitas horas devido o deslocamento da família que estavam em outra cidade até o hospital de Itajaí e incompetentemente a cirurgia não aconteceu até chegar o documento e onde está a Ética da Saúde o compromisso e o juramento que fazem esses profissionais dizendo que a vida está a cima de tudo que estão ali pra salvar vidas independente de está com documento ou não, e que a ética possa ser acatada na prática também e que não fique só num papel.

Quero agradecer a todos pelo apoio e ao mesmo tempo pedir aos amigos que também estão sentindo essa dor para que não postem informações sem base como por exemplo dizendo que foi racismo, fascismo esquerda ou direita etc pois podemos está tirando o foco do verdadeiro assassino e de certa forma atrapalhando nas investigações.

Que Marcondes descanse em paz e que os projetos dele possa se concretizar para nossa comunidade e que ele seja lembrado pra sempre e que sirva de inspiração como grande líder que foi.

E QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA !

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/assassinato-de-lideranca-indigena-marcondes-nambla-e-tragico-inicio-para-2018



Raquel Wandelli
No Jornalistas Livres
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