5 de jan. de 2018

Militante das redes, chefe de gabinete da presidência do TRF 4 assinou petição de prisão de Lula


Como você já leu no DCM, Ivanice Grosskopf, diretora da secretária da 13ª Vara Federal de Curitiba e braço direito de Sergio Moro, é uma antipetista de carteirinha.

Ivanice trabalha com Moro desde o tempo de Cascavel, quando o juiz se tornou titular pela primeira vez, nos meados dos anos 90, na sucessão de João Pedro Gebran Neto.

Compartilha publicações de uma organização que se define pelo slogan “Curitiba, a capital mais direita do Brasil” e deu publicidade também a manifestações de Caiado contra o Foro de São Paulo, uma espécie de Godzilla imaginário da extrema direita.

No dia 24, será julgado o recurso de Lula no caso do triplex no Tribunal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre — e ali também há um personagem que não faz questão de esconder suas preferências políticas.

Daniela Tagliari Kreling Lau foi nomeada em junho passado chefe de gabinete da presidência do TRF 4. 

Como ocorre com Ivanice, Daniela é uma militante política ativa nas redes sociais.



Seu post mais recente no Facebook é uma convocação para um abaixo assinado pedindo a prisão de Lula.

O texto assegura que ele é “o maior criminoso da história da humanidade e deve por isso receber a devida justiça com sua condenação em 24 de janeiro de 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

“Não podemos permitir que esse criminoso confesso continue a andar livremente pelas ruas deste país como qualquer outro cidadão de bem, rindo e comemorando com seus parceiros criminosos, sua eterna impunidade.”

Outra notícia que ela compartilhou: “Justiça Federal rejeita queixa-crime de Lula contra juiz Serio Moro”. Há espaço também para um elogio a Nelson Marchezan Junior via MBL. O prefeito teria “desmascarado um jornalista”.

Em abril, Daniela foi citada numa reportagem de um site de promoção de eventos — que não diz nada com nada.

Daniela, à época, era chefe do cerimonial daquela corte. Uma carreira de 20 anos. De acordo com a matéria, ela “acredita que houve um grande evolução no mercado de promotores”.

“Os profissionais estão cada vez mais especializados, possuem maior diversificação, tem mais visão do que o cliente precisa e muitas vezes acaba influenciando no resultado final”, diz.

Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, chefe de Daniela, já declarou que a sentença de Moro vai “entrar para a história”.

O resultado final em Porto Alegre, no que depender de Daniela, já está garantido.


Kiko Nogueira
No DCM
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As 50 perguntas a Temer sobre propina no Porto de Santos


A Polícia Federal enviou, nesta sexta-feira, 50 perguntas a Michel Temer sobre o esquema de propinas no Porto de Santos, que teria beneficiado o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures, flagrado também com mala de propina da JBS. A PF apura se Temer e Loures intercederam para que a concessão do grupo Rodrimar fosse prorrogada de forma irregular. Caso a investigação avance, Temer poderá ter que responder a uma terceira denúncia – antes denunciado como corrupto e chefe de organização criminosa, ele conseguiu escapar comprando deputados.

Histórico profissional

1. Quem foi coordenador financeiro ou arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas funções em suas campanhas eleitorais?

2. Vossa Excelência tinha conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos etc.)?

3. Nas campanhas eleitorais de 2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?

4. Vossa Excelência já recebeu doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as circunstâncias e valores.

5. Tem conhecimento de uso de recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.

Do conhecimento e relação com os investigados

6. Vossa Excelência conhece Edgar Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos? Se sim, explicitar circunstâncias.

7. Vossa Excelência conhece Ricardo Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

8. Vossa Excelência conhece Antônio Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi repassada por Vossa Excelência?

9. Já se encontrou com Antônio Celso Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.

10. Qual a relação de Vossa Excelência com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

11. Vossa Excelência teve conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência? Se sim, qual a destinação dada a estes valores?

12. Já realizou negócios comerciais ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais negócios, datas e valores envolvidos.

13. Qual a relação de Vossa Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim, explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?

14. Vossa Excelência já realizou negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim, explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.

15. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa Excelência?

16. Já solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.

17. Solicitou que Rocha Loures recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência? Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e sua finalidade.

18. Qual a relação de Vossa Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece? Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário, em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.

19. Vossa Excelência tem conhecimento do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes, durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?

Do acompanhamento da questão sobre concessões de terminais portuários, a partir de 2013

20. Qual a relação de Vossa Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?

21. Como a questão das concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013? Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados por algum parlamentar para audiência, em 2013?

22. Em 2013, quais empresários do setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam? Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução proposta por Vossa Excelência?

Vínculos e confiança em relação aos atos praticados por Rodrigo Rocha Loures

23. Foi Vossa Excelência quem determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?

24. Por que em 2016 os representantes das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais empresas representavam?

25. Em 2017, Vossa Excelência pediu para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?

26. Vossa Excelência sabe informar se Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais empresas e vínculos?

27. Vossa Excelência considera Rocha Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais fatos?

28. Determinou que Rocha Loures acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha Loures?

29. Já indicou Rocha Loures para ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as funções como assessor da Presidência?

30. Vossa Excelência repassou alguma orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da Neoenergia? Se sim, detalhar.

Do conhecimento sobre atos praticados pelos investigados durante a elaboração e tramitação do projeto para novo decreto dos portos, a partir de 2016.

31. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim, quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?

32. Recebeu algum pedido de executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?

33. Vossa Excelência solicitou para Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?

34. Vossa Excelência solicitou para o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?

35. Foi procurado pelo senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?

36. Foi procurado pelo deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde? Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?

37. Vossa Excelência acompanhou a elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?

38. Quais as principais alterações trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação anterior?

39. As empresas do grupo Rodrimar foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas e quais benefícios?

40. Vossa Excelência foi procurado por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim, quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que Vossa Excelência deu ao caso?

41. Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o interesse deles na matéria?

42. Vossa Excelência repassou alguma orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

43. Qual a função de Gustavo Rocha na Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.

44. Por que Gustavo Rocha afirmou em gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?

45. Por que Gustavo Rocha e Beto Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo decreto dos portos seria ilegal? Por que?

46. Vossa Excelência prometeu ou conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?

Do suposto favorecimento ou conhecimento sobre ação visando favorecimento de empresas do setor portuário, por meio do novo decreto dos portos, inclusive pagamentos indevidos

47. Vossa Excelência tem conhecimento se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário? Declarar circunstâncias de tal fato.

48. Autorizou que Rocha Loures fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.

49. Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou.

50. Solicitou que Rocha Loures, João Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e detalhar circunstâncias.
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Terra atinge sua máxima velocidade e proximidade do Sol


Esta quarta-feira (3), a terra alcançou sua máxima velocidade orbital, tendo acelerado 3.420 quilômetros por hora acima da média. O fenômeno é conhecido como periélio – o ponto de maior proximidade ao Sol durante sua órbita anual, informa o RT.

Geralmente, a Terra gira ao redor do astro em uma órbita elíptica de 930 milhões de quilômetros a uma velocidade média de 107.280 quilômetros por hora. Esta distância é coberta em 365 dias e quase seis horas. É por isso que, a cada quatro anos, no calendário se acrescenta um ano bissexto, escreve o RT.

El #Perihelio es cuando la órbita de la #Tierra está más cerca del #Sol.

No entanto, segundo a segunda lei do astrônomo alemão Johannes Kepler, esta velocidade de translação varia e aumenta até chegar ao máximo no periélio, atingindo também a menor distância do Sol, até alcançar 110.700 quilômetros por hora. Pelo contrário, durante o afélio, a velocidade se reduz a seu mínimo de 103.536 quilômetros por hora.

Kepler foi o primeiro a descobrir, em 1609, que os planetas se deslocam ao redor do Sol descrevendo órbitas elípticas com o maior astro localizado no centro.

O periélio de 2018 teve lugar às 5h34 UTC (3h34, horário de Brasília) de 3 de janeiro, enquanto o afélio será em 6 de julho às 17h56 UTC.

¿Sabías que... ❓todos (pero todos) vamos hoy 3.420 km/h más rápidos de lo normal? Es porque la Tierra ha alcanzado la velocidad máxima este 3 de enero, con el #Perihelio
Así que... ¡agarraos, que superamos los 110.700 kilómetros por hora 🌍!

A distância da Terra em relação ao Sol muda porque sua órbita não é perfeitamente circular mas ligeiramente alongada, uma característica conhecida como excentricidade da órbita. No caso da Terra, este indicador é baixo, por isso as diferenças nos dois hemisférios são de pequena escala.

Segundo Walter Petersen, especialista do portal Space, as mudanças de velocidade da Terra e sua distância relativamente ao Sol durante o periélio e afélio não afetam muito o clima, à excepção de um aspecto.

"Mesmo que o periélio não afete o clima, cria-se uma ligeira diferença na duração do inverno nos dois hemisférios. […] O inverno é aproximadamente cinco dias mais curto no hemisfério norte, comparado com o hemisfério sul", afirmou o cientista.

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Série histórica do Datafolha aponta que Lula pode ganhar em 2018

Levantamento considerando os anos anteriores às seis últimas eleições mostra que nome mais bem colocado um ano antes venceu em quatro pleitos


Um levantamento realizado pelo Datafolha considerando os anos anteriores às seis últimas eleições para Presidente, ou seja, de 1994 a 2014, mostra que o nome mais bem colocado cerca de um ano antes da disputa venceu em quatro eleições. A título de comparação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem despontado nos últimos meses como favorito nas intenções de voto. A matéria, publicada na Folha, é assinada por Marco Rodrigo Almeida. 

A eleição de 1994 está entre os dois casos em que o nome favorito um ano antes para se tornar presidente do país não venceu. No final de 1993, Fernando Henrique Cardoso aparecia em terceiro lugar, com 10% das intenções de voto, atrás de Lula (32%) e Paulo Maluf (13%). Naquele pleito, além de Maluf não ter saído como candidato, o sucesso do Plano Real colaborou para a viotória do ex-ministro da Fazenda no governo Itamar Franco.

O outro caso em que o favorito nas pesquisas de intenção de voto não venceu foi em 2010. Um ano antes, José Serra despontava com 37%, contra Dilma Rousseff, com 23% as intenções. Mas a então ministra da Casa-Civil avançou nos meses finais do segundo mandato de Lula, beneficiada pelo forte crescimento econômico e pelo legado do ex-presidente. 

A pesquisa do Datafolha também revela que, em três das quatro eleições em que o nome mais bem colocado nas pesquisas um ano antes venceu, a disputa foi por um segundo mandato: 1998 (FHC), 2006 (Lula) e 2014 (Dilma). Portanto a reeleção tende a favorecer o mandatário. 

Quanto ao pleito de 2018, em dezembro de 2017 os dois nomes que se destacaram na pesquisa da Datafolha são o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 34% a 37% das intenções de voto e do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), com 17% a 22%.

Mas a disputa neste ano traz um grau de imprevisibilidade diferente do hitórico das eleições anteriores. O primeiro deles é quanto a cadidatura de Lula, ameaçada pela Justiça da Lava Jato, e a segunda é quanto ao futuro de Bolsonaro, que ainda não apresentou um partido para concorrer, além disso corre o risco de ser deixado de canto com o fortalecimento da disputa entre PT e PSDB.

Em uma recente entrevista, divulgada nesta semana, o presidente licenciado do PSD e ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) disse acreditar que o PT continuará sendo forte nas eleições, com ou sem Lula na disputa. "O eleitor que vota no Lula dificilmente deixará de votar num candidato apoiado por ele. Não estou entre os que acham que, sem Lula, algo muda".

Kassab defende que o Planalto apoie a candidatura do ministro da Fazenda Henrique Meirelles (PSD), sem descartar a possibildiade de apoiar Geraldo Alckmin, contanto que os defensores das reformas do governo Michel Temer se unam em torno de uma única candidatura.

Quanto ao PSDB, o presidente da sigla e governador de São Paulo, Alckmin disse durante coletiva de imprensa concedida nessa quinta (4) que o partido "será protagonista" no processo de união do país. Fala divulgada dois dias depois do Estadão divulgar uma entrevista onde ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que pode apoiar outro nome na disputa presidencial se Alckmin não conseguir unir o centro.

Logo em seguida a divulgação da matéria, FHC soltou uma nota reforçando o apoio a Alckmin, por conta da repercussão negativa que a notícia teve entre os tucanos.

Lilian Milena
No GGN
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A procura de um crime, mídia e Lava Jato demonizam filme de Lula

O ano é novo, mas as estratégias da Lava Jato para alimentar a mídia com notícias contra Lula continuam as mesmas. A conta-gotas, começam a vazar mensagens trocadas entre executivos da Odebrecht sobre o financiamento do filme "Lula, o filho do Brasil". E como a força-tarefa, aparentemente, ainda não encontrou indícios de crime nem descolou uma delação que substitua as provas nesse sentido, o jeito foi chamar atenção com um e-mail no qual um assessor de comunicação diz que a obra era "um tipo de louvação maléfico".

Quem leu a reportagem do Estadão desta sexta (5) de cabo a rabo descobriu que a opinião de quem emitiu a frase que demoniza o filme sobre Lula não tem a menor relevância para o caso. Na matéria do dia anterior, o leitor descobriu também que Marcelo Odebrecht não ofereceu nenhum vestígio de irregularidade cometida no apoio financeiro dado à produção. Preso, Antonio Palocci ficou em silêncio, muito provavelmente para valorizar o passe, já que está com dificuldade em fechar um acordo de delação.

Diz a Lava Jato que descobriu essas mensagens internas da Odebrecht num computador apreendido há quase 3 anos, mas que só foi destravado recentemente. 

Além do depoimento de Marcelo, as mensagens vazadas até agora não dizem nada comprometedor. Um dos e-mails afirma que a Odebrecht aceitou, afinal, contribuir com R$ 750 mil mas com a condição de não aparecer entre os patrocinadores do filme. Uma carta do cineasta Luiz Carlos Barreto, publicada em resposta à matéria do Estadão, denota que a imposição não foi aceita.

Já no filme "Polícia Federal - A Lei é Para Todos", todos os patrocinadores foram omitidos sem despertar nenhum interesse de investigadores ou da grande mídia sobre como e quem financiou a obra de 2017 feita em louvor da Lava Jato.

É no contexto de não querer deixar a Odebrecht aparecer entre os apoiadores que pode ser inserido o comentário do responsável pelo setor de comunicação da empresa, avaliando que a cinebiografia de Lula seria um "tipo de louvação maléfico" que acabaria como um "tiro no pé" do petista.

Foto: Reprodução/Estadão

Não seria de surpreender, dado o já conhecido modus operandi da Lava Jato, se um delator (ou aspirante a) de repente surgir com uma versão que atrela o financiamento ao projeto a uma contrapartida qualquer à Odebrecht junto aos governos petistas. De preferência, relacionada à Petrobras, porque aí a denúncia já sai com o endereço certo em Curitiba.

E se não ficar claro o ato de ofício praticado por Lula, se as contraprovas derem lugar às falas de co-réus ou se, no final de tudo, ninguém conseguir provar o que a Petrobras tinha a ver com essa história toda, será como a reprise de um filme que a gente já assistiu.



Produtor do filme sobre Lula desmonta suspeitas da Lava Jato

Luiz Carlos Barreto, um dos cineastas responsáveis pelo filme "Lula, o filho do Brasil", enviou um e-mail ao site Conversa Afiada desmontando as suspeitas criadas pela Lava Jato em concluiu com a grande mídia sobre o patrocínio da Odebrecht ao projeto.

"(...) quero deixar claro que jamais solicitamos ou nos foi oferecido qualquer espécie de tráfico de influência da área da Presidência da República junto a eventuais patrocinadores, cujos contatos foram estabelecidos diretamente pelos nossos agentes de captação", afirmou.

Em reportagens publicadas em 4 e 5 de janeiro, feitas sob a perspectiva dos investigadores, o Estadão dá a entender que a Odebrecht pode ter sido favorecida pelo governo petista em troca de doação para a realização do filme. O jornal destacou que a empreiteira não queria aparecer entre os patrocinadores, situação que, na prática, não foi aceita.

"Houve uma solicitação para que não incluíssemos o nome da empresa nos créditos do filme e dos materiais publicitários, condição essa que não foi, por nós, aceita, visto que é de praxe dar ao patrocinador, como uma das contrapartidas de seu investimento, seu logo nos créditos de apresentação do filme e também nos materiais publicitários", disse Barreto.

Ele ainda explicou que a produção não aceitou incentivos fiscais através da Lei Rouanet para não levantar polêmica de que Lula, ainda presidente, estaria sendo beneficiado por mecanismos de renúncia fiscal.

Leia, abaixo, a nota completa.

A respeito da notícia veiculada no site do jornal Estado de São Paulo (Estadão), na qualidade de responsável pela produção do filme “Lula, o filho do Brasil”, tenho a esclarecer o seguinte:

A captação de recursos necessários à realização do projeto teve como decisão central não se recorrer aos mecanismos de Renúncia Fiscal (leis Rouanet e audiovisual) para não nos acusarem de utilizar recursos públicos para contar a história de vida do Presidente Luiz Inácio (Lula) da Silva, em pleno exercício do cargo.

A partir dessa decisão principal e levando em conta o elevado custo da produção, inicialmente estimado entre 10 e 12 milhões de reais, tomamos outra importante decisão: não concentrar a nossa captação em poucos patrocinadores, pulverizando ao máximo a captação.

Esta nova decisão nos causou um alongamento no tempo para realizar as captações, todas registradas em contratos e devidamente documentadas.

No caso da Odebrecht, houve uma solicitação para que não incluíssemos o nome da empresa nos créditos do filme e dos materiais publicitários, condição essa que não foi, por nós, aceita, visto que é de praxe dar ao patrocinador, como uma das contrapartidas de seu investimento, seu logo nos créditos de apresentação do filme e também nos materiais publicitários.

Elucidadas essas questões, quero deixar claro que jamais solicitamos ou nos foi oferecido qualquer espécie de tráfico de influência da área da Presidência da República junto a eventuais patrocinadores, cujos contatos foram estabelecidos diretamente pelos nossos agentes de captação. Portanto, se alguém se arvorou em cobrar apoio à Odebrecht para o filme, o fez por sua auto-recreação.

Abaixo, segue a lista de patrocinadores, co-produtores e apoiadores do filme Lula, o Filho do Brasil, todos devidamente creditados no longa e nos materiais de divulgação.

Patrocinadores: Senai; Camargo Correia; GDF Suez; EBX; OAS; Brahma; Volkswagen; Odebrecht; Souza Cruz; JBS; Hyundai; Estre Ambiental S/A.

Co-Produtores: Globo Filmes; Tele-Imagem; Locall; EspaçoZ; Intervideodigital; Europa Filmes; Downtown Filmes.

Apoiadores: Ticket; Oi.

Luiz Carlos Barreto



A Lava Jato também vai investigar a Globo Filmes, co-produtora do filme de Lula?

À medida em que se aproxima o dia 24, a Lava Jato vai desencavando novas “denúncias” sobre Lula. Agora é o filme “O Filho do Brasil”, produzido por Luiz Carlos Barreto, o “Barretão”.

A PF investiga o financiamento. De acordo com o Estadão, Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht foram chamados para prestar depoimento sobre a cinebiografia, que estreou em janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.

Em dezembro, Palocci foi interrogado pelo delegado Filipe Hille Pace, relata o Estadão (Pace é aquele que afirmou na lata que Lula é o “Amigo” que aparece nas planilhas da empreiteira).

O ex-ministro declarou que “deseja colaborar na elucidação de tais fatos”, mas que naquele momento ficaria em silêncio. Valorizou o passe.

A Polícia Federal apresentou a Marcelo Odebrecht e-mails extraídos do seu computador no período de 7 de julho e 12 de novembro de 2008.

Num deles, ele se dirige aos executivos Alexandrino Alencar e Pedro Novis, também delatores.

“O italiano me perguntou sobre como anda nosso apoio ao filme de Lula, comentei nossa opinião (com a qual concorda) e disse que AA tinha acertado a mesma com o seminarista, mas adiantei que se tivermos nos comprometido com algo, seria sem aparecer o nosso nome. Parece que ele vai coordenar/apoiar a captação de recursos”, escreveu.

Não fica claro o que isso tudo significa — mas a ideia é essa, mesmo. Entra na conta do grande acordo satânico. Depois enfia num powerpoint e um abraço.

A participação da Odebrecht é sabida desde 2009.

A revista Época deu matéria sobre o longa, falando que “pelo menos dez empresas se comprometeram com a superprodução. É uma seleção de peso do Produto Interno Bruto. (…) São elas: AmBev, Camargo Corrêa, Embraer, GDF Suez, Nestlé, OAS, Odebrecht, Oi e Volkswagen. O empresário Eike Batista, do Grupo EBX, também faz parte da lista”.

O email de Marcelo Odebrecht deve servir, ao menos, para saber se o “italiano” é, de fato, Palocci. Basta descobrir quem estava ajudando na captação e foi responsável por pedir o patrocínio.

Segundo Barreto, a Globo Filmes é co produtora. Vai ser investigada também?

É difícil imaginar Palocci interessado em cinema. A não ser que o acordo de delação seja dos bons. Aí ele topa falar que o Kadafi fez uma ponta numa cena.

Kiko Nogueira
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Entidades internacionais estarão no julgamento de Lula

Sindicatos de todo mundo estão organizando caravanas para estar em Porto Alegre no dia 24 em apoio ao ex-presidente

Foto: Ricardo Stuckert
Delegações de sindicalistas de vários países vão se somar aos milhares de manifestantes brasileiros na vigília em apoio ao ex-presidente Lula no próximo dia 24 em Porto Alegre (RS), data em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará o recurso de Lula no processo referente ao caso do tríplex do Guarujá (SP).

Organizações mundiais de trabalhadores, como a Confederação Sindical Internacional (CSI) e a IndustriALL Global Union (sindicato mundial dos trabalhadores na indústria), estão intensificando a mobilização de suas entidades filiadas para a atividade, particularmente as da América Latina.

A informação é do presidente da CSI, João Felício, e do secretário geral da IndustriALL, Valter Sanches. Ambos lembram que o movimento sindical internacional já vem se manifestando em defesa dos trabalhadores brasileiros e do ex-presidente Lula desde 2015, quando ocorreu o golpe contra a democracia e a presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Sanches, o movimento sindical internacional tem muita expectativa em relação à situação do Brasil. Primeiro, porque quer que o processo democrático seja restabelecido, que haja eleição de fato em 2018, que Lula tenha o direito de ser candidato e de que se possa eleger um governo democrático-popular no país.

E, para defender a democracia, sindicalistas de vários países do mundo estão se empenhando para garantir a presença de representantes de suas entidades na manifestação do dia 24.

“Eles querem contribuir com a luta dos trabalhadores brasileiros”, afirma Sanches, completando: “Com certeza sairão ônibus de Argentina e do Uruguai, onde já um movimento de apoio muito forte ao ex-presidente, capitaneado pelas centrais sindicais dos dois países, como a uruguaia PIT/CNT e a argentina CTA”.

Ainda segundo ele, além da IndustriALL, outras organizações globais como a UNI Global Union [organização mundial de bancários e financiários], ISP (Internacional de Servidores Públicos) e a UITA (União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação), entre outros, estão empenhadas em organizar caravanas de trabalhadores para a vigília de Porto Alegre.

Além da defesa da democracia, esses sindicalistas têm enorme admiração por Lula, o primeiro presidente operário, ex-sindicalista – Lula foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC -, que fez um governo democrático e popular.

É o que afirma o presidente da CSI, Confederação Sindical Internacional. “Ninguém se recusa a dar apoio a Lula. Ele é muito admirado e respeitado pelo movimento sindical internacional, que o reconhece como o maior presidente que o Brasil já teve e como referência mundial”.

Segundo Felicio, “para as organizações sindicais de todos os continentes está claro que o objetivo do julgamento é tirar Lula do jogo eleitoral, atendendo as ordens das forças do mercado e de governos ultraconservadores”.

“Impedir a sua candidatura será uma derrota mundial, uma derrota da democracia e de quem defende um mundo novo, com políticas inclusivas, com distribuição de renda, com relações solidárias com outros povos”, assinala João Felício.

O secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, informa que a Central tem mantido contatos constantes com as entidades de outros países, por considerar o apoio internacional fundamental para denunciar a perseguição contra o ex-presidente e os ataques aos direitos dos trabalhadores desferidos desde o golpe.

“O sindicalismo internacional tem clareza de que a nova etapa do golpe é impedir a candidatura de Lula. Assim, logo que o julgamento no TRF-4 foi marcado, enviamos um comunicado às entidades internacionais dizendo que este processo é o próximo passo do golpe. Junto, enviamos o manifesto ‘Eleição sem Lula é Fraude’ para que os sindicalistas de outros países também possam aderir a ele”, diz Lisboa, avisando que a CUT intensificará seus contatos com as entidades a partir da próxima semana, quando termina o recesso de final de ano de várias organizações em todo o mundo.

Ataque neoliberal e solidariedade entre trabalhadores

Os três sindicalistas assinalam que as entidades internacionais acompanham com apreensão os desdobramentos do golpe no Brasil e da investida neoliberal na América Latina, com seus ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários.

“A América Latina vivia um ciclo progressista e, com o golpe no Brasil e a eleição de candidatos de direita na Argentina e no Chile, infelizmente esses países se juntam a vários outros nações que atacam direitos dos trabalhadores”, destaca Sanches.

Lisboa acrescenta que a deposição da presidenta Dilma Rousseff foi vista pelo sindicalismo mundial como um instrumento para o avanço da política neoliberal e como a retomada do poder no Brasil pelo capital financeiro internacional, que avança com a privatização do Pré-Sal, com a reforma trabalhista e a redução drástica de políticas sociais.

“E proibir a candidatura de Lula”, acrescenta, “é a estratégia para impedir os estados nacionais e governos progressistas”.

João Felício recorda também que a solidariedade internacional aos trabalhadores brasileiros e a Lula já está na agenda das entidades desde 2015, quando o golpe foi consolidado.

“A campanha ‘Lula vale a luta’, por exemplo, foi lançada internacionalmente no final de 2015, quando os ataques contra ele foram intensificados pelo judiciário e pela mídia. E em 2016, a CSI denunciou em Nova Iorque o ‘lawfare’ contra o ex-presidente, em atividade paralela à Assembleia das Nações Unidas”, conta.

“O golpe contra a democracia e a perseguição ao ex-presidente também tem sido denunciado em todas as oportunidades em que estamos presentes, em fóruns internacionais como o conselho de administração da OIT [Organização Internacional do Trabalho], do qual participei”, lembra Antonio Lisboa.

Ao longo de todo este período, atestam os sindicalistas, nenhuma entidade sindical internacional tem se furtado em externar sua solidariedade aos trabalhadores brasileiros e ao ex-presidente Lula.

“Antes do golpe, o Brasil era a materialização de tudo o que a gente sempre defendeu, de que um novo mundo é possível, e é isso que as organizações sindicais querem de novo no Brasil e também em todos os países onde está ocorrendo o processo de restauração neoliberal”, comenta Valter Sanches.

“O sindicalismo internacional sabe que o que vem acontecendo no Brasil é um modelo a ser seguido no restante do mundo. E os trabalhadores não querem isso. Por isso, sabem da importância de defender Lula e a democracia”, avalia Antonio Lisboa.

“A denúncia do golpe no Brasil e a solidariedade ao presidente Lula continuarão na agenda de lutas do movimento sindical internacional não vão se esgotar no dia 24 de janeiro, mas vão continuar ao longo de todo o ano”, avisa o presidente da CSI.

No Fórum
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Resoluções

Videntes e profetas se aproveitam da falta de memória do público para manter suas reputações intactas, mesmo quando erram. É conhecido o caso daquele homem santo que viu, nos búzios, a morte do papa, e ficou célebre. Ninguém se lembrou que ele previa a morte do papa todos os anos, um dia tinha que acertar. Reportagens com videntes e profetas sobre o que nos espera no futuro, feitas no começo do ano, nunca são checadas no fim do ano para sabermos no que erraram e acertaram. As pessoas preferem a ilusão de um futuro conhecido, pelo menos por alguns iluminados, à realidade de um futuro imprevisível. Preferem ser enganadas à enfrentar o mistério.

Como no caso das previsões, são raras as resoluções de começo de ano que resistiriam a uma checada, no fim. Quais resoluções foram cumpridas, quais esquecidas, quais frustradas? Resolvi fazer um teste com as minhas próprias resoluções – as que consegui me lembrar – tomadas no raiar de 2017.

Ler A montanha mágica, do Thomas Mann – Ficou para este ano. Sério.

Arrumar meus livros e discos – Comecei, mas aí choveu, chegaram visitas...

Dar a volta ao mundo de skate – Continua nos planos.

Conhecer a Ana de Armas (não no sentido bíblico, claro) – Continuo esperando uma chance.

Conhecer a Ana de Armas no sentido bíblico – Continuo me preparando, inclusive com uma dieta de carboidratos.

Fazer cócegas no Gilmar Mendes – Não surgiu a oportunidade.

Ser uma pessoa melhor, mais tolerante com políticos e governantes, e acreditar no caráter e nas melhores intenções de todos à minha volta – Isto é, emigrar. Não deu.

Comer mais verdes – Ficou para este ano. Juro.

Cortar o sal – Tentei. Não consegui.

Cuidar o açúcar – Estou cuidando. Estou cuidando!

Em suma, minhas resoluções para 2017, com algumas exceções, fracassaram. Quis praticar boas ações, mas a primeira velhinha que tentei ajudar a atravessar a rua começou a gritar “Ladrão! Ladrão” e a me bater com sua bolsa. Desisti da caridade. E tomei uma resolução para 2018 que me livrará de futuros vexames: não tomar nenhuma resolução para 2018.

Luís Fernando Veríssimo
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Temer vai se afundar no Porto de Santos

A Rodrimar, a Libra, o Primo e o Loures não vão jogar a boia!


O magnífico repórter André Barrocal e o incomparável Hélio de Almeida, autor da capa, mostram na edição da Carta Capital que chega aos leitores nessa sexta-feira 5/I que o ladrão presidente vai morrer onde nasceu: no Porto de Santos.

Barrocal trata, primeiro, de escutas da Polícia Federal em que o "homem da mala", o Rocha Loures, negocia com o dono da Rodrimar um decreto presidencial de maio de 2017, quando o ladrão já presidenciava.

O ministro Barroso, do STF, deu 15 dias ao ladrão presidente para responder a perguntinhas da PF sobre o assunto.

A outra patranha é mais cabeluda ainda.

Barrocal trata de "uma bilionária disputa, a maior do setor portuário, a envolver outra família das relações de Temer, os Torrealba", da imaculada Libra.

Envolve a bagatela de R$ 2,8 bilhões que a Companhia das Docas de Santos cobra da Libra.

A Libra é doadora gorda do PMDB de Temer.

Estão entalados na Libra e nessa patranha o Eduardo Cunha - aquele que o Procurador Janot manteve vivo até que perdesse a serventia - e o "Primo" Padilha.

O litígio será resolvido no centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em São Paulo.

E "só por uma grande surpresa", diz Barrocal, "Libra escapa da derrota".

Quem assinou o contrato da Docas de Santos com a Libra foi o notório Marcelo Azeredo, "que acendia charutos com dólar e costumava ir trabalhar de helicóptero", conta Barrocal.

Azeredo começou a dirigir a Docas pelas mãos virginais do Príncipe da Privataria.

Azeredo só deixou a nobre função (teria sido Temer quem mandou o Farol de Alexandria nomeá-lo?) quando a ex-mulher, a jovem incauta Érika Santos, foi à Justiça e demonstrou que Azeredo, o ladrão presidente e o notório coronel Lima dividiam o rachuncho das propinas do Porto de Santos, como demonstrou irretocavelmente o Marcelo Auler.

Barrocal termina a impecável reportagem de forma esclarecedora:

"O trio (de irmãos Torrealba) deu oficialmente quase um milhão de reais ao "decorativo" e 750 mil ao PMDB fluminense (do Cunha). A matriarca, Zuleika Torrealba, deu um milhão de reais à direção nacional do PMDB, na época controlada pessoalmente por Temer", o MT da lista de alcunhas da Odebrecht.

Precisa desenhar, amigo navegante?

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Bretas é diferente de Moro, mas não muito


Na entrevista a Miriam Leitão, o juiz Marcelo Bretas disse algo que merece destaque: Ele afirmou que o veto do ministro Gilmar Mendes à condução coercitiva não atrapalha em nada o andamento das investigações criminais. O intimado, se for acusado, não é obrigado a falar e, por isso, para que a condução coercitiva?

Ele não disse, mas esse instrumento foi banalizado pelo juiz Sergio Moro, como um forma de impor por antecipação pena a quem o próprio magistrado trata como culpado. Foi o caso do ex-presidente Lula, na condução coercitiva realizada em março de 2016.

Bretas disse que já não vinha usando esse instrumento antes mesmo da decisão de Gilmar Mendes, há cerca de duas semanas. “Eu tenho feito intimação para a pessoa comparecer no mesmo dia, mas não condução coercitiva”, afirmou.

Bretas é um magistrado que tem aparecido na mídia além do que se recomenda a um magistrado, aceita homenagens e já deu declarações desastrosas, como dizer que existe uma cruzada contra a corrupção.

Também foi longe demais no exercício do poder ao determinar a transferência de Sergio Cabral apenas porque ele fez um comentário sobre informação que já tinha circulado em jornais — a de que sua família tem comércio de bijuterias finas.

Mas há uma diferença entre ele e Moro que precisa ser ressaltada: Moro e sua equipe agem com ódio aparente, perseguem inimigos de um campo ideológico específico, mostram que têm adversários, são seletivos nas decisões, agem, enfim, como políticos, ativistas de direita.

Bretas é mais juiz e menos político — isso não quer dizer que não exagere –, mas parece ser, tecnicamente, mais preparado.

Moro tem, claramente, um lado, uma militância, o que pode ser percebido facilmente pelas manifestações e atuação de sua mulher, seus amigos e subordinados.

Na Lava Jato, comportando-se como um vingador, Moro forçou sua permanência à frente de processos, o que significa a corrosão da credibilidade da Justiça, que deve ser imparcial. Ninguém o parou, a rigor devido ao apoio que recebia da mídia — principalmente Globo –, interessada em dividendos eleitorais no jornalismo de guerra contra o PT.

O que não se pode perder de vista é que tanto Moro quanto Bretas usam e se deixam usar pela mídia, na produção de resultados específicos.

Bretas teve a imagem gravada de sua viagem à Itália, no final ano, onde se encontrou com o papa Francisco. Tudo perfeitamente registrado por uma equipe da TV Globo.

Quem avisou à emissora que Bretas estaria lá? Ou a equipe da TV estaria, por acaso, no Vaticano e visto o juiz brasileiro com a mulher caminhando por ali?

Claro que foi uma armação, que ajuda na construção de uma imagem positiva do magistrado.

Ele é evangélico e tinha se exposto demais com declarações que revelavam traços de um perigoso fundamentalismo religioso.

O Brasil ainda é um país de maioria católica e mostrá-lo cumprimentando o papa é um recurso para torná-lo mais popular.

Quem teve a ideia do encontro com o papa?

Bretas disse que foi iniciativa dele, que admira o papa e reconhece nele uma autoridade moral dos nossos tempos. Fez a solicitação pelos canais oficiais e esteve lá, aproveitando a viagem que faria à Itália e à Espanha.

Ok.

Mas quem avisou a Globo que ele estaria lá? Ou foi a Globo que o mandou para lá?

O importante é constatar que, no encontro, que durou poucos segundos, Bretas fala, o papa mexe a cabeça e diz, ao final, algumas poucas palavras. Segundo Bretas, foi para agradecer pelo elogio que fez ao papa por declarações positivas quanto ao combate à corrupção.

“Fui agradecer e pedir que continue nessa linha”, contou.

“Que bom que estou sendo últil”, teria dito o papa ao juiz.

O papa é pop, Bretas é juiz, mas parecer querer ser pop — nesse ponto, ele e Moro são idênticos.

Se esse for o plano, Bretas está no caminho certo.

Depois de aconselhar o papa para que continue a dar declarações sobre o combate à corrupção, o juiz foi orar com Miriam Leitão.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Hoje, Revolucionário é quem luta pela lei

“O Carnaval superou o Direito. Lá existem critérios, que variam de 1 a 10 (e tem décimos e centésimos). No Direito, o critério é: deixe que o juiz aprecie a prova da maneira que ele achar melhor”

Ex-procurador de Justiça-RS, doutor e pós-doutor em Direito; professor titular da Unisinos-RS e Unesa- RJ; o advogado Lenio Luiz Streck assina o artigo “Sentença de Moro é a prova de que a livre apreciação da prova deve acabar”, incluído no livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”. Ele questiona não apenas a sentença que condenou Lula,mas o próprio ensino do Direito, que estimula o critério do convencimento, acima do conceito técnico de rigorosa consideração das provas:

— Fazer a coisa certa é fazê-la de acordo com a Constituição Federal e não contra ela. Revolucionário é combater os crimes sem quebrar as regras. Combater a corrupção transformando o processo em um simulacro é fácil. Difícil é juntar os cacos logo ali na frente. No caos, não há nem regras para se quebrar. Ou para obedecer.

A ÍNTEGRA DO ARTIGO DE LENIO STRECK:


SENTENÇA DE MORO É A PROVA DE QUE A LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA DEVE ACABAR

Lenio Luiz Streck

Há mais de 20 anos denuncio o autoritarismo que representa a livre apreciação da prova ou o LC (livre convencimento), que são duas faces da mesma moeda. Denunciei isso diretamente no debate que travei com o juiz Sérgio Moro no IBCCRIM de 2015. Ele me respondeu que o livre convencimento era superior à prova tarifada. Disse-lhe: E daí? O livre convencimento é mais do que essa simplificação epistêmica. Ele é o corolário do subjetivismo. Do sujeito autoritário da modernidade. Da barbárie interior do sujeito. De todo modo, essa resposta de Moro segue a mesma linha da dogmática que hoje chora e protesta. Nunca se preocuparam com o livre convencimento, porque era motivado. Isso é de ingenuidade atroz. A dogmática jurídica ainda acredita em coisas como “primeiro decido (escolho se o réu é culpado ou inocente) e depois motivo”. Uma trampa epistêmica.

Por isso, trato, aqui, de um equívoco de ordem filosófica, pois o livre convencimento é a melhor representação do PCS – O Privilégio Cognitivo do Sujeito (cognoscente). Ou o Privilégio Cognitivo do Sérgio (Moro). E isso vem ocorrendo de há muito, mas só depois da AP 470 (mensalão) é que os advogados se deram conta desse TEP – Tiro Epistêmico no Pé. Eu avisei.

Em um dos meus recentes livros, o Hermenêutica e Jurisdição, estruturado em formato de diálogos, deixo bem claro que estamos pagando caro por isso. Ninguém se preocupou em construir uma teoria para apreciação da prova. Temos mais critérios para avaliar o carnaval do que para avaliar uma prova penal. O Carnaval superou o Direito. Lá existem critérios, que variam de 1 a 10 (e tem décimos e centésimos). No Direito, o critério é: deixe que o juiz aprecie a prova da maneira que ele achar melhor ou até ele encontrar a “verdade real”. Como se sabe que a “verdade real” foi encontrada? Simples, o juiz é quem diz que a encontrou. Já que nós, juristas, gostamos muito de “ontologias, fico imaginando a verdade real como uma velhinha perdida – e com Alzheimer –, sentada no banco de uma praça. E quando ela é encontrada, imagino o oficial de justiça lhe dizendo: “precisamos que a senhora compareça perante ao juiz”. Pronto, encontramos a verdade real.

Falemos sério: livre convencimento, verdade real e esses outros enunciados performativos são, em outras palavras, autorizações para que o juiz diga qualquer coisa sobre a (ausência de) prova. Aliás, sobre essa questão, tenho no prelo um artigo sobre o modo como o Direito Norte-Americano trabalha a questão dos critérios de valoração probatória. Lá procuro mostrar como até o júri estadunidense tem mais critérios que os juízes togados aqui no Brasil. Bingo. E cada dia isso se mostra mais certeiro.

Não poderia ter sido diferente com o processo envolvendo o ex-Presidente Lula. A livre apreciação das provas reinou soberanamente na sentença de Moro. Existem inúmeros aspectos daquela decisão que não se sustentam e, nesse curtíssimo espaço, quero demonstrar como alguns deles são vazios. Assim como existem inúmeros aspectos que carecem de robustez, também já foram feitas diversas análises sobre a decisão, tais como Afrânio Silva Jardim e Pedro Serrano. Não quero analisar a sentença na sua totalidade, na medida em que muita gente já fez isso. Penso que isso é, além de repetitivo, desnecessário e, se fossemos um país sério, 20 minutos de leitura da decisão já seriam mais do que suficientes para que sua nulidade fosse constatada.

Pois bem. Já tratei do tema em outra oportunidade e me parece oportuno começar por ele novamente. Aprendi, quando eu iniciava minha carreira no MP, com um velho Procurador que “quem propõe arquivamento em 60 laudas é porque deveria denunciar em 6; e quem quer denunciar em 60 laudas, arquiva em 6 ou requer rigorosas diligências para buscar provas concretas”. Bom, de início a sentença de condenação de Lula chama a atenção pelo número de páginas: 238. Evidente que não esperava uma sentença de 15 páginas absolvendo o ex-Presidente. E mais do que isso, tampouco vou criticar o número de páginas simplesmente por acreditar em um número cabalístico ou algo do gênero. Não acredito em uma “Grundsentença” ou algo como a sentença ideal deve ter 100 páginas. Não é sobre isso que pretendo refletir aqui.

O que pretendo, por outro lado, é problematizar algumas questões da validade da decisão. A primeira delas é o número de páginas que Moro utiliza para explicar o motivo pelo qual não é suspeito. Da página 10 até a página 33 (§ 48 até 152) Moro intenta uma argumentação para deixar claro que não é suspeito. Alguém mais apressado (ou não) poderia dizer que um Juiz que passou 23 páginas dizendo que não é suspeito já demonstra um forte indício de suspeição. Afinal, como diz uma senhora quase centenária, mãe de um querido amigo, nem tudo o que parece é, mas, se é, parece.

Mas como o singelo número de páginas não é uma boa prova para verificar se um juiz é suspeito ou não – ainda que me pareça uma prova melhor do que uma reportagem do Jornal O Globo ou um comentário de Merval Pereira – adentrarei mais a fundo, principalmente tratando da linguagem empregada pelo Magistrado. Hermeneuta que sou, tenho essa mania – aparentemente retrógrada nos dias de hoje – de antes de dizer algo sobre um texto, deixar que o texto me diga algo, como ensinou Hans-Georg Gadamer.

Sigo. No parágrafo 109 da sentença, Moro argumenta que a defesa de Lula fez uso de uma argumentação dramática sobre a questão das interceptações telefônicas. Dramática diz o magistrado, mas esquece que os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. Seria um dramático equívoco? Não é por menos que, no § 106 Moro reconhece que “Este julgador só teve conhecimento de que o terminal era titularizado pelo escritório de advocacia quando a própria parte assim alegou, já após a cessação da interceptação”. Ou seja, o MPF através de uma – conforme notícia do Conjur – dissimulação, consegue uma interceptação em um escritório de advocacia que trata da defesa do Réu e o juiz considera o argumento dramático? Realmente, a situação é dramática mesmo…

No § 113, Moro afirma que as gravações ilícitas “sequer compõem os elementos probatórios que instruem a denúncia, ou seja, não foram utilizados”. Bom, podem até não compor, mas demonstram que o MPF não estava exatamente cumprindo seu papel normal, certo? Aliás, Moro enfrenta essa questão nos parágrafos 128-131, nos quais a defesa reclama que o réu vinha sendo alvo de guerra jurídica, com base na “realização pelos Procuradores da República de uma entrevista coletiva, em 14/09/2016, na qual teriam atacado a imagem do ex-Presidente ao explicar o conteúdo da denúncia”. Moro relembra, nesse sentido, que houve exceção de suspeição contra os Procuradores e que “ainda que eventualmente se possa criticar a forma ou linguagem utilizada na referida entrevista coletiva, isso não tem efeito prático para a presente ação penal, pois o que importa são as peças processuais produzidas” (130), e que “ainda que eventualmente se possa entender que a entrevista não foi, na forma, apropriada, parece distante de caracterizar uma ‘guerra jurídica’ contra o ex-Presidente” (131).

Ora, fica evidente que nem mesmo o juiz Sérgio Moro se arrisca a dizer que a entrevista concedida pelos procuradores do MPF foi apropriada. Lembramos que, na oportunidade, ocorreu a famosa exposição com o recurso de Power Point e as diversas setas que apontavam para o nome de Lula. Aqui, nem é preciso argumentar muito para que se conclua que tal atitude não foi condizente com um “procurador natural” (para brincar com isso). Ou “atitude natural que se espera de um Procurador”. Nem mesmo Moro se arriscou a argumentar isso. Existem, ainda, muitas outras manifestações do MPF que podem ser – no mínimo – taxadas como inadequadas/inapropriadas. Basta lembrar, por exemplo, do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e do episódio em que ostentou, orgulhoso, uma camiseta com os dizeres “República de Curitiba” e “Liga da Justiça”. Parece um pouco mais do que claro que o MPF atuou de forma parcial durante todo o processo, embora Moro não reconheça essa questão (nem acerca da atuação dele). O MPF atuou de forma parcial, disputando um troféu. Como se fosse parte e não tivesse responsabilidade política, como agente público.

Vejamos a situação de Moro. Ele tem alguns argumentos contraditórios. Diz que a atuação da defesa do ex-presidente ocorreu de forma dramática (§ 109) e diversionista. Esse último adjetivo, registre-se, foi empregado em 4 oportunidades nas primeiras laudas da sentença (§§’s 57, 65, 138 e 148). Seguindo, Moro afirma que “pontualmente, o Juízo ainda foi ofendido pelos defensores, como se verifica em alguns trechos desses lamentáveis episódios” (§ 142) e, nesse sentido, lista alguns momentos em que a defesa teria lhe faltado com o devido respeito, deixando grifado, ao que parece, aqueles que mais lhe incomodaram. Dentre eles, está uma afirmação do advogado de que Moro pretendia eliminar a defesa (ou “se vossa excelência quiser eliminar a defesa, e eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em 1945 pelos aliados e vejo que ressurge aqui nesta região agrícola do nosso país”); a contestação de um suposto contexto forçado por Moro (“Um contexto que só existe na cabeça de vossa excelência, o contexto é a denúncia…”); um questionamento acerca de interpretação da lei (“Tá certo, lavro o protesto porque a interpretação do juízo aberra da constituição e da lei processual penal”); etc. Todos esses grifos são de Moro.

Contudo, penso que é muito mais ofensivo caracterizar a atuação de um advogado como dramática do que afirmar que a interpretação de uma lei feita pelo juiz aberra da legislação; ou, ainda, dizer que determinado contexto não condiz com a realidade e existe somente na cabeça do magistrado parece ser menos irônico do que mandar um advogado prestar concurso para juiz. Não esqueçamos: o direito de defesa é sagrado. E advogado faz agir estratégico. Quem não deve fazê-lo é juiz e MP.

Moro diz ainda, no § 938, que a “Como defesa na presente ação penal, tem ele, orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, Procurador da República e Delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra. Diz Moro: “Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever”.

Claramente temos aí dois pesos e duas medidas. Por qual motivo as entrevistas do ex- Presidente são peremptoriamente “inadequadas” e tentam “intimidar a Justiça” e as entrevistas do MPF apenas “podem ser entendidas, eventualmente, como inadequadas”? Qual foi o critério? Um deles, que é réu no processo, deu uma declaração inadequada. Não discordamos aí. Mas, e o procurador que apareceu com uma camiseta escrito “liga da justiça”? E o procurador Dallagnol, que ameaçou abandonar a lava jato se o pacote anticorrupção não fosse aprovado? E a famosa entrevista do power point? Essas condutas apenas podem ser taxadas – mas não foram – inadequadas? Trata-se de transformar a administração da justiça em torcida, em que há vencedores e vencidos?

Temos, ainda, o dramático caso (agora o uso da palavra é meu) da divulgação dos áudios que parou o País, o que mostra a parcialidade do magistrado. Aliás, Moro reconheceu seu erro e pediu desculpas. Assim, a) se o magistrado se irrita com a atuação dos advogados, caracterizando-a como de dramática e diversionista; b) divulga escutas das quais não possuía competência; c) se recusa a perceber a atuação parcial do MP; d) e termina tudo isso dizendo que “em qualquer caso, em relação a essas medidas processuais questionáveis e ao comportamento processual inadequado, vale a regra prevista no art. 256 do CPP” (§ 152), de que a suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la, pode- se afirmar que há algo de estranho aí. Afinal de contas, se Moro faz uso do art. 256, dizendo que a suspeição não pode ser declarada ou reconhecida quando a própria parte injuriar o juiz, ele está reconhecendo que há, sim, uma animosidade entre juiz e defesa. Isso fica muito claro. Contudo, Moro atribui essa animosidade à conduta da defesa. Mas quando, por exemplo, divulgou as escutas ilegalmente, a defesa já havia “injuriado” o juiz? Será que ele próprio já não criara uma situação de animosidade visando a se esconder atrás do art. 256, CPP, posteriormente? A pergunta fundamental é: quem criou a situação de animosidade, em primeiro lugar? Eis o ponto.

As primeiras partes da sentença deixam claro, assim, que MPF e Moro tiveram atuação parcial. Como meu espaço aqui é curto – e penso que não preciso mais do que isso para chegar onde quero – vou analisar questões bem pontuais da sentença. Alguns parágrafos que foram ali inseridos, penso eu, até de forma despretensiosa. Mas por trás de algo sempre há um não-dito. O silêncio fala. Grita. Eis a importância da hermenêutica. Vamos para alguns exemplos de provas que foram utilizadas no processo.

Uma das questões mais comentadas foi o fato de que Moro fez uso de matéria divulgada no Jornal “O Globo” como elemento relevante na questão probatória (§§’s 376-377; 412; 452). Tal questão, inclusive, foi alvo de embargos de declaração da defesa e já foi refutada por ele. Uma reportagem, portanto, serviu como elemento de relevância na formação do convencimento. Bom, para quem defende ainda o livre convencimento, eis aí um prato cheio.

Moro também afirma que o depoimento do “ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é até mesmo inconsistente com a nota publicada em 12/12/2014 pelo Instituto Lula em resposta às matérias divulgadas na época na imprensa” (§ 474). Ou seja, o juiz da causa considera inaceitável que a nota do Instituto Lula seja incoerente com o depoimento do ex-Presidente, pois “É certo que a nota foi emitida pelo Instituto Lula, mas tratando-se de questão pessoal atinente ao ex-Presidente, é impossível que o instituto não o tenha consultado acerca do teor da nota” (§ 476). Veja-se, aqui, que o enunciado do magistrado não passa pelo teste de condição semântica de sentido. Qual o tamanho do instituto Lula? Quantos funcionários possui? Por qual motivo é impossível que o ex- presidente não tenha sido consultado sobre a nota? Não poderia ter sido sua assessoria? Afinal, para que se contrata uma assessoria? Se, na frase de Moro, trocássemos o “possível” pelo “impossível” nada mudaria. Vejamos como ficaria: “[…] tratando-se de questão pessoal atinente ao ex-Presidente, é possível que o instituto não o tenha consultado acerca do teor da nota”. Pronto. Não há nenhuma comprovação empírica do enunciado. Ele é arbitrário. Serve tanto para condenar…e para absolver.

Sigo. Nos parágrafos 635 e 636 há uma espécie “inversão” do ônus de provar. Moro diz que “Caso a situação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Marisa Letícia Lula da Silva em relação ao apartamento 164-A, triplex, fosse de potenciais compradores, seria natural que tivesse alguma discussão sobre o preço do apartamento, bem como sobre o valor gasto nas reformas, já que, em uma aquisição usual, teriam eles que arcar com esses preços, descontado apenas o já pago anteriormente”. Contudo, afirma que “não há qualquer prova nesse sentido, um documento por exemplo, ou relato de testemunhas a respeito de eventual discussão da espécie”. Autoexplicativo, pois.

Moro também trabalha com presunções. No parágrafo 645 afirma que “o depoimento de José Adelmário Pinheiro Filho, conforme ver-se-á no item 934, confirma apenas parte da tese da Acusação, a imputação de crime quanto ao apartamento 164-A, triplex, e as reformas dele, isentando, porém, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto à parte da imputação relativa ao pagamento das despesas de armazenagem do acerto presidencial. Caso a intenção dele fosse mentir em Juízo somente para obter benefícios legais, afirmaria os dois crimes” (grifei). Ou seja, o juiz presumiu que – caso o depoimento não fosse verídico -, a testemunha mentiria. Aqui também podemos colocar a CSS (condição semântica de sentido) da qual trato no meu Dicionário de Hermenêutic: não há como comprovar nem que sim, nem que não. Pura presunção e/ou especulação.

Por fim, outro ponto exsurge dos parágrafos 802 e 804, quando o juiz afirma que “chama a atenção a ausência de qualquer juízo de reprovação da parte do ex-Presidente em relação a agentes públicos e políticos que, durante o seu Governo, teriam participado do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás” e “Usualmente, se um subordinado pratica um crime com a ignorância do superior, quando o crime é revelado, o comportamento esperado do superior é a reprovação da conduta e a exigência de que malfeito seja punido. Não se verificou essa espécie de comportamento por parte do ex- Presidente, pelo menos nada além de afirmações genéricas de que os culpados deveriam ser punidos, mas sem qualquer designação específica, como se não houvesse culpados cuja responsabilidade já não houvesse sido determinada, como, no caso, aliás, da Ação Penal 470, com trânsito em julgado. Trata-se de um indício relevante de conivência em relação ao comportamento criminoso dos subordinados e que pode ser considerado como elemento de prova” (grifei). Paremos a leitura. Vamos refletir um pouco sobre a gravidade disso. Para o juiz, o comportamento do réu de não se manifestar publicamente contra malfeitores em específico – na medida em que genericamente teria se manifestado – virou elemento de prova. Isso é surreal. Aqui foi violada a famosa Lei de Hume.

A pergunta que fica é: a) por qual motivo um juiz faz uso de presunções; b) inverte ônus de prova; c) faz uso de enunciados arbitrários sem nenhuma verificação empírica; d) usa como elemento de prova a ausência de “manifestações públicas específicas” do ex- presidente e e) ignora a atuação “torcedora” do MPF? Ora, por dois motivos bem simples, a saber, (i) pelo fato de que o próprio magistrado desde sempre já tinha formado sua convicção (pessoal) de que o réu era culpado e; (ii) pelo fato de que a comunidade jurídica não ter critérios para a valoração probatória. Aliás, nisso Moro é igual à maioria dos juristas do pais. Nada de novo aí. É isso que se ensina nas salas de aula. Tudo gira em torno da livre apreciação da prova e do livre convencimento. Começam a fazer sentido, assim, as 23 páginas para negar a suspeição, pois não?

Paro por aqui. Houve uma combinação explosiva nesse caso: “juiz e promotor parciais + livre convencimento”. Fosse eu advogado do ex-presidente, pleitearia pela prova do pintinho, “praticado” pela Tribo Azende, da África central. Sem intuicionismo e sem deduções, a tribo, para construir a prova e “buscar a verdade”, lança mão do que chamo de “fator benge”, que consiste em dar para um pintinho um veneno previamente preparado (há um ritual para isso) e, se o pinto morrer, o réu é considerado culpado. Se  o pinto sobreviver, é absolvido. O ex-Presidente foi condenado no dia em que esse processo foi distribuído na 13ª Vara Federal de Curitiba. A defesa que cuide com o prazo para interposição do recurso, se me permitem a ironia. Não por menos que Moro diz que a questão da imparcialidade foi “aqui examinada apenas por ter sido alegada” (§ 148). Claro: tudo já estava decidido. O fundamento vem depois.

Mas, tem mais. Sem dúvida, embora não diga, Moro adotou a “tese jurídica” do “explanacionaismo” (olha aqui a “teoria” exótica proposta pelo MPF nas alegações finais). Fica claro na conclusão que, em sua visão, a tese acusatória é verdadeira porque é a que melhor explica as evidências (847/848). Trata-se de uma teoria de probabilidade! A teoria da prova e dois mil anos de filosofia foram sepultados em uma sentença apenas. Veja-se: O próprio juiz, trazendo essa teoria da probabilidade para o campo da prova penal, vai referir que os fatos foram provados além de uma dúvida razoável (778). Mas o que é uma “dúvida razoável”? O que o juiz diz que é? Mesmo que admitíssemos a teoria matemática no processo penal, que cálculo foi feito? Após lançar diversas conclusões parciais prováveis, o juiz chega a uma conclusão final provável! E essa conclusão é condenatória.

Essa sentença simboliza muito. Na verdade, reforça que o Direito ensinado nas faculdades não passa de uma teoria política do poder. E o pior: uma teoria política do poder malfeita! E isso é péssimo para a democracia. Da maneira como iniciei esse texto, é possível dizer que o Carnaval construiu uma epistemologia melhor do que o Direito. No carnaval, as pessoas se comportam muito menos como torcedoras do que no Direito. Você acha bom o direito ser predado pela moral? Você acha que é possível conspurcar garantias legais-constitucionais, desde que seja contra o seu inimigo? Lembre-se que você está diariamente no trânsito e pode, eventualmente, se envolver em um acidente. Pode acontecer com qualquer um. Você de carro e a outra parte de moto. Bom, aí só restará que você torça para que o juiz seja do team-car e não do team-motorcycle. E tudo virou torcida. E dois mil anos de filosofia não serviram para nada.

Não tenho nada contra Moro. Tampouco contra o MPF. Aliás, depois de 28 anos de exercício estafante no Ministério Público do RS, considero-me ainda um membro. Mas um membro honorário de uma instituição que deve zelar pelas garantias da sociedade sem descurar das garantias fundamentais do réu, mediante uma postura de imparcialidade. O MP não pode se comportar como um advogado. MP não faz agir estratégico. Se admitirmos isso, ele será apenas um acusador, o velho promotor público. E não será diferente do advogado. Afinal, por que foram conferidas garantias ao MP semelhantes às da magistratura? Simples: para que não se comportasse como parte. Parcial.

Mais ainda, minhas objeções não são apenas à sentença de Moro. São, também e fundamentalmente, contra a livre apreciação da prova e a favor da democracia. Sou um jurista que acredita que uma decisão judicial deve ser por princípio e não por moral ou política. Se a visão moral do juiz corrige o direito posto, quem corrigirá a moral do juiz? Por isso é dever do jurista reconhecer que tanto Moro errou na divulgação das interceptações telefônicas das conversas de Lula e Dilma – e, agora, na sentença sob exame -, como existe ilegalidade na gravação feita por Wesley Batista de sua conversa com Temer. Direitos fundamentais não tem cor, sexo, raça e ideologia. Ou são direitos ou não são.

Numa palavra: nunca se sabe o que o juiz pensa. Se juiz e MP pensam que, fazendo explanacionismo e inversões do ônus da prova estão fazendo algo revolucionário, então acho bom darem uma olhada nos manuais de ciência política. Menos bayesianismo, explanacionismos, emotivismos, e mais respeito às regras do jogo inscritas na Constituição. Fazer a coisa certa é fazê-la de acordo com a CF e não contra ela. Revolucionário é combater os crimes sem quebrar as regras. Combater a corrupção transformando o processo em um simulacro é fácil. Difícil é juntar os cacos logo ali na frente. No caos, não há nem regras para se quebrar. Ou para obedecer.

Na verdade, face às constantes suspensões de dispositivos legais e constitucionais, pode-se dizer que, hoje, revolucionário é quem luta pela legalidade. Incrível: com meu constitucionalismo conservador, transformei-me em revolucionário.

And I rest my case!

No Dilma
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