4 de jan de 2018

Ignorante com iniciativa: a molecagem de Marchezan pode transformar Porto Alegre num campo de batalha

Marchezan Junior no carro do MBL em ato pelo impeachment de Dilma em 2016: eles podem
O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Junior é autor de uma molecagem que pode resultar em convite para o confronto.

Marchezan resolveu tirar uma casquinha marqueteira das manifestações convocadas para acompanhar o julgamento do recurso de Lula no caso do triplex no TRF no dia 24.

Numa carta publicada no Twitter e endereçada a Michel Temer, afirmou que existe uma “ameaça de ocupação de espaços públicos municipais pelos diversos movimentos sociais” e que teria ocorrido “menção à desobediência civil e luta propugnadas nas redes sociais por alguns políticos, inclusive senadores da República”.

Solicitou tropas da FN e do Exército “para auxiliar na segurança da população e proteção dos próprios [prédios] públicos municipais, em razão do iminente perigo à ordem pública e à integridade dos cidadãos porto-alegrenses”.

Marchezan quer negar aos apoiadores de Lula o direito de fazer o que ele fez ao longo dos últimos dois anos, saindo fantasiado nas ruas pelo impeachment de Dilma sem ser incomodado.

Em agosto de 2016, estava no alto de um carro de som do MBL, sua tropa de choque, gritando palavras de ordem como “fora Dilma”, “fora Lula”, “fora PT” e “fora comunismo” (!?!) juntamente com milhares de boçais teleguiados.

É inconstitucional e antidemocrático — mas e daí?

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, já disse que “pessoalmente” não vê a “possibilidade de emprego das Forças Armadas”. “Se consultado, reafirmarei a desnecessidade”, declarou.

Oficialmente, quem pode pedir isso é o governo, não a prefeitura. Marchezan atropelou o governador Ivo Sartori e causou mal estar no gabinete de crise instalado para discutir as ações de segurança pública para o dia 24.

A ideia era trabalhar com “discrição”, segundo a Rádio Gaúcha, “para não fomentar o conflito”. Dado o grau de vagabundagem e delinqüência do governo Temer, a presidência anunciou que resolveu “analisar” o pleito.

Marchezan jogou gasolina na fogueira. O ato ganha, graças a seu voluntarismo cafajeste, um clima de guerra. Trata-se de um ignorante com iniciativa, tipo de soldado que Napoleão mandava fuzilar.

Ele vive disso. Fiel à delinqüência ideológica do MBL, usa as redes para instigar o apetite da extrema direita. “Se você pertence a certos partidos vermelhos, está proibido formar quadrilha”, escreveu em uma publicação na época das festas juninas.

Num vídeo, atacou os “babacas de sindicatos e partidos vermelhos que quebraram o Brasil e outros lugares do mundo”. E por aí vai.

É filho de um parlamentar que fez carreira na Arena durante a ditadura e que foi líder do governo João Figueiredo na Câmara dos Deputados. Nelson Marchezan pai votou contra a emenda Dante de Oliveira, a das diretas, em 1984.

O filho, ao que tudo indica, herdou a atração irresistível por tanques e homens fardados. Sob o pretexto de proteger seus cidadãos, pode entrar para a história como um fanfarrão criador de casos que transformou uma cidade num campo de batalha.

Kiko Nogueira
No DCM
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Julgamento de Lula: a armação de uma praça de guerra em Porto Alegre

http://www.balaiodokotscho.com.br/2018/01/04/julgamento-de-lula-armacao-de-uma-praca-de-guerra-em-porto-alegre/

De um lado, o PT está mobilizando caravanas de militantes de várias partes do país para ocupar Porto Alegre no dia do julgamento de Lula.

De outro, o prefeito de Porto Alegre já solicitou ao presidente Michel Temer nesta quinta-feira o envio de tropas do Exército e da Força Nacional para impedir manifestações em frente ao tribunal no dia 24 de janeiro.

Daqui a três semanas, a capital gaúcha pode se transformar no primeiro cenário de uma guerra anunciada que promete atravessar este ano eleitoral nas ruas e nos tribunais em todas as instâncias.

Por enquanto, o clima de beligerância está só nas redes sociais como se pode ver nestas mensagens trocadas no twitter pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, do PSDB ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann:

Marchezan: “Solicitei ao Presidente@Michel Temer o apoio da Força Nacional e do Exército Brasileiro para atuarem no dia 24. Devido as manifestações que líderes políticos que convocam uma invasão em Porto Alegre, tomei essa medida para proteger o cidadão e o patrimônio público”.

Gleisi: “Inacreditável! É muito medo do povo. Primeiro, o MPF do RS e agora esse prefeito?! Força Nacional e Exército?! Quem está destruindo o patrimônio público e agredindo o cidadão é o governo golpista apoiado por vcs”.

Em ofício enviado a Temer, Marchezan lista vários considerandos, entre os quais, “a menção à desobediência civil e luta propugnada nas redes sociais por alguns políticos, inclusive Senadores da República”.

Em vídeo divulgado na internet, o ex-ministro José Dirceu chamou a data de “dia da revolta” ao convocar a militância para estar em Porto Alegre no dia 24.

Numa entrevista à Folha, Marchezan disse que “o Dirceu é um líder de presidiários e fez uma incitação para que as pessoas venham para cá defender uma pessoa. Enquanto líder eleito, estou defendendo a minha cidade”.

O confronto entre Marchesan e o PT está se desenrolando desde julho, quando o seu diretório municipal entrou com uma representação no Ministério Público por improbidade administrativa acusando o prefeito de usar recursos da prefeitura para atacar o partido.

Os comitês de mobilização criados pelo PT nos Estados estão se preparando para duas situações possíveis: Lula ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e impedido de disputar as eleições pela Lei da Ficha Limpa, e/ou ser decretada a prisão do ex-presidente, informa a coluna de Monica Bergamo na Folha.

Se Lula for apenas condenado, o PT pretende inscrevê-lo como candidato no TSE, mesmo correndo o risco de uma impugnação. Neste caso, o ex-presidente continuaria em campanha e o partido só indicaria um outro candidato em último caso.

Se Lula for preso e derrotado nos recursos que apresentará aos tribunais superiores, o partido entenderá esta situação como uma “declaração de guerra” e promete fazer protestos permanentes até o dia da eleição.

Nos cálculos do PT, um candidato indicado por Lula, qualquer um, iria ao segundo turno, já que na última pesquisa Datafolha 29% dos eleitores responderam que votariam nele “com certeza” e outros 21% “talvez”.

Lula já avisou o partido que pretende estar em Porto Alegre no dia do julgamento. Seus advogados entraram esta semana com um novo pedido para que o ex-presidente seja ouvido antes de ser dada a sentença pelo TRF-4, alegando que no interrogatório de Sergio Moro, que depois o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, o juiz teria agido como numa “verdadeira inquisição”.

Enquanto isso, em Brasília, mais um ministro, Ricardo Barros, da Saúde, anunciava que vai deixar o cargo para disputar eleições. É o quinto ministro que Temer perde nos últimos dois meses.

E ainda estamos apenas no quarto dia de janeiro. Como estaremos em outubro, no dia da eleição?

Vida que segue.

Ricardo Kotscho
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A cobertura que faremos do julgamento de Lula em Porto Alegre será avaliada por repórteres de vários países

Foto: Ricardo Stuckert
Os olhos dos colegas repórteres do mundo, em particular dos outros estados do Brasil, estarão voltados para o nosso trabalho na cobertura do julgamento no próximo dia 24, em Porto Alegre, da apelação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT – SP) na sede do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4). No ano passado, em primeira instância, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba (PR), a 9 anos e seis meses por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP). Se a condenação for confirmada, ele fica inelegível para as eleições presidenciais, que acontecem neste ano, e Lula é o candidato que lidera as pesquisas. Também poderá ser preso. Independentemente da decisão do TRF4, estamos falando de Lula, um dos raros operários que chegaram ao poder ao redor do mundo. A história política dele o tornou uma figura global. Portanto, tudo o que acontece com Lula é do interesse dos noticiários ao redor do mundo. O que significa que, referente ao julgamento do dia 24, tudo que nós, repórteres gaúchos, iremos escrever (jornal papel e sites), falar (rádios e TVs) e documentar em vídeos (redes sociais) será do interesse dos nossos colegas e leitores.

Vamos começar a conversar sobre o assunto pelas coisas mais simples. Na semana passada, fui consultado por um colega americano, que conheci quando ele trabalhava no Brasil para a Time. Ele disse que havia vasculhado as publicações gaúchas e não tinha encontrado a informação se o julgamento vai ser transmitido pelas TVs, como aconteceu com os do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de falarmos umas bobagens sobre a época em que nos conhecemos, nos anos 80, na cobertura dos conflitos agrários, eu informei que esse tipo de caso o TRF4 não transmite pela TV, sob a alegação da proteção do réu. E, no caso do Lula, a minha crença era de que a imprensa local deveria esclarecer o assunto agora, nas primeiras semanas de janeiro. Aqui quero refletir com os meus colegas repórteres calejados e com os novatos. O Rio Grande do Sul é um berçário de bons repórteres. Temos gente boa trabalhando em redações, agências de conteúdo, assessorias de imprensa e redes sociais. Nas minhas palestras, eu tenho dito que sempre que “a casa cai” – que significa, no jargão dos repórteres, um grande acontecimento – nós nos superamos. Mas há uma coisa que preocupa. A exemplo do que aconteceu em outros estados brasileiros, as redações gaúchas foram esvaziadas pelas demissões. Isso significa que esta cobertura será do tipo “apagar incêndio” – repórter com cinco ou seis pautas na mão, fazendo matérias para várias plataformas (jornal, site, rádio e vídeo). Essa é a nossa realidade. Os repórteres calejados conseguem dar um diferencial na cobertura por terem fontes.

Já os repórteres novatos têm uma grande dificuldade para conseguir um diferencial na sua cobertura. Mas, mesmo não tendo fontes, é possível conseguir o diferencial, eu já vi acontecer. E, para conseguir isso, tem de seguir algumas regras. A primeira é ficar atento ao que existe de diferente no lugar do acontecimento. Em 2002, eu fui fazer a cobertura do sequestro de uma lotação (pequeno ônibus) com passageiros por um jovem. Tinha mais de 30 jornalistas na cobertura. Acabei dando um furo porque fiquei na periferia do local e acabei descobrindo uma senhora que tinha uma filha na lotação. Ela me deu o número do celular da filha. Liguei e consegui entrevistar o sequestrador. O sequestro durou longas 24 horas e, no final, os sequestrados foram libertados, e o sequestrador, preso. Outra estratégia é virar a pauta – no jargão dos repórteres, é conseguir substituir o que pediram para cobrir um fato maior e mais atraente ao leitor. Uma das maneiras de fazer isso é se afastar do local onde está acontecendo o fato e sair pela rua perguntando para as pessoas o que aquilo afeta a vida da sua família, especialmente o futuro dos seus filhos. É o que antigamente se chamava o “Fala Povo”. Esses depoimentos são importantes porque mostram ao leitor a opinião de pessoas que não estão diretamente envolvidas com o fato. Mas que terão suas vidas influenciadas por esse acontecimento. Os historiadores valorizam muito esse tipo de depoimento sempre que vasculham os noticiários em busca de informações para seus livros. Lembro que, quando escrevi o livro “A Saga do João Sem Terra” – sobre um líder dos sem-terra dos anos 60 que foi perseguido pela Ditadura Militar (1964 a 1985) –, vasculhei jornais e revistas dos anos 60 em busca de informações. Sempre que encontrava um depoimento na imprensa de alguém sobre o assunto era como achar uma pepita de ouro. Aprendi pelas estradas, em busca de histórias para contar, que a credibilidade do repórter é construída a cada a cada linha que escreve, a cada palavra que fala e a cada imagem que registra. Bom trabalho, colegas.

Carlos Wagner
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Governo tucano e PCC promoveram matança em presídio de Goiás


Governo goiano colocou presos de facções rivais na mesma unidade prisional. O resultado foi uma rebelião que deixou 9 mortos e 13 feridos



A rebelião que deixou 9 mortos e 13 feridos na Colônia Agroindustrial do Complexo Prisional da cidade de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiás (GO), no primeiro dia de 2018, foi protagonizado por presos ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Vídeos a que a Ponte teve acesso mostram os presos gritando “aqui é PCC” e  “olha aqui o que ‘nós’ faz com Comando Vermelho” enquanto mutilam os corpos de rivais.

Inimigos mortais, as facções criminosas PCC e Comando Vermelho (CV) haviam sido colocadas lado a lado, na mesma unidade prisional, pelo governo Marconi Perilo (PSDB). Os presos do PCC estavam na ala C da Colônia Agroindustrial, de regime semiaberto, enquanto os detentos do Comando Vermelho e de outras facções inimigas ocupavam as unidades A e B.

No primeiro dia do ano, os presos da ala C quebraram a parede e, armados de estoques (armas improvisadas), invadiram as alas A e B, onde executaram seus rivais. Dois foram decapitados. No vídeo, os homens gritam “é tudo nosso, Satanás” e “é nosso, desgraça” enquanto passam, de mão em mão, a cabeça de um detento. A cabeça é jogada no chão, esfaqueada e, por fim, atacada com pedras e um ferro. Eles também gritam o número 1533, uma referência ao PCC (P é a 15ª letra do alfabeto e C, a terceira).


Interior da unidade prisional após o massacre
Foto: arquivo pessoal

“As facções criminosas comandam a maioria dos presídios brasileiros ou tem grande influência. Os agentes tentam realizar o seu trabalho com rigor, mas não têm instrumentos suficientes para isso”, confirmou o secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, ao G1.

Procurada, a assessoria de imprensa da Segurança Pública respondeu que “quem manda para o regime semiaberto é o Poder Judiciário” e que os presos “estavam separados por alas”.

De muletas, não conseguiu fugir

Um dos presos decapitados era era Fernando Souza Pimenta, 37 anos. Preso em 8 de dezembro de 2016, estava no semiaberto desde 13 de dezembro do ano passado.

Fernando andava mancando e, para não se desequilibrar, usava muletas. Por isso não conseguiu pular o muro e evitar a morte no dia da rebelião. Nos últimos meses, conta a mãe, Maria de Fátima, 53 anos, seu filho vinha sofrendo ameaças. “Ele me contou que os presos falavam que, se ele não parasse de usar muletas, eles iam enfiá-las nele. Você entendeu, né?”, disse à Ponte.

Fernando, um dos presos que foi morto e decapitado
Foto: arquivo pessoal

Fernando foi preso em flagrante por policiais militares depois de um roubo. Na fuga, a viatura, segundo a mãe, teria batido na moto. Com a perna quebrada, teve de colocar platina, que infeccionou nos últimos meses.

No Natal, Maria preferiu ficar em casa. “Vou no Ano Novo, filho”, disse, em uma ligação. Na sexta-feira (28/12), Maria soube, por meio de agentes, que o filho teria sido levado para o Huapa (Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia) para tratar a perna. “No semiaberto falavam que meu filho estava no hospital, mas lá me falavam que não tinha ninguém com aquele nome.” Sem informações, passou os últimos dias que antecederam ao motim atrás do filho entre a unidade prisional e o hospital.

No dia 1°, ela foi mais uma vez em busca de Fernando no presídio, mas, quando se aproximava com o carro, viu dezenas de presos descalços, sem camisa, machucados, correndo desesperados. Com medo de levarem o carro dela para facilitarem a fuga, Maria saiu dali. “Voltei para o hospital, atrás do meu filho, depois de passar na casa de uma prima. Encontrei vários presos nos corredores, machucados. Eles estavam enfaixados, sangrando. Nada do Fernando.”

Um dia depois da rebelião, Maria ainda procurava por Fernando, em frente à unidade. quando a mãe de outro preso lhe chamou num canto. “Você sabe que alguns morreram? E que cortaram a cabeça?”, a mulher perguntou, tirando o celular da bolsa. Ela abriu o Whatsapp e mostrou a fotografia da cabeça de Fernando. Ele receberia, pela primeira vez, a visita da filha, de 16 anos, no início de janeiro.

Maria de Fátima conta que pressentiu o fim trágico do filho. Durante o período em que Fernando permaneceu preso, sem ainda ter sido julgado, procurou o MPGO (Ministério Público do Estado de Goiás), a OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil), mas não conseguiu respostas ao pedido de tirá-lo da superlotação do semiaberto. “Eles disseram que eu tinha que pagar R$ 300 reais mensais pela tornozeleira”, afirma. Procurado pela Ponte, o governo não comentou a denúncia da mãe do preso.

O advogado da família, Tadeu Bastos, vai pedir reparação de danos para tentar amenizar a dor de Maria. “O Estado deve pagar por não ter garantido, de forma efetiva, a integridade física do meu cliente. Não deu o mínimo de dignidade para cumprir a pena, buscar a ressocialização como prevê a lei. De forma digna, segura.”





Fumaça no momento de rebelião em Aparecida de Goiânia
Foto: arquivo pessoal

Durante todas as visitas, Maria teve de levar comida e água potável ao filho. “Ele morreu sem beber água, sem comer. Todos nós, parentes, sabemos que não tinha. E ainda foi assassinado, teve a cabeça arrancada e o corpo queimado”, lembra.

“Semiaberto maquiado”

No total, 242 presos fugiram no dia rebelião. Destes, 143 foram recapturados ou voltaram voluntariamente ao presídio. Até agora, 87 permanecem foragidos.

No momento do motim, cinco agentes vigiavam 768 presos que deveriam trabalhar de dia e pernoitar no presídio. Não era o que vinha ocorrendo. “Aqui, a maioria não trabalha. É um semiaberto maquiado”, contou à Ponte um dos agentes, que fugiu ao ver pelo menos 200 presos em pânico escapando por todos os lados.

“Eles vão se apresentar para morrer? Eles querem trabalhar, como deve ser feito. O Estado não tem condições de alojar e vai misturar as facções”, reclamou o advogado de seis dos presos que estão foragidos, Gilberto Ortiz da Cruz.

Segundo Cruz, alguns presos se apresentaram com nomes falsos para evitar a morte. “Eles já não tinham controle no semiaberto, agora está uma grande baderna. Tenho um preso que está em casa, mas ele consta que está de volta porque usou outro nome. Vou pedir o habeas corpus para alguns que podem voltar para o regime fechado. Se o Estado não consegue cumprir a Lei Execução Penal e a jurisprudência, precisaria colocá-los em liberdade”, explicou Cruz.

Advogados, agentes penitenciários e familiares de presos contam que já sabiam que a qualquer momento explodiria o sangrento conflito.

Uma vistoria determinada pela ministra Cármem Lúcia, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), foi feita na manhã de quarta-feira (3/1) e encontrou uma estrutura arruinada. Mesmo assim o local não foi desativado.

Representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública de Goiás, em uma inspeção que durou uma hora e meia, percorreu as alas e ouviu seis presos que sobreviveram à matança.


Comissão vistoria alas em que ocorreu massacre
Foto: arquivo pessoal

A vistoria resultará em um relatório que será enviado à ministra Cármen Lúcia. Em novembro do ano passado, no entanto, outra vistoria foi realizada. Um relatório do CNJ divulgado deu conta das precariedade do local e evidenciou a superlotação: eram 1.153 presos, o dobro do que a estrutura suportaria, com apenas 46 agentes penitenciários atuando.

À época, a vistoria apreendeu 22 telefones celulares. Como diz o relatório, ainda faltava bloqueador de celular. Desde 2014, o problema carcerário não gerou qualquer ação do Estado. Uma recomendação pedia a construção, em seis meses, de quatro unidades no complexo prisional para presos do regime fechado com 1.600 vagas e, no mesmo prazo, uma nova unidade para os detentos do regime semiaberto com capacidade para 500 internos.

A intenção seria desativar o prédio em que ocorreu a rebelião e resultou em mortes e feridos. O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho, disse que o Poder Judiciário já tinha denunciado a realidade do sistema prisional de Goiás.

Yago Sales
No Ponte
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EUA dão luz verde a Israel para eliminar lendário general iraniano, diz mídia


Os serviços de inteligência norte-americanos deram luz verde a Israel para eliminar o general iraniano Qassem Soleimani, informou a mídia israelense.

Durante os últimos 20 anos o general encabeça a Força Quds — unidade do Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica iraniano especializada em operações militares e secretas no exterior.

Soleimani liderou as operações militares no Líbano, na Síria e no Iraque. Segundo a mídia, o general é uma figura-chave que tem apoiado o presidente da Síria, Bashar Assad, na luta contra os grupos rebeldes durante a guerra civil.

Além disso, o oficial presta assistência aos movimentos libanês Hezbollah e palestino Hamas, ambos considerados terroristas em Israel.

Há três anos, os militares israelenses estiveram a ponto de eliminar Qassem Soleimani, informa o portal israelense The Times of Israel, mas o governo norte-americano travou seus aliados. Naquele tempo a administração Obama tinha como objetivo estabelecer um acordo nuclear com o Irã e, por isso, optou por fechar os olhos às atividades de supostas organizações terroristas apoiadas pelo Irã, segundo fontes citadas pela mídia israelense.

O povo iraniano considera o general Soleimani uma das principais figuras na guerra Irã-Iraque, após a qual ele passou a liderar o Corpo de Guardiões da Revolução Islâmica, organização militar de elite iraniana, que lutou contra o terrorismo na Síria e Iraque.

Agora, as administrações norte-americana e israelense partilham a mesma posição em relação ao Irã. Mais cedo, a imprensa divulgou informações de que os EUA e Israel assinaram um memorando de entendimento conjunto que estabeleceu as bases para uma cooperação destinada à contenção da influência iraniana no Oriente Médio, nomeadamente no que se refere ao seu programa de mísseis, programa nuclear e outras atividades.

A fonte, citada pela mídia israelense, indica que o assassinato de Soleimani corresponderia aos interesses de ambos os países e que as autoridades dos EUA teriam dado luz verde para que Israel o levasse a cabo.

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Prefeito convoca Exército. Fascista de berço!

Nelson Marchezan Jr., o “prefake” de Porto Alegre, não nega o berço. Apesar de posar como “novo” na política, o fascistinha é filho de Nelson Marchezan (1938-2002), o histórico cacique da política gaúcha que presidiu a Câmara Federal durante a ditadura e foi líder do último general no poder, João Baptista Figueiredo – aquele que odiava “o cheiro do povo”. Nesta quarta-feira (3), o tucano falastrão enviou ofício ao usurpador Michel Temer solicitando o envio de tropas do Exército para o julgamento de Lula no Tribunal Regional Federal (TRF-4), em 24 de janeiro. Pelo Twitter, o filhote da ditadura ainda rosnou: “Devido às manifestações de líderes políticos que convocam uma invasão em Porto Alegre, tomei essa medida para proteger o cidadão e o patrimônio público”.

Com mais este factoide, o “prefake” tenta encobrir o desastre da sua gestão e agradar as seitas que apoiam seu governo – sabe-se lá a que preço –, como o Movimento Brasil Livre (MBL). Até a revista Veja, que não pode ser acusada de esquerdista, publicou em agosto último uma matéria que evidencia as bizarrices deste sujeito. “Aos 45 anos, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) é o primeiro prefeito tucano de Porto Alegre. Ele chegou ao poder com 402.165 votos no segundo turno das eleições de 2016, mas “perdeu” para os 433.751 eleitores que decidiram votar nulo, em branco ou se abster. O número dos que optaram por rejeitar tanto o PSDB quanto o PMDB do adversário Sebastião Melo é um indicativo do tamanho do eleitorado que não é simpático ao novo prefeito”.

De acordo com a reportagem de Paula Sperb, “no cargo, o prefeito desagradou a mais gente, com medidas como a extinção de secretarias, a apresentação de projetos de concessão de bens e serviços públicos ao poder privado, a relação instável com os vereadores, a proximidade com o Movimento Brasil Livre (MBL) e os posts polêmicos nas redes sociais, principalmente atacando movimentos, sindicatos e partidos de esquerda, ao melhor estilo de seu colega de partido, o prefeito paulistano João Doria, com quem é comparado. Seu polêmico estilo descontraído inclui a elaboração de decretos de ‘zoeira’ às sextas-feiras, como um no qual liberava a população a ir para as festas juninas, mas proibia simpatizantes de ‘partidos vermelhos’ de ‘formar quadrilha’. Ou dançar – e colocar seus auxiliares para dançar – o hit Despacito, o que lhe gerou até uma paródia do sindicato dos servidores, chamada ‘Marchezito’, atacando sua gestão, que tem atrasado e parcelado salários”.

Ainda sobre o filhote da ditadura, que solicita tropas do Exército contra manifestações públicas, vale conferir o artigo do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) publicado em 31 de dezembro no site Sul-21:

* * *

O prefeito que maltrata a cidade

A capital mundial da democracia participativa está sendo calada por atos e desmandos de Nelson Marchezan Júnior. O temperamento autoritário do prefeito tem trazido uma série de danos à população de Porto Alegre.

No primeiro ano no cargo, Marchezan mostrou sua forma de governar: sem diálogo, proíbe protestos por onde passa e suspende o Orçamento Participativo. Ao mesmo tempo, desmantela os conselhos municipais, desrespeita a autonomia do Legislativo, despreza servidores públicos, não paga o salário em dia, faltando com a necessária transparência sobre o dinheiro em caixa no Município.

No transporte, acabou com a segunda passagem grátis por decreto (o que conseguimos derrubar na Justiça), e quer cortar direitos de estudantes, pessoas idosas e com deficiência. Tudo para garantir o lucro das empresas, que prestam um serviço de péssima qualidade.

O estilo belicoso atinge inclusive aliados, com o prefeito destratando os próprios secretários e assessores, que chegam a pedir demissão para evitar os maus tratos.

Mudança na rotina das escolas sem conversar com a comunidade escolar, corte de vagas na Educação de Jovens e Adultos sem aviso prévio, suspensão de linhas de ônibus sem comunicar ninguém são mais algumas demonstrações do desrespeito do alcaide. Para piorar, antes de acabar o ano, conseguiu aprovar um projeto que ameaça com multa e restringe as manifestações, remetendo a práticas do nefasto período da ditadura.

Avesso ao debate, o prefeito toma medidas sem discutir com as parcelas da sociedade que serão afetadas. Envia projetos de Lei para a Câmara sem conversar com a própria base governista. Atuando como gestor de vendas, segue com a sanha privatista de liquidar o patrimônio público. Esta é a lógica de Marchezan desde que assumiu a Prefeitura. Ações que prejudicam o serviço público e a população, causam enormes transtornos ao funcionalismo e geram insegurança e incerteza sobre o futuro.

Essa instabilidade faz mal a Porto Alegre. Os 40 dias de paralisação de servidores públicos, que fizeram a maior greve da história da Capital, é resultado dessa inabilidade do prefeito. Protestos e manifestações não devem cessar em 2018, pois nada nos leva a crer que a postura adotada por Marchezan mudará. Se o prefeito insistir na terceirização de serviços e na privatização de empresas públicas como a Carris e o Dmae, que já foram modelos de qualidade, a tendência é que os conflitos na cidade se acentuem.

Em menos de um ano, a Capital percebeu que está abandonada por quem foi eleito para cuidá-la. Nosso porto ficou menos alegre.

Resistir aos retrocessos é um dever civilizatório. Um ano de fortes desafios nos aguarda. Estamos preparados para resistir e seguir trabalhando para construir uma cidade mais humana e participativa.

Altamiro Borges
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A Sentença de Lula é uma Medida de Exceção

Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC/SP, autor do artigo “A sentença de Lula como medida de exceção”, publicado no livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo Lula”, entende que a sentença que condenou o ex-presidente é um caso de ação paralela e desvinculada da lei:

— Não se aplicam as leis penais e o Direito, mas o justiçamento e a exceção. Naturaliza-se, pelo vício, a inobservância dos direitos dos acusados e réus. Usando uma expressão do jurista italiano e principal teórico do garantismo penal, Luigi Ferrajoli, pode-se dizer que há no Brasil um poder “desconstituinte”. As autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, responsáveis por cumprir e fazer cumprir a Constituição, a esvaziam de sentido, a violam.

A íntegra do artigo de Pedro Serrano:


A SENTENÇA DE LULA COMO MEDIDA DE EXCEÇÃO

Pedro Estevam Serrano

A condenação do ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro é, creio que não a última, mas mais uma pá de cal a sepultar o Estado Democrático de Direito, confirmando a recorrência de medidas de exceção na nossa combalida democracia.

Obtida a partir daquilo que o advogado criminal Fernando Hideo chama de “processo penal de exceção” – ou seja, um processo com aparência de processo judicial, que cumpre ritos e supostamente observa a garantia constitucional à ampla defesa, quando, na verdade, é apenas um teatro, cujo final já está predeterminado no script – a sentença, se confirmada, pode trazer enormes prejuízos não apenas a Lula, mas a toda a sociedade brasileira.

É bastante evidente que o juiz Sergio Moro admitiu a defesa como um mero simulacro, uma maquiagem. Os argumentos e as provas apresentados pela defesa, assim como os depoimentos em favor do réu, nunca chegaram a ser considerados com o peso devido. A própria manutenção de Moro à frente do processo, quando a suspeita de parcialidade contra Lula era praticamente explícita, foi de uma inconveniência absoluta.

Mas, dentre as muitas arbitrariedades que macularam o processo até o momento, a condenação baseada em interpretações subjetivas e idealistas é a que causa maior constrangimento, além da certeza de que as liberdades públicas e os direitos fundamentais da liberdade, os chamados direitos negativos, estão ameaçados.

Vamos a alguns aspectos da sentença. Moro condenou Lula por corrupção passiva, sem entretanto, conseguir imputar-lhe um único ato de ofício específico, ou comando para sua produção ou omissão concreta e específica, ou ainda promessa de sua prática, que configure tal crime. Na ausência de comprovação de que o ex-presidente tivesse recebido vantagens indevidas (o apartamento triplex no Guarujá e a reforma do mesmo) como contrapartida por ter favorecido a empreiteira OAS em negociações com a Petrobras, Moro afirmou que o pagamento foi feito “em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”. Além de meramente especulativo, o fundamento foge totalmente dos limites postos na acusação, tratando-se, portanto, de imputação sem a qual tenha havido direito a defesa.

Condenar quem quer que seja por um crime de corrupção genérico, “indeterminado”, interpretado a partir de ilações e abstrações é, no mínimo, incivilizado. O processo penal precisa lidar com fatos, provas, e não com suposições. Supõe-se que Lula era o comandante de uma organização, mas não há provas de que ele tenha dado uma ordem específica ilegal. Não há um ato de corrupção que demonstre sua participação na cadeia de comando daquele ato específico, nem tampouco a demonstração de que tenha prometido um ato específico para qualquer agente.

Para efeito de comparação, na decisão envolvendo o ex-presidente Fernando Collor, também acusado de corrupção, o Judiciário reconheceu que ele havia recebido benefícios ilícitos na reforma da Casa da Dinda e na doação do automóvel Fiat Elba. No entanto, como não havia a indicação de qual promessa ou ato específico ele teria praticado em troca de tais benefícios, Collor foi absolvido pelo entendimento de que o crime de corrupção não se consumou.

Voltando ao caso de Lula, a afirmação de que ele seria “proprietário de fato” do triplex é extremamente frágil, pois o ex-presidente jamais teve a posse do apartamento. Como foi demonstrado pela defesa, havia somente um plano de aquisição do imóvel, do qual Lula desistiu. A defesa apresentou ainda documentos e provas, não levados em consideração, de que o triplex é de propriedade da OAS e foi, inclusive, incorporado como bem da construtora para efeito de recuperação judicial.

Enquadramentos penais abstratos e inespecíficos como estes figuram em um contexto nacional de produção rotineira de normas penais de sentido vago, impreciso, que permitem interpretações extensivas, as quais, muitas vezes, atentam contra os valores mínimos de uma democracia. Trata-se de uma prática judicial não restrita à operação Lava Jato ou ao Brasil, muitas vezes fundadas em teorias autoritárias e normativas do direito, ao invés de científicas ou técnicas.

Pelo emprego cada vez mais frequente da utilização de conceitos indeterminados na elaboração das normas de direito sancionatório, em especial do penal, conceitos muito amplos e que abrangem potencialmente um grande número de situações, dificulta-se ao cidadão prever como o Estado vai reagir frente à conduta dele. O nullum crimen sine lege – não há crime sem lei anterior que o preveja –, um princípio de garantia da liberdade, que assegura a previsibilidade da conduta estatal, está sendo extremamente fragilizado.

Tais condições permitem que quase todas as condutas humanas que fogem do banal possam, por alguma interpretação jurídica, mesmo que falha por desconsiderar aspectos constitucionais, se tornar passíveis de sanção pelo Estado. E esse imbróglio normativo acaba por delegar a quem executa a lei – o delegado, o promotor, o juiz, o fiscal, o agente público em geral – o poder arbitrário, imperial, absolutista, de selecionar quem é atingido por essa norma e quem não é: isso é a essência da exceção.

Esse fenômeno trata-se de um dos aspectos possíveis de uma hipernomia geradora de anomia real.

A produção de normas de conceito impreciso submete os cidadãos a um poder arbitrário, pois não há nenhum controle de validade sobre o espectro normativo onde existe a norma. A legalidade sancionatória está paulatinamente perdendo o seu caráter de proteção e convertendo-se em mecanismo de exceção.

Ainda que não seja um fenômeno circunscrito ao Brasil, é aqui e nos países periféricos em geral que esse esvaziamento da Constituição e das garantias individuais, reforçado, aqui, pela sentença aplicada a Lula, produz os resultados mais trágicos.

O Brasil é o quarto país do mundo que mais encarcera e o que mais sobe no ranking de número de aprisionados, com foco na população jovem, negra e de periferia. É o país onde a polícia mais mata e morre. Isso tudo é resultado de um sistema de Justiça que produz medidas de exceção e é por elas gerenciado.

Há um discurso moralizador e uma certa ilusão impregnada na sociedade de que, com a prisão de grandes empresários e figurões da política, estaríamos mais próximos da igualdade entre ricos e pobres, o que é uma falácia. Não é por meio da universalização da injustiça praticada contra o pobre que se promoverá a igualdade, mas sim pela universalização dos direitos. Quando o pobre tiver direito à ampla defesa, ao invés de ser preso, torturado e morto na cadeia, sem nunca ter tido acesso a um advogado, estaremos mais perto de um sistema de Justiça com um mínimo de civilidade.

Muito em função dessa forma punitivista de se encarar o direito penal, criam-se normas penais de polícia soberana. Não se aplicam as leis penais e o Direito, mas o justiçamento e a exceção. Naturaliza-se, pelo vício, a inobservância dos direitos dos acusados e réus.

Usando uma expressão do jurista italiano e principal teórico do garantismo penal, Luigi Ferrajoli, pode-se dizer que há no Brasil um poder “desconstituinte”. As autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, responsáveis por cumprir e fazer cumprir a Constituição, a esvaziam de sentido, a violam.

É natural que Estados Democráticos de Direito não funcionem perfeitamente, porém, o que estamos observando não é uma disfunção casual, mas sim uma patologia que aflige gravemente a democracia no Brasil e no mundo. Se as forças democráticas não souberem reunir os recursos necessários para sanar essa enfermidade, é provável que a paciente – a democracia – agonize e não resista.

No Dilma
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O combate ao fakenews vai oficializar o ativismo político do Judiciário, MPF e PF


Nas eleições de 2010, a velha mídia produziu o maior conjunto de falsificações simultâneas da história da imprensa brasileira. Recorreu a lobistas condenados, aos arapongas de Carlinhos Cachoeira, inventou falsos comunicados da ABIN. A única publicação censurada pela Procurador Geral Eleitoral Sandra Cureau foi a Carta Capital, a única a respeitar os fatos jornalísticos.

A estratégia de combate às fakenews, anunciada pelo futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luiz Fux e agora encampada pela Polícia Federal é uma ameaça explícita à liberdade de opinião na rede. Segundo reportagem da Folha, a PF pretende uma nova lei, que autorize busca e apreensão e conceitue o que é fakenews.

Nas eleições, haverá várias redes de blogs e perfis de redes sociais disseminando notícias a favor e contra. Haverá notícias falsas e notícias verdadeiras. O Código Penal prevê todo um processo para separar crimes de opinião da liberdade de expressão. Na ofensiva do TSE-PF nada disso será necessário. Bastará um policial ou um procurador dizer que é fake para dar motivo para invasões de domicílio, busca e apreensão e, a partir da quebra de sigilo, o desmantelamento de redes contrárias em pleno período eleitoral. E quem irá definir os alvos? Pessoas e corporações que têm lado político.

Pouco tempo atrás, o juiz Sérgio Moro orientou a invasão de domicílio e condução coercitiva de um blogueiro que divulgou uma notícia correta. Alegação: obstrução da Justiça.   

O combate aos fakenews oficializará o ativismo político do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.

Luís Nassif
No GGN
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Professor indígena da UFSC é assassinado — vídeo mostra agressão


O indígena Marcondes Namblá, de 38 anos, que morreu depois de ter sido espancado em Penha, no Litoral Norte de SC, era professor formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o caso e ouviu testemunhas do crime. Câmeras de segurança de comércios da região registraram a agressão.

Namblá era do povo Laklãnõ-Xokleng, da Terra Indígena Laklãnõ, da aldeia que fica em José Boiteux, no Vale do Itajaí. Era casado e tinha cinco filhos.

"A nossa equipe já tem um suspeito, já conseguimos várias testemunhas do ocorrido e vamos encerrar o caso com autoria nas próximas", disse o delegado Douglas Teixeira Barroco. A motivação do crime ainda não foi esclarecida, segundo ele.

O chefe da Funai em José Boiteux esteve na delegacia durante a tarde desta quarta-feira (3) para saber das investigações. "A Fundação Nacional do Índio já encaminhou à sua Procuradoria Federal especializada todas as informações a respeito do caso. E a Procuradoria Federal especializada já está tomando as providências cabíveis, acompanhando a investigação", disse Jairo Pinto de Almeida.

O crime



Conforme imagens de câmeras de monitoramento, Namblá foi espancado na rua, na madrugada de 1º de janeiro, por um homem que estava com um pedaço de madeira. A agressão começou depois que os dois conversaram. Ele foi atingido na cabeça e caiu, continuando a apanhar em seguida.

O agressor foi embora mas, ao perceber que o índio ainda estava se mexendo, voltou e continuou a espancar a vítima.

Namblá foi encontrado desacordado ainda na madrugada por volta das 5h, na avenida Eugênio Krause, no bairro Armação. A Polícia Militar disse que, inicialmente, pensou que o indígena estava bêbado. Ele foi levado para atendimento no Hospital Marieta Konder Bornhaunsen, em Itajaí, mas não resistiu.

Conforme familiares, a vítima estava em Penha para vender picolés durante a temporada de verão, a fim de conseguir renda extra. Ele e outros 11 índios foram ao município pelo mesmo motivo e estavam numa casa alugada.

UFSC

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (3), a coordenação do curso de Licenciatura Intercultural Indígena da UFSC, do qual a vítima era graduada, lamentou o assassinato.

"Perdemos a criatividade, o brilhantismo, a originalidade e sensibilidade, o empenho, o vigor e os horizontes de Marcondes. Ficamos com a memória, feitos, reflexões, sua alegria, competência e habilidade", diz a nota.

Conforme a instituição, o indígena exercia o cargo de juiz na Terra Indígena, falava a língua Laklãnõ e dava aulas numa escola indígena de José Boiteux. Na UFSC, ele fez parte da primeira turma do curso de Licenciatura Intercultural Indígena e se formou em abril de 2015.
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As 12 vitórias da Venezuela em 2017


O jornalista e analista político Ignacio Ramonet destacou nesta segunda-feira (1º), em um artigo opinativo, 12 triunfos obtidos em 2017 pela Revolução Bolivariana, liderada pelo presidente Nicolás Maduro.

Ramonet assinala que o mandatário venezuelano confirmou assim que continua sendo, como dizem seus seguidores, “indestrutível”.

Leia abaixo os 12 triunfos descritos por Ramonet:

1- Exercícios de Ação Integral Anti-imperialista Zamora 200, manobras cívico-militares organizadas pelo presidente Maduro em 14 de janeiro, com a finalidade de enfrentar o golpe parlamentar promovido pela direita. Na atividade participaram 578.230 homens e mulheres entre profissionais da Força Armada Nacional Bolivariana (Fanb), milicianos e movimentos sociais.

2- Massiva participação do povo em 23 de janeiro ao chamado que Maduro fez a uma marcha para conduzir os restos mortais de Fabrício Ojeda ao Panteão Nacional, no mesmo dia em que se realizava uma manifestação da oposição.

“Pôde-se ver claramente como o chavismo popular domina as ruas, enquanto que a oposição exibia suas divisões e sua fraqueza extrema”, expressa Ramonet.

3- Solidariedade diplomática da maioria dos Estados latino-americanos e caribenhos, frente à campanha de ingerência contra a Venezuela, assim como os constantes ataques desde a Organização de Estados Americanos (OEA) respaldados pelos setores mais extremistas da oposição e dirigentes políticos de direita na América Latina.

Depois desta constante ingerência por parte da OEA, a Venezuela decidiu em abril iniciar o processo de retirada dessa organização.

4- Convocação, eleição massiva e instalação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Diante do chamado que o mandatário fizera em 1º de maio do ano passado, mais de oito milhões de venezuelanos respaldaram a instalação da ANC, com a finalidade de garantir a paz e derrotar as ações violentas perpetradas pela oposição entre abril e julho, ações violentas que deixaram um saldo de mais de 120 mortos e mil feridos.

“No dia seguinte, como havia vaticinado o presidente, as ‘barricadas’ se dispersavam, a violência se desvanecia, a paz voltava a reinar (…) O presidente Maduro conseguiu desse modo derrotar as ‘barricadas’ e abortar a evidente intentona golpista”, enfatizou Ramonet em seu artigo.

5- Vitória eleitoral de 15 de outubro nas eleições regionais, em que 18 dos 24 governos do país passavam às mãos da Revolução Bolivariana, e em 10 de dezembro se somou o de Zúlia.

6- Triunfo nas eleições municipais de 10 de dezembro, com a obtenção de 308 prefeituras do total de 335 – 93% dos municípios do país. A Revolução Bolivariana obteve a maior vitória que uma força política já recebeu na história da Venezuela, “enquanto que a contrarrevolução confirmava sua impopularidade com uma queda vertical de seus eleitores, perdendo mais de dois milhões e 100 mil votos”.

7- Criação da comissão para consolidar o refinanciamento e a reestruturação da dívida externa, anunciada em 3 de novembro, com o propósito de superar as agressões financeiras. Depois do anúncio, o Governo Nacional se reuniu com um grupo de credores da dívida venezuelana procedentes dos Estados Unidos, Panamá, Reino Unido, Portugal, Colômbia, Chile, Argentina, Japão e Alemanha.

8- Diante do bloqueio para adquirir medicamentos, o presidente concretizou, também em novembro, a chegada ao país de importantes carregamentos de insulina procedentes da Índia.

9- A criação da moeda digital Petro, criptomoeda que estará lastreada pelas reservas energéticas e minerais da nação, contribuirá com o processo de recuperação e relançamento econômico em 2018, ao fortalecer o sistema financeiro, contrapor-se ao bloqueio à nação e aceder a novas formas de financiamento internacional.

10- Avanços sociais através do Carnê da Pátria, que permitiu fortalecer toda a política de proteção ao povo das missões e grandes missões impulsionadas pela Revolução Bolivariana, com programas que abordam diretamente os setores mais vulneráveis do país.

11- Grande ofensiva contra a corrupção no setor petroleiro.”Nada parecido havia ocorrido em cem anos da indústria petroleira venezuelana. Esta foi sem dúvida a vitória mais comentada do presidente Maduro nos finais de 2017″, diz Ramonet.

Desde agosto de 2017 foram feitas 69 prisões, que incluem 18 altos cargos dentro da Pdvsa e no Ministério do Petróleo. Entre eles destacam-se as ordens de apreensão contra Rafael Ramírez, ex-ministro do setor e ex-titular da Pdvsa durante 10 anos; de Eulogio del Pino e Nelson Martínez, também ex-presidentes da estatal.

12- Fazer com que a oposição se sente à mesa de diálogo. “Desta vez no cenário neutro da República Dominicana, sobre a base do respeito e do reconhecimento mútuo (…) Semelhante avanço rumo à paz foi talvez a mais apreciada vitória do presidente”, ressalta Ramonet.

Desde 2013, o presidente Maduro fez 338 chamados ao diálogo e à paz. Somente em 2017 fez 269 convites à oposição venezuelana para encontrar uma solução aos problemas, pela via do diálogo permanente e do estabelecimento de um acordo mínimo de convivência, sendo estes 11 e 12 de janeiro uma nova jornada de diálogo para a paz.

Ignacio Ramonet
No Blog do Miro
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Viúvas da Operação Condor


A velha senhora golpista acordou nos porões da Barão de Limeira e resolveu relembrar seus tempos de Operação Condor, em que seus comparsas agiam no continente sul-americano sob a batuta da CIA. Em coluna de um de seus escribas de aluguel, combinado com artigo de um “gusano” pré-Chavez, a massa falida da família Frias defende a “invasão” militar do país latino. O apelo evidencia o desespero diante do fracasso das ações imperiais, que perderam as disputas no país em todos os terrenos, inclusive eleitorais.

“A Venezuela deve ser invadida pelas tropas de uma coalizão formada por Estados Unidos, Europa e América Latina, a convite da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista”, insinua o colunista, ancorado na tese do economista a serviço do sistema financeiro. “Este “exército de liberação” daria apoio a um novo regime, que substituiria o governo de Nicolás Maduro, que teria sido impedido pelos parlamentares”, continua ele. A sugestão, segundo o jornal, é de um professor da escola de governo da Universidade Harvard, o venezuelano Ricardo Haussmann.

“Essa força libertaria a Venezuela, assim como canadenses, australianos, britânicos e americanos libertaram a Europa em 1944-45”, argumenta o fantasioso porta-voz do Império. Ainda diz ele que, “segundo o direito internacional, nada disso exigiria a aprovação do Conselho de Segurança da ONU (o que a Rússia e a China poderiam vetar), porque a força militar seria convidada por um governo legítimo buscando apoio para o cumprimento da Constituição do país”. O cidadão em questão foi ministro de Carlos Andrés Pérez, responsável pelo massacre civil conhecido como “caracazo”, nos anos noventa, após um brutal arrocho social.

A bem da verdade, a ação editorial da Folha, além de reafirmar sua trajetória golpista, busca fomentar argumentos para isolar a Venezuela, sabe-se lá para atender quais interesses particulares. Às vésperas das eleições estaduais no país, por exemplo, passaram trinta dias vendendo aos brasileiros o fake news de uma fragorosa derrota de Maduro e do governo, o que não ocorreu, ao contrário. Naquele momento, apostavam que as manobras militares na Amazônia – Brasil, Colômbia, Peru e EUA – terminariam em ofensiva contra um Maduro derrotado, rendido.

Não sei a Folha, mas o imperialismo sabe muito bem que o buraco na Venezuela é bem mais embaixo e, por isso, articulam seus cães de aluguel para vociferar seus fake news pelo continente, enquanto apostam em reeditar a famigerada articulação regional dos militares. O plano é transformar a América do Sul, a partir da Venezuela, em uma África, ou um Oriente Médio, para facilitar o assalto às riquezas da região, como o pré-sal e o petróleo daquele país. A questão é que a história anda para a frente e, na mesma proporção da profundidade dos ataques perpetrados, virá a reação dos povos, das Nações, com mais ou menos tempo, que não aceitarão a condição de colônias, de escravos.

Fernando Rosa
No Senhor X
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A pressão das urnas começa a desidratar o governo Temer

Saída de ministros e a aproximação do presidente do Senado com o PT no Ceará revelam como a corrida eleitoral já começou

Meirelles defende uma candidatura governista, mas até aliados como Eunício flertam com Lula
Dias antes do Natal, Eunício Oliveira, presidente do Senado, participou de um evento de lançamento de 495 unidades do Minha Casa, Minha Vida no Ceará. O discurso do senador peemedebista em nada lembrava a sua atuação como um dos integrantes principais da base governista de Michel Temer no Congresso.

Em vez de enaltecer as reformas neoliberais de seu aliado, ele preferiu celebrar as conquistas do ex-presidente Lula para a região. "Se não fosse esse nordestino chamado Luiz Inácio Lula da Silva, não teríamos a transposição das águas do rio São Francisco", garantiu o parlamentar, que tem discutido a possibilidade de uma aliança com o governador cearense Camilo Santana, do PT, para as eleições de 2018. Dias antes, o presidente do Senado se irritou com a demora para apreciar vetos presidenciais no Congresso e disparou: "Não vota mais Previdência porra nenhuma". 

A movimentação eleitoral de Eunício é sintomática das dificuldades que o governo Temer terá para aprovar neste ano a reforma da Previdência, cuja votação está marcada para fevereiro. As pretensões particulares de diversos ministros e integrantes da base do governo tendem a prevalecer sobre a agenda reformista defendida por Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e o "mercado". 

A possibilidade de Eunício apoiar uma eventual candidatura de Lula, que pode ser barrada a depender da decisão em segunda instância na Justiça, é um dos exemplos de possíveis alianças entre integrantes do partido de Temer e a oposição. Em outros quatros estados do Nordeste, PT e PMDB discutem compartilhar o palanque nas eleições. 

Enquanto parte do PMDB flerta com a oposição, o governo perde quadros para a disputa eleitoral. Em menos de um mês, três ministros de Temer desembarcaram do governo. O último deles foi Marcos Pereira, que deixou a pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na quarta-feira 2. Presidente do PRB, partido ligado à Igreja Universal, ele avalia a possibilidade de disputar uma vaga na Câmara neste ano.

Ronaldo Nogueira, do PTB, deixou o ministério do Trabalho em 27 de dezembro. Assim como Pereira, ele se prepara para lançar uma candidatura a deputado federal. Em seu lugar, assumiu Cristiane Brasil, filha do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado no processo do "mensalão". 

O PSDB teve duas baixas. Em 8 de dezembro, o tucano Antonio Imbassahy deixou a articulação política do governo para dar lugar ao deputado Carlos Marun, aliado do ex-deputado Eduardo Cunha e um dos mais ferrenhos defensores de Temer no Congresso.

Imbassahy acompanhou seu correligionário Bruno Araújo, que deixou a pasta das cidades em novembro. Ao contrário de Aloysio Nunes Ferreira, ministro das Relações Exteriores, a dupla preferiu deixar seus cargos em meio à crescente opção do PSDB pelo desembarque. Embora esteja mais relacionada a uma preferência partidária, a saída de ambos também está investida de pretensões eleitorais particulares.

Bruno Araújo é um dos nomes estudados pelos tucanos de Pernambuco para disputar o governo estadual. Imbassahy pleiteia concorrer ao Senado na Bahia. Aloysio Nunes, por outro lado, declarou recentemente estar em dúvida sobre sua candidatura ao Senado por São Paulo neste ano. Para além do status de comandar o Itamaraty, sua insistência em permanecer no governo diz muito sobre sua indecisão a respeito do futuro eleitoral.

A saída de ministros de pastas importantes como Trabalho, Indústria e articulação política, aliada a uma tendência do presidente do Senado em inclinar-se favoravelmente ao PT em 2018, mostra que a base de Temer começou a se desidratar.

Ventilado como possível candidato a presidente pelo DEM, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, marcou a votação da reforma da Previdência para fevereiro e garantiu recentemente ser possível aprová-la mesmo em ano eleitoral. 

O principal baluarte do reformismo do governo também flerta com a Presidência. Henrique Meirelles, ministro da fazenda, defende um candidatura governista ao Planalto em 2018 que não seja a do tucano Geraldo Alckmin. Recentemente, o ministro afirmou que sua eventual candidatura pode jogar a favor da aprovação da reforma da Previdência.

Segundo o ministro, muitos deputados costumam afirmar que ele defende a reforma pois "não vai disputar eleição". Assim, Meirelles garante que um candidato defensor da medida pode ser um reforço importante para sua aprovação.

Como o ministro só decidirá sobre sua eventual candidatura em março, a tese só faz sentido caso a reforma da Previdência não seja mesmo aprovada em fevereiro. Meirelles não descarta que as mudanças nas aposentadorias fiquem para 2019, assim como grande parte dos analistas do "mercado". 

Se isso ocorrer, a entrada de Meirelles na disputa pode servir para garantir uma defesa inglória da agenda reformista de Temer nas urnas e de uma reforma da Previdência em 2019. Se for candidato, Meirelles pode até mostrar aos parlamentares que é possível disputar eleição e defender mudanças impopulares. Mais quais as chances de um político ser vitorioso, ou mesmo ter uma votação expressiva, com esse discurso?

Entre defender a reforma da Previdência ou o legado de Lula na transposição do São Francisco, Eunício preferiu o segundo.

Miguel Martins
No CartaCapital
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Prefeito tucano de Porto Alegre, ligado ao MBL, quer o Exército na rua no dia 24

Nelson Marchezan Júnior pediu a presença das Forças Armadas na capital gaúcha, para coibir manifestações democráticas em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que lidera todas as pesquisas eleitorais.

Ele
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pediu a Michel Temer que envie a Força Nacional e o Exército para Porto Alegre no dia 24 de janeiro. O prefeito diz que existe ameaça de “desobediência civil e luta propugnadas nas redes sociais por alguns políticos, inclusive Senadores da República”.

O jornalista de extrema direita Políbio Braga divulgou o ofício enviado por Marchezan e registrou que é preciso “conter os atos de violência e desordem prometidos por aparelhos do lulopetismo, como CUT, MST e MTST, dia 24”.


No Fórum



Prefeito cria ‘factóide’ e pede a Temer que Exército impeça ato pró-Lula

O prefeito tucano de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., conhecido apenas por fazer coreografias do hit “Despacito”, resolveu arriscar passos de uma dança mais espalhafatosa.

Mandou uma carta “factóide” a Michel Temer pedindo que a Força Nacional de Segurança e o Exército sejam mobilizados para cercar os manifestantes que vão à capital gaúcha no dia 24, quando Lula será julgado  no TRF-4.

Imbecil como é, Sua Excelência não perde oportunidade de fazer “marketing”, como seu modelo, João Doria Jr.

Já que anda fraca a capacidade de mobilização “coxinha”, Marchezan quer forjar uma “militância fardada” ou, pelo menos, aparecer para o país como o tiranete municipal.

Evidente que não há possibilidade de que se metam nesta pataquada, mas presta a elas o desserviço de criar um clima de confronto físico que não existe.

O confronto é político, porque está em jogo a decisão se o povo brasileiro vai ser livre para escolher seu presidente ou se facínoras autoritários vão decidir, num conclave de ungidos, se teremos um simulacro  de eleições, onde “os outros” disputariam o que não conseguiriam ter com uma disputa com o ex-presidente Lula.

A isso levaram nosso país e, no drama, brotam estes bobalhões como o prefeitinho pateta, à procura de um espacinho na mídia.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Situação criminosa perdura nos presídios do Brasil

O novo ano não esperou por seu segundo dia para provar-se continuador de uma situação criminosa que perdura no Brasil, década após década, sem que jamais seus autores sejam ao menos apontados. E se trata de nada menos do que ininterrupta prática de crime contra a humanidade, crime de tortura e crime de condenação branca de inocentes.

Festejos do dia 1º enfraqueceram o destaque merecido pela rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Nove presos mortos, dois deles carbonizados no incêndio intencional, perto de 250 fugitivos. Inspeção feita mês e meio antes da rebelião comunicou ao governo de Goiás que as condições ali não poderiam ser piores. Todas, sob todos os aspectos. O presídio comporta 468 presos. Estava com 1.153. Ou cinco homens no espaço já exíguo para dois.

Nem notícias direitas mereceram as fugas, também dia 1º, no presídio mineiro de Barão de Cocais. Informações precárias referiram-se a duas fugas, sem haver certeza a respeito. O presídio comporta 64 presos. Naquele dia eram em torno de 200. Número impreciso como tudo no caso, mas suficiente para indicar o acúmulo de três presos no espaço para um se espremer.

As condições de higiene, saúde, convivência e alimentação são proporcionais à indiferença com que se criam e mantêm, no Brasil todo, esses depósitos de carne humana ainda viva. É um proceder repelido por qualquer Código de Direito, lei, regulamento e sentença que vá ao tema, mesmo de modo indireto.

Apesar disso, as condições torturantes, diuturnas, nem distinguem entre condenados e só denunciados, criminosos comprovados e suspeitos que podem ser culpados ou inocentes. Ao presidir o Supremo, Gilmar Mendes fez visitas e pesquisas em presídios que indicaram ser superior a 40% dos presidiários a quantidade dos não julgados, não processados, não lembrados, nas masmorras sem lei e sem voz.

A situação dos presidiários no Brasil é de plena e múltipla criminalidade. Alheia. Daqueles que nos governos, a começar do federal e sem ressalva estadual, permitem, criam e mantêm, por ação e por indiferença desumana, essa realidade que a Constituição e as leis e tratados internacionais, os de paz e até os de guerra, consideram criminosa. Crime contra a humanidade.

Enquanto não houver quem, dotado dos meios, processe criminalmente e mesmo prenda alguns governantes pelos crimes desses presídios brasileiros, falar aqui em direitos humanos é quase cômico.

Janio de Freitas
No fAlha
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