3 de jan. de 2018

A tacada da diretoria da Petrobras com os fundos-abutres norte-americanos


A reportagem da Reuters sobre o acordo entre a Petrobras e os acionistas norte-americanos que a acionaram não dá margem a dúvidas. Os investidores decidiram processar a Petrobras depois que os procuradores da Lava Jato acusaram os executivos da empresa de aceitar mais de US$ 2 bilhões em subornos e envolveram nas acusações os ex-presidentes Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrieli.

O que a Petrobras está perdendo com esse acordo é várias vezes mais do que o dinheiro recuperado pela Lava Jato.

Na apuração de responsabilidades, é importante levantar o papel do ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot. Saber que tipo de informações ele levou ao Departamento de Justiça e que acabou ajudando no embasamento das ações.

O acordo da Petrobras com os investidores-abutres norte-americanos tem outros responsáveis. Não apenas o presidente Pedro Parente, mas todos os funcionários que aceitaram o jogo, do Departamento Jurídico ao de Relações com os Investidores.

O primeiro ponto é essa maluquice de estimar a corrupção da Petrobras em R$ 10 bilhões. A corrupção saía do lucro dos fornecedores, não da Petrobras. É corrupção do mesmo modo. Mas entender essa lógica é essencial para saber quem deve indenizar quem.

Depois, o valor de R$ 10 bilhões foi uma maluquice que a ex-presidente Graça Foster, absolutamente jejuns em questões corporativas, acabou endossando. Houve um ajuste patrimonial na Petrobras decorrente da queda dos preços do petróleo.

A contabilidade leva em conta a geração futura de resultados de cada unidade. Quanto maior o preço do petróleo, maior a rentabilidade. Com a queda dos preços, houve um ajuste no balanço, que nada teve a ver com a corrupção. A sede persecutória da Lava Jato e da mídia imediatamente transformou o ajuste em prejuízo decorrente da corrupção.  

Qualquer grande escritório de advocacia não teria nenhuma dificuldade em estabelecer a verdadeira relação de causalidade entre preços de petróleo e das ações das petroleiras. A troco de quê a Petrobras abriu mão de se defender?

Enfim, trata-se de uma grande tacada, uma bilionária tacada que, em um ponto qualquer do futuro, cobrará seu preço dos responsáveis. E não irá parar por aí.

Esse acordo envolve uma das class actions. Ainda há outras, além dos processos não resolvidos no Departamento de Justiça e na SEC (a CVM norte-americana).

Essa ação tem advogados brasileiros associados, cujo próximo passo será montar uma ação dos minoritários brasileiros contra a Petrobras.

Virou uma festa, na qual irão extorquir muito mais do que os propineiros e, agora, sob aplausos da mídia. A inacreditável Globonews saudou a jogada.

Luís Nassif
No GGN
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Defesa reforça culpa de Marin para livrar Del Nero na Fifa


Advogados tentam evitar banimento do cartola do futebol em Zurique e garantir seu retorno à presidência da CBF

A defesa do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero, alega que não existem provas da suposta corrupção do dirigente afastado e que as evidências se limitam a José Maria Marin, seu ex-aliado e que aguarda sentença em uma prisão de segurança máxima nos EUA. O argumento será utilizado pelos advogados do cartola diante da Fifa. 

A entidade máxima do futebol deu até quinta-feira para Del Nero apresentar sua defesa em Zurique. Nos documentos, eles argumentam que não existem, nas 1,3 mil páginas do processo contra o brasileiro, provas concretas de que o cartola tenha recebido recursos ilícitos, diferentemente do que teria sido produzido pelos procuradores americanos contra Marin. 

A Fifa suspendeu o presidente da CBF por 90 dias diante das referências à corrupção que foram feitas ao brasileiro durante o processo que julgou e condenou Marin. Del Nero, segundo a procuradoria americana, teria recebido US$ 6,5 milhões (R$ 21 milhões) em propinas por contratos de TV e de torneios.

Durante o julgamento, os advogados de Marin tentaram jogar a culpa em Del Nero, argumentando que era ele o real presidente da CBF. Agora, as posições se invertem. 

Os advogados de Del Nero insistem que os documentos do processo não trazem provas que vinculem ou provem pagamentos diretos ou indiretos para o seu cliente. 

Ao longo de meses, a procuradoria americana reuniu gravações telefônicas, grampos, planilhas e outros documentos que sustentaram a condenação de Marin. Várias testemunhas, porém, citaram textualmente a presença de Del Nero em reuniões que se estabeleceu o pagamento de propinas, assim como anotações e dados sobre as transferências ao brasileiro. 

Numa primeira etapa, a investigadora da Fifa, Maria Claudia Rojas, considerou que existem indícios suficientes para justificar um afastamento temporário de Del Nero. Mas uma decisão final fica por conta da Comissão de Ética da Fifa. 

Uma audiência ainda terá de ser marcada nas próximas semanas para ouvir a defesa de Del Nero em Zurique, já que o brasileiro não tem condições de viajar sob o risco de ser preso e extraditado aos EUA. 

Para os advogados, esse mesmo órgão, em dois anos e meio de supostas investigações contra Del Nero, não produziu uma só linha de provas contra o brasileiro. Tudo o que existe foi 'importado' de Nova York, o que para a defesa invalidaria uma decisão da Fifa, que precisaria produzir suas próprias evidências. 

Polêmicas

O órgão que julgará o brasileiro foi criado na primeira grande reforma da entidade, realizada pelo presidente da Fifa, Gianni Infantino. Mas sua autoridade é alvo de controvérsias depois que vários executivos e delegados da entidade abandonaram a Fifa acusando a gestão do novo presidente de impedir qualquer tipo de atuação independente. 

Cornel Borbely, o ex-investigador, e o juiz Hans Eckert foram afastados pela Fifa em maio, apesar de seus cargos terem um caráter independente da presidência. Nos meses que se seguiram, outros também deixaram a entidade. Numa carta aberta, três deles denunciaram o que de fato ocorria dentro da entidade: uma "interferência política endêmica".

Jamil Chade
No O Estado de S. Paulo
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Ministra Cristiane, mas pode me chamar de Roberto Jefferson


Ele voltou, agora plenamente.

O homem dos “instintos mais primitivos” é, desde hoje, o ministro de fato do Trabalho.

Com todo o respeito pela insossa Cristiane Brasil, sua filha, é ele quem, politicamente, foi nomeado.

É este o nível do ministério Temer, o de “Bob Jeff”, que quase emplacou a moça como ministra da Cultura em julho do ano passado.

A escolha é coerente.

Afinal, Jefferson tem experiência com malas, porque foi ele quem tornou agudo o processo do chamado “mensalão” ao ter falado que recebeu uma delas, com R$ 4 milhões, que jamais apareceu, mas serviu para “comprovar” que o governo petista “comprava” uma base de apoio.

Foi, assim, o precursor da delação premiada – versão mais antiga e menos benévola – reduzindo sua pena de dez para sete anos, que cumpria em regime aberto até que foi indultado pelo ministro Luis Roberto Barroso. Sem protestos, aliás, porque já havia cumprido os requisitos para obtê-lo.

O pai, orgulhoso, recebeu o presente das mãos de Temer, já sem munição para escolhas políticas mais representativas, que o ajudassem a remontar  sua  base na Câmara.

Roberto Jefferson, uma espécie de híbrido entre Eduardo Cunha e Carlos Marun, é de novo um dos convivas à mesa do poder, onde se devora o Brasil.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Ministros fogem em massa!

Xavier: ​"fraco, egoísta, corrupto, sujo"!


O Conversa Afiada publica artigo de seu "colUnista" exclusivo Joaquim Xavier:

Temer em frangalhos

Em uma semana, mais dois cúmplices da quadrilha que assaltou o Planalto pediram o boné. A justificativa é a mesma: pretendem se candidatar nas eleições deste ano. Quem acredita nisso, de fato acredita em tudo. Ora, o prazo para desincompatibilização termina em abril. Por que diabos alguém desejaria largar a mamata antes do prazo caso estivesse num governo capaz de render algum fruto?

Um pedaço da resposta está na pesquisa divulgada pelo jornal o Valor (03/01), numa reportagem do jornalista Ricardo Mendonça. Foi realizada pela empresa Ideia Big Data, com eleitores de São Paulo e Recife. Usou o chamado método qualitativo, mas seus resultados pouco diferem dos levantamentos eleitorais mais extensivos. Seguindo a praxe neste tipo de imprensa, o assunto está escondido nas páginas internas. Veja-se o que diz a pesquisa:

“A refutação a Temer foi unânime. Ele é percebido nas classes C e D como um político 'fraco, egoísta, corrupto, sujo e tomador de medidas impopulares'. Para esse público, que representa 48% do eleitorado e que, portanto, tende a ser decisivo, seu governo está voltado para os mais ricos. Conforme expressou uma eleitora, 'não pensa nos mais pobres'.

O relatório dos chamados grupos focais destaca os dez principais valores associados a Temer. Todos são depreciativos. Um mandatário com falta de credibilidade, inseguro, esnobe, sem carisma, egoísta, cínico, irritante, antiético, manipulador e desonesto”.

Adjetivos tão “abonadores” não foram proferidos por articulistas de blogs sujos. Saíram da boca do povo. A rigor, nem precisaria de uma pesquisa para ouvir tais impropérios. Basta ir a um bar, entrar num ônibus, enfrentar uma fila de serviço público, conversar em família. O único risco seria escutar coisas bem piores e nem sempre publicáveis.

Não que os dois ministros desertores venham a fazer qualquer falta ao país. O do Trabalho era uma piada pronta. Um laborófobo (com o perdão do neologismo) ocupando a pasta que ocupava, só mesmo no Brasil. O outro, da Indústria e Comércio, tornou-se notório apenas ao sair. Mesmo com credenciais tão raquíticas resolveram abandonar o barco. O fato já diz muito sobre a qualidade da quadrilha a qual serviam. A má notícia para ambos é a de que dificilmente o eleitor vai esquecer o jogo sujo do qual participaram.

Há várias dúvidas em 2018, à exceção de duas certezas: a de que o ex-presidente Lula é imbatível num pleito livre, direto e democrático. A outra é a de que ​T​emer tornou-se imprestável até para asseclas de ocasião. Entre as dúvidas que crescem, está a de que se um usurpador deste calibre conseguirá sequer completar o mandato surrupiado em 2016. Não bastasse o desastre político que representa, agora nem a saúde parece querer compartilhar o mesmo corpo da criatura.
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Garotinho detona a Globo

Em seu blog pessoal, o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, mostra documentos do processo nos EUA contra a Globo por pagamento de propina a dirigentes de futebol no Brasil e em outros países da América do Sul. Segundo Garotinho, o esquema surgiu em 1978, quando a Globo ganhou de João Havelange, ex-presidente da FIFA, os direitos de transmissão da Copa de 1978.


Até há pouco tempo eu mesmo cheguei a duvidar se conseguiriam pegar Ricardo Teixeira, Marco Polo Del Nero, Marcelo Campos Pinto e os irmãos Marinho. Mas com o desespero que tomou conta dos advogados de José Maria Marin, após sua condenação, não há mais dúvida. Cairão um por um dos dirigentes das confederações sul-americanas, inclusive alguns ex-presidentes, entre eles o mais "notável" e esperto, Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, além de atingir a própria cúpula da FIFA. A investigação chegou na seguinte situação:

Marin para não pagar a conta sozinho começou a acusar Del Nero, que por sua vez está entregando Ricardo Teixeira, que por sua vez está entregando seus antigos companheiros de longa data dos esquemas de propina que envolveram dirigentes de vários países do mundo.

Agora com a delação de J. Hawilla e Alejandro Burzaco, mostrando o caminho do dinheiro até as contas da T&T e de Júlio Grondona, ex-presidente da Associação de Futebol Argentina, é hora da Globo parar de mentir.

Nas reportagens que faz sobre o Fifagate, onde só para garantir o direito de exclusividade na transmissão das copas de 2026 e 2030, mais torneios sul-americanos, a Globo está pagando propina de R$ 50 milhões, é hora de parar com o cinismo de dizer que a empresa "não sabia de nada."

Está tudo lá bem explicadinho nos documentos do Tribunal do Brooklyn (Nova Iorque): "Os direitos foram transmitidos à TeleGlobo no Brasil. Para isso a T&T Netherland recolheria da TeleGlobo e usaria parte dos fundos para pagar subornos". Essa é só uma das acusações de Alejandro Burzaco. Ele afirma ainda que os preços dos direitos de transmissão foram colocados abaixo do valor real de mercado, para que houvesse espaço para propina. O depoimento dele somado ao de Marin, junto com os documentos enviados pela Promotoria da Suíça são arrasadores para a Globo. Está bem detalhado como Ricardo Texeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero receberam milhões pela transmissão de jogos da seleção brasileira, da Copa do Mundo, da Copa América e outros eventos. Só na Copa América de 2015, Teixeira, Marin e Del Nero receberam R$ 10 milhões.

Se os investigadores entrarem no trabalho feito pela Promotoria da Suíça vão chegar em João Havelange, aliás considerado o "pai da propina". O promotor suíço que investigou Teixeira e Havelange encontrou as empresas pelas quais os dois cartolas receberam milhões de dólares ao longo de pelo menos 20 anos. Como explica bem o promotor suíço, e agora confirmado pelas investigações americanas, não existe propina recebida sem pagador. Claro que Marcelo Campos Pinto, ex-diretor de Esporte da Globo, nunca comprou direitos de transmissão para si nem muito menos usando o próprio dinheiro. A Globo agora está lascada. O próximo caminho da Justiça dos Estados Unidos é fazer o que a Suíça infelizmente não fez. Lá a FIFA, sob o comando de Joseph Blatter, escalou um batalhão de advogados para defender Ricardo Teixeira, e ele deve pagar apenas uma multa de US$ 2,5 milhões. Já a Justiça americana deve indiciá-lo juntamente com Marco Polo Del Nero e mais uma gama de dirigentes esportivos. O indiciamento está muito próximo, e já prevendo que sua pena será longa, já que diversos delatores estão envolvendo seu nome e de seu ex-sogro João Havelange, Teixeira sabe que só escapará se fizer o que J. Hawilla fez, delatar e pagar uma multa bilionária. É bom lembrar que J. Hawilla, o ex-sócio da Globo está pagando uma multa de R$ 500 milhões para cumprir prisão domiciliar nos Estados Unidos. Dinheiro nunca foi problema para Ricardo Teixeira. Suas fazendas, apartamentos em Paris, mansão na Flórida e outros bens garantirão o cumprimento das obrigações que virão da Justiça americana.

A delação é que está deixando-o numa encruzilhada. Ele terá que entregar décadas de negociatas de bastidores com a família Marinho, iniciadas quando a Globo ganhou de João Havelange os direitos de transmissão da Copa do Mundo da Argentina de 1978, portanto há 40 anos atrás. Resta saber se a Justiça brasileira fará alguma coisa, ou ficará assistindo de camarote a Justiça americana mostrar a vergonha ocorrida durante décadas, que destruiu o futebol brasileiro. É bom lembrar que a Copa do Mundo foi o escândalo que todos nós sabemos. Até hoje o Brasil, especialmente o Rio paga a conta da farra que consumiu bilhões de reais. Como castigo terminou no vexaminoso 7 a 1 da Alemanha. É importante ressaltar que o julgamento nos Estados Unidos está sendo conduzido pelos departamentos de Justiça e do Tesouro, por meio do FBI, e revela crimes de extorsão, organização mafiosa, fraudes financeiras e lavagem de dinheiro. A juíza do caso, Pamela Schen, não está livrando a cara da Fox Sports americana, da Televisa mexicana, da MediaPro, da Espanha, por que livraria a cara da Globo?

Nos depoimentos as afirmações contra a Globo são contundentes e não há escapatória para a empresa que só na última Copa do Mundo, enquanto governos estaduais e o governo federal ficaram mergulhados em dívidas, no caso do Rio sacrificando até salários de servidores, recebeu mais de R$ 2,853 bilhões em patrocínios, além de vergonhosos R$ 30 milhões, doados pelo Governo do Rio e Prefeitura do Rio, leia-se Sérgio Cabral e Eduardo Paes, para transmissão do sorteio dos grupos da competição, realizado na Marina da Glória. A Globo detém 57% das ações da Geo Eventos, e a RBS, sua afiliada no sul, outros 35%, ou seja 92% da Geo Eventos, que ficou com grande parte da grana da Copa também foi parar na mão da Globo.

Não tem desculpa. Assim como a quadrilha liderada há 40 anos por João Havelange, que teve como sucessor Ricardo Teixeira, a Globo é propineira, e quem diz isso não é um juiz de primeira instância, mas investigações independentes feitas fora do Brasil, porque em terras brasileiras juízes decidem como numa escabrosa sentença onde o magistrado ao mandar trancar um processo que investiga a CBF termina com a seguinte pérola: "O que importa é que o futebol é a nossa paixão e agora somos penta". Acreditem, mas é verdade, está tudo nos anais da Justiça do Rio.
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Ivanice, braço direito de Moro, e sua militância anti-PT

Dentro do projeto que une o Jornal GGN e DCM, "A Indústria da Delação Premiada", Joaquim de Carvalho traz mais uma reportagem sobre os personagens de Curitiba. Ivanice Grosskopf, diretora da secretária da 13ª Vara Federal de Curitiba é o braço direito de Moro e tem atuação político-partidária forte. Outras matérias da série podem ser vistas aqui.


No futuro, quando os historiadores descreverem o uso do lawfare no Brasil para destruir uma liderança política, Sergio Moro será retratado com certeza. Páginas e páginas se escreverão sobre ele. Mas não seria justo fazer o registro sem que se conhecesse também as pessoas que o ajudaram nessa tarefa. E além de Rosângela Moro, dedicada a manter as massas mobilizadas com o uso da rede social, um nome não poderá ser omitido: Ivanice Grosskopf, diretora da secretária da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ivanice trabalha com Moro desde o tempo de Cascavel, quando o juiz se tornou titular pela primeira vez, meados dos anos 90, na sucessão de João Pedro Gebran Neto (houve um juiz entre eles, que ficou pouco tempo lá). Na época, Moro passou por uma situação constrangedora, como recorda o procurador da república Celso Três, que trabalhava na jurisdição. 

Um advogado apresentou mensagem divulgada por Rosângela Moro, advogada, que informava o telefone do gabinete do marido como seu próprio contato profissional. Poderia ser interpretado como exploração de prestígio ou irregularidade equivalente, mas o caso não foi levado adiante. 

“Na época, eu ouvi as explicações de Moro e achei que não tinha havido dolo. Pareceu mesmo que foi um equívoco”, disse o procurador, conhecido desde o Banestado pela tenacidade com que conduz suas investigações — Três já teve o carro perfurado a bala quando apurava o envolvimento de policiais civis do Paraná num esquema de extorsão de sacoleiros que faziam compra no Paraguai.

Ivanice já era conhecida de todos, e se atribui a ela a redação de despachos do juiz, inclusive sentenças, o que não é incomum no Judiciário, dado o excesso de tarefas do magistrado e a relação de confiança que existe entre este e alguns subordinados. São estes que tocam a Vara, o juiz dá as diretrizes e confere o trabalho antes de assinar, para que nada saia fora de sua orientação.

Quando Moro deixou Cascavel e foi para Curitiba, onde implantou a Vara especializada em lavagem de dinheiro, Ivanice o acompanhou, para ocupar o posto de funcionária número 1, chefe do cartório. Na transcrição do vídeo com o depoimento de Lula à Polícia Federal, sob condução coercitiva, em março de 2016, o nome de Ivanice aparece como responsável pela tarefa. 

A neutralidade e a imparcialidade são requisitos que se exige do magistrado, para o bom desempenho de suas funções, mas seria ainda melhor que suas pessoas de confiança mantivessem postura semelhante. Mas não é o que acontece na 13ª Vara de Curitiba.

Se, em Moro, a parcialidade é enrustida, em Ivanice é escancarada, pelo menos até 3 de agosto de 2016, data da última postagem pública em seu facebook. Nesse dia, ela postou o link com a entrevista de Deltan Dallagnol ao Programa do Jô. 

Ivanice também revela em sua rede social um papel ativo nas manifestações convocadas pelo Vem Pra Rua. Compartilha publicações de uma tal organização que se define pelo slogan “Curitiba, a capital mais direita do Brasil”. Deu publicidade também a manifestações do senador Ronaldo Caiado contra o assim chamado Foro de São Paulo, um assunto recorrente em sua rede social.

Compartilhou texto de Olavo de Carvalho, com ilustração em que aparece um bispo do xadrez com a estrela do PT alterada com foice e martelo e o aviso do ativista de extrema-direita de que havia postado um comentário na “página da CNBBosta”. Ivanice convocou para um twittaço e facebookaço com a hashtag “Agora Somos Todos Moro”. 

Compartilha textos do site de extrema-direita O Antagonista, texto do movimento escola sem partido e de grupos que defendem a liberação do porte de armas no Brasil — “vinte fatos que comprovam que posse de armas deixa uma população mais segura”. 

Revela as viagens que fez aos Estados Unidos, com direito a foto em frente à estátua de Abrahan Lincoln em Washington, e uma publicação que trata da importância de se fundar no Brasil algo como o Tea Party nos Estados Unidos — na verdade, existe, é o MBL, de cujas postagens ela compartilha, como, por exemplo, um fake news que atribui a um deputado do PT a iniciativa de “calar mídia à força” depois das eleições (em 2014).


No dia do segundo turno da eleição para presidente, postou mensagem com o seguinte teor:

"Hoje é o dia de você exercer o direito de ir às urnas e escolher o próximo presidente do Brasil. Caso ocorra alguma situação diferente, no momento da votação, que te impeça de votar, avise o mesário e nos informe, enviando uma mensagem para aeciocampanha2014@gmail.com ou para o whatsapp (11) 952104827, com seu nome e telefone, para fazermos contato. 

Obrigado. #MudaBrasil"

Na véspera, postou o vídeo de aecistas na rua, cantando:

“Ah, eu tô feliz, eu vim para a rua mudar o meu País. Aécio! Aécio! Aécio!”


Ela já indicava apoio a Aécio na véspera do primeiro turno, quando postou pesquisa com o título: “Aécio Neves ultrapassa Marina Silva”. Sua militância antipetista é ostensiva, como mostra o texto de Veja que repercute:

“Marginais do PT saquearam a Petrobras”, diz professor Villa - TVEJA (Marco Antônio Villla).

Além da militância antipetista, a diretora da secretaria da Vara de Sergio Moro se dedica a atacar pessoalmente Lula e posta memes ofensivos e um texto que, hoje, assume especial importância, por se tratar o triplex do Guarujá, objeto do processo que levou à condenação de Lula a nove anos e meio de prisão, cujo recurso será julgado dia 24 de janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O texto saiu no blog Vide Versus, do ativista de extrema-direita Vítor Vieira, em dezembro de 2014, e contém uma série de dados que não encontram relação com a verdade factual. Diz que o triplex era de Lula e que ele passaria lá o Reveillon. "De sua ampla sacada, poderá ver a queima de fogos, que acontece na orla bem defronte do seu prédio, feito pela OAS, empresa investigada pela Operação Lava-Jato”, escreve.

"A reforma do apartamento 164 é tocada por seu filho Lulinha, segundo funcionários do edifício, e foi vistoriada por dona Marisa o tempo todo — acrescenta o cascateiro. 

“Ela mesmo providenciou a decoração do local, visitado por Lula apenas três vezes. A família Lula construiu um elevador privativo para levá-los do 16º ao 18º, que no projeto original tinha apenas escadas internas. Lulinha usou também parte do quarto de empregada e um canto da sala para fazer um escritório. Mandou também colocar porcelanato em tudo. A cobertura com piscina também recebeu uma boa área gourmet.”


Hoje já se sabe que a reforma foi feita pela OAS, que tentou entregar o triplex a Lula, mas ele nunca foi dono do imóvel. Visitou o triplex uma vez e recusou. Com a popularidade de Lula, é razoável supor que ele teria liberdade para descansar do balneário de Guarujá, um dos mais movimentados do litoral de São Paulo?

Sequer passou uma noite no local, como ficou claro no processo — apesar disso, foi condenado. Na Vara de Curitiba, parece que o fake news, presente nas publicações da diretora da Secretaria Ivanice Grosskopf, prevaleceu sobre o conteúdo do processo.

Lula foi condenado numa Vara onde, por baixo de ternos, gravatas e tailleurs, servidores púbicos vestiram camiseta de militantes anti-petistas. E alguns, como a importante Ivanice, sequer esconderam isso nas redes sociais.

Joaquim de Carvalho
No GGN
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Fakenews de 2017: emprego e recuperação da economia


Há três fakenews em discussão na economia brasileira:

Fakenews 1 – a reforma trabalhista não afetará o nível do emprego

É evidente que não. O que define o nível de emprego é a demanda e o nível de automação da empresa. Se a empresa precisa de 100 funcionários para manter a produção, irá manter os 100 funcionários com ou sem lei trabalhista.

O que a lei provocará será a precarização do emprego e o aumento da rotatividade. E como haverá pequena reação cíclica da economia, é até possível que o desemprego seja reduzido.

A comparação correta, portanto, será do crescimento da massa de salários x crescimento do PIB.

Fakenews 2 – a recuperação da economia

Está havendo uma celebração indecente da suposta recuperação da economia. É evidente que, após uma queda pesada da economia, haja algum nível de recuperação.

Aliás, a fase mais favorável à do crescimento e após a grande queda, pois existe capacidade ociosa na economia que poderá ser utilizada sem grandes investimentos.

As projeções mais otimistas indicam que levará 23 trimestres para o PIB retornar aos níveis pré-crise. Que rapidez é essa?

Fakenews 3 – a inflação abaixo da meta é uma vitória

Inflação fora da meta é erro, seja acima ou abaixo. Acima, é sinal de descontrole. Abaixo, é sinal de recessão. O próprio Banco Central estima que em 2017 a política monetária tirou 0,8% do PIB.

E taxa de juros que conta é a real, aquela que se situa acima da inflação. A taxa real hoje em dia está em mais de 4% ao ano, contra quase zero de economias maduras.

Luís Nassif
No GGN
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O Brasil para leigos


O Brasil é um país de território gigantesco – 8,5 milhões de quilômetros quadrados – habitado por mais de 207 milhões de pessoas. Metade dos brasileiros tem renda menor do que a considerada mínima para a sobrevivência digna. Cinquenta e dois milhões estão completamente afundados na pobreza. Dormem sem saber o que comerão no dia seguinte e frequentemente não comem nada.

A maior parte da população se identifica como negra ou parda quando entrevistada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quase 30% da renda nacional está nas mãos de apenas 1% dos habitantes, a mais acentuada concentração do mundo (El País). Dez por cento da população retêm 43% da soma de rendimentos do país.

O bem-estar de aproximadamente 104 milhões pessoas, metade do povo, é prejudicado pela convivência com seus próprios dejetos porque não contam com saneamento básico.

Metade dos adultos não concluiu o Ensino Médio, índice que supera o dobro da média encontrada nos 41 países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). A taxa de analfabetismo é 11,2% entre os pretos; 11,1% entre os pardos; e 5% entre os brancos (Agência Brasil).

São incontáveis as estatísticas que apontam o desfavorecimento da população negra. Apenas 24% dos políticos eleitos em 2014 se declararam pretos ou pardos. A qualidade de vida dos negros apresenta uma década de atraso em relação a dos brancos. Além de estudarem por menos tempo – por uma questão de diferença de oportunidades, não de interesse pela educação – negros ganham salário inferior ao dos brancos, até quando apresentam a mesma graduação.

Seis milhões de negros foram “gastos” pela escravidão no Brasil até 1850 (Darcy Ribeiro, O povo brasileiro). Primeiro a padecer sob o regime escravocrata, o povo indígena foi reduzido de cinco milhões, no início da colonização portuguesa, para menos de 900 mil atualmente, de acordo com o IBGE. A natureza livre indígena não se adaptou à falta de mobilidade do trabalho forçado.

A escravidão foi o motor da economia e a sociedade patriarcal, católica, a base da nossa formação. Mulheres buscam por espaço tanto no mercado de trabalho quanto na política.

O massacre de negros e índios continua nas reservas ameaçadas e nas favelas. Em 2016 foram assassinadas, ao todo, 61.619 pessoas. A chance de um jovem negro ser assassinado é quase três vezes maior do que a de um jovem branco.

O maior país da América Latina não é feito só de números tristes. Os sociólogos se maravilham com a forma como as culturas indígena, europeia e africana se misturaram e criaram uma nova. O brasileiro dorme na rede, acorda, toma banho, café da manhã e gesticula reproduzindo hábitos herdados de três continentes. Os demais territórios colonizados mundo afora não alcançaram essa plasticidade, guardando as culturas dominante e dominada certo grau de isolamento. Riqueza que alimenta a fé dos homens e mulheres do Brasil.

Mário Lima Jr.
No GGN
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Procurador quer que os empregos e as empresas se ...m

Brito: Santos Lima tem a "lógica do mercado"


A “delação de mercado” da lava jato

A entrevista, na Folha de hoje, do pretensioso procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o irmão “mais velho” de Deltan Dallagnol, é reveladora da falta de qualquer principio ético e preocupação com a sociedade da turma da Lava Jato.

Perguntado se os acordos de leniência para evitar o fechamento de empresas são importantes, ele responde:
Não. Esse é o interesse dela. Meu interesse não é esse. Meu interesse é: me traga provas dos outros crimes, dos outros envolvidos, me dê todo material, pague um ressarcimento, pague as multas que tem que pagar e, na medida do possível, entregue todas as provas e mude de comportamento. Esse é o meu interesse. Eu entendo o seu [empresa]. Você quer se salvar, tudo bem. Agora, você cumpra os interesses meus. Ela [leniência] não é para salvar o mercado das empreiteiras. Ela é para “você se salva e todas as outras vão para o sal”. É assim que funciona.
“Você se salva e as outras vão para o sal”, perceberam? É a “delação de mercado”, onde uma empresa usa a acusação como forma de ganhar espaço das outras, que “vão para o sal”.

Aí está a fonte do “acordão”, que custou milhões de dólares em bonificações para executivos que “toparam” confessar e acusar, patrocinado pela cúpula da Odebrecht.
Quando eu faço o dilema do prisioneiro eu digo: um se salva, os outros vão pagar.
É mesmo sui generis a ideia de Justiça do Dr. Lima.

Empregos não o preocupam e ele propõe uma solução que cabe apenas nos contos de fada:
”As empresas podem ser vendidas e podem continuar a sua vida. Não há impedimento. O problema é que eles [os donos] querem se salvar. Eles não querem salvar a empresa. Eles querem salvar a sua propriedade sobre a empresa. Por que eles não vendem?”
Será preciso perder tempo dizendo que não vendem porque as empresas, metidas no imbróglio judicial e paralisados todos os seus contratos de serviço, perderam grande parte do seu valor? E que é muito melhor cortar, demitir, enxugar do que vender? E quem vai comprar? Os americanos, os chineses? Porque não há ninguém por aqui ”com bala” para comprar uma Odebrecht, por exemplo.

Aliás, só o que interessa ao Dr. Lima é por alguns na cadeia – e muitos têm mesmo de ir, porque corruptor é o executivo que faz a empresa pagar propina, não a pessoa jurídica – não importa o que isso cause. Nem mesmo recuperar o dinheiro público é essencial:
A recuperação de valores é um aspecto importante, mas lateral. O mais importante é a revelação de fatos em relação a outros criminosos.
Ou seja, pode levar, mas dedura…

80% do dinheiro recuperado das empreiteiras veio dos acordos de leniência que o Dr. Lima desdenha. Mas isso, claro, não vem ao caso.

Fernando Brito



Carlos Lima deve evitar atuação política nas redes, recomenda CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público recomendou que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos líderes da operação Lava Jato, não use as redes sociais para expressar posições políticas.

Recomendação veio em decisão que arquivou ação movida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Lima. Em julho de 2017, a defesa do petista acionou o CNMP com um pedido de verificação de possível desvio funcional por parte do procurador, por suas críticas a Lula publicados por Lima no Facebook.

"Não é de hoje que Lima age assim, marcando suas preferências ideológicas a partir de ataques à honra e à imagem de Lula, chegando a questionar sua aptidão para exercício da presidência da República", explicam os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira na época.

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Perseguição a Lula é clara, aponta pesquisa


O levantamento do Instituto Ideia Big Data, que revela que o povo brasileiro enxerga Michel Temer como um monstro "corrupto, fraco, sujo e egoísta" (saiba mais aqui), traz dados inversos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em geral, suas avaliações são positivas até entre quem não pretende votar nele.

Para o povão, Lula não é santo, mas fez coisas importantes para o País e é perseguido pelo Poder Judiciário. "Você vê provas do Temer, Aécio gritante, e não acontece nada. Quando é do Lula, eles cavam, cavam para aparecer alguma coisa. Para mim é perseguição", diz um eleitor. "Tem perseguição, sim. Lula não é santo, é ladrão como os outros todos, mas a diferença é que Lula é um ladrão que ele ajuda o país. Eu votaria nele de novo (...) eu boto o Lula lá", apontou uma participante de um grupo focal no Recife.

A mesma pesquisa também aponta que o falso moralismo do PSDB, que derrubou a presidente honesta Dilma Rousseff e instalou no poder a quadrilha de Michel Temer, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima (os últimos dois presos), só fez mal os tucanos, que também são vistos como corruptos, especialmente depois do caso Aécio.

Quem se beneficiou com esse desastre foi o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que é visto pelos eleitores com perfil moralista como alguém que "fala as verdades". Os demais candidatos, como Geraldo Alckmin, Ciro Gomes e Marina Silva, não têm imagem consolidada.

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Petrobras paga R$ 10 bi nos EUA. Viva a Lava Jato!


O império não perde nunca.

A Petrobras fechou “acordo” para pagar US$ 2,95 bilhões aos investidores norte-americanos pelos prejuízos (inflados generosamente pela mídia) causado aos investidores estrangeiros com os casos da Lava Jato.

Quase oito vezes o valor que a empresa diz ter recuperado com a operação: R$ 1,475 bilhão no Brasil.

Grande negócio, não é?

Como ainda falta o que a empresa vai pagar aos acionistas daqui – ou a nossa Justiça vai agir diferente da norte-americana? – pode “dobrar a meta”.

Será que os milhares de desempregado da Lava Jato têm direito também a serem indenizados pela perda do equilíbrio de suas vidas? Será que o Rio de Janeiro, afundado pela destruição da empresa e pelo impacto de sua derrocada sobre a cadeia produtiva que ela liderava, especialmente a industria naval, terá alguma reparação.

Claro que não, só os donos do dinheiro têm direito a estas garantias.

Muito menos o nosso país,

Ainda bem que a turma de Curitiba está salvando o Brasil, não é?

Fernando Brito
No Tijolaço
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A relação entre mídia e Sistema de Justiça


Algo chama a atenção na atual crise brasileira: a nossa incapacidade de achar um gatilho efetivo que nos tire da espiral decrescente e veloz na qual parecemos nos movimentar. Nem sempre é fácil, a história nos ensina que determinados níveis de ruptura necessitam chegar aos efeitos mais extremos antes de anunciar um novo ciclo.

Contudo, em determinados momentos, uma espécie de ponderação eficaz serve de freio. Não à toa Jürgen Habermas cunhou a ideia de esfera pública, esse espaço de deliberação em que a razão seria não só um freio contra aventureiros como também um mecanismo que ajudaria a decidir qual o melhor rumo a seguir. Para ele, a política é procedimento. Mas quando tentamos fazer uma relação entre essa ideia e o cenário brasileiro, parece que o conceito deu um bug, para usar um termo moderno.

Longe de ironias, o ponto é: há pouco mais de um ano vimos um Brasil indignado sair às ruas clamando contra a corrução. Até aquele momento, no cenário do impeachment/golpe, fato consumado em setembro de 2016, a disputa nas manifestações públicas e na mídia fez diferença no impulso de determinado grupo na tomada de poder.

Falamos sobre isso em nosso primeiro texto para o Justificando, em 28 de março de 2016. Lá estava a análise do manejo que Dilma Rousseff faziam da imprensa internacional para tentar ganhar voz em um cenário mais neutro. Curiosamente, após Michel Temer assumir a presidência da República e começar sua derrocada em busca de meta histórica de impopularidade.

Segundo dados da pesquisa Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em setembro deste ano, 77% dos brasileiros consideravam o governo “ruim” ou “péssimo”.

O índice dos que avaliavam positivamente o governo caiu de 5% para inacreditáveis 3%.

Com isso, Temer conseguiu superar até mesmo a margem de erros das pesquisas, que é de 5%. Como num esquete da TV Pirata, programa humorístico clássico dos anos 1980, temos um presidente “numericamente” desprezível.

Naquele período, em que a popularidade do governo se desmanchava, as duas votações no Congresso Nacional relativas ao recebimento das denúncias da Procuradoria Geral da República contra Temer mostravam como a voz das ruas, dessa vez, importava menos do que em julgamentos passados.

Ora, convém perguntar: quando a opinião pública importa e que opinião pública é essa?

Também já tratamos desse tema aqui por matizes diferentes: olhando o cenário internacional versus o dos veículos estrangeiros. Agora, próximo às eleições de 2018, mais uma vez Temer parece ser um morto-vivo político do qual todos querem se descolar tendo em vista a campanha do ano que vem. Novamente, o que se desenha é um movimento pendular.

Decifrá-lo implica entender que não existe uma só opinião pública, nem mesmo conceitualmente, e que há aí uma linha de tensão e aproximação entre a sociedade e as instituições, que em alguns momentos trabalham priorizando os mecanismos internos e noutros não. Perceber que essa não é uma rota contínua é importantíssimo para uma boa análise da conjuntura política.

Mesmo sendo um terreno minado, a relação entre a mídia, o Executivo e o Legislativo é comumente vista, até porque, salvo soluções de última hora e piruetas normativas, estes são poderes eletivos ligados ao escrutínio popular. Na ponta, com o input do voto majoritário e proporcional, a população escolhe seu candidato.

Se pensarmos em termos midiáticos, nesta época de pós-verdade se ressalta o óbvio: opinião pública e opinião publicada são distintas. As redes sociais e as fake news expuseram com eloquência esse outro fator de análise.

Contudo, para embaralhar ainda mais a cabeça de quem tem certezas, chamo atenção é para o fato de que, além dos dois tradicionais Poderes da República, o até algum tempo atrás ilustre desconhecido Poder Judiciário ganhou os holofotes.

Digo mais, para ter justeza, como convém à instituição: é preciso alargar o raciocínio, considerando o Sistema de Justiça como um todo. Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Polícia aprendem de forma bem própria que as disputas institucionais não acontecem apenas nos salões. É fora dos muros, num espaço por vezes midiatizado, que muitas batalhas se definem.

Pensar essa fronteira, que na verdade está mais para campo de força, espécie de Medusa que atrai e repulsa, sempre instigou os sentidos. Aqui e acolá, um elemento salta aos olhos e um ponto de análise merece destaque.

A gama de temas pode ir de matérias cujo título enceta “5 frases de barracos do STF para vencer qualquer discussão”, mostrando que uma vez na agenda midiática nem sempre é possível garantir a pompa, ao exame de dados mostrando o comportamento deste ou daquele Tribunal, deixando claro que não é mais possível se esconder no “jurisdiquês”.

Hoje, há quem cubra o Sistema de Justiça na narrativa de fatos e há quem o faça com a melhor técnica. Existem assessores de comunicação dentro das instituições e jornalistas especializados na área, ambos em um trato muito profissional. Uma nova relação se cria. Analisar o que nem sempre aparece na superfície dessa mecânica é importante.

De todos os ângulos, uma certeza: é impossível descolar o Sistema de Justiça da política.

Estar na agenda midiática, para alcançar a agenda pública, num conceito de opinião pública que certamente está mais próximo de Walter Lippman do que de Jürgen Habermas, não é à toa. Esta dita opinião coletiva seria a representação de um conjunto de opiniões individuais semelhantes entre si que abordam questões de interesse coletivo. Não se trata de deliberar, mas de ter uma ideia sobre algo.

É simples: a política carece de imagem, mesmo que não careça de votos.

Assim, ainda que magistrados, procuradores, promotores e defensores não passem pela deliberação popular, certamente eles estão presentes em uma realidade em parte construída pela mídia.

Desse modo, a agenda midiática ajuda a compor um juízo de valor sobre o que eles são. Por isso, mesmo aos excelentíssimos, tão importante quanto ser é parecer ser.

Eis aí a nossa missão: tentar entender esse movimento. Fernando Sabino costumava dizer que, muitas vezes, o tabuleiro não é nem preto e nem branco, é de outra cor, com quadrados pretos e brancos por cima. Mais instigante do que olhar para o Sistema de Justiça e para a opinião pública como lados isolados, é perceber a relação entre ambos.

Para usar uma metáfora old schooll, muitas vezes o lance mais significativo está na Coluna do Meio. O nome batiza a seção. É dessa fresta que a gente pretende enxergar o jogo e, aqui e acolá, compor uma análise de conjuntura que toque em outros cenários e atores. Então, com certo atrevimento, uma espécie de verniz arengueiro, a gente começa a escrita.

Grazielle Albuquerque é jornalista e doutoranda em Ciências Políticas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi research fellow no German Institute of Global and Area Studies (Giga), em Hamburg. É pesquisadora da área de Ciência Política, estuda Sistema de Justiça, em especial, sua interface com a mídia.
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