2 de jan de 2018

Os radicais do centro democrático


Centro supõe mediação. Se há a esquerda e a direita, o centro seria o mediador, aquele que levanta os pontos em comum dos dois lados, as melhores propostas, independentemente do lado, e monta a síntese.

O Brasil é um país ideologicamente tão capenga, tão pré-histórico, que por essas plagas desenvolveu-se um tipo político único: os radicais de centro, um grupo de intelectuais que se autonomearam porta-vozes do centrismo e, nesse papel, decidem radicalizar por julgar que, nesses tempos de polarização, vence quem grita mais, ou quem polariza mais – mesmo se autodenominando porta-vozes do centro.

É o caso do jovem Joel Pinheiro da Fonseca, que valoriza tanto a própria opinião que ela se torna a manchete de seus próprios artigos: “No confronto entre união e polarização, prevejo que vai dar união”.

Lembra, em muito, os jogos retóricos das redes sociais, ou mesmo nos comentários de TV e rádio, em que o argumento de autoridade está no modo de entoar o pronome EU taxativamente, independentemente de desenvolver argumentos que embasem a conclusão.

E o que é a tal da “união”? É deixar de fora todos os que sustentam que houve golpe, que Lula está sendo perseguido. “E segundo porque cansamos de tanta briga; está na hora de trabalhar juntos”. Trabalhar juntos significa aceitar as reformas de Michel Temer, se integrar ao mercado global, escolher outras prioridades para o gasto público”. Lembra a história dos centristas portugueses quando começaram a linchar os radicais da Revolução dos Cravos. Tipo, nós não somos radicais, o outro lado é que é um bando de fdp.

Joel, mais dois ou três economistas conhecidos, interpretando papel de uma espécie de Marco Antônio Villa do centro. Todo seu exercício intelectual consiste em descobrir argumentos que fortaleçam suas próprias posições. Não se trata do exercício intelectual de definir objetivos, pensar alternativas, burilar argumentos. Trata-se de vencer a discussão.

Dia desses, almocei com um deles, amigo, ótimo papo, economista brilhante. No entanto, o almoço todo foi um esgrimir de interpretações estatísticas visando testar os argumentos, como se estivesse em um coliseu intelectual.

Faz parte desse jogo propagandístico a ideia de colocar Lula e Bolsonaro no mesmo campo do populismo autoritário. Ninguém que conheça minimamente Lula engole esse argumento. O governo Lula foi fundamentalmente socialdemocrata e, no campo econômico, um híbrido de desenvolvimentismo com liberalismo de mercado.

Aliás, esse hibridismo pode e deve ser criticado como um dos erros centrais. Mas dai a considera-lo um populista vai uma distância estelar. Como pode ser populista se reduziu substancialmente a dívida pública em todo seu período? Se jamais colocou qualquer obstáculo ao livre fluxo de capitais?

A crise do período Dilma se deveu a uma mudança substancial do ambiente econômico, que não foi enfrentada com a estratégia econômica correta.

A ideia da eficiência do gasto público não considera, por exemplo, que o Bolsa Família foi o programa social mais bem administrado do país; que o banco de dados serviu de base para o grande salto do Brasil Carinhoso, a maior obra de Dilma; que a integração entre Luz Pra Todos, Bolsa Família, hortas comunitárias serviu para a criação de uma rede socioeconômica que complementou o Bolsa Família.

Antes de Lula, a tecnologia social era prerrogativa dos liberais, a partir dos trabalhos exemplares de Ricardo Paes de Barros. O próprio Marcos Lisboa era um de seus arautos. Hoje em dia, não há nada parecido no campo liberal, apenas o discurso do anti, anti-gastos sociais, anti-políticas públicas, sem apresentar um projeto alternativo claro, minimamente viável. A ideia da Bolsa Família, os estudos de focalização, foram assimilados pelo grupo de Lula, e completamente esquecidos por esses liberais.

E porque não incluem o BF em seu projeto de país? Porque significaria fazer a mediação efetiva, verdadeira, honesta, de levantar projetos bem-sucedidos independentemente do rótulo dado pela mídia. E esse trabalho tiraria a pureza radical dos nossos centristas e, consequentemente, seu posto de porta-vozes do radicalismo de centro.

Mesmo Marcos Lisboa, autor de um excelente trabalho de melhoria microeconômica, como Secretário Executivo da Fazenda, conformou-se com o papel de mero propagandista político.

Já disseram e se confirma na quadra atual: o subdesenvolvimento é um trabalho de gerações.

O centro democrático vingará não quando o modesto Joel quiser, mas quando houver um grupo crítico de liderança , de lado a lado, com clareza e coragem suficiente para fazer a síntese, com coragem para denunciar os abusos do mercadismo e da estatização excessiva, os erros da falta de regulação e da regulação excessiva, entender a participação social como um primado das modernas democracias, e o uso dos mercados como instrumentos das economias modernas.

A radicalização, de lado a lado, serve apenas de instrumento de promoção dos porta-vozes do radicalismo. De lado a lado.

Luís Nassif
No GGN
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Repórter do ‘Sul21’ é abordado pela Brigada e tem arma apontada para a cabeça nas imediações do TRF4

Tribunal Regional Federal da 4ª Região sediará julgamento em segunda instância do ex-presidente Lula dia 24 de janeiro
O repórter fotográfico Guilherme Santos, do Sul21, teve uma pistola apontada para a cabeça, na tarde desta terça-feira (2), por um integrante da Brigada Militar, durante uma abordagem realizada nas imediações do prédio do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Guilherme foi abordado por quatro policiais em uma viatura da Brigada Militar, na avenida Augusto de Carvalho, cerca de 10 minutos depois de fazer algumas fotos externas do prédio do TRF4, onde será realizado o julgamento em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24 de janeiro.

Na abordagem, segundo relata o repórter, um dos policiais apontou uma pistola para ele, pela janela da viatura, e ordenou que colocasse as mãos na cabeça. Guilherme Santos, que portava o crachá do Sul21 no momento da abordagem, se identificou como jornalista e explicou que estava trabalhando. Os policiais pediram o documento de identidade do repórter e passaram os seus dados pelo rádio. Após a identificação, ele foi liberado. Questionados sobre o motivo da abordagem, os policiais disseram que receberam um chamado para averiguar o que ele estava fazendo nas proximidades do prédio do tribunal.


Repórter foi abordado por uma viatura da Brigada na avenida Augusto de Carvalho, logo após fazer fotos do prédio do TRF4

“Fiquei muito nervoso e sem reação na hora. Não entendi o que estava acontecendo. Não tinha nenhuma explicação para uma abordagem daquele tipo com arma apontada para a cabeça. Eu estava trabalhando, com a câmera no pescoço e o crachá visível na altura do peito”, relatou Guilherme Santos.

A assessoria de comunicação social do TRF4 disse que a ligação não partiu do tribunal e assegurou que não há nenhuma orientação para esse tipo de abordagem. Segundo Analice Bolzan, coordenadora de Comunicação do tribunal, os profissionais da imprensa poderão acompanhar o julgamento do dia 24 de janeiro segundo regras de credenciamento que deverão ser definidas na próxima semana.

A assessoria de comunicação social da Brigada Militar foi questionada sobre a existência ou não de uma orientação para abordagens deste tipo nas imediações do TRF4 e se já há alguma restrição física ao trabalho de jornalistas na região, mas não respondeu até a publicação desta nota.

Galeria de imagens




Marco Weissheimer
Fotos: Guilherme Santos
No Sul21
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Jornal do Panamá diz que Tacla Durán tem provas de que Odebrechet fraudou o sistema entregue à Lava Jato


O jornal La Estrella De Panamá publica hoje reportagem sobre as provas que o advogado Rodrigo Tacla Durán tem a respeito da fraude no sistema interno do Meinl Bank, usado pela Odebrecht para pagar propinas no exterior — entre eles, o casal de marqueteiros Mônica Moura e João Santana. “Ele (Tacla Durán) possui os registros antes e depois que as alterações foram executadas”, informa a reportagem. O texto trata principalmente de esquema de corrupção no Panamá, que atinge o presidente do país, Juan Carlos Varela, através de transferências milionárias para conta de uma offshore de um colaborador do presidente, o médico Jaime Lasso. A reportagem informa ainda que os registros foram alterados para evitar problema com uma investigação em curso no FBI. Todo esse conjunto de provas, segundo o jornal, foi periciado Espanha, e parte do material entregue aos advogados do ex-presidente Lula. A revelação foi feita depois que a procuradoria do Panamá arquivou as denúncias que atingem o presidente. A expectativa de parte dos políticos do Panamá é que Tacla Durán seja ouvido, e as investigações, reabertas.

A seguir, a íntegra da reportagem:

En el Meinl Bank, entidad financiera en la que la constructora Odebrecht controlaba el 51% de las acciones, se borraron del sistema electrónico las cuentas que la brasileña quería ocultar de la vista de las autoridades. Entre ellas, una en que la persona responsable estaba siendo investigada por el FBI de Estados Unidos, razón por lo que el banco eliminó del sistema para evitar problemas.

Lo anterior, forma parte de las declaraciones de Rodrigo Durán Tacla, operador financiero de la constructora brasileña, que efectuó a los abogados del expresidente de ese país, Lula Da Silva, para esclarecer los hechos en la investigación que se sigue en contra del exmandatario.

Las declaraciones notariadas de Durán Tacla se publicaron en forma escrita y por video en el Internet el pasado 12 de diciembre de 2017. El testimonio del también abogado contratado por la constructora en 2009, explica que dentro del banco se alteraban algunas cuentas para impedir que las autoridades siguieran el rastro del dinero, tanto del emisor como del destinatario.

Durán Tacla trabajó en el oscuro Departamento de Operaciones Estructuradas de la constructora desde donde se hacían los pagos o coimas a políticos de al menos 12 países donde la constructora se hizo de millonarias obras.

El abogado explica cómo se hacían las triquiñuelas en el banco: ‘En relación a los asuntos vinculados a cuentas creadas o borradas, no tengo conocimiento de las que fueron creadas. Pero, en cuanto a las borradas, hay un caso de una cuenta conectada a un asunto en Panamá que incluso fue recogido en un reporte de la Policía Federal de Brasil, de la sociedad Poseidon, que se utilizó para destinar pagos a una persona cercana al actual presidente de Panamá (Juan Carlos Varela) y fue encontrada en la computadora del banco’.

El rastro de esta cuenta no aparece, ni siquiera en la declaración de culpabilidad que emitió el banco.

Para la policía brasileña, la transacción era un posible vínculo en el esquema de pago de sobornos utilizado por la constructora; esta investigación esta incluida en la Operación Lava Jato, capítulo 26.

En dicha cuenta aparece como beneficiaria la hija del médico Jaime Lasso, colaborador del panameñismo, quien admitió haber colectado dinero de la constructora para el movimiento político. En reiteradas ocasiones, Lasso ha manifestado que se trataban de donaciones, no de sobornos.

El Ministerio Público, no obstante, eximió a Lasso del proceso Odebrecht bajo el argumento de que éste había sido investigado en la gestión de la exprocuradora Ana Belfon haciendo uso del criterio de oportunidad. En áquel momento, se emitió una resolución de archivo de la causa por considerar que no había delito, lo que le impidió a la fiscal Zuleyka Moore, acargo de la investigación, reabrira el caso contra Jaime Lasso o de su hija Michelle a la cual le decretaron el archivo de la investigación.

En el expediente de Odebrecht reposa un informe policial que indica que se entregaron aproximadamente $10 millones a través de las cuentas de Lasso para el partido o para Varela. Los primeros cheques de una de las cuentas bancarias utilizadas para este propósito fueron dirigidos a nombre del presidente Juan Carlos Varela y de su hermano mayor Luis José Varela.

Durán Tacla explicó en su declaración notarial que la constructora tenía el control de las cuentas del Meiln Bank de Antigua.

Una sola empresa, propiedad de Luiz Eduardo Rocha Soares, administraba el sistema informático que fue alterado en varias ocasiones antes de que fuera bloqueado Drousys. Esto, con el propósito de borrar el rastro de las transferencias por dos motivos: el primero, era el interés de a quién fue transferido el dinero y la compañía que lo habría recibido. El segundo, era hacer casi imposible identficiar los fondos del emisor y el receptor.

Asi que las transacciones internas del banco fueron alteradas en el sistema.

Durán Tacla consiguió probar estos hechos, porque las cuentas a su nombre por las que recibió sus honorarios a través del Meinl Bank, siempre las reportó. Utilizó dichos estados de cuenta para presentarlos ante las autoridades, por lo que cuenta con las pruebas de antes y después de que se ejecutaran las alteraciones.

Son sus evidencias de que estos movimientos bancarios fueron alterados para ocultar tanto la identidad del beneficiario como la ruta del dinero.

Como prueba de lo anterior, el abogado solicitó la certificación de un perito para que analizara sus cuentas bancarias, y éste llegó a la conclusión de que las mismas fueron alteradas.

REPORTE POLICIAL DE BRASIL

En los archivos del banco Meiln Bank de Antigua, el banco que la constructora Odebrecht utilizó para pagar los sobornos del exterior a políticos y funcionarios de todo el mundo, la Policía Federal de Brasil encontró una hoja de cálculo que registraba una transferencia por $400 mil el 21 de junio de 2012, de Klienfeld Services Ltd, empresa que utilizó Odebrecht para el pago de coimas a funcionarios y políticos, a la empresa Poseidon Enterprises LLC, (cuya firmante es Michelle Lasso).

No DCM
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Procurador do caso Tacla Duran pede novo inquérito que pode atingir Lula

MPF quer que delação informal de executivo da Engevix, feita com base em "deduções", seja apurada pela PF


Um dos últimos atos do procurador da República Roberson Pozzobon em 2018 foi enviar ao juiz Sergio Moro um pedido de instauração de inquérito policial para apurar uma suposta conta bancárias na Espanha que um ex-funcionário da Engevix disse ter abastecido com propina para José Dirceu e Lula. O documento, com a solicitação, foi revelado pelo Estadão na segunda, 1, mas foi assinado ainda em 18 de dezembro e 2017 por Pozzobon e o procurador Julio Motta Noronha.

O pretenso delator é o ex-vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que está sob a ameaça de virar réu a qualquer instante. Ele foi denunciado pelos procuradores de Curitiba e acabou pedindo a Moro para prestar o depoimento no qual citou Lula e Dirceu antes que o juiz decida se ele vai ou não responder a uma ação penal. 

Almada admitiu, contudo, que não tem provas documentais do que diz sobre Lula. A "revelação" de que o ex-presidente possivelmente foi beneficiado pela suposta conta no exterior foi feita por "dedução". O GGN abordou o assunto neste post aqui.

Pozzobon é o procurador citado no escândalo envolvendo o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Duran, que estourou em 2016. 

Duran revelou que Carlos Zucolotto, amigo de Sergio Moro, cobrou propina para ajudar num acordo de delação com a Lava Jato de Curitiba. 

Após Zucolotto discutir os termos da delação com Duran por meio de mensagens que foram periciadas e entregues à CPMI da JBS, Pozzobon e outros membros da Lava Jato enviaram a Duran a minuta do acordo exatamente com o valor de multa sugerido pelo amigo de Sergio Moro, cerca de 5 milhões de dólares.

A Lava Jato está convicta de que Duran ajudou a Odebrecht a operacionalizar o sistema de pagamento de propina no exterior. O ex-advogado está na Espanha, de onde conseguiu ter sucesso contra um pedido de extradição feito por Moro.

O juiz de Curitiba insiste em processar Duran no Brasil. Os procuradores da Lava Jato deveriam ter viajado para colher no exterior o depoimento do advogado, no dia 4 de dezembro, depois de Duran prestar depoimento à CPMI. Pozzobon e outros dois procuradores não compareceram.

No final de dezembro, no mesmo dia em que a defesa de Lula divulgou uma conversa com Duran na qual o advogado se compromete a prestar depoimento em ação penal contra o ex-presidente, falando sobre fraude no sistema Drousys da Odebrecht, os procuradores reagiram com mais uma ação penal.

No pedido enviado a Moro, os procuradores não citam Lula. Mas o Estadão, porta-voz da Lava Jato em Curitiba, mancheou que o inquérito servirá para apurar "conta de propinas atribuída a Dirceu e Lula na Espanha". A solicitação foi feita no âmbito da denúncia apresentada contra Almada, que também envolve Dirceu e João Vaccari. A Lava Jato sustenta que a UTC e Engevix pagaram propina aos petista por meio da empresa Entrelinhas, entre 2011 e 2012. 

Autos nº: 5018091-60.2017.4.04.7000

No GGN
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FHC tenta comparar Lula a Fujimori, mas foi ele quem mais agradou o ditador peruano

FHC prestou a mais alta honraria do governo brasileiro a Fujimori
Na entrevista que deu aos jornalistas Alberto Bombig e Pedro Venceslau, de O Estado de S. Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso compara o fenômeno Lula ao de Alberto Fujimori, no Peru:

O fujimorismo é a força predominante até hoje, e o Fujimori está na cadeia (estava até o dia 24, quando recebeu indulto humanitário do atual presidente Pedro Pablo Kuczynski). O próprio Perón teve um momento assim. É curioso ver que em países como os nossos, com um nível educacional relativamente pouco desenvolvido, as pessoas têm muitas carências. Aqueles que dão às pessoas a sensação de que atenderam às suas carências ganham uma certa permissão para se desviar da ética. É pavoroso, mas é assim. É populismo.

A comparação é absolutamente indevida, porque, na trajetória de Alberto Fujimori, há muito mais semelhança com o governo de Fernando Henrique Cardoso do que com a de Lula — de orientação política muito diferente da de Fujimori.

Foi Fujimori — e não Chaves — quem abriu a porta na América do Sul para a reeleição. Foi em 1992, quando ele fechou o Congresso e mudou a Constituição, para permitir que fosse reeleito,  em 1995.

Fernando Henrique Cardoso não precisou fechar o Congresso como Fujimori, mas, em 1997, aprovou a reeleição graças à compra de parlamentares, como confessaram alguns deputados e apontou o então senador Pedro Simon — “foram pelo menos 150”.

Depois do trio, a reeleição na América Latina, até então excepcional — apenas a República Dominicana admitia o expediente — se espalhou pelo continente.

No Brasil, o PT foi contra e, na última vez em que a matéria foi examinada pelo Congresso Nacional, já no governo Dilma Rousseff, se manteve contra.

Em comum com Fujimori, além do empenho para se manter no poder — ou talvez por isso mesmo —,  Fernando Henrique Cardoso tocava um projeto neoliberal de governo — ele odeia essa palavra e tenta de toda maneira apagar o carimbo que ficou pregado na testa (“neoliberal”).

Ambos promoveram a desregulamentação selvagem da economia, sem atentar para os danos sociais que causaram. Também existe semelhança entre Fujimori e Fernando Henrique Cardoso na forma heterodoxa como ambos lideram com o Legislativo.

No Brasil, além do episódio da compra dos votos para a emenda da reeleição, Fernando Henrique passou por cima do Congresso ao institucionalizar a prática de reeditar medidas provisórias.

O Congresso não votava ou rejeitava medidas enviadas pelo Planalto, e o que fazia Fernando  Henrique? Mandava outra MP, com conteúdo quase idêntico, mas com outra numeração.

O abuso foi tão grande que, mais tarde, já no final do segundo mandato de Fernando Henrique, o Congresso mudou as regras de emissão de MPs e as práticas não foram mais adotadas.

Incluídas as MPs reeditadas, Fernando Henrique deixou a quantia de 5.395 MPs. Foram 56 por mês, ou duas por dia.

Não se pode falar em exercício pleno da democracia quando um presidente governa com leis vigentes sem a aprovação do Congresso.

É o que aconteceu no Brasil e também no Peru sob Fernando Henrique e Fujimori.

Sinal do prestígio de que Fujimori desfrutava com Fernando Henrique foi a homenagem que este lhe prestou no dia 27 de julho de 1999, quando viajou para Lima para entregar ao então presidente peruano a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais importante comenda brasileira.

Até então, a honraria tinha sido entregue a poucas personalidades — Che Guevara, líder da Revolução Cubana, por Jânio Quadros, em 1962, e Nélson Mandela, líder do movimento contra o apartheid.

Coube ao senador  Roberto Requião cassar a homenagem prestada por FHC a Fujimori, através de um projeto de lei que demorou 11 anos para ser aprovado no Congresso.

Em suas memórias, Fernando Henrique conta que, durante seu governo, recebeu de presente de Roberto Irineu Marinho, do Grupo Globo, um filme que mostrava por que Fujimori havia endurecido no Peru.

O Fujimori que hoje Fernando Henrique critica e tenta comparar com Lula foi, na verdade, uma referência a ele e a seus amigos.

Fernando Henrique diz coisas como esta e embaralha a história porque sabe que parte do seu público acredita em qualquer coisa.

Como disse o produtor de fake news Christian, da Macedônia, ao tratar do eleitor de Donald Trump em documentário exibido pelo Globonews, o eleitor de direita é mais estúpido (veja nota).

Na mesma entrevista ao Estadão, questionado sobre Aécio Neves e os esquemas de corrupção no governo do PSDB em São Paulo, Fernando Henrique também abusa da capacidade de análises inconsistentes — mas que seu público acredita.

Sobre Aécio:

— Aécio (Neves, senador por Minas Gerais e ex-presidente do PSDB) não é um irresponsável. Fez coisas positivas para o PSDB.

Sobre o governo de São Paulo, os jornalistas perguntaram:

Além do caso da JBS, que envolve o Aécio, o partido ainda enfrenta, mais recentemente, os impactos do acordo de leniência da Camargo Corrêa e da Odebrecht, na qual ambas as empresas reconhecem cartel em obras nos governos tucanos em São Paulo. Qual o tamanho da avaria no caso do PSDB?

E Fernando Henrique respondeu:

Esse é o ponto. A Lava Jato demonstrou ao País, e isso deixou todo mundo horrorizado, que aqui se montou um sistema de poder político baseado na propina. Não é só uma questão de fulano ou beltrano roubou. É muito mais grave do que isso. As instituições ficaram comprometidas. O PSDB não participou desse sistema nem em São Paulo. No caso de São Paulo, se houve algum malfeito no Rodoanel (uma das obras em investigação – teria havido cartel para linhas de metrô também), não foi o PSDB que fez ou o governador que organizou. Aqui não se organizou esquema. Não tem um tesoureiro do PSDB que pegou dinheiro. Houve um cartel, mas contra o governo. 

Ou seja, na versão de Fernando Henrique, José Serra e Geraldo Alckmin foram vítimas. O pior é que o eleitor deles acredita. Ou finge acreditar.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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O crime que não aconteceu

“Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado”

O primeiro dos mais de 100 artigos do livro “Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula” tem como autor o jurista Afrânio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da UERJ, mestre e livre-docente em Direito Processual Penal (UERJ), procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Rio de Janeiro e autor de vários obras de Direito Processual e Penal).

O professor Afrânio entendeu que devia dedicar atenção à questão central do processo e da sentença que condenou Lula e que, agora, será reexaminada em segunda instância: se o ex-presidente e sua falecida esposa Marisa são, de fato, proprietários do apartamento, que são acusados de terem recebido como propina por obrigar a Petrobras a beneficiar a empreiteira OAS.

Afrânio conclui:

— Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado… Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo!!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que “lavar”.

A ÍNTEGRA DO ARTIGO:


BREVE ANÁLISE DA SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-PRESIDENTE LULA E OUTROS

Afrânio Silva Jardim

A sentença do juiz Sérgio Moro é excessivamente extensa (218 páginas), motivo pelo que vamos nos cingir à análise do centro da controvérsia contida no processo. Vale dizer, da resolução ou julgamento do mérito da pretensão punitiva estatal. Mesmo assim, vamos nos ater à parte da sentença que condenou o ex-presidente Lula que, por óbvio, é a que mais interessa ao público em geral.

Ademais, o referido magistrado, após o tradicional relatório, se utiliza de inúmeras laudas de sua sentença para “se defender” das alegações de ilegalidades e abusos processuais feitas por alguns dos réus. Nesta parte da sentença, que vai até o seu item 152, o juiz Sérgio Moro refuta alegações relativas às conduções coercitivas, buscas e apreensões domiciliares, interceptações telefônicas, inclusive em telefones de advogados, publicidade de conversas particulares, etc. etc.

Em nosso entendimento, as justificativas do magistrado não são convincentes e os excessos que teria praticado ou determinado que fossem concretizados são todos do conhecimento público.

Do item 153 ao 169, o juiz afirma a competência da Justiça Federal, malgrado os ofendidos dos crimes sejam pessoas jurídicas de direito privado, não se enquadrando nas hipóteses constitucionais da competência da Justiça Federal, (art.109), bem como o magistrado afirma a competência do juízo do qual é titular, em razão de alegada conexão.

Em relação a estas questões de competência, já nos manifestamos em texto publicado na nossa coluna do site Empório do Direito, discordando frontalmente do entendimento do juiz Sérgio Moro.

Vale a pena repetir, nenhuma das imputações feitas ao ex-presidente se enquadra nas hipóteses do já mencionado art.109 de Constituição Federal e, de qualquer forma, a alegada conexão, prevista no Código de Processo Penal, não poderia ampliar a competência prevista em nossa Lei Maior. Ademais, não havendo mais possibilidade de unidade de processo e julgamento, não mais se justificaria a modificação da competência de foro e juízo.

Nos itens 170 a 227, são enfrentadas questões processuais, como inépcia da denúncia e cerceamento de defesa de alguns dos réus. Também passaremos ao largo destas questões, até por que já publicamos texto, sustentando que a extensa denúncia do Ministério Público Federal carecia de boa técnica e mais parecia razões ou alegações finais, tornando difícil ao leitor ter clareza de quais imputações eram efetivamente feitas aos vários réus. (Texto publicado em nossa coluna no site Empório do Direito).

Não vamos aqui considerar também outras questões preliminares como a suspeição do magistrado e o valor probatório das chamadas “delações premiadas”. Fatos públicos já demonstraram que o magistrado não reúne as condições de imparcialidade para processar o ex-presidente Lula, que o está processando criminalmente e contra ele representou várias vezes no Conselho Nacional de Justiça, bem como outras questões de cunho político.

Em parecer que publicamos no supra referido site, procuramos demonstrar que o ex- presidente Lula está sendo vítima de um verdadeiro “lawfare”.

Passamos então à questão central, qual seja, ter ou não o ex-presidente Lula praticado os crimes, que, de forma imprecisa, lhes são imputados na complexa denúncia do Ministério Público Federal.

Se bem entendida a confusa acusação, imputa-se ao réu Lula o crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Corrupção passiva porque, em razão de três contratos, lesivos à Petrobrás, a empreiteira OAS teria sido beneficiada indevidamente, motivo pelo qual teria doado um apartamento tríplex ao ex-presidente, parcialmente reformado. Lavagem de dinheiro porque o ex-presidente não realizou qualquer negócio jurídico hábil a transferir o referido imóvel ao seu patrimônio (sic).

Vamos primeiramente à controvérsia relativa ao apartamento tríplex. Diz a acusação e o reconhece a sentença que o apartamento é do ex-presidente Lula e de sua falecida esposa, Dona Marisa. Isto não está provado e nada nos autos autoriza dizer que o réu Lula e sua esposa tiveram sequer a posse direta ou indireta do apartamento tríplex. Proprietário não é, pois, no direito brasileiro, só é proprietário quem tem a escritura pública registrada junto à matrícula do imóvel no registro geral de imóveis.

A toda evidência, visitas ao imóvel, solicitações de realização de obras nele, vontade de adquiri-lo, manifestada através de e-mails, reserva do bem para futura aquisição, manifestação verbal do real proprietário de destinar o imóvel a determinada pessoa, nada disso transfere uma propriedade imobiliária.

Note-se, ainda, que o imóvel ainda hoje consta no RGI em nome da OAS e esta empresa, como proprietária, teria dado o referido imóvel em garantia real de dívidas que contraiu no sistema financeiro. Além disso, se o imóvel fosse do casal, estaria elencado no inventário de Dona Marisa e partilhado entre seus herdeiros, respeitada a meação do ex-presidente Lula.

A fragilidade da acusação é tamanha que a sentença, fugindo do verbo (conduta) previsto no tipo do artigo 317 do Código Penal, se utiliza das mais variadas expressões, senão vejamos:
  • – “ … CONCEDEU ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o apartamento 164-A, tríplex, do Condomínio Jardim Solaris…” ( item 299 da sentença);
  • – “…foram encontrados diversos documentos relativos à AQUISIÇÃO do apartamento pelo ex-presidente…” (item 328);
  • – “…prova de que este imóvel estava RESERVADO pode ser encontrada em documentos da BANCOOP…” (item369);
  • “…ainda, segundo a avaliação da testemunha Mariuza Aparecida da Silva Marques, Marisa Letícia Lula da Silva era TRATADA não como uma adquirente potencial do imóvel, mas uma pessoa para a qual ele já tinha sido DESTINADO…” (item 489);
  • – “…sendo ele POTENCIAL COMPRADOR …”( item 492);
  • – “…o apartamento 164-A foi reformado e que o ex-presidente e Marisa Letícia Lula da Silva TERIAM VISITADO o imóvel…” ( item 502);
  • – Enfim, várias testemunhas declaram que julgavam que o imóvel era de propriedade do ex-presidente Lula, mas não dizem de que forma ele teria adquirido tal propriedade.
Finalizando nossa análise desta parte da sentença relativa ao apartamento “tríplex”, cabem os seguintes questionamentos:
  • A suposta aquisição do imóvel, que continua registrado em nome da OAS, caracterizaria UM CONCURSO FORMAL DE CRIMES, pois teríamos uma só conduta ou ação com dois resultados penalmente típicos, o que somente se admite para argumentar.
  • Como caracterizar lavagem de dinheiro sem dinheiro? O réu Lula não recebeu “propina” e com ela comprou o imóvel, colocando-o, dissimuladamente, em nome de terceiro. No caso, o imóvel é da OAS e continua em nome da OAS. Note-se que a OAS terá até embargos de terceiros, diante do confisco determinado pela sentença.
Trata-se de uma imputação que faria inveja ao grande escritor Franz Kafka, escritor do famoso livro “O processo”: lavagem de dinheiro porque o ex-presidente visitou um imóvel que poderia ser adquirido por ele posteriormente (sic).

Mesmo que o ex-presidente tivesse expressamente se comprometido com a empresa OAS (o que não está provado), ele não chegou a “receber” o imóvel, dele não tomou sequer posse e nem chegou a aceitar qualquer promessa indevida.

Verbalmente, não se transfere a propriedade imobiliária. Nem de tentativa poder-se-ia admitir, pois teria ocorrido a chamada “desistência voluntária”, prevista no Código Penal.

Por derradeiro, não há nenhuma prova de que o ex-presidente Lula tenha sido autor, coautor ou partícipe dos contratos lesivos à Petrobrás ou das ilicitudes realizadas nas respectivas concorrências.

Note-se que, sem a prova um ato ilícito anterior, não teríamos presente o necessário elemento normativo do tipo do art.317 do Código Penal, vale dizer, a vantagem auferida pelo sujeito ativo do crime não seria “indevida”. Se a vantagem não for indevida, a conduta é absolutamente atípica.

Prosseguindo: o fato de o Presidente da República ter recomendado a nomeação de algum diretor ou gerente da Petrobras não o torna partícipe dos crimes que estes, porventura, vierem a praticar em detrimento da empresa.

Nem mesmo a ciência da prática de um crime praticado ou que venha a ser praticado caracteriza a participação, segundo o nosso Direito Penal. Para a participação, neste caso, seria necessária uma conduta específica de auxílio ou instigação.

No processo, pelo que se depreende da leitura da longa sentença, não há nenhuma prova de conduta do ex-presidente Lula que o torne partícipe da realização dos contratos ilícitos firmados pela Petrobras e a OAS ou qualquer outra sociedade empresária.

Note-se que, de qualquer forma, não há provas de qualquer conexão entre os contratos narrados na denúncia e a alegada vantagem que teria sido outorgada ao réu Lula.

Em relação à pena, não nos parece pertinente a aplicação do parágrafo único do artigo 317 do CP, bem como consideramos que a fixação das penas-base foi indevidamente elevada, tendo em vista os critérios previstos no artigo 59 do Código Penal.

Percebe-se, com clareza, que o juiz buscou exasperar a sanção penal com a finalidade de impor ao acusado o regime fechado para o cumprimento da pena de reclusão.

SURREAL: Lula foi condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe foi dado … Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um centavo!!! Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o que “lavar”.

Pode-se afirmar, sem medo de errar, que o ex-presidente Lula não está tendo um processo penal justo e foi condenado de forma absolutamente injusta. Já o tinham eleito como criminoso, agora acham que encontraram os seus crimes.

O tribunal de segundo grau deve absolver o melhor Presidente da República de toda a história deste país, mas a história não absolverá os seus acusadores.

No Dilma
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Para identificar notícias falsas na internet


Um jornalista consegue descobrir facilmente se uma notícia publicada na internet é verdadeira ou falsa. Mas muitos leitores precisam de uma mãozinha: pensando neles, a equipe do On the Media, programa apresentado por Bob Garfield (que esteve no 11º Congresso da Abraji) montou um pequeno manual, com 11 dicas simples que ajudam a separar o joio do trigo.
  • Sinais de que uma notícia pode ser falsa: manchetes inteiras em LETRA MAIÚSCULA ou fotos obviamente manipuladas.
  • O site tem muita publicidade, banners ou pop-ups? É um bom sinal de que a notícia pode ser falsa e que foi criada só para atrair internautas para o site.
  • Verifique o endereço do site. Sites falsos frequentemente adotam nomes parecidos com os de veículos de comunicação reconhecidos.
  • Se o site for desconhecido, procure informações no link “sobre este site”. Ou faça uma pesquisa no Google, colocando o nome do site e a palavra “falso”.
  • Clique nos links da matéria. (Notícias falsas ou de baixa qualidade jornalística tendem a remeter para sites similares). E se a matéria não trouxer links, citações ou referências, esse é outro motivo para desconfiar.
  • Confirme uma notícia improvável procurando por um veículo reconhecido que tenha publicado a mesma informação.
  • Confira a data original da notícia. Mídias sociais com frequência “ressuscitam” notícias antigas.
  • Leia além das manchetes. Elas frequentemente têm pouca relação com a matéria.
  • Fotos podem tanto estar identificadas incorretamente como podem ser antigas. Use um site de busca reversa de imagens, como o Google Imagens, para identificar a publicação original.
  • Use o seu instinto. Se uma notícia fizer você ficar com muita raiva, ela provavelmente foi construída para gerar essa reação.
  • Finalmente, se você não tem certeza de que a notícia é verdadeira, não reproduza. Na dúvida, não compartilhe!
No GGN
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A direita segue batendo cabeça e ‘ressuscita’ Huck


O genial Aroeira resume o significado da “ressurreição” da candidatura de Luciano Huck, feito nesta virada de ano com a nota do Painel, da Folha, dizendo que Luciano Huck teria pedido a Carlos Augusto Montenegro, do Ibope, que seu nome não fosse excluído das pesquisas eleitorais.

Assunto para dias vazios de notícias, revela apenas que o conservadorismo só tem um plano, para valer: eliminar Lula da disputa.

O resto anda na base do “seja o que Deus quiser” e o que o dinheiro e a propaganda puderem.

O próprio Fernando Henrique – muy amigo – admite “rifar” Geraldo Alckmin “Se houver alguém com mais capacidade de juntar” eleitores.

Não têm um projeto para o país.

Não tem sequer o país, têm uma capitania a explorar.

Montenegro, que não dá um passo sem o oráculo do Jardim Botânico a influenciá-lo, diz o óbvio – “existe uma decepção muito grande com a maioria dos políticos e partidos” – e que “isso torna a eleição imprevisível”.

Não é verdade. Há um franco favorito nas eleições, Lula, e o Ibope e todos os institutos de pesquisa registram isso.

O que é imprevisível é o que vão fazer contra o processo de formação de consciência do povo brasileiro, tirando à força da disputa aquele que a lidera, com enorme folga.

Atirar o país numa aventura e mantê-lo quatro anos – isso se um presidente com baixa legitimidade sustentar-se – num clima de incertezas e negociatas não vem ao caso, para esta gente.

Dane-se que o Brasil continue a ser um caldeirão.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A União Europeia e a 'lista suja' de paraísos fiscais

A UE discute quem estará no rol de paraísos fiscais, mas a pressão por exclusões pode comprometer o trabalho

O escritório de advocacia Appleby, nas Bermudas, coração do vazamento de 13,4 milhões de documentos sobre fraudes fiscais, os Paradise Papers
Quando os ministros das Finanças da Europa sentaram para um café da manhã de trabalho em Bruxelas no início de dezembro, depois de decidir se pediriam o continental ou o inglês completo, começaram a enfrentar uma questão ainda mais difícil.

O chanceler (ministro das Finanças) Philip Hammond e seus colegas terão de aprovar uma lista de países, Estados-ilhas e ex-colônias que a União Europeia considerou “jurisdições não cooperantes”. Colocando em termos simples, a UE vai anunciar uma lista negra de paraísos fiscais.

Menos de um mês após a publicação dos Paradise Papers – uma investigação do Guardian e 96 parceiros em todo o mundo de um vazamento de 13,4 milhões de arquivos de dois provedores de serviços offshore –, o anúncio é muito esperado. Defensores, lobistas e políticos dos dois lados do debate sobre os paraísos estão em suspenso.

Para as economias de pequenas ilhas cujo PIB depende de vender sigilo e deduções fiscais, uma lista negra poderia ser devastadora, especialmente se Bruxelas a fizer acompanhar de uma série de sanções para quem faz negócios nesses países.

A especulação sobre quem será incluído alcançou um tom febril. O último rascunho, segundo reportagens da semana passada, contém 20 nomes, contra possíveis 92 citados no início do ano. Esse número ainda poderá ser reduzido – a negociação continua até o último minuto. O debate é tão feroz que alguns acreditam que a publicação poderá ser adiada.

“Os ministros das Finanças dos países membros não devem deixar que considerações políticas toldem seu julgamento quando concordarem sobre a lista final na próxima semana”, diz o influente defensor da reforma fiscal e deputado do Parlamento Europeu Sven Giegold.

Uma das maiores perguntas é quantos membros da ampla rede offshore do Reino Unido serão citados.

Qualquer decisão tomada pelos ministros na terça-feira terá de ser unânime. A Grã-Bretanha pode estar saindo da Europa, mas mantém seu poder de veto até 2019, e o governo de Theresa May vem usando todas as alavancas para proteger seus territórios. Fontes de Whitehall confirmaram que os territórios no Caribe que sofreram maiores danos durante os devastadores furacões deste ano receberão tempo extra para pôr a casa em ordem.

Moscovici
Aqueles que praticam 'otimização fiscal' são 
um pouco como vampiros, têm medo de luz
(John Thys/AFP)

Foi relatado que sete jurisdições, nem todas britânicas, receberam um alívio temporário para se recuperar dos prejuízos. Isso provavelmente significa que as Ilhas Virgens Britânicas, Montserrat e as ilhas Turcas e Caicos – todas as quais são territórios do Reino Unido que sofreram destruição com os furacões Harvey, Irma e Maria – estão seguras por enquanto.

Serão incluídas, provavelmente, em uma lista “cinza”. Esse segundo registro citará jurisdições que hoje atuam como paraísos fiscais, mas que disseram à UE que pretendem melhorar sua transparência, compartilhamento de informações e regras fiscais. A lista cinza poderá ser divulgada ou os ministros poderão decidir que não deve ser publicada por enquanto.

Na liderança do projeto está o francês Pierre Moscovici, em seu papel de comissário europeu de Finanças. Ele trabalha nisso há dois anos. “Espero que na próxima semana essa lista negra seja decidida e divulgada”, disse Moscovici. “Não deve haver atraso nem compromisso.”

Em janeiro deste ano, 92 países receberam uma carta de filtragem. Eles incluíam alguns dos maiores Estados do mundo, como China, EUA e Japão; pequenos países europeus como Mônaco e Andorra; e minúsculos países em desenvolvimento, como Niue, no Pacífico.

Eles foram informados de que seriam avaliados conforme três critérios amplos: transparência fiscal, taxação justa e compromisso com a implementação de medidas acordadas pela OCDE destinadas a impedir que os países roubem as bases fiscais dos outros.

A comissão publicou medidas específicas pelas quais os países podem ganhar os pontos necessários para ficar fora da lista.

Estas incluem assinar o padrão comum de relatório, que faz os países se comprometerem a compartilhar informações sobre contas bancárias de indivíduos que não são seus cidadãos. Os nomes dos correntistas são entregues uma vez por ano às autoridades fiscais dos países onde esses indivíduos moram.

Um índice de imposto corporativo zero por si só não é um ponto negativo, mas o país não deve facilitar estruturas offshore ou dar deduções fiscais a empresas que não têm presença real em sua jurisdição.

Giegold
Para Giegold, os ministros das Finanças não 
devem deixar considerações políticas nublarem 
seu julgamento 
(Bernd Thissen/DAP/Fotoarena)

Em outubro, a comissão escreveu para 41 países advertindo que eles falharam no teste e provavelmente entrariam na lista negra, a menos que se comprometessem em mudar seus hábitos. Nenhum deles era território britânico – sob pressão de Westminster, Bruxelas concordou em se conter.

Então a terra tremeu mais uma vez. Começaram a aparecer na imprensa reportagens de que um novo grande vazamento offshore seria publicado pela equipe por trás dos Panama Papers do ano passado.

A Ilha de Man pediu que o Tesouro britânico revisse 1 bilhão de dólares de restituições de Imposto de Valor Agregado que emitiu para donos de jatos privados. Cinco dias antes da publicação dos Paradise Papers, Jeremy Corbyn apanhou o bastão, admirando-se de que 957 donos de jatos privados tenham decidido registrar suas aeronaves em uma pequena ilha.

“Quando se trata de pagar impostos”, disse Corbyn a May, “há uma regra para os super-ricos e outra para os demais.”

Um ou dois dias depois, a Grã-Bretanha se acalmou. A comissão enviou cartas para mais 12 paraísos fiscais, incluindo a Ilha de Man, Bermuda e as Ilhas Cayman.

Desde então, o governo May parece ter recuperado certa influência. Fontes ligadas ao processo dizem que os territórios dependentes do Reino Unido provavelmente entrarão na lista cinza, se é que serão citados.

Moscovici quer que a lista cinza seja divulgada e ofereceu-se para atuar como monitor, garantindo que os progressos prometidos sejam apresentados. Ele afirma que a transparência é a melhor arma contra a evasão fiscal, dizendo aos deputados europeus na semana passada: “Os que praticam a otimização fiscal são um pouco como os vampiros. Eles têm medo da luz”.

Em um rascunho datado de 21 de novembro e visto pela Bloomberg, os 36 países citados incluíam Panamá, Tunísia, Sérvia, Armênia, Ilhas Cook e Ilhas Marshall. Falou-se em acrescentar a Turquia. Os Estados Unidos, apesar de incluírem estados sigilosos como Delaware e Wyoming, onde as companhias podem ser criadas sem se declarar quem são seus donos, definitivamente não estão na lista. Nem a Suíça. De forma mais polêmica, nenhum país da União Europeia será citado.

“A hipocrisia nessa frente tende a se virar contra o poder da lista negra”, advertiu na semana passada o grupo de campanha Tax Justice Network (Rede de Justiça Tributária), ao publicar sua própria lista negra.

Usando os critérios da UE, ela destaca 41 países, seis dos quais são membros da UE, com uma mistura de baixos impostos, fraca transparência e acordos generosos oferecidos a multinacionais. São eles: Chipre, Irlanda, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Reino Unido.

A deputada europeia verde Molly Scott Cato também acredita que, depois do Brexit, a Europa poderá ter o poder de impor mais mudanças.

“A União Europeia deveria usar a oportunidade do Brexit para pôr na lista negra os territórios ultramarinos britânicos e forçar o governo a encerrar seu venenoso sigilo fiscal”, disse Molly Scott. “A UE precisa ser clara de que não assinará um acordo de livre-comércio com o Reino Unido até que acerte sua atuação sobre impostos.”

Juliette Garside
No CartaCapital
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Pautas de política que a grande mídia tentou abafar em 2017


Algumas pautas de política em 2017 renderiam um "troféu abafa" para jornais da grande mídia, dado o esforço que fizeram para encobertar ou dar o mínimo de destaque possível a alguns temas que "não vêm ao caso". Sobrou à imprensa alternativa e àquela com um pézinho na gringa (como El País e BBC) a missão de explorar ou repercutir os assuntos espinhosos.

Aqui vai uma lista, sem ordem de relevância, com 10 tópicos que deram o que falar no mundo à margem da mídia comercial:

1 - O depoimento de Tacla Duran

Leitores disseram que se Rodrigo Tacla Duran se prestasse a relatar propina aos governos Dilma e Lula na CPI da JBS, a audiência com ele teria sido transmitida ao vivo na Globo News. Mas como as denúncias atingiam em cheio a indústria da delação criada pela República de Curitiba, os jornais trataram de empurrar as falas do advogado para debaixo do tapete. A cobertura foi vergonhosamente protocolar.

A acusação de Duran contra Carlos Zucolotto, amigo pessoal de Sergio Moro que foi acusado de cobrar propina para ajudar na delação, foi ignorada pelos jornais. 

Os procuradores que adoram dar pitacos sobre a vida política do País nas redes sociais não foram incomodados nenhuma vez para explicar as denúncias.

GGN e o DCM fizeram, juntos, uma série especial sobre a indústria da delação que explora as revelações de Duran. O mutirão pode ser acessado aqui.

2 - A Lavanderia Perrela

Tudo bem que Aécio Neves (PSDB) saiu chamuscado da crise envolvendo a mala de dinheiro que seu primo retirou na sede da JBS em São Paulo. Com fotos, vídeos e áudios, nenhum jornal conseguiu esconder a história.

Mas só quem teve a paciência de fuçar nos depoimentos que os envolvidos prestaram à Polícia Federal pôde descobrir que os investigadores suspeitam que empresa da família do senador Zezé Perrela teria sido usada para lavar a "propina" que Joesley Batista afirma ter pago a Aécio. Para complementar os serviços da lavanderia Perrela, um doleiro condenado por tráfico internacional de pedras preciosas teria sido acionado. Nenhum jornal quis mergulhar no assunto. O GGN abordou o caso, com base nos documentos da PF, aqui.

3 - Meirelles e a JBS

Ainda na esteira dos estragos provocados pela delação da JBS temos a blindagem oficial a Henrique Meirelles. Nem imprensa tradicional, nem Procuradoria Geral da República sob Rodrigo Janot ousaram incomodar o ministro da Fazenda, queridinho do mercado, potencial presidenciável em 2018. 

Foi como se Joesley Batista jamais tivesse explicitado que um dos motivos para ter ido ao Jaburu conversar com Michel Temer na calada da noite foi justamente pedir autorização para pressionar Meirelles a trabalhar (ou deixar que trabalhassem) em prol dos interesses da JBS.

4 - Denúncias contra FHC

Quando o assunto é FHC, o manual de redação da Reuters de 2015 - aquele do "Podemos tirar, se achar melhor" - parece ainda estar em vigor.

Doação de empreitas ao instituto que leva seu nome, propina na Petrobras na época da crise energética, delação sobre empresa do filho ter sido contratada por indicação política, caixa 2 em campanha eleitoral. Nada parece despertar o interesse das autoridades.

A última blindagem do ano ao governo do tucano - Folha teve a pachorra de criar distinção entre PT e PSDB sob o ângulo de que o primeiro partido foi o que desviou mais recursos da estatal - foi registrado neste post aqui.  

5 - Denúncias contra os tucanos paulistas

Na esteira da proteção ao tucanato estão os R$ 23 milhões desviados de obras públicas no governo Serra em São Paulo e os R$ 10 milhões para a campanha de Geraldo Alckmin.

Os casos foram divulgados sem reproduzir o alarde dos casos de corrupção que supostamente envolvem petistas. O tratamento diferenciado, inclusive, não parte apenas da imprensa. Quase não se viu procuradores alimentando os jornais com o vazamento de delações cabeludas e, no Judiciário, os processos tramitam com total discrição e até sigilo. É preciso vasculhar as colunas de política para encontrar notinhas sobre os casos.

6 - A farsa do aluguel de Lula

Longe de conseguir provar que Lula recebeu vantagem indevida da Odebrecht a partir de dinheiro desviado da Petrobras, envolvendo 8 contratos entre as partes, os procuradores de Curitiba lançaram mão da parceria que têm com a grande mídia para transformar a segunda ação penal contra o ex-presidente em Curitiba numa guerra de narrativas. Lula pagou ou não pagou o aluguel de um apartamento que pertence a Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai

Como a Lava Jato sustenta que Glaucos recebeu indiretamente recursos da Odebrecht para gastar no apartamento (só faltou combinar uma cronologia lógica para os supostos fatos), é importante que a tese de que Lula não pagou o aluguel seja considerada verdadeira. Afinal, se não pagou, recebeu vantagem indevida.

O problema é que Glaucos muda a versão sobre o pagamento do aluguel ao sabor da conveniência. 

E foi preciso encontrar em um documento da Receita Federal um motivo para a instabilidade nos depoimentos de Glaucos: sua família pode ter sofrido ameaças e, por isso, ele teria resolvido colaborar com a Lava Jato na condição de réu delator informal. O GGN foi o primeiro portal a levantar a hipótese, a partir da análise dos documentos da Lava Jato.

7 - A delação da JBS contra Dilma e Lula

O blog também foi o primeiro a questionar algumas lacunas na delação da JBS contra Lula e Dilma, e publicou um texto explicando porque as acusações de Joesley Batista e outros executivos contra os ex-presidente petistas não pareciam tão substanciais como os eventos colhidos contra Michel Temer e sua turma.

Meses depois, a jornalista Mônica Bergamo foi a única a enfatizar em sua coluna na Folha que as suspeitas sobre a fragilidade da delação eram reais e a história de que Lula e Dilma tinham uma conta no exterior com centenas de milhões de dólares começou a ruir.

Na hora de apresentar provas da delação, Joesley deixou transparecer que ele era a única pessoa com acesso às contas e, além disso, usou os recursos que lá existiam para comprar um apartamento em Nova York, bancar sua festa de casamento e custear outras despesas luxuosas.

8 - A delação de depoimento de Delcídio

Usada para empurrar o governo Dilma ladeira abaixo, a delação de Delcídio do Amaral contra a presidente deposta e o ex-presidente Lula também se provou uma farsa. Desde meados de 2016, este blog também vinha mostrando os sinais de que o senador cassado parecia ter criado uma fantasia para se livrar da cadeia.

Em setembro de 2017, o procurador Ivan Cláudio Marx, responsável pela ação penal contra Lula derivada da delação de Delcídio, teve de reconhecer que não existem provas de nada do que foi dito sobre a suposta participação do petista na compra do silêncio de Cerveró. A revelação passou longe de ser discutida sob os holofotes da grande mídia.

9 - Propina da Globo

Por motivos óbvios, o escândalo conhecido como Fifa Gate não é a pauta preferida do Jornal Nacional e demais produtos Globo. Alguns blogs esportivos de veículos concorrentes produziram informações sobre as acusações de Alejandro Buzarco contra a emissora, por pagamento de propina na compra dos direitos de transmissão de torneios esportivos.

GGN cobriu o caso e até comprovou que um ex-diretor da Globo, Marcelo Campos Pinto, peça fundamental na investigação, tentou esconder que era uma espécie da agente duplo com cargo na FIFA. O episódio é mais um a revelar obstáculos não apenas da mídia brasileira, mas também no Judiciário.

10 - Tráfico internacional de crianças pela Igreja Universal 

Da mesma forma, a investigação internacional sobre o suposto tráfico internacional de crianças criado a partir de Lisboa pela cúpula da Igreja Universal - envolvendo diretamente a família de Edir Macedo, dono da Record - só chegou em terras tupiniquins por meio de poucos portais que repercutiram a reportagem especial de uma TV portuguesa.

Cíntia Alves
No GGN
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Os dois golpes de 2018


O primeiro golpe do ano está planejado para, em 24 de janeiro, tirar Lula da eleição presidencial. O segundo, em consequência, será a deliberada entrega do país ao fascismo pela “justiça” brasileira

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anunciou o dia 24 de janeiro como data para a apresentação do resultado do julgamento dos recursos impetrados pela defesa de Lula contra a sua condenação no caso do tríplex do Guarujá. Lula foi condenado, kafkianamente, por ter supostamente “recebido” R$ 3,7 milhões na forma de um apartamento que nunca foi dele – a propriedade está em nome de um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal – e de obras nesse apartamento. Segundo seus acusadores, seriam “recursos oriundos” de propinas da Petrobras, quando todo mundo sabe, incluídos os funcionários da empresa, que ele nunca se envolveu diretamente com a gestão da companhia.

Em qualquer lugar do planeta, ninguém poderia ser condenado por ter recebido algo que nunca foi seu.

No país arbitrário, hipócrita e surreal em que estamos vivendo, com o descarado uso político da “justiça” por grupelhos partidários de juízes de primeira instância e procuradores do Ministério Público, isso não é apenas possível, como a parte mais poderosa da mídia endossa e aplaude tal absurdo como se fosse a coisa mais natural do mundo.

Apenas para efeito de comparação, a mesma “justiça” que se adianta para condenar Lula em segunda instância, no tempo recorde de seis meses, com objetivo de impedir que ele concorra à presidência da República, em uma eleição em que é franco favorito, levou 12 anos para julgar um ex-governador tucano – Eduardo Azeredo, também ex-presidente do PSDB – em primeira instância e mais dois para julgá-lo na segunda, sem confirmar sua prisão e reduzindo, no final, a sua pena.

Mas para uma imprensa que se diz isenta e afirma defender o direito e a liberdade, isso também não vem ao caso e é a coisa mais comum do mundo.

Tivessem um mínimo de pudor, aqueles que querem condenar Lula esperariam outro, entre os muitos processos que estão sendo movidos contra ele, que tivesse um mínimo de provas ou verossimilhança.

Mas isso exigiria, diante de seu constante crescimento nas pesquisas, um precioso tempo.

A mesma justiça que quer homologar a condenação de Lula em tempo recorde, nega à sua defesa o acesso a supostas provas contra ele.

Mas para certa imprensa que se diz isenta e afirma defender o direito e a liberdade, isso também não vem ao caso e é merecedor, apenas, de se fazer cara de paisagem e também a coisa mais banal do mundo.

O povo brasileiro tem o direito de escolher, sem interferência de quem quer que seja, o candidato – qualquer que seja ele – que mais lhe aprouver nas próximas eleições. E de ver subir a rampa do Palácio do Planalto aquele que tiver mais votos.

Há dois golpes em andamento para 2018.

O primeiro, já anunciado, será dado, diante do mundo inteiro, no dia 24 de janeiro: impedir – com uma condenação furada, feita com base em delação premiada e em uma armação jurídica – que o principal candidato concorra às eleições. Isso equivale a um golpe de Estado aqui como em qualquer lugar do globo. É interferir descarada e diretamente na história de um país que conta com a quinta população e o quinto maior território do planeta, como se isso aqui fosse uma República de Banana. (Ou melhor dizendo, alô, alô, sociedade civil organizada; alô, alô, defensores do Estado de Direito e da Democracia: de “bananas”.)

Uma coisa leva à outra.

O segundo golpe – depois não adianta dizer que a cigana não avisou – também já está sobejamente anunciado.

Ele também é filho torto da “justiça” e tão hediondo e temerário quanto o primeiro. E equivalerá a promover, historicamente, a deliberada, assumida e desavergonhada entrega do país ao fascismo, pela “justiça” brasileira – tente-se ou não tapar o sol com a peneira, caso se confirme a decisão já claramente sinalizada por juízes, desembargadores, e até mesmo ministros da Suprema Corte. E não me venham disfarçar ou mascarar isso com especulações fantasiosas ou a edificação de improváveis e imponderáveis, oníricas, quimeras eleitorais – no dia 30 de outubro de 2018.
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O Sérgio Moro de Ribeirão Bonito

Ele, o Verillo
A pequena cidade de Ribeirão Bonito, perto de São Carlos-SP, viveu um caso exemplar do punitivismo turbinado pela mídia.

Em fins dos anos 90, cinco filhos da cidade, bem-sucedidos em suas profissões, decidiram montar uma ONG para ajudar na transparência municipal. O caso foi repercutido por todo o país, como exemplo das novas formas de organização social.

A presidência ficou nas mãos de um ex-presidente da Klabin, Josmar Verillo. O primeiro caso identificado mereceu cobertura do Fantástico e da imprensa nacional. Assim como Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, o sucesso subiu à cabeça do sujeito. Passou a buscar fatos novos que permitissem manter a ONG na onda da mídia.

Rubens Gayoso Júnior
O prefeito da cidade, Rubens Gayoso Júnior, era visto por todos como uma figura adorável. Na ânsia de buscar escândalo, Josmar levantou um anúncio publicado no jornal de São Carlos. E constatou que a prefeitura pagou o equivalente a 80 cm2 a mais do que foi publicado. O valor era irrisório.

A partir dessa tolice, moveu uma campanha inclemente contra o prefeito, contra a opinião de outros conselheiros, que consideravam ridícula a denúncia.

Pouco antes, Rubens havia denunciado vereadores que tentavam achacar a prefeitura. Montou-se, então, um jogo já conhecido. Numa ponta, Jomar buzinando a falsa denúncia; na outra, a Câmara fortalecida com as denúncias contra o prefeito, articulando o impeachment.

A campanha produziu uma depressão no prefeito Rubens, que acabou em um câncer fulminante. Os demais conselheiros deixaram a ONG, que encerrou suas atividades. Projetos relevantes para a cidade, como a reforma do grupo escolar, a recuperação do cinema, ficaram parados, destruídos pelo exibicionismo de Jomar.

Hoje em dia, em Ribeirão Bonito, a lembrança de Rubens, o Rubinho, é celebrada como a do maior prefeito que a cidade teve. Josmar encerrou sua carreira de executivo, meteu-se em negócios mal-sucedidos. Não dá mais com as caras pela cidade. Vive das lembranças de inquisidor, como membro da Transparência Internacional.

Na cidade, as ruínas da escola e do cinema são o exemplo mais eloquente dos malefícios do punitivismo desregrado e de sua parceria com a mídia.

Luís Nassif
No GGN
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Por que Boulos não deve ser candidato


É legítimo que qualquer líder político e social que alcance uma projeção relevante e autêntica aspire ser candidato a altos postos da República, inclusive a presidência. Mas todo líder que quer alcançar a glória pelos seus feitos deve ter um autodomínio espartano sobre suas ambições e sobre a sua vaidade. Ambas podem conduzir a momentos luzentes de fama. Mas o líder que não as domina geralmente será carregado por elas para o sepulcro da história num lento, triste e solitário féretro.

Guilherme Boulos é o líder social mais relevante que se firmou no pós polêmico ano 2013. Culto, inteligente, qualificado teoricamente, vem mostrando que se conduz de forma equilibrada pelas virtudes da coragem e da prudência, essenciais à liderança política. Lidera o mais combativo movimento social que existe hoje no Brasil, principalmente num momento em que outros líderes políticos e sociais mostram-se acuados, contribuindo para a desmobilização social no enfrentamento do golpe e às reformas retrogradas implementadas pelo governo ilegítimo. Enfatizar a virtude da coragem de Boulos e do MTST é importante, pois sem ela não há como edificar algo de significativo para a emancipação de um povo, para a conquista da liberdade dos pobres e para a afirmação de seus direitos.

Independentemente das opções que os partidos progressistas e de esquerda venham a adotar em relação a constituição de um frente democrática ou ao lançamento de candidaturas presidenciais pulverizadas, penso que é inconveniente, tanto para as esquerdas quanto para Boulos, que ele se lance candidato presidencial neste momento. As razões são as que seguem.

A história em geral e a história brasileira em particular se guiam pelo princípio da escassez quando se trata da produção de grandes lideranças populares e progressistas. Ao longo do século XX, e no seu trânsito para o século XXI, apenas duas lideranças deste tipo se projetaram em nossa desaventurada: Getúlio Vargas e Lula. Claro que outros líderes importantes também se apresentaram, a exemplo de Brizola, Miguel Arraes, Jango, entre outros. Mas nenhum deles teve a projeção alargada que tiveram os dois primeiros no exercício de uma liderança simbólica e carismática junto ao povo.

Para que líderes desse tipo surjam e pontifiquem, são necessárias a combinação de uma série de singularidades, proporcionando a oportunidade ou a ocasião para que eles mostrem o seu valor e as suas virtudes. A Deusa Fortuna, como nos ensinou o nosso maior mestre, oferece apenas a ocasião. O líder virtuoso precisa percebê-la, aproveitar o momento maquiaveliano para realizar os seus objetivos, coadunados com os objetivos do povo. Cada um a seu modo, e levando em conta as circunstâncias e desafios específicos, Getúlio e Lula perceberam esses momentos e foram virtuosos em seu agir.

Lula está ali há quase 40 anos, pontificando como líder de um campo democrático e progressista. A partir de 1989 emergiu como líder maior desse campo. Note-se que sob a sua potestade surgiu uma espécie de efeito Átila: nenhum outro grande líder nacional e popular veio à luz ou firmou-se. Mesmo que Lula vença as eleições de 2018 e que venha a se tornar presidente, em termos de tempo histórico a próxima década será marcada pela superveniência da era pós-Lula no que concerne à liderança do campo popular, progressista e de esquerda.

Retornando a Boulos, em que pese a relevância de sua liderança, pode-se dizer que ela ainda está em fase de construção e não alcançou aquela dimensão nacional e popular do grande líder. Existem poucas promessas de lideranças significativas no campo progressista para a próxima década. Destacaria três: Ciro Gomes, Fernando Haddad e Guilherme Boulos. Como patrimônio desse campo, esses líderes devem ser preservados e devem preservar-se, construindo e fortalecendo  com sabedoria as suas trajetórias e as suas lideranças.

Organizar as bases populares e criar uma nova relação de forças

Se Boulos for candidato em 2018, sem ainda ter alcançado um patamar mais alto de liderança nacional, poderá queimar a largada. Digamos que seja candidato pelo PSol. Sua campanha, claro, lhe daria uma maior projeção nacional, mas ele ficaria marcado e identificado como candidato de uma facção minoritária, pensando a esquerda como um só partido formado por vários grupos e facções. Um líder vocacionado para a mais alta esfera de poder precisa ser expressão de unidades amplas.

Esta demarcação, ao mesmo tempo em que o projeta mais nacionalmente, poderia ser fatal para o processo de sua formação e afirmação como líder nacional e popular. Sendo Boulos uma das escassas promessas deste campo progressista, seria lastimável se o seu processo de construção enquanto líder nacional fosse trincado por um passo mal dado ou dado prematuramente.

A segunda razão que desaconselha a candidatura de Boulos diz respeito a um problema estratégico. As forças progressistas e de esquerda estão inseridas no seguinte paradoxo: como regra geral, têm tido, ao longo do tempo, um bom desempenho eleitoral, mas são sistematicamente derrotadas nos momentos de crise, nos momentos decisivos, nos quais poderiam dar um passo adiante na consolidação de direitos, na redução das desigualdades e na transformação social. Foi assim na crise que levou ao suicídio de Vargas, foi assim no golpe militar 1964, na redemocratização com a derrota das diretas já, na crise do impeachment de Collor que gerou oito anos de neoliberalismo e no golpe contra Dilma. Mesmo no contexto da aprovação da reforma trabalhista, as esquerdas e os sindicatos foram derrotados quase que sem luta.

Este paradoxo tem a seguinte explicação: sendo o Brasil um país brutalmente desigual, com elevado índice de pobreza e com vastas áreas de carecimentos, os partidos, candidatos e programas orientados para a solução desses problemas tendem a ter um bom desempenho eleitoral. Mas como os partidos e sindicatos são burocráticos e superestruturais, com frágil inserção e organização de base, a sociedade civil se mostra débil na resistência aos golpes. Como as forças de direita contam com o peso do capital, com os aparatos de repressão, de mídia e judicial, nos momentos de crise, as suas vitórias são relativamente fáceis e não encontram resistência porque as esquerdas não têm força organizada.

O MTST é uma organização de novo tipo: ela é social e política ao mesmo tempo. Tem um foco específico, mas defende bandeiras de um programa geral. Tem força e organização de base. Deslocar, neste momento, a sua principal liderança para o teatro institucional poderá enfraquecer esta perspectiva promissora de criação de poderosas organizações sociais, como instrumentos de mudança de correlação de força, de construção de uma nova hegemonia e de mudança social e política.

Claro que não se trata de  criar uma dicotomia entre o combate institucional e a organização de forças sociais. Mas se os progressistas e as esquerdas não quiserem colher novas derrotas nas próximas encruzilhadas de crises, precisam resolver este problema da organização e da força social e política nas bases da sociedade.

Por fim, é preciso notar que existe um enorme anseio pela construção de uma frente democrática e progressista. Dada a síndrome de Caim e Abel que acomete as esquerdas, esta não será uma tarefa fácil. As direções partidárias, orientadas pelos interesses particularistas de cada partido, são um entrave para a construção dessa frente. Contudo, dada esta vontade generalizada das bases sociais e políticas das forças progressistas e de esquerda, os líderes que apostarem neste caminho, poderão ter um futuro promissor. Esta frente, ao que tudo indica, mais dia menos dia, virá como pressão das bases e da militância. Se vier em 2018, tanto melhor. Mas se não vier, líderes como Haddad e Boulos, entre outros, têm a missão de contribuir de forma decisiva para a sua construção, pois esta parece ser a anunciação mais promissora para a próxima década.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP). 
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