5 de dez de 2018

TSE é um tribunal superior excepcional

Com elogios de Barroso, TSE aprova contas de Bolsonaro com ressalvas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a prestação de contas da campanha eleitoral da chapa do eleito Jair Bolsonaro e do vice, General Mourão, com ressalvas. Assim aprovado, Bolsonaro poderá receber, no dia 10, o diploma de candidato eleito, última formalidade antes da posse marcada para 1º de janeiro.

A aprovação se deu em torno do voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso, que usou o parecer elaborado pela área técnica do TSE, sugerindo aprovação das contas com ressalvas. O parecer mencionou inconsistências, como o recebimento de doações de fontes não permitidas como, por exemplo, permissionários de serviço público, como taxistas.

Outro ponto levantado pelos analistas foi o financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral. Mas a área técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, pois a plataforma utilizada e a subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

Barroso elogiou a campanha de Bolsonaro, que arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,4 milhões, bem abaixo do teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral para a campanha presidencial, que foi de R$ 105 milhões. As inconsistências somaram R$ 8,2 mil, ou 0,19% do total de receitas.

O ministro também elogiou a prestação de contas da chapa vencedora. A presente prestação de contas demostra ser possível participar das eleições mediante mobilização da cidadania e não no capital, sem fazer do processo eleitoral um derramamento de dinheiros escusos", disse.

As contas do diretório nacional do PSL nas eleições deste ano também foram aprovadas. E o derramamento de recursos feito por empresários para a campanha via redes sociais, fartamente denunciado, não foi apreciado pelo TSE, nem pelo ministro relator.



Ministro do TSE diz que dono da Havan não coagiu funcionários a votarem em Bolsonaro: “foi desabafo”


Ministro Jorge Mussi ainda contestou decisão da Justiça do Trabalho, que condenou Luciano Hang a gravar vídeo dizendo que o voto é livre e a pagar indenizaçãoa funcionários pela coação.

Interrompido por um pedido de vista do ministro Edson Fachin, o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do processo em que a coligação encabeçada por Fernando Haddad (PT) requer a inelegibilidade do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), por abuso de poder econômico, segue a praxe das cortes judiciais diante das ações propostas pelo campo progressista.

Faltando apenas dois votos – de Fachin e de Rosa Weber, presidenta do TSE -, o voto do relator do caso, ministro Jorge Mussi, contrário ao pedido, foi seguido pelos colegas Admar Gonzaga, Tarcísio de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e Og Fernandes.

Em sua explanação sobre o caso, ao comentar as declarações de Luciano Hang, dono da Havan, que coagiu funcionários a votarem em Bolsonaro ameaçando de demissão – “Se não abrir mais lojas e se nós voltarmos para trás, você está preparado para sair da Havan? Está preparado para ganhar a conta da Havan? Você, que sonha em ser líder, gerente, crescer com a Havan, já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro?” -, Mussi disse que se trata apenas de “desabafo pessoal” do empresário.



“Não constitui ato de coação, mas sim de desabafo pessoal, sobretudo porque se tratou de manifestação informal, dirigida ao público em geral, não evidenciando ato intimidatório especificamente direcionado aos seus funcionários no intuito de constrangê-los a votar em Jair Bolsonaro”, disse o ministro relator, seguido por seus pares.

Mussi ainda contestou a decisão da Justiça do Trabalho, que condenou o dono da Havan a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo em razão da coação dos funcionários.

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