20 de dez de 2018

Toffoli, o dócil, suspende liminar que soltaria “o perigoso Lula”


O Supremo Tribunal Federal vai confirmando  a pequenez a que está disposto a se reduzir.

Toda a conversa fiada sobre o risco de “libertar milhares de presos”, de fato, reduz-se ao perigo de libertar um único preso, um homem de 72 anos: Lula.

Toda esta história de prisão com decisão de 2ª instância tem a marca do ódio ao ex-presidente.

Revogou, no finalzinho de 2016, já de olho no que fariam a Lula, a regra vigente de que prisão – salvo em caso de risco à ordem pública ou ao andamento do processo – só poderia ocorrer após o trânsito em julgado de sentença, porque, como estabelece a Constituição, só então alguém pode se considerado culpado.

Adiou, vergonhosamente – como não cessa de reclamar Marco Aurélio Mello – o julgamento do recurso a esta absurda decisão.

Votou, apenas, o habeas corpus de Lula, para que desabasse sobre a fragilíssima Rosa Weber, o peso que a fez votar contra, mesmo se dizendo a favor.

Não há, ali no STF, nenhum “bobo”.

Marco Aurélio Mello deu a liminar sabendo que Toffoli a revogaria, mesmo sendo isso um atropelo às tradições do STF.

E a deu porque Toffoli descumpriu a promessa de colocar em votação, assim que passadas as eleições, a votação das cautelares que revogariam a regra da prisão antes do trânsito em julgado.

Ontem, anunciou-a para 10 de abril, já com três meses e meio do reinado de Sergio Moro no Ministério da Justiça e de exercício de seu potencial de “convencimento” sobre a corte.

Um dia depois “temos tempo” de Toffoli, Marco Aurelio deu a liminar como que a reagir: “terás tempo, mas terás também desgaste”.

Certamente não diante da mídia, que aplaudirá como demonstração de independência o fato de Toffoli prestar-se ao papel de algoz de seu ex-patrono, o homem sem o qual seguiria sendo um obscuro advogado eleitoral.

Mas sem dúvida ante o que resta de consciência jurídica no Brasil e, sobretudo, no juízo que nosso país merece nos foros internacionais, onde está evidente aquilo que aqui se esconde: que a Justiça, no Brasil, está a serviço de um projeto político que tem como pedra angular, sem a qual desmorona, a necessidade de manter Lula preso.

Fernando Brito
No Tijolaço

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