1 de dez de 2018

Sem limites?

O ministério do bom senso adverte: o que vai se ler aqui nada tem a ver com defesa da corrupção. Desde o início da Lava Jato reconheci os aspectos republicanos que ela implicava, ao revelar desvios assustadores de dinheiro. No entanto, é minha obrigação alertar, também, para os riscos postos quando agentes públicos dotados de poder coercitivo ficam sem controle.

Reza a descoberta fundamental de Montesquieu (1689-1755): “A experiência eterna mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele; vai até onde encontra limites. Quem o diria! A própria virtude tem necessidade de limites. Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder” (“Espírito das Leis”, livro 11, capítulo 4).

Que necessidade tinha a operação Boca de Lobo, conduzida pela Polícia Federal (PF), de dar voz de prisão ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, às 6 horas, em pleno Palácio Laranjeiras?

Alguém acredita que, se convocado a apresentar-se, o mandatário fugiria?

Trata-se de um factoide, voltado para mostrar potência e obter as luzes da mídia.

Note-se, aliás, que a cada fase da Lava Jato, que já se aproxima da 60ª fase, sempre acontece, ainda de manhã, uma bem montada entrevista coletiva com delegados, procuradores, auditores etc., enfim os comandantes da jornada.

Pergunto-me se, àquela altura, em lugar de aparecer, as autoridades não deveriam estar interrogando os suspeitos, de modo a poder liberá-los, se for o caso.

A ascensão ministerial de Sergio Moro, cuja carreira representou um tapa na cara das instituições de controle, como mostrou Conrado Hübner Mendes (Época, 12/11), parece ter reavivado o espírito de caça dos seus comandados.

Depois de dois meses silente, a Lava Jato realizou, na semana passada, 22 prisões para investigar desvios, envolvendo petistas, entre o fundo de pensão da Petrobras e a empreiteira OAS.

Mais adiante, junto com o emedebista Pezão, levou mais nove pessoas para o xilindró. No mesmo dia, deixou vazar que a CCR teria abastecido o caixa dois de proeminentes peessedebistas de São Paulo.

Nesse ritmo, o que resta do sistema partidário montado sob a égide da Constituição de 1988 estará extinto antes de comemorar o 31º aniversário. E se os partidos não derem respostas convincentes à sociedade e se reerguerem, o dique institucional à maré de arbítrio ficará enfraquecido.

A 56ª fase da Lava Jato (a da Petros) recebeu o sugestivo nome de Sem Fundos, em alusão, de acordo com a PF, ao “saco sem fundo” de crimes investigados (Folha). O risco é de a operação se tornar, simetricamente, sem limites.

André Singer
No fAlha

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.