4 de dez de 2018

O novo reich bananeiro

Voto de Fachin pela prisão de Lula é um escárnio à Democracia a à ordem jurídica


No julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, hoje (04), na segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), além do pedido de vista por parte do ministro Gilmar Mendes, o que mais chamou a atenção foi o voto do relator do processo, o ministro Edson Fachin. Não por questões da legalidade, em si, mas, pela forma como ministro Fachin determinou em sua fala que as ações de Moro foram “heterodoxas”. O que viriam ser medidas “heterodoxas”, em uma ordem jurídica estabelecida, as quais as leis já foram anteriormente interpretadas por ministros, juízes e colegiados de instâncias superiores?

“Não deixo de anotar a presença de procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo contudo, na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem excepcionalmente causas aptas a viciar a prestação jurisdicional por incompetência subjetiva do magistrado, já que o ordenamento jurídico brasileiro prevê meios próprios de impugnação à preservação do devido processo legal”, disse o ministro.

O trecho de seu voto, destacado acima, é como assumir que o juiz de primeira instância violou leis e a própria jurisprudência, ou seja, tudo que caberia na interpretação de “ortodoxia jurídica”, para prender Lula. Ora, as palavras de Fachin, portanto, vão além somente uma análise das sublinhas mas, uma análise semiótica completa.

Para o ministro, violar procedimentos ortodoxos, criando uma ordem heterodoxa, ou seja, que não existe mas, criado por Moro, pode ser legítimo, mesmo que o juiz tenha cometido crimes, desde que o objetivo seja justo e legítimo. Essa interpretação óbvia das palavras do relator e ministro da suprema corte, nada mais é que legitimar crimes, desde que sejam cometidos por deuses do judiciário, mesmo que esses deuses sejam de primeira instância, em um vale tudo para prender quem pré-julgam ser culpado. O nome disso, não seria perseguição e crime do judiciário?

Na continuação, ao dizer que o ordenamento jurídico prevê meios próprios de impugnação (anulação) do processo, esses meios ditos por um ministro que afirma ser legítimo cometer crimes, por parte do judiciário, para que uma pessoa seja “legitimamente” condenada, ratificando que o crime compensa, desde que seja cometido por um juiz, anula a argumentação de que o ordenamento jurídico prevê tais meios de anulação de processo. Isso, por um motivo simples, se o judiciário não respeita as leis, tais meios legais ficam prejudicados, quando o próprio ministro do STF, Edson Fachin, afirma que as regras ou leis são violáveis para se alcançar o objetivo perseguido.

Portanto, Fachin legitimou que a lei não vale para todos, pior, violou o princípio de que nenhum cidadão está acima de outro, já que juízes podem cometer crimes em seus processos, em nome de um objetivo, tornando um cidadão não maior que outros mas, um cidadão menor que os demais. Lula não é melhor que ninguém, mas, não deve ser tratado como pior cidadão que ninguém. Fachin, então, cometeu um escárnio, rasgando e cuspindo na constituição. Esse é o novo reich bananeiro.

Fábio St Rios
No A Postagem

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