31 de dez. de 2018

O fascismo não necessita de muito além de ignorância política e força bruta

Tenho para mim que muito da dramática realidade social que estamos vivenciando decorre de um sórdido “trabalho”, sistemático e permanente, da grande imprensa no sentido de despolitizar o cidadão brasileiro.

A mídia empresarial criou, na opinião pública, a falsa crença de que a política é “coisa” perversa e que todos os políticos são corruptos ou incompetentes.

Parece que parte do Poder Judiciário e parte do Ministério Público também restaram “seduzidos” por esta falácia …

Ministério Púbico e Poder Judiciário estão criminalizando a política, fingindo desconhecer que era lícito o financiamento empresarial das campanhas políticas. Quaisquer atividades legislativas ou administrativas que vieram a beneficiar determinado segmento empresarial, eles tipificam como crime de corrupção passiva, sem um nexo de causalidade mais próximo e bem definido com a doações anteriores.

A Política e o Direito operam em patamares morais distintos. O Direito não se confunde com a moral. O Direito há de estar positivado nas normas jurídicas, enquanto a moral está na mente das pessoas.

A má-fé é patente, pois estas empresas de comunicação sabem muito bem que não há país no mundo sem governo e não há governo sem política. Não há como liderar sequer um grupo social sem negociar com apoiadores e adversários. Tudo em sociedade é regido pela política !!!

O resultado desta desinformação é gritante. As pessoas se mostram contraditórias, pois não têm condições de compreender corretamente os acontecimentos econômicos, políticos, jurídicos e sociais.

Tudo isso cria, na população, uma postura de total alienação ideológica, um falso moralismo e um nacionalismo exacerbado, campos ideais para a fertilização do fascismo. O fundamentalismo religioso também é um grande auxiliar do obscurantismo.

Não é por outro motivo que o novo governo – de extrema direita – já está atacando a educação formal, mormente aquele conhecimento produzido na academia, nas universidades. Estes são um importante campo de resistência ao fascismo.

O futuro presidente do Brasil bem representa estas posturas totalitárias e conservadoras. Seu grupo político faz política dizendo que não são políticos ou vão governar sem fazer política, como se isso fosse possível. Eles são um contradição em si mesmo … Fazem política ao dizer que não são políticos, ao dizer que não fazem política …

O grupo político do tosco capitão é truculento e é composto de pessoas intolerantes, despreparadas. Isto agradou aos seus eleitores, que apreciam a ignorância e soluções simplistas para problemas complexos. Continuam com os velhos e desgastados bordões: defesa da família e de falsos valores religiosos, combate à corrupção e ao comunismo (que sequer sabem o seu real significado) !!!

São moralistas hipócritas (cadê o motorista-assessor Queiroz?) e agem em desacordo com os princípios cristãos. Seriam cristãos pregando o contrário do que pregou Jesus de Nazareth.

Não pode existir a menor dúvida de que Jesus não votaria em um candidato que disse ser favorável à tortura de seres humanos e do extermínio de seus adversários ideológicos. Jesus estaria gritando “ele não” !!!

O momento é perigoso e estamos correndo algum risco de cairmos no obscurantismo e em alguma espécie de “terror social”, com perseguição e extermínio de minorias.

Desta forma, temos de, incessantemente, criar uma espécie de “corrente de esclarecimento” à população menos informada.

Precisamos criar, também, uma estrutura mínima que permita que troquemos informações e receba denúncias de violações a nossos direitos para dar publicidade a eles.

Por derradeiro, acho que temos de alertar, a todos e permanentemente, sobre o perigo do fascismo em nosso meio social. Enfim, DEMOCRACIA NELES !!!.

Importante notar que a legítima defesa exclui a ilicitude de reações necessárias e urgentes. Dispõe o Código Penal: “Artigo 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.”

Dentro do nosso ordenamento jurídico, vamos resistir em todas esferas. Os melhores valores, cunhados por um lento e doloroso processo civilizatório, não podem sucumbir diante de um obscurantismo cultural e de truculências fascistas. Resistir, é preciso !!!

Afrânio Silva Jardim, professor associado de Processual Penal da Uerj.

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