19 de dez de 2018

Juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba descumpri decisão do ministro Marco Aurélio Mello


A juíza Carolina Lebbos, 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Execução Penal, não acatou de imediato a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de soltar todos os presos condenados até segunda instância no País, inclusive o ex-presidente Lula. No alvará, ela pediu um posicionamento do Ministério Público Federal antes de decidir sobre o caso.

A magistrada alega que há decisões colegiadas autorizando a prisão de Lula e que a decisão de Marco Aurélio ainda não foi publicada. Segundo ela, o ministro contradiz duas decisões anteriores do plenário do Supremo –tanto no caso genérico da prisão em segunda instância quanto no caso específico de Lula.

"A 12ª Vara está recebendo vários pedidos de soltura que foram protocolados em relação a liminar concedida pelo STF. Como várias questões precisam ser analisadas antes da decisão, pois cada caso é um caso, ainda não existe um prazo para a liberação dos presos", afirmou também a assessoria da Vara Federal. Um dos pedidos foi apresentado pela defesa de Lula, imediatamente após a decisão do ministro do STF.

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