11 de dez de 2018

‘Intenção de acabar com os ativismos já está em curso no Brasil’

Paulo Cesar Carbonari: “Chegamos a um momento onde parece que, de novo, a humanidade está em questão”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
A Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 70 anos. Adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração foi uma tentativa de resposta à barbárie que assolou o planeta ao longo da Segunda Grande Guerra Mundial. O espírito geral da Declaração era estabelecer um ideal comum de humanidade a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Nos últimos anos, porém, a percepção da barbárie, presente no pós-guerra, parece ter enfrentado um progressivo enfraquecimento.

“Chegamos a um momento onde parece que, de novo, a humanidade está em questão. Retornamos no mundo inteiro a uma situação onde se questiona se todos os humanos devem ser considerados como integrantes da categoria ‘humanidade’, ou, dito de outro modo, se é legítimo ou não que todos os humanos tenham direitos humanos”, diz Paulo César Carbonari, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul. Em entrevista ao Sul21, Carbonari fala sobre a atualidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos e sobre os desafios que ela enfrenta, sobretudo no Brasil, onde o presidente eleito Jair Bolsonaro prometeu, entre outras coisas, que irá por fim a todas as formas de ativismo.

Essa intenção de acabar com os ativismos, afirma ainda Carbonari, “já está em curso no Brasil por meio de um processo de criminalização e de desmoralização das lutas, dos movimentos sociais, dos defensores e defensoras de direitos humanos”.

“Os indígenas só se tornaram oficialmente seres humanos por volta de 1530 em função de uma bula papal”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Sul21: A Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 70 anos. Ela nasceu no pós-guerra, em um momento que a percepção da barbárie estava muito presente na vida de todos que haviam convivido, direta ou indiretamente, com os horrores da Segunda Guerra Mundial. Hoje, parece que essa percepção da barbárie está enfraquecida e a própria ideia de Direitos Humanos é crescentemente contestada por setores da sociedade. Que balanço é possível fazer desse período e de como a agenda dos Direitos Humanos é percebida na sociedade hoje?

Paulo César Carbonari: A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu como uma tentativa de resposta à barbárie, ao totalitarismo e à experiência histórica de eliminação massiva de seres humanos. A história é marcada por vários momentos em que nem todos os humanos são considerados como pertencendo à categoria da humanidade. Em muitos momentos dessa história, humanos foram tratados como não-humanos ou como seres inferiores. Na antiga Grécia, as mulheres eram humanas, mas eram tratadas como seres inferiores. Os escravos e estrangeiros, por razões diferentes, também eram assim classificados. Nos primórdios do cristianismo tivemos a discussão entre Paulo e Pedro sobre, se para ser cristão, era preciso ser judeu ou não, sobre quem poderia ser cristão.

Se considerarmos quando os europeus chegaram a América, a primeira carta de Cristovão Colombo a Espanha informava que os seres que tinha encontrado aqui não tinham religião. Isso significava não ter alma e não ser humano. Os indígenas só se tornaram oficialmente seres humanos por volta de 1530 em função de uma bula papal. Então, essa discussão é antiga. O que 1948 traz como marco histórico, em seu sentido mais amplo, é dizer: há uma humanidade que é comum e nenhum ser humano pode ser morto por qualquer razão que seja, ou discriminado e excluído.

O que ocorreu neste processo a partir de 1948, por um lado, foi uma tentativa de especificar o que é essa condição humana, considerando toda a sua diversidade. De lá para cá, tivemos o reconhecimento de direitos e a criação de convenções internacionais protetoras de direitos para negros, mulheres, deficientes, crianças e outros setores da sociedade. Agora, no entanto, chegamos a um momento em que parece que, de novo, a humanidade está em questão. Se formos seguir a tese do filósofo africano Achille Mbembe, diremos que estamos vivendo um momento marcado por uma necropolítica. Assim, retornamos no mundo inteiro a uma situação onde se questiona se todos os humanos devem ser considerados como integrantes da categoria “humanidade”, ou, dito de outro modo, se é legítimo ou não que todos os humanos tenham direitos humanos. No Brasil, isso se apresenta na forma de várias consignas, que são repetidas de boca cheia por aí.

Do tipo daquelas que associam os defensores de direitos humanos a bandidos…

“A ideia de que a humanidade não se aplica a certos seres humanos
é forte no Brasil”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Acho que há três dessas consignas que são mais fortes hoje. Elas são complementares, mas tem suas especificidades. Uma delas é essa que você citou. Ela é a mais antiga e vem dos anos 70, criando uma figura que não existe nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista sociológico, que é a figura do chamado bandido. Essa figura coloca aqueles cuja prática foi condenada por alguma previsão legal como se não fossem merecedores da inclusão na categoria de humanidade. Essa visão é muito forte hoje no Brasil. É a ideia de que a humanidade não se aplica a esses seres humanos que, portanto, deveriam ser eliminados. Uma máxima associada a essa é aquela que diz que “bandido bom é bandido morto”, o que significa advogar a eliminação física das pessoas incluídas nesta categoria.

Enquanto a primeira versão é de um punitivismo crasso, a segunda a gente chama de seletivista. Essa versão é bem traduzida na ideia de quem diz: eu até defendo os direitos humanos, mas só para os humanos direitos. Segundo essa ideia, nem todos os humanos tem a mesma humanidade. A escala vai dependendo da circunstância, de quem vai ser atacado mais de frente. Essa é uma versão um pouco mais sofisticada do que foi o nazismo e sua estratégia de eliminação. Começa com um grupo e depois vai se ampliando a praticamente todos os seres. Essa versão é um pouquinho diferente da primeira, com uma carga de sofisticação mais perversa, pois é mais sutil.

Pretende apresentar um certo verniz de humanidade…

Sim, ela reconhece uma humanidade até certa altura. Depois não tem mais. A terceira, que vem na esteira dessas posições ultra-liberais, é uma visão meritocrática, que se traduz na seguinte ideia: a gente até aceita os direitos humanos, mas para quem merece os direitos humanos, para quem faz por merecer esses direitos, para quem se empenha e se dá bem.  É o discurso meritocrático de que, quem se esforça, consegue. Essa visão dialoga com o individualismo crasso que vemos hoje baseado na ideia neoliberal de que devemos ser empreendedores de si mesmo. Eu por mim em primeiro lugar. Essa visão, na verdade, acaba com a ideia de direitos humanos, transformando-os numa espécie de privilégio disfuncional ao mercado. Se eu me esforcei, eu mereço e compro os meus direitos. Essa é a ideia que vale nesta concepção. Enfim, as três visões contrariam a concepção universalista de direitos humanos.

Logo após o final do primeiro turno das eleições presidenciais deste ano, o então candidato Jair Bolsonaro disse que, caso eleito, iria “por fim a todo o ativismo” no Brasil. Bem, ele foi eleito. Na sua avaliação, em que medida essa ameaça deve ser levada a sério?

“Acho que ele (Bolsonaro) vai fazer o que disse que iria fazer”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Eu sou daqueles que acredita que se deve levar a sério tudo o que as pessoas dizem. Afinal, ele era candidato à presidência da República e foi eleito presidente da República. Eu, portanto, como cidadão brasileiro, ainda que não concorde com o que ele disse, devo levar isso a sério. Acho que ele vai fazer o que disse que iria fazer. A minha dúvida é de que modo ele vai fazer isso e quando. Considerando essa intenção de acabar com os ativismos, já está em curso no Brasil, infelizmente, um processo de criminalização e de desmoralização das lutas, dos movimentos sociais, dos defensores e defensoras de direitos humanos. Já há um processo em curso com a participação, em alguns lugares, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa ação pode ser intensificada. Pode-se, por exemplo, responsabilizar essas pessoas por improbidade, por corrupção ou outra acusação do tipo, criando uma lógica de desmoralização. Na minha avaliação, esse processo tende a avançar.

Outra forma de “por fim aos ativismos” está relacionada ao financiamento das organizações. Ainda que tenhamos produzido um marco regulatório tratando da relação entre Estado e sociedade civil, isso não deve ser levado adiante para dificultar a obtenção de recursos por parte das organizações da sociedade civil. Não garantir recursos é outra forma de não propiciar condições para que essas organizações sigam atuando. Não sei se não haverá, inclusive, interferência na cooperação internacional que apóia, por exemplo, projetos de desenvolvimento social e de educação. A maior parte desses recursos vem de governos. Existem, portanto, vários mecanismos para ele colocar em prática aquilo que disse pretender fazer. Talvez ele não os adote de modo aberto já no início do governo. Para alguns grupos sociais, por outro lado, ele pode sair atirando logo no início, tanto no sentido metafórico como no literal, pois já os identificou como seus alvos prioritários…

Como o MST, por exemplo…

MST, MTST, movimento indígena…Mas eu acho que talvez a ação venha mais numa lógica sutil que vá criando uma rede de desmonte e de desmoralização. A criminalização é apenas um mecanismo jurídico que se completa com a desmoralização para destruir politicamente as lideranças desses movimentos. Infelizmente, já estamos vendo isso acontecer há mais tempo.

Trazendo a conversa para o plano do Estado, qual avaliação você faz, como presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, sobre a situação dos direitos humanos no Rio Grade do Sul? Quais os principais problemas enfrentados?

O Conselho é um órgão novo. Ainda que o Rio Grande do Sul tenha sido pioneiro na criação de instituições de proteção aos direitos humanos – a primeira comissão legislativa foi criada aqui na Assembleia -, o Estado ainda não tinha um conselho estadual de direitos humanos, que acabou finalmente sendo criado em 2014. Gastamos quase dois anos para construir toda a parte de estruturação. Ainda estamos construindo os mecanismos mais institucionais de ação. Então, estamos falando de uma experiência ainda recente.

Temos uma composição que tem a participação do poder público, mas a maioria dela é de organizações e grupos de direitos humanos da sociedade civil. Esse é um dado importante pois a maioria dos conselhos tem uma composição paritária ou então com maioria governamental. Quanto mais independência e autonomia tiver, mais capacidade de ação política o conselho terá. Quanto mais preso à lógica governamental, mais dificuldade ele terá par agir de modo independente. E, na área de direitos humanos, se você não tiver essa capacidade de ação independente, acaba inviabilizado no trabalho fundamental. O trabalho mais importante de um conselho deste tipo é sugerir políticas e denunciar as violações de direitos.

Então, num primeiro momento, procuramos estabelecer as condições para criar um Plano Estadual de Direitos Humanos, o que significa criar políticas de direitos humanos. Fizemos uma conferência estadual para isso, mas infelizmente o atual governo vai chegando ao fim se ter feito o seu tema de casa que era formular a proposta para um programa estadual de direitos humanos. O Estado não assumiu a sua responsabilidade. Até fez algumas ações e criou uma secretaria onde os direitos humanos eram apenas um entre vários temas, sem construir uma política de Estado para essa área.

“Nós temos no Rio Grande do Sul um protocolo de ação policial que já foi criticado quando da morte
do Elton Brum, em São Gabriel”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Do ponto de vista das violações de direitos humanos no Rio Grande do Sul, eu citaria três grandes temas. Temos os conflitos territoriais, as disputas por terra, especialmente nas cidades, com ocupações urbanas, despejos, falta de moradia. Tivemos o caso emblemático dos Lanceiros Negros neste contexto, mas a lista de casos é muito grande. Nós acompanhamos mais de 50 situações envolvendo esse tipo de conflito. O Conselho age no sentido de exigir que o Poder Judiciário faça as mediações necessárias para que os despejos não sejam violentos. Como, infelizmente, não há política habitacional, o que a gente consegue fazer é que a violência não se abata de modo ainda mais duro sobre os pobres que já vivem um contexto de violência. A maior parte das situações que chegam até nós envolvem esse tipo de conflito.

Em segundo lugar,  vem os casos envolvendo violência policial. Tivemos diversas situações de repressão contra manifestações, ocupações e mobilizações públicas.
Tivemos, por exemplo, a ação da Polícia contra a Federação Anarquista Gaúcha e coletivos culturais com a apreensão de livros e equipamentos diversos.  Nós temos no Rio Grande do Sul um protocolo de ação policial que já foi criticado quando da morte do sem terra Elton Brum, em São Gabriel. Na época, o Comitê Estadual de Combate à Tortura fez um relatório ao então Conselho de Defesa da Pessoa Humana (que agora é o Conselho Nacional de Direitos Humanos), em Brasília, que recomendou que essa normativa de ação policial fosse revisada no Estado, o que até hoje não aconteceu.

Quais seriam os problemas envolvendo essa normativa?

“O episódio da ocupação Lanceiros Negros mostra que a polícia continua
com um protocolo equivocado”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
A mudança dessa norma significaria construir outra forma de ação policial em situações de conflito desse tipo. Toda a normativa que está em vigor hoje não segue a orientação internacional das Nações Unidas sobre como a polícia deve agir nestes conflitos. Naquela época, há mais de dez anos, já tínhamos feito essa denúncia, que estamos retomando agora. O episódio da ocupação Lanceiros Negros mostra que a polícia continua com um protocolo equivocado sobre procedimentos para desocupações forçadas e outras situações de conflito aberto.

O terceiro tema, considerando as violações de direitos humanos no Rio Grande do Sul, está relacionado à questão indígena. Tivemos uma missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos aqui, que verificou uma série de irregularidades na política de atenção à população indígena no Estado.

Bolsonaro, além da promessa de acabar com os ativismos, tem dito que em seu governo a polícia terá carta branca para “matar bandidos”. Na semana passada, em duas ocorrências policiais envolvendo a Brigada Militar no interior do Estado, dez pessoas foram mortas a tiros, sendo uma delas um refém de um assalto a banco. Na sua avaliação, esses episódios indicam que as polícias já estariam se sentindo “à vontade”, digamos, para colocar em prática as concepções de Bolsonaro para a área da segurança pública?

Acho que esses não são os primeiros episódios. Houve outros antes. Há uma tendência das forças policiais em insistir em não produzir ações e políticas de segurança pública que sejam consistentes, mas passíveis de crítica social. Há um autoritarismo persistente na ação policial. Eles acham que são os únicos que sabem fazer enfrentamento com a violência e que fazer isso significa repressão somente. Precisamos enfrentar o debate sobre o que significa fazer segurança pública e qual é o papel da polícia neste processo. Acho que não fizemos esse debate adequadamente, ao que se soma o punitivismo dominante na sociedade que acaba legitimando qualquer ação desde que seja para matar os bandidos.

No caso do assalto em Ibiraiaras, a Brigada justificou a morte dos seis assaltantes afirmando que eles dispararam contra os policiais…

“Se você vai para uma lógica de guerra, o outro lado também vai
seguir a mesma lógica”.
Foto: Guilherme Santos/Sul21
O argumento para legitimar esse tipo de prática sempre é esse: dizer que a polícia reagiu a um ataque feito pelo outro lado. O problema é que sempre é difícil de produzir uma investigação razoável e garantir que os órgãos de controle das instituições policiais possam agir nestas situações de forma independente. Tudo ainda está por ser investigado no caso, mas uma olhada básica parece indicar que houve no mínimo um exagero. Querer autorizar a polícia a agir de modo ilegal, como se isso fosse condição para combater a violência e aumentar a segurança, é de um primarismo elementar. O que você vai conseguir, fazendo isso, é criar condições para que aqueles que querem produzir o crime também se habilitem a fazer isso de modo mais sofisticado e violento. Essa receita, ao invés de resolver o problema da segurança, criaria um estado de guerra, onde todos os lados vão se armar.

Esse cenário não pode aumentar a insegurança para os próprios policiais?

Com certeza. Para eles e para todo mundo. Se você vai para uma lógica de guerra, o outro lado também vai seguir a mesma lógica. É muito apelativo para a opinião pública dizer que se vai liberar armas para todo mundo, que a polícia estará liberada para matar. Muitas pessoas criam a ilusão de que, com isso, estarão livres dos bandidos que andam por aí. É uma ilusão. Essa lógica não produz nenhuma realidade segura que garanta a proteção das pessoas e a realização dos direitos. Do meu ponto de vista, querer tratar o problema da segurança como uma questão de guerra é o principal equívoco. Isso só ajuda a piorar a situação. As propostas do presidente eleito, portanto, são altamente discutíveis, ainda que tenham apoio popular significativo.

Na tua avaliação, os organismos e ativistas de direitos humanos estão preparados para enfrentar o cenário que se avizinha?

Estamos fazendo várias análises disso e construindo processos de proteção, de pensar como fazer para que as nossas ações e mobilizações sejam feitas de modo articulado. Também temos que dar um tempo para ver o que vai acontecer. Teremos agora praticamente uma semana inteira de encontros de diferentes grupos que atuam em diferentes frentes de direitos humanos. Em primeiro lugar, vamos nos reencontrar, conversar sobre as nossas agendas e ver como seguiremos fazendo nossa luta pelos direitos humanos neste novo contexto. Na minha avaliação, ainda vamos precisar de algum tempo para processar tudo isso que vem acontecendo no país. O que é certo e vem sendo reafirmado em todos os encontros é que não vamos arredar pé dessa luta, com os cuidados e as exigências necessárias nesta nova conjuntura que estamos vivendo.

Marco Weissheimer
No Sul21

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