22 de dez de 2018

"Desordem jurídica" protagonizada pelo STF é uma perversão perigosa

Em entrevista ao Brasil de Fato, sociólogo português afirma que caos institucional instaurou no Brasil

Para Boaventura, prisão de ex-presidente Lula é perseguição política
Foto: Lu Sudré
A legalidade da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba, voltou ao centro do cenário político brasileiro após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a soltura de todos os presos com condenações após decisão em segunda instância nesta quarta-feira (19). Cinco horas depois, em resposta ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro plantonista Dias Toffoli derrubou a decisão.

A sobreposição de decisões é apenas mais uma no histórico recente do Supremo. Durante a campanha eleitoral, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou Lula a dar entrevistas para a Folha de S. Paulo e para a Rede Minas de Televisão. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, em decisão monocrática, suspendeu os efeitos da decisão do colega, gerando uma crise dentro do STF.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Boaventura de Sousa Santos, sociólogo português, considera que a conjuntura política brasileira é delicada e é ainda mais prejudicada com os impasses e disputa de poder na instância máxima de Justiça do país.

“Isso é uma guerra. Uma guerra extremamente perigosa dentro do STF. A extrema direita hoje, nas redes sociais, está dizendo que acabou-se o Lula, o petismo, e que agora é preciso acabar com o STF. É uma guerra social e institucional”, declara Boaventura.

“O sistema judiciário tem que ser reformado, tem que ser obviamente reconstruído, mas não dessa forma, criando um caos institucional, que é o que está sendo criado nesse momento com os conflitos abertos dentro do STF”, argumenta.

O sociólogo conta que acompanha com muita preocupação os imbróglios jurídicos do Supremo. “O sistema jurídico e judicial criado para garantir a ordem jurídica é, nesse momento, um fator de desordem jurídico. É uma perversão perigosa”, alerta.

Boaventura também defende a presunção de inocência garantida pela Constituição Brasileira, pela qual uma pessoa condenada em segunda instância, por exemplo, pode aguardar em liberdade a decisão final dos tribunais superiores sem execução antecipada da pena.

Apesar do texto constitucional, o entendimento foi alterado pelo STF em 2016. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de Lula, 169 mil pessoas poderiam ser beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, caso não fosse revogada por Toffoli.

Para Boaventura, a prisão de Lula foi executada por motivos políticos. “A única maneira de eleger o Bolsonaro era manter o presidente Lula na prisão”, sustenta. O renomado professor da Universidade de Coimbra acredita que a direita brasileira tem como objetivo “apagar” da memória da população os avanços sociais dos governos Lula e Dilma.

“Querem apagar para que os brasileiros só tenham a ideia de que nesse período só houve corrupção e mais nada. Não houve ProUni, não houve Reuni, não houve Bolsa Família. Não houve nada além de corrupção”.

Ainda em relação à memória dos brasileiros, o sociólogo afirma que o esquecimento do que realmente foi a ditadura militar também é uma estratégia das forças políticas de direita no país.

“Na Argentina e no Chile, os militares não poderiam voltar para o poder por vias democráticas como aconteceu com Bolsonaro, seu vice-presidente e ministros, que afirmam uma superioridade moral em relação aos civis. [No Brasil] Os crimes de terrorismo de Estado na ditadura nunca foram analisados e nunca foram punidos, portanto, querem apagar essa memória”, conclui Boaventura.

Lu Sudré



A ideia de que há gente descartável é a verdadeira violação de direitos

Sociólogo Boaventura de Sousa Santos estabelece o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado como os principais adversários da consolidação dos direitos do homem

Dedicando a palestra ao deputado federal eleito Marcelo Freixo (Psol-RJ), que teve um plano de atentado contra sua vida descoberto recentemente, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos fez uma análise pouco convencional sobre os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o futuro da luta por direitos no mundo. Uma luta que, segundo ele, deve ser fundamentada nos ideais anticapitalista, anticolonialista e antipatriarcal. Para o diretor do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, estes três elementos se articulam desde o século 16 contra os direitos do homem.

“O drama da nossa sociedade é que o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado atuam juntos, enquanto nossas lutas estão fragmentadas e desarticuladas”, afirmou Boaventura de Sousa Santos, durante palestra na noite de terça-feira (18), no Sesc Bom Retiro, na região central de São Paulo.

O sociólogo acredita que o colonialismo praticado durante séculos pelos países europeus segue existindo, porém, de outra forma. Assim como defende que o capitalismo em vigor em nada se parece àquele formulado nos séculos 17 e 18, sendo hoje, em sua estrutura financeira e mercadológica, um instrumento de violação de direitos. “Temos negros sub-humanos, mulheres sub-humanas, refugiados que não são tratados verdadeiramente como gente. A ideia de que há gente descartável, para mim, é a verdadeira violação de direitos humanos. Continuamos a viver a dicotomia trágica de quem é verdadeiramente humano e quem é sub-humano”, afirmou.

Para ele, a compreensão de que o capitalismo se “aproveita” do ideário dos direitos humanos vem desde a própria promulgação da Declaração Universal, em 1948. E neste ponto ele se desvia das análises convencionais sobre o tema, normalmente focadas na influência trágica das duas guerras mundiais em solo europeu para o nascimento da Declaração Universal. Boaventura acredita que o documento passou a ser usado como um instrumento da Guerra Fria, “para mostrar a superioridade do capitalismo sobre o comunismo”, uma narrativa que ao longo dos anos de 1950, 1960 e 1970 tentou mostrar que não havia violações de direitos humanos no mundo capitalista ocidental, apenas no “outro lado do muro de Berlim”.

“A Guerra Fria tinha um duplo critério. Do lado comunista, tudo era visto com lupa, mas o que acontecia no Ocidente, não. Até mesmo as ditaduras na América do Sul eram para defender os direitos humanos do comunismo”, pondera. De acordo com o sociólogo, professor da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, estabeleceram-se então no mundo paradigmas complexos: comunismo/socialismo versus capitalismo/direitos humanos.

Um paradigma que desmorona junto com a queda do Muro de Berlim, em 1989, fato histórico interpretado como uma vitória do capitalismo e dos direitos humanos. “O curioso e o trágico é que nesse momento ocorre a crise dos direitos humanos. Começa a narrativa de que o Estado de bem-estar social na Europa é muito caro, é preciso cortar benefícios, privatizar, os direitos passam a ser atacados e usados na estrita medida em que ajudam o capitalismo global. Os direitos humanos viram um instrumento do capitalismo, usado para validar sua vitória”, explica Boaventura de Sousa Santos.
Direitos prioritários e novos

“Os direitos humanos são uma grande narrativa da dignidade humana, mas não é a única. Todos os povos têm seus conceitos de dignidade humana”, destacou, citando como exemplo as diferenças que tal conceito tem para índios brasileiros ou povos árabes. “Os direitos humanos têm diferentes leituras em diferentes contextos e, para entender, é preciso conhecer a história.”

O sociólogo português ponderou que ao longo da história sempre houve um “direito prioritário”. Para John Locke, o “pai do liberalismo”, explicou Boaventura, o direito à propriedade era o mais importante. E o fato do filósofo inglês ter enriquecido como sócio de uma empresa que traficava escravos em nada arranhou sua imagem — porque afinal, negros não eram considerados humanos.

“Não é a lógica dos direitos humanos que define o que é prioritário, é o poder”, explica Boaventura. O sociólogo exemplifica sua afirmação com algo comum nos dias atuais: a preocupação diária em saber como “o mercado” vai reagir diante de qualquer ação política. Antes de saber se a ação ou política pública irá ou não beneficiar a sociedade, importa primeiro ter a aprovação do “mercado”. “Há sempre um direito prioritário que comanda o outro na lógica do capitalismo, tal como no colonialismo.”

Olhando para o futuro, ele propõe três novos direitos humanos que serão determinantes para a causa: direitos da natureza; direitos à memória e à história; e o direito à diversidade cultural, econômica e política.

Sobre os direitos da natureza, o sociólogo considera uma “omissão” ele não ter sido criado até hoje, pois sem a preservação ambiental, o planeta Terra será inviável para os humanos num futuro próximo. Como exemplo, citou decisão recente do parlamento da Nova Zelândia que declarou como "sagrado" um rio importante para os índios maoris, incluindo a reparação pelos impactos sofridos por contaminação.

Com relação ao direito à memória e à história, Boaventura acredita que a justiça social está atrelada à justiça cognitiva, ou seja, o conhecimento indígena é imprescindível para a preservação da Amazônia e, portanto, esse próprio conhecimento deve ser preservado. Dessa forma, a história e a sabedoria de povos nativos devem ser mantidos e respeitados como direitos humanos.

O direito à diversidade cultural, econômica e política proposto pelo sociólogo português não é menos desafiador. Para ele, é preciso haver outras formas reconhecidas de associações comunitárias e econômicas em paralelo ao direito da propriedade privada.

“Há zonas de resistências que não aceitam que haja só uma forma de desenvolvimento. Deve haver outra e para isso é preciso novos direitos e deveres. Se conseguirmos esse equilíbrio, conseguiremos ter os direitos humanos contra essa ótica que devasta a natureza e a diversidade”, finalizou.

Luciano Velleda
No RBA

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