13 de dez de 2018

Após consultar Paulo Guedes, Temer libera 100% de capital estrangeiro a companhias aéreas


O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira (13), uma medida provisória que autoriza que as companhias aéreas brasileiras possam ter até 100% de capital estrangeiro. A medida acaba com artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que obrigava que 80% das empresas de aviação nacional estejam sob o controle de brasileiros.

Apesar de ocorrer paralelamente à pressão da empresa norte-americana Boeing para a fusão com controle sobre a brasileira Embraer, a medida não impactará fábricantes de aeronaves, apenas companhias aéreas. Antes de ser assinada pelo governo Temer, o futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro foi consultado.

Hoje, um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica limita que estrangeiros adquiram até 20% do capital de uma companhia aérea brasileira. Mas com a medida provisória assinada por Temer, tal artigo deixa de ter validade.

A estratégia econômica é uma das intenções do governo Temer junto ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de abertura da economia brasileira aos investimentos exteriores, afetando a possibilidade de controle e garantias de empresários brasileiros sobre as empresas nacionais e aumentando a competição a conglomerados internacionais, principalmente, norte-americanos.

Mas para Eliseu Padilha, a medida é positiva: para ser considerada brasileira, a companhia aérea não precisará ter, necessariamente, recursos de empresários brasileiros, bastando ter sede no país. 

"A empresa de aviação tem que ser brasileira. A origem do capital, que [a legislação] antes limitava que capital estrangeiro pudesse ter até 20%, agora nós poderemos ter inclusive 100%. Isso é o que acontece, por exemplo, na telefonia", disse Padilha, durante anúncio da medida provisória.

Segundo o ministro de Temer, a abertura ao capital estrangeiro "resolverá  um dos principias problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação". "Nisso nós acabamos tendo a possibilidade de ter a participação de capital estrangeiro no financiamento, independentemente de sua origem", defendeu.

A exemplo do que ocorreu com outras decisões de Michel Temer já no fim de sua gestão, essa medida provisória foi discutida com o governo de Jair Bolsonaro. Neste caso, Eliseu disse que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi consultado: 

"Claro que nós tivemos o cuidado de conversar com o ministro Paulo Guedes, e ele, de pronto, disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deve ser feito. Nós estamos fazendo já em consonância com o novo governo", completou, ainda.

No GGN

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