20 de dez de 2018

Ação política do STF é responsável por crise da corte

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Reação da Lava Jato busca manipular opinião pública

Como tem agido politicamente, o Supremo Tribunal Federal é o responsável pela crise que enfrenta hoje com as frequentes decisões liminares e monocráticas de seus componentes. No caso de prisão após condenação em segunda instância, a ex-presidente do tribunal Cármen Lúcia agiu politicamente para prejudicar Lula.

Quando fez isso no ano passado, ela plantou a crise que hoje é estimulada pela decisão de Dias Toffoli, atual presidente do STF, de adiar a análise dessa questão, e pela ordem de Marco Aurélio Mello para libertar condenados em segunda instância.

Toffoli tem decisão difícil a tomar. Se desautorizar Marco Aurélio, transmitirá a mensagem de que há decisões liminares e monocráticas que valem e outras não. Se não cancelar a decisão de Mello, pagará o preço de ter empurrado com a barriga um assunto importante, manipulando a pauta como fez a antecessora.

Toffoli quer jogar para o ano que vem todos os temas que envolvem Lula. Isso se aplica, por exemplo, a pedidos de entrevista que não têm sido autorizados, contrariando o interesse público e os princípios constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa. Há um pedido deste jornalista para falar com o ex-presidente, que respondeu a uma carta enviada no fim de setembro.

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Manipulação imediata

A reação de procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato é uma tentativa antidemocrática de controlar a narrativa dos fatos relacionados ao ex-presidente Lula, manipulando a opinião pública. A decisão de Marco Aurélio não se aplicaria somente a Lula. A Lava Jato não se enfraqueceria por causa disso. São mentiras ditas para a opinião pública a fim de enfraquecer o ministro do STF.

Procuradores da República não são comentaristas nem políticos. Se desejam tais posições, também poderiam dar opinião sobre as relações da família Bolsonaro com o motorista Fabrício Queiroz, que hoje deu bolo no Ministério Público. Poderiam comentar a vergonha da ressurreição do auxílio-moradia. Deveriam debater por que a Previdência, que paga altas aposentadorias a uma elite do funcionalismo, está em dificuldade.

Numa democracia, as instâncias da Justiça têm um papel que precisa ser respeitado, sob pena de minar freios e contrapesos. Procurador da República não é órgão de controle externo do Supremo.

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Só piora

Aliás, no caso de Marco Aurélio, a eventual decisão de contrariar ou confirmar a sua sentença deveria ser tomada pelo plenário e não por outro membro da corte.

A decisão de Toffoli, que veio a cassar a decisão de Marco Aurélio, só piora as relações internas e gera mais insegurança jurídica. No atual Supremo, há decisões liminares e monocráticas que caem ou valem de acordo com o nome na capa do processo.

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