7 de nov de 2018

Sergio Moro é um Bolsonaro moderado

Redução da maioridade penal, posse de armas, excludente de ilicitude, fim das "saidinhas" de presos, progressão de regime, punição a ocupações de sem-terras. Moro concordou mesmo que parcialmente e declarou legítimo todo o escopo sobre segurança prometido por Bolsonaro na eleição. Quanto às atrocidades já ditas pelo presidente eleito, prometeu não se meter

Foto: Lula Marques
Parte da mídia tradicional interpretou as opiniões de Sergio Moro sobre as promessas de campanha e atrocidades já ditas por Jair Bolsonaro como um sinal de que o governo eleito terá uma espécie de grilo falante ou agente moderador que conterá eventuais excessos e rompantes autoritários. É uma visão bastante generosa considerando que o juiz de Curitiba disse, com todas as letras, que na condição de ministro se comportará como o "subordinado" que é em relação ao presidente eleito.

Na entrevista coletiva que concedeu na terça-feira (6), Moro ainda acrescentou uma cereja ao bolo: prometeu (voluntariamente, ninguém exigiu) não se meter em assuntos que estão fora de sua alçada. Caso do projeto Escola Sem Partido. Em vez de se comprometer imediatamente com a liberdade de expressão e de cátedra, o juiz de piso disse que não é pauta do Ministério da Justiça, mas da Educação.

Quando uma jornalista perguntou a Moro se ele realmente acha "moderado" que um deputado federal de extrema direita diga que prefere um filho morto a homossexual, a resposta foi do gênero "veja bem". Disse ele: "Há situação de declarações pretéritas e agora estamos tratando do futuro." Obviamente foi uma "declaração infeliz", mas não significa que planos de perseguição a minorias estão na mesa ou no forno. "Não vejo nada além de receios infundados." Sleep well, all minorities.

Redução da maioridade penal, posse de armas, excludente de ilicitude, fim das "saidinhas" de presos, progressão de regime, punição a ocupações de sem-terras. Moro concordou mesmo que parcialmente e declarou legítimo todo o escopo sobre segurança prometido por Bolsonaro na eleição.  

GGN publica abaixo as principais declarações do futuro ministro sobre as promessas e polêmicas de Bolsonaro.

* * *

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

É um pouco estranho dizer isso, mas não há a menor chance de usar o Ministério para perseguição política. (...) Não fiz isso na Lava Jato, não é no Ministério que vou começar a fazer.

Não há a menor chance de políticas discriminatórias contra minorias.

Crimes de ódio são intoleráveis, devem ser resolvidos pelas polícias locais, mas se for necessário, podemos movimentar as forças federais para solucionar.

EXCLUDENTE DE ILICITUDE

O Estado vem reagindo ao crime organizado de maneira fraca. É preciso tratamento mais rigosoro. A estratégia de desmantelamento desses grupos passa por foco, recursos, inteligência, confisco do patrimônio do crime organizado. É a receita adotada contra famílias criminosas em Nova York. Não obstante, no que se refere a confrontos, há necessidade de repensar o tratamento jurídico para cobrir situações de policial que tenha que disparar contra criminoso fortemente armado. Não é preocupação só do presidente eleito. Já foi externado pelas Forças Armadas. O que é preciso é um protocolo. [Os policiais] vão esperar tomar um tiro de fuzil para reagir? 

Mas em nenhum momento se defende o confronto policial. A diligência policial bem sucedidade é quando ninguém morre, o criminoso é preso e o policial vai para casa.

POSSE DE ARMAS

Existe uma plataforma na qual ele [Bolsonaro] se elegeu que prega a flexibilização do posse de armas. Seria inconsistente agir de forma contrária. Estamos falando de arma mantida em casa. Se houve reclamação geral por quem quer ter a posse em casa, é fato que as regras atuais são restritivas. 

Eu externei a ele que a flexibilização excessiva pode incorrer em risco de desvio de finalidades.

Nós concordamos que isso tem que ser mais restrito que o porte.

MAIORIDADE PENAL

A pessoa menor de 18 anos deve ser protegida, às vezes ela não tem dimensão completa de seus atos, mas um adolescente acima de 16 já tem a percepção de que não pode matar. Me parece que, para determinados crimes, é razoável [a redução da maioriadade penal].

CRIMINALIZAÇÃO DE MOVIMENTOS SOCIAIS

Não se pode tratar esses movimentos como inimputáveis. Eles têm que responder pelos danos a terceiros. Mas não acho consistência em tratar como organizações terroristas. Tem que impôr ordem mas não criminalizar movimentos sociais ou coisas dessa espécie.

GOLPE MILITAR OU MOVIMENTO DE 1964

Meus olhos estão voltados para 2019. Não vejo discussões sobre o passado como salutar neste momento.

Eu já utilizei a expressão golpe militar, mas a minha impressão é que agem como se os militares tivessem feito aquilo sozinho. Houve apoio da sociedade civil.

Não estou assumindo o Ministério da Justiça para discutir o que houve na década de 1960.

REFUGIADOS 

As pessoas muitas vezes deixam seus países fugindo de administrações questionáveis, que afetam sua vida e sobrevivência. Isso deve ser discutido a nível de governo. Não posso adiantar o que será feito. Mas não é solução viável fechar fronteiras. É necessário verificar o fluxo da migração e absorver, essas pessoas não podem ficar largadas nas ruas sem perspectiva nenhuma. Não tenho resposta muito precisa sobre qual será a solução, porque não é problema exclusivo da Justiça e Segurança Pública.

SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS

Não tenho todas as respostas. Vejo que as propostas serão submetidas e conversadas com o governo e com o presidente. O governo é dele e ele dá a última palavra sobre essas proposições.

O que acho é que preso com vínculos com organizaçãoes criminosas poder sair é inviável.

PROGRESSÃO DE PENA

Há a visão de que determinados crimes no Brasil recebem penas pouco severas.

Há crimes de 30 anos de pena mas, na prática, pouco tempo é cumprido por causa da progressão.

Não tem que ter progressão generosa para homicídios, por exemplo.

ESCOLA SEM PARTIDO

Em princípio é uma questão de Educação, não da Justiça e Segurança Pública.

Eu tenho o compromisso pessoal, não me foi exigido isso, mas é pessoal, de não opinar sobre assuntos de outra Pasta. É a mesma coisa que me posicionar sobre a política fiscal. Se eventualmente o Ministério da Justiça for questionado, irá se manifestar.

Mas o governo nem começou, podem rever essa questão.

BOLSONARO FOI MODERADO COM HOMOSSEXUAIS?

Há situação de declarações pretéritas e agora estamos tratando de futuro. 

Muitas vezes essas declarações foram feitas dentro de um contexto de agressão. Foram declarações infelizes.

Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. É zero. Existe receio de algo que não está potencialmente presente. Não existe nenhuma intenção de política discriminatória quanto a isso.

Tenho convicção de que em 2019 as minorias vão exercer seus direitos com liberdade, normalmente, sem nenhum risco para elas.

Se houver violações contra minorias, tem que ser apurado e punido. Em última análise, acionaremos a Polícia Federal para suprir necessidades [de investigação de policias] locais.

Não vejo nada além de receios infundados.

SUBORDINAÇÃO

Eu tenho bem presente que há uma relação de subordinação aqui [com Bolsonaro].

Existem receios infundados e minha presença pode ser salutar porque eu sou um juiz e não vou admitir nada fora da lei.

Cíntia Alves
No GGN

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