3 de nov de 2018

Sergio Moro apaga debate sobre sua parcialidade com gasolina


“Fui convidado pelo senhor presidente eleito para ser nomeado ministro da Justiça e da Segurança Pública. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado (sic) convite.” Assim, em breve nota redigida no (ainda) habitual juridiquês, o juiz federal de primeira instância Sergio Moro anunciou sua adesão ao governo do ultradireitista Jair Bolsonaro a partir de janeiro próximo.

“A perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos levaram-me (sic) a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”, prosseguiu o em breve o futuro ex-juiz.

Descrito por quem convive com ele como homem de “timidez quase patológica”, Moro vinha sendo anormalmente falante em sua relação com o militar reformado. Na segunda, horas após a eleição de Bolsonaro, e sem que ninguém lhe perguntasse nada, o juiz resolveu que era seu dever “congratular” publicamente o presidente eleito.

A mulher dele, a advogada Rosângela Wolff Moro, foi bem mais efusiva. Em dois posts no Instagram, celebrou abertamente a eleição de Bolsonaro. Rosângela e Sergio podem, naturalmente, divergir politicamente – acontece com frequência entre casais.

Rosangela Moro comemora vitória de Bolsonaro no Instagram.
Reprodução Instagram

Mas as redes sociais dela já foram usadas como um canal direto de comunicação de Moro com sua legião de fãs pelo menos uma vez. Não parece estranho supor que, se achasse prudente que seu nome não fosse associado ao do militar de ultradireita, o juiz pedisse à mulher que evitasse a celebração pública.

A sinalização – agora transformada em adesão – de Moro a Bolsonaro certamente fez a alegria de quem acusa a Lava Jato de ser seletiva e partidarizada – o PT e, em especial, o núcleo duro de Luiz Inácio Lula da Silva.

O raciocínio é óbvio: ao aceitar a convocação ministerial (a vaga no STF é algo bem mais distante no horizonte) feita por um político dado a chutar bonecos do ex-presidente em comícios e a se referir a ele como “presidiário”, o juiz deu o sinal definitivo aos críticos de que agiu mais como acusador que como julgador.

“Creio que o convite é o reconhecimento do trabalho de Sérgio Moro. Quanto à argumentação de que a operação seria maculada, me parece mais fruto da pouca institucionalidade com que esses assuntos são tratados no Brasil. [Isso] não pode comprometer de qualquer forma a operação, pois em nenhum momento teve qualquer influência sobre as decisões [de Moro], já que posterior a elas”, defendeu o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, hoje afastado da Lava Jato, a quem pedi um comentário antes de Moro aceitar o convite.

Analistas políticos, porém, foram bem mais críticos já naquele momento. No UOL, Josias de Souza avaliou que seria “absurdo” Moro trocar a Justiça Federal do Paraná pela Esplanada dos Ministérios. “O juiz passará o resto da vida explicando por que ladrilhou com pedrinhas de brilhante a avenida que levou Bolsonaro ao Planalto. A Lava Jato jamais será a mesma”, cravou o analista.

Mordaça

Enquanto Moro e Bolsonaro ainda trocavam olhares enamorados pela imprensa, o Conselho Nacional de Justiça vem tentando, sem sucesso, botar um freio nas manifestações político-partidárias dos juízes, que explodiram nas eleições presidenciais. Para o CNJ, responsável por fiscalizar a atuação de integrantes do Judiciário, isso inclui “situações que evidenciem apoio público a candidato ou a partidos políticos”.

O CNJ já abriu nove processos para apurar a conduta de magistrados que se manifestaram politicamente. Na maioria dos casos, seis, trata-se de posicionamentos pró-Bolsonaro.

Responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas é investigado por ter parabenizado os políticos Flávio Bolsonaro, do PSL, filho do presidente eleito, e Arolde de Oliveira, do PSD, eleitos senadores. O desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por colocar em seu perfil do Facebook uma foto com o slogan do ultradireitista.
O CNJ fingiu que não via os saracoteios políticos do astro paranaense da toga.
O próprio Moro é alvo de processos no CNJ, todos movidos por integrantes do PT. Um deles questiona a decisão do juiz de tornar pública, a seis dias do primeiro turno, parte da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Para os autores – os deputados federais Paulo Pimenta, Paulo Teixeira e Wadih Damous –, houve “escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-lo”.

Ao CNJ, Moro respondeu dizendo que “agentes do Partido dos Trabalhadores” buscam “criminalizar a atividade jurisdicional” e “cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares”. O Conselho ainda irá julgar o caso. Para o jornalista Elio Gaspari, porém, o juiz “ofendeu a neutralidade da Justiça”.

Esse episódio aparentemente secundário ganha proporção inédita agora que o falante vice-presidente eleito Hamilton Mourão afirmou que as primeiras sondagens a Moro foram feitas ainda durante a campanha eleitoral – ou seja, o juiz pode ter tomado uma decisão que prejudicou o PT já sabendo que seria chamado a trabalhar para seu principal adversário.

Antes mesmo de Moro responder ao convite informal feito pelo presidente eleito, o Intercept pediu ao CNJ que se manifestasse a respeito da nota emitida pelo juiz de Curitiba para saudar a eleição do ex-militar de ultradireita. Ainda esperamos a resposta.

Ao juiz, havíamos perguntado se a nota de congratulações também viria a público se o eleito fosse o petista Fernando Haddad (segundo a repórter Cleide Carvalho, de O Globo, é provável que não), e por que ele mudou de ideia em relação a agosto, quando afirmou que não se manifestaria sobre outro convite para ser ministro – de Alvaro Dias, do Podemos – pois “a recusa ou a aceitação poderiam ser interpretadas como indicação de preferências políticas partidárias, o que é vedado para juízes”.

Ao aceitar o convite de Jair Bolsonaro, o juiz responde, ainda que sem fazê-lo diretamente, a ambas as perguntas. Agora que se tornou político (algo que, há dois anos, dissera ser totalmente fora de cogitação), Moro desce do pedestal de vetor moral da nação em que fora colocado por admiradores e, de certo modo, pela própria vaidade.

Os danos à operação Lava Jato – que, afora alguns excessos, expôs o funcionamento do submundo político brasileiro como nunca antes na história desse país, como diria seu alvo principal – são ainda desconhecidos, mas certos. Por um lado, é saudável que as decisões de Moro – algumas bastante criticáveis, como a condenação de Lula no caso do tríplex – sejam revistas a partir de seu agora assumido posicionamento político. Por outro, corre-se o risco de ver maculado todo o trabalho da operação, dando a investigados como o atual presidente Michel Temer, o senador não reeleito Romero Jucá, o senador rebaixado a deputado federal Aécio Neves e o encarcerado mentor do impeachment, Eduardo Cunha, a chance de dizer que ela tinha como alvo o establishment político, e não a corrupção.

Quando divulgou a delação de Palocci, Moro julgou-se dispensado da obrigação de prestar contas de seus atos à opinião pública. Também calado, o CNJ fingiu que não via os saracoteios políticos do astro paranaense da toga.

Agora, o juiz será obrigado a fazer algo de que nunca gostou: dar satisfações à imprensa. E é bom que se acostume rápido ao escrutínio, pois, ao despir-se do uniforme de super-herói para se ombrear com gente como Onyx Lorenzoni e – provavelmente – Magno Malta, ele também deu de ombros a um mandamento valioso no universo político: tão importante quanto ser honesto é parecer honesto.

Rafael Moro Martins
No The Intercept

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