11 de nov de 2018

Previdência: primeiro grande ataque de Bolsonaro e Paulo Guedes?


A reforma da previdência voltou aos holofotes imediatamente após o resultado das eleições. De um lado, o mercado exige rapidez da equipe de transição do governo Temer para  Bolsonaro. Do outro lado, na politica, fica, por ora, o impasse no jogo que envolve também os interesses do atual congresso nacional, o chamado centrão, dos militares, de Bolsonaro, Paulo Guedes e sua equipe de transição. O que existe em comum é o acordo da burguesia e seus representantes na necessidade e urgência de passar este grande ataque aos trabalhadores, ainda que paire no ar o medo da reação do gigante que é a classe trabalhadora brasileira num tema tão impopular.

Dentre as diversas propostas que estão sendo analisadas há um ponto de unificação: o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição. Ou, se quisermos, em termos marxistas, o aumento da jornada de trabalho.

Hoje, a idade minima para aposentar é de 60 anos para mulheres e 65 para homens, com o mínimo de 15 anos de contribuição, mas também é possivel aposentar por tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

Na proposta que está sendo discutida no governo Temer a idade minima passaria a 65 para homens e 62 para as mulheres, com o mínimo de 15 anos de contribuição. Mas para o trabalhador ter direito a totalidade da sua media salarial teria que contribuir por 40 anos. A proposta que Armínio Fraga e outros economistas apresentaram para Bolsonaro e Paulo Guedes é ainda pior, determina idade de 65 anos para homens e mulheres.

Não iremos aprofundar aqui, mas é importante remarcar, que esta diferença de idade relacionada ao gênero se deve ao reconhecimento da dupla jornada de trabalho das mulheres ao longo de sua vida.

O fato é que independente das propostas em jogo, o aumento das horas trabalhadas ao longo da vida dos trabalhadores é ponto mais do que comum. Com uma força de trabalho de mais de 100 milhões de pessoas, que equivale a décima segunda maior população do mundo, a reforma da previdência no Brasil, combinada com a reforma trabalhista, é estratégica não apenas para a burguesia nacional, mas também internacional.

Para sair da crise econômica, a burguesia vem exigindo, portanto, o aumento da exploração da classe trabalhadora. Não se trata apenas de finanças públicas (iremos voltar a este tema mais pra frente). O objetivo é, principalmente, aumentar a jornada de trabalho e, por esta via, no macro, aumentar a quantidade de pessoas disponíveis para o trabalho - ou o exército industrial de reserva, em termos marxistas - e por essa via pressionar ainda mais para baixo os custos salariais. Aqui podemos dizer que vale a lei da oferta e demanda que tanto adoram os liberais: quanto mais trabalhadores disponíveis, menor será o seu custo.

O Brasil ja é um país com enorme exercito industrial de reserva. De acordo com o IBGE, os dados de 2018, são cerca de 27 milhões de trabalhadores desempregados ou em subempregos no país. Nossas relações de trabalho já são muito precárias, a informalidade domina cerca de 30% dos ocupados, e o salario da grande maioria da população é de até 1,5 salário-mínimo. A baixa remuneração e a precarização das relações de trabalho, que se expandiram no governo do PT e se aprofundaram ainda mais com o governo Temer, leva a sermos recordistas em acidentes de trabalho, são milhões de trabalhadores que, por sequelas de acidentes no trabalho, não conseguem encontrar emprego novamente. O ataque na previdência social que desejam passar, significa ainda mais precarização.

Além de trabalhar por salários mais baixos e por mais tempo,  vem ganhando corpo a proposta de capitalização ou de privatização da previdência brasileira, uma proposta que unificou o programa de campanha de Bolsonaro a Ciro Gomes, num modelo parecido com o que foi adotado no Chile durante a ditadura de Pinochet. O que é isso?

Hoje o nosso modelo de previdência é de repartição, ou seja, os trabalhadores que contribuem atualmente pagam pela previdência dos aposentados. No modelo de capitalização cada trabalhador juntaria o seu próprio fundo, e este seria gerido por bancos, ou administradoras de fundos de pensão, que aplicam o dinheiro no mercado finaceiro, abrindo assim mais um mercado de atuação dos bancos pela via do estado.

No Chile, quando foi implementado o modelo de capitalização, para o qual todo trabalhador é obrigado a contribuir com 10% do seu salário, os liberais diziam que a concorrência entre as administradoras iria fazer com que tivesse competição entre elas para a menor taxa de serviço. A proposta ficou apenas nos livros de economia. O que existe de fato é que, em nome dos lucros, as seis empresas que participam do mercado cobram taxas de administração parecidas entre elas, de cerca de 25% do total. A realidade, distante dos tecnocratas de Chigado, foi cruel com os trabalhadores: cerca de 90% dos trabalhadores se aposentam recebendo apenas 60% do salário mínimo chileno. Esta realidade levou a situações bárbaras como os índices de suicídio de 15,4 por 100 mil habitantes entre os idosos de 70 a 79 anos e 17,7 entre os idosos de 80 anos ou mais.

Este modelo de capitalização é defendido pelo superministro da economia Paulo Guedes. Paulo Guedes da escola de Chigado, ultraneoliberal, é sócio fundador do antigo banco Pactual, atual BTG Pactual. No Chile, são apenas seis administradoras que gerem a previdência dos chilenos e o banco do qual Paulo Guedes é fundador está entre eles. Agora junte os pontos do que significa o governo de plutocratas e militares de Jair Bolsonaro.

Voltando às finanças publicas. A necessidade da reforma da previdência é sustentada em base a um discurso de que hoje  existe um déficit de 258 bilhões de reais na previdência social brasileira e que para cobri-lo o governo tem que destinar grande parte  do seu orçamento. No entanto, não se leva em conta, em primeiro lugar, os 250 bilhões de reais que os empregadores devem a previdência social brasileira. E ainda, a grande questão da pressão que se exerce em torno do déficit primário por parte do mercado está relacionado com as garantias para que o governo siga com o roubo que representa o pagamento de juros e amortizações da divida publica no país.

A reforma da previdência evidencia em toda linha o caráter de classe do estado e para o que e quem se destina a economia do país. Toda discussão orçamentária é feita e organizada para o pagamento da dívida publica. Por isso também existe tanta insistência que se modifique a previdencia. O próprio BTG Pactual, junto com uma serie de outros bancos como CitiGroup, Itaú , Santander faz parte do grupo dos chamados  dealers do Tesouro Nacional e do Banco Central Brasileiro e que possui relações privilegiadas no negocio da dívida pública no país.

A reforma da previdência é um enorme ataque a classe trabalhadora, mas não está dado que será assim. A classe trabalhadora brasileira deu uma pequena amostra do que é possível  realizar na paralisação nacional do dia 28 de abril de 2017, ainda que controlada pelas centrais sindicais. Num sistema onde o que importa é a mais valia obtida através da exploração dos trabalhadores, o limite para o aumento da jornada de trabalho, só pode estar ou no limite da vida do proprio trabalhador ou pela sua organização contra a exploração. Os mais de 100 milhões de brasileiros que compõe a classe trabalhadora brasileira, unificados tem uma enorme força capaz de barrar essa reforma e colocar em xeque os objetivos da economia brasileira, voltando-a para o interesse dos trabalhadores e da maioria da população.

Daphnae Helena
No Esquerda Diário

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