1 de nov de 2018

Pela LOMAN, Moro deveria ser afastado do cargo de juiz

Bolsonaro batendo continência ao juiz Sérgio Moro, em aeroporto, em 2017
 Foto: Reprodução Youtube
A informação do general Mourão, vice-presidente eleito, de que o juiz Sérgio Moro foi contatado por Bolsonaro durante as eleições, no mínimo, aponta uma falta funcional grave.

Moro incorreu, acima de qualquer dúvida, em atividade político-partidária, ao autorizar – sem nenhuma justificativa legal – a divulgação de parte da delação do ex-Ministro Antônio Palocci, às vésperas do primeiro turno.

A divulgação teve efeitos devastadores nas eleições, beneficiando diretamente o candidato mais identificado com a Lava Jato, Jair Bolsonaro. Eleito presidente, Bolsonaro convida Sérgio Moro para o cargo de Ministro do novo superministério da Justiça. Finalmente, a confirmação do general Mourão, de que houve encontros entre ambos no decorrer das eleições.

A LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Brasileira) é claríssima em relação ao episódio.

Art. 26 - O magistrado vitalício somente perderá o cargo (vetado):

(...)        c) exercício de atividade politico-partidária.

Com sua iniciativa, Moro não apenas comprometeu o trabalho da justiça federal, mas incorreu em uma falta grave, prevista na LOMAN.

A imprudência do juiz, de se interferir dessa maneira nas eleições, suscita dúvidas de toda espécie. Incluindo o possível receio de uma investigação aprofundada nos acordos de delação firmados pela Lava Jato.

Luís Nassif
No GGN

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