9 de nov de 2018

Os planos de Sergio Moro para o Ministério da Justiça

O discurso na ponta da lingua é de intolerância com corrupção e crime organizado, com promessa de resgatar um pacote de leis rejeitadas ou desfiguradas pelo Congresso. Quando o assunto é refugiados, fronteiras e demarcação de terras indígenas - pautas que poderiam revelar um hipotético antagonismo entre Moro e Bolsonaro - as respostas do juiz ainda são vagas


A prioridade de Sergio Moro como ministro da Justiça do governo Bolsonaro é aprovar projetos de lei que remontam o pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção que a Lava Jato já tentou emplacar no Congresso, mas acabou desfigurado e majoritariamente rejeitado. Mais pragmático, Moro disse nesta semana, durante a primeira entrevista coletiva como ministro anunciado, que a ideia é fragmentar o pacote e submeter ao Legislativo matérias "simples", para facilitar a aprovação. 

O pacote a que Moro se refere foi reformulado pelos procuradores de Curitiba, liderado por Deltan Dallagnol, com ajuda de técnicos da FGV e observando o trabalho da Transparência Internacional. Segundo o juiz de piso - que exerce atividade política com toga, já que pediu férias, e não exoneração do cargo, para se dedicar à transição de governo, violando algumas normas - a aprovação de novas leis daria vida ao plano de institucionalizar a Lava Jato e recrudescer o combate aos crimes de colaborinho branco e às facções criminosas.

O discurso de intolerância total com corrupção e crime organizado Moro mantém na lingua, mas ainda não está totalmente claro o que ele pretende por na mesa. Na coletiva, citou alguns "exemplos" do que a sociedade já conhece do pacote. 

Falou de alteração de regras de prescrição, de "deixar mais clara" a questão da execução de pena a partir de condenação em segunda instância - um debate que está no Supremo Tribunal Federal. Criticou a progressão de regime penal e as "saidinhas" em favor de presos vinculados às facções.

Concordou com Bolsonaro que é preciso revisar as leis que regem os direitos de policiais em confronto nas ruas (o presidente eleito é a favor do excludente de ilicitude) e projetou também a necessidade de reformular as operações policiais disfarçadas nos moldes dos Estados Unidos. Segundo Moro, na terra de Trump, policiais são utilizados corriqueiramente na compra de drogas para flagrar traficantes, mas a legislação brasileira não é tão "clara" quanto ao emprego desse tipo de operação. 

O futuro ministro quer também "alterar um sistema processual que não tem fim, que se perde nos descaminhos da Justiça, sem que crimes cabalmente provados recebessem resposta institucional."

No pacote das 10 Medidas já aprecisado e rejeitado pelo Congresso, a redução de recursos às defesas foi duramente criticada por advogados de todo o País, mas Moro pretende reabrir a discussão argumentando que "não se pode contar com um sistema de Justiça que não termina nunca." Resta saber como o novo Congresso reagirá às polêmicas contidas no decálogo.



Sobre a principal bandeira do presidente eleito, o armamento da população, Moro seguiu os passos do chefe, tentando passar um verniz de moderação. "Existe uma plataforma na qual ele se elegeu que prega a flexibilização de porte de armas. Seria inconsistente agir de forma contrária agora. Estamos falando de arma mantida em casa. Se houve reclamação geral por quem quer ter a posse em casa, é fato que as regras atuais são restritivas [e precisam ser alteradas]. A questão vai ser discutida, [e o foco é] a forma em que [a liberação] será realizada."

"Paralelamente às medidas legislativas, medidas executivas serão tomadas", disse Moro. "A ideia é utilizar o modelo da Lava Jato de forças-tarefas, não somente contra esquemas de corrupção mas contra o crime de organizado."

Mas, quando o assunto é refugiados, fronteiras e demarcação de terras indígenas - pautas que poderiam colocar (ou não) Moro em polo oposto ao de Bolsonaro - as respostas do juiz ainda são vagas.

A imprensa já o interpelou duas vezes sobre a questão indígena - Bolsonaro esbraveja que não vai ter um centímetro a mais de terra para essas comunidades - e Moro não antecipou nenhum cenário. Disse apenas que as minorias terão seus direitos preservados. "O foco é corrupção e crime organizado, mas outras áreas não serão negligenciadas."

Cíntia Alves
No GGN

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