20 de nov de 2018

O baile da magistocracia


O baile da irresponsabilidade fiscal promovido pela magistocracia acaba de conceder um aumento de 16% aos juízes de todo o país. Na melhor tradição da baixa política, o Judiciário mais caro do mundo não recebeu o polpudo acréscimo num contexto qualquer, mas em meio a uma das maiores crises econômicas da história. No javanês judicial, seus salários estavam “defasados”. Preserva, assim, sua morada no 0,1% mais alto da pirâmide social brasileira e dá mais uma contribuição à crise. O patrocínio veio dos partidos que sustentam a “nova ordem” para “limpar” a política.

A vocação rentista não teve disfarces nem meias palavras. Enquanto o aumento não vinha, o STF resolveu se autoconceder, em 2014, o auxílio-moradia por meio de liminar monocrática e passou a pagar o benefício ilegal de quase R$ 5 mil por mês a todo juiz. Livre de impostos. A torpeza corporativa retorceu a letra da lei para afirmar que a prática estava dentro da legalidade.

Consolidada dias atrás a vitória do aumento, o presidente do STF foi sincero: “Agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia”. Prometeu conversar com o ministro relator que, por mais de quatro anos, impediu o plenário do tribunal de decidir a respeito. Vamos acompanhar quanto tempo o tribunal precisará para cumprir a promessa. Não se anime, pois o diabo mora nas finanças: o gasto anual com auxílio-moradia é de R$ 1,5 bilhão; o impacto orçamentário do aumento salarial se aproxima dos R$ 5 bilhões. Não se assuste ainda, pois associações de juízes demandam a volta do adicional por tempo de serviço e ameaçam convocar greve. A sociologia dá nome para essa prática, e esse nome leva multidões às ruas para derrubar presidentes.

Temos urgência por um Judiciário democrático, mas contra ele luta a magistocracia. A magistocracia é a fração da magistratura que hegemoniza a cultura e arquitetura judiciais e exibe cinco vocações: é autoritária (pois viola direitos), autocrática (pois patrulha juízes ideologicamente), autárquica (pois se isenta de controle e prestação de contas), rentista (dispensa explicações) e dinástica (porque quer incluir a família no baile).

Como disse a juíza Susanne Baer, do Tribunal Constitucional Alemão, em palestra na Faculdade de Direito da USP, Cortes “devem ser desenhadas para a diversidade” e assim representar os pontos de vista de uma sociedade plural. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou semanas atrás o Perfil sociodemográfico dos magistrados brasileiros, que quantifica os padrões demográficos, sociais e profissionais da corporação. Uma radiografia não surpreendente: a magistratura é também predominantemente branca (80,3%), masculina (mulheres correspondem a 38%, desembargadoras a 23%) e oriunda de estratos sociais privilegiados (mais da metade tem pai ou mãe com diploma universitário).

O relatório é valioso por dar números ao que o senso comum intui e oferecer um diagnóstico a partir do qual reformas podem ser imaginadas. O retrato é indispensável, mas ainda insuficiente. Democratizar o judiciário passa por enfrentar a magistocracia e, entre outras coisas, pelo reconhecimento de que há privilégios injustificáveis e que privilégios não são direitos fundamentais, mesmo quando embrulhados para presente nessa nobre linguagem.

A liderança poderia vir do STF e do CNJ, mas precisam ter coragem de se emancipar dos laços magistocráticos. Se o príncipe da magistocracia, o juiz Sergio Moro, que assume seu primeiro cargo político depois das férias, recebeu gratuitamente da sociedade brasileira o manto da infalibilidade, os barões da magistocracia alcançaram o inverso: entre obstruções, arquivamentos e prescrições, após anos de desgoverno institucional e de soberba individual, o mais generoso sentimento que ministros do STF despertam tem sido a desconfiança. Para se fazer respeitar nesta nova era que se inicia, em que nossas liberdades estão sob a mais aguda ameaça dos últimos 30 anos, resta-lhes rejuntar os cacos da autoridade moral perdida. Precisam parar de bailar.

Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito e Professor da USP
No CAf

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