14 de nov de 2018

Militar no comando da pasta da Defesa é retrocesso institucional

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A indicação de um militar para ministro da Defesa é um retrocesso institucional. Quando a pasta foi criada no governo FHC, a titularidade coube a um civil por uma questão fundamental: subordinar o poder militar a uma autoridade civil.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, decidiu hoje que o futuro ministro da Defesa será o general da reserva Fernando Azevedo e Silva - atual assessor do presidente do STF, Dias Toffoli.

A primeira mensagem é clara. O Exército tem um peso nas Forças Armadas muito superior ao da Aeronáutica e Marinha. É uma situação de fato. Os principais quadros militares do novo governo são do Exército. Ponto final.

Outra mensagem. A indicação é uma forma de Bolsonaro fazer uma política de boa vizinhança com Dias Toffoli. É uma tentativa de ter canais num poder que pode ter o papel de servir de freio e contrapeso a eventuais excessos da nova administração em relação aos direitos e garantias individuais, sobretudo das minorias. É bom que os poderes sejam harmônicos, mas também independentes.

Bolsonaro também prestigiou o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas. O futuro ministro da Defesa foi indicado por ele para ser assessor do presidente do STF. Villas Bôas tem sido uma espécie de avalista do ativismo político militar, que é ilegal.

Pela lei brasileira, militares não podem ter atuação política. Nenhuma república madura permite esse comportamento, mas ele se naturalizou no Brasil com o enfraquecimento do governo Dilma e seus desdobramentos políticos, econômicos e sociais.

A nomeação de civis para o cargo de ministro da Defesa tem, entre outros objetivos, o de deixar o titular livre para manifestações políticas. Ministro não é cargo técnico, mas político. Não há problema em um militar da reserva ocupar uma função noutra pasta, com exceção do Ministério da Defesa. O Brasil viveu sob ditadura militar entre 1964 e 1985.

Um civil na Defesa tem peso simbólico, mas, sem força por causa da delação da JBS, o presidente Michel Temer cedeu o posto a um militar quando Raul Jungmann deixou a pasta. Abriu um precedente. Bolsonaro confirma o retrocesso institucional.

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