21 de nov de 2018

Mandetta, que vai dirigir a Funasa como ministro, estava em ataque de fazendeiros que resultou na morte de um índio

Ele
Escolhido para ministro da Saúde da gestão Bolsonaro, o deputado federal do DEM (MS) Luiz Henrique Mandetta foi apresentado aos brasileiros hoje como “ortopedista” e “pediatra”, com credenciais como médico brilhante com formação nos Estados Unidos – sem nenhuma menção que ele faz parte do núcleo duro dos parlamentares que detestam os indígenas.

No seu currículo na Wikipedia Mandetta expurgou sua participação numa volante de fazendeiros e jagunços contra os índios guarani-caiovás da reserva Marangatu, em 2015, que resultou na morte de um indígena, Simão Vilhalva (foto), na cidade de Antonio João (MS).

No novo governo, Mandetta vai ter sob sua responsabilidade a Funasa, órgão do ministério encarregado de atender justamente as comunidades indígenas.

Antes do ministério cair no colo dele, seu maior destaque como deputado federal foi participar de uma grande escaramuça contra os guarani-caiovas em Antônio João.

A área em disputa era a reserva Marangatu, que a Funai reconhece como indígena mas que espera demarcação na Justiça desde 1999.

Em agosto de 2015, um bando de 40 índios, a maioria mulheres e crianças, anunciou que marcharia de sua reserva para ocupar uma área contigua, a sede da fazenda da presidente do Sindicato Rural de Antonio João, Roseli Ruiz.

Combativa, ela conclamou os vizinhos para atacar os guaranis, impedir a invasão ou retomar o imóvel, qualquer das opções valendo.

Mandetta participava da reunião preparatória ao ataque aos caiovás, no Sindicato Rural, na manhã do sábado 29 de agosto.

A reunião tinha cerca de 60 fazendeiros.

Durante o encontro veio a notícia de que a casa de Ruiz era o alvo da marcha e que seria ocupada por índios que estariam se dirigindo para lá.

Armados, tripulando uma frota de camionetes fora de estrada, os fazendeiros e seus jagunços foram enfrentar os supostos invasores.

O confronto foi rápido e os índios debandaram, com um morto e alguns feridos. Do lado dos brancos, não houve vítimas.

O futuro ministro participou do entrevero, ao lado dos fazendeiros.

Não foi possível comprovar se ele estava armado ou se disparou contra os índios, mas mesmo assim ele teve um papel importante no embate: foi a maior autoridade a servir de testemunha em favor dos fazendeiros.

Nos dias seguintes à escaramuça, Mandetta disse que o índio morto “não estava flácido” o suficiente para ter sido morto na hora do confronto – inocentando os fazendeiros.

Usando sua expertise médica, ele afirmou que o corpo do índio que os guaranis carregavam como vítima do confronto da fazenda estaria duro demais, indicando que teria sido morto pelos próprios índios, que usaram o cadáver como instrumento de propaganda de sua causa.

Para dar seu testemunho, já na Câmara Federal, o médico Mandetta disse que viu o corpo a “uns 20 ou 25 metros de distância”.

Simão Villhalva está enterrado a 100 metros da sede da fazenda, em área indígena.

Até hoje a polícia não identificou o autor do crime.

O impasse continua na Justiça.

Cacique Loretito e família na cova do guerreiro Simeão,
 morto em ataque de fazendeiros
Foto: Cris Loff

Renan Antunes de Oliveira
No DCM



Investigação contra Mandetta estava quase concluída, até ser remetida à Justiça do MS

Rebatemos a afirmação de Jair Bolsonaro, de que "não deu um passo ainda" a investigação contra o futuro ministro da Saúde: tramitação seguia até agosto, quando o caso teve que ser remetido à Justiça local

O presidente eleito Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta terça-feira (20), do escolhido para comandar o Ministério da Saúde, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), alvo de inquérito. De acordo com o futuro mandatário, uma acusação não "robusta" não irá tirar algum ministro do governo. Mas segundo apuração do GGN, a juntada de provas seguia pelos investigadores até julho deste ano.

As acusações que recaem contra Mandetta são por fraude em licitação, caixa dois e tráfico de influência em um contrato justamente na área da Saúde, mas da região do parlamentar, Campo Grande, para implementar um sistema de informatização. O futuro ministro da Saúde de Bolsonaro teve os bens bloqueados na apuração que teve início em 2015 e reuniu investigadores da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República em Brasília e a nível federal, no Supremo Tribunal Federal. 

De relatoria do ministro Luiz Fux, o caso foi encaminhado à Justiça do Mato Grosso do Sul, em agosto deste ano, pelos supostos crimes terem sido cometidos quando não era deputado. O suposto cometimento do crime teria ocorrido quando Mandetta era secretário municipal da Saúde em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, relacionada a contratação de serviços no Gerenciamento de Informações Integradas da Saúde (Gisa).

O serviço já havia sido alvo de um questionamento da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou um prejuízo de cerca de R$ 6 milhões em pagamentos indevidos por serviços que não foram realizados. O total gasto pelo Gisa aos cofres públicos foi de quase R$ 10 milhões, incluindo do Orçamento da União e de Campo Grande.

Tratava-se de uma tentativa de integrar informações dos cadastros da rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul com o SUS. Dos 12 módulos que seriam instalados e que foram pagos, apenas 4 funcionavam em 2013, e o prazo para finalizar este serviço era de um ano. Ele era investigado a nível do Supremo por sua atuação como parlamentar. Segundo consta no STF, neste inquérito, Mandetta é alvo de apuração por "crimes da lei de licitações", "crimes praticados por particular contra a administração em geral" e "tráfico de influência". 

Mas para Jair Bolsonaro, a apuração não tem fundamento. "Tem uma acusação contra ele de 2009, se não me engano, e não deu um passo o processo ainda. Ele nem é réu ainda", respondeu, ao ser questionado. "O que está acertado entre nós? Qualquer denúncia ou acusação que seja robusta, [o ministro] não fará parte do governo", completou Bolsonaro.

Nos autos, a investigação teve início em 2015, e não 2013 como mencionou Bolsonaro, e a coleta de provas, diligências, documentos e apurações foi feita pelos investigadores até abril deste ano. Nos meses seguintes, as autoridades deram sequência à juntada destes documentos no inquérito. No dia 24 de julho, uma das etapas da investigação estaria concluída.

Mas após a determinação do Supremo de que processos cujos crimes não teriam sido cometidos durante um mandato parlamentar, com o foro privilegiado, devem ser encaminhados às instâncias inferiores, o relator ministro Luiz Fux teve que remeter toda a investigação à Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, o que foi despachado no dia 23 de agosto deste ano. 

Abaixo, disponibilizamos a decisão de Luiz Fux, remetendo o caso à Justiça Federal:

Patrícia Faermann
No GGN

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