19 de nov de 2018

Itamaraty escatológico


A decisão do presidente eleito de indicar para seu ministro das relações exteriores o diplomata Ernesto Araújo é assombrosa. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, promulgada pelo Decreto 7.030/09, prescreve no art. 7.2.a, que “Em virtude de suas funções e independentemente da apresentação de plenos poderes, são considerados representantes do seu Estado: a) os Chefes de Estado, os Chefes de Governo e os Ministros das Relações Exteriores, para a realização de todos os atos relativos à conclusão de um tratado”. Portanto, para efeitos de relações internacionais, a sociedade internacional equipara o chanceler ao próprio chefe de Estado.

Não obstante, o indicado para a função não parece possuir quaisquer condições emocionais de responder pelo importante posto. Nem tanto por suas posições políticas exóticas, como, por exemplo, afirmar que o PT é o partido do terror, o partido totalitário, o partido da tirania; ou afirmar que o acordo climático de Paris, endossado por 175 nações, quase todas capitalistas, é uma trama marxista; tampouco por sustentar que o nazismo seja uma ideologia de esquerda. Mas, simplesmente, porque não será reconhecido como alguém sério, capaz de negociar em nome de sua nação em mesas internacionais.

O amor incondicional pela política de Trump (a indisposição com o Mercosul já anunciada por outro ministro) pode ser um tiro no pé. Negociar não pressupõe divergência, mas também não pode significar convergência incondicional. A compreensão do interlocutor como alguém de posições coerentes é elementar para a obtenção do respeito no debate. Está no livro do diplomata Eugênio Vargas Garcia, O Brasil e a criação da ONU (p. 300), que o país só não conseguiu uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo receio das demais nações de que os Estados Unidos lograssem voto duplo com a participação nacional. Ou seja, a história é impiedosa com os vassalos. Dizer, como o próximo chanceler brasileiro disse, que a Europa é um espaço cultural vazio só demonstra o quão vazia de cultura é a sua mente. Não por outra razão o ex-ministro da Justiça, Educação, Relações Institucionais da presidência, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, ex-governador do Rio Grande do Sul e prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, acusou-lhe de mentalmente débil.

Marcelo Uchôa, Advogado e Professor Doutor de Direito Internacional
No GGN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.