15 de nov de 2018

Hoje falo de deuses, demônios, da nota do MP e da Escola Sem Partido

Abstract: O que está por trás da Escola Sem Partido? Será o Papa o Anticristo? Desvelando os segredos! A Coluna hoje parece programa do National Geographic!
Serei duro e incisivo, porque necessário. Escrevi uma coluna (aqui) sobre Escola Sem Partido (não vale ler esta sem ler a anterior), projeto esse que foi classificado como “ridículo” pela Folha de S.Paulo (ler editorial que chama o projeto de Escola Sem Sentido) e inconstitucional e censor pela Procuradoria-Geral da República. Nenhum pesquisador importante (devem ser todos esquerdopatas...) escreveu uma linha, até hoje, a favor desse projeto, cujo substitutivo do deputado-cantor Flavinho não tem precedente no mundo civilizado. Outro projeto é o do deputado-pastor Erivelton Santana, querendo legislar sobre o que o professor pode ou não pode lecionar. Glória a Deuxxx! Até a revista Veja (antro de esquerdopatas)[1] fez uma matéria com o título Meia-Volta Volver. Vale a pena ler a página 75. (Alerta: se você ler a coluna no modo smartphone, não verá a nota de rodapé!)

Do projeto em si (falo da ESP – Escola Sem Partido), já falei na coluna. Desnecessário que me repita nesse aspecto. Volto ao assunto, agora, face ao inusitado manifesto (“nota técnica” [sic]) firmado por mais de 200 membros do Ministério Público, no qual “denunciam” as assim denominadas “imposições ideológicas” em salas de aula. Dizem os membros do MP:

“Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de sua audiência cativa para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos; quando são cooptados e usados como massa de manobra a serviço dos interesses de sindicatos, movimentos e partidos; quando são ridicularizados, estigmatizados e perseguidos por possuírem ou expressarem crenças ou convicções religiosas, morais, políticas e partidárias diferentes das dos professores; quando estes lhes sonegam ou distorcem informações importantes para sua formação intelectual e para o conhecimento da verdade; quando o tempo precioso do aprendizado é desperdiçado com a pregação ideológica e a propaganda político-partidária mais ou menos disfarçada.”

Nada ideológica a nota do MP, pois não? Pois é. De todo modo, antes de mais nada, perguntaria: e os cidadãos não são lesados toda a vez em que membros ativistas do MP se aproveitam de sua audiência e de seu poder para tentar transformá-los em réplicas ideológicas de si mesmos? Por exemplo, quando membros do MP dizem que Ferrajoli é uma construção do marxismo (aqui) e acusam advogados de “bandidólatras” [sic] (aqui), não estão sendo militantes? E no caso da nota, não estão militando?

No ponto, quais seriam as verdades importantes sonegadas? A de que a Terra é plana? Ou de que o criacionismo é uma verdade científica? A de que “direitos humanos só para humanos direitos” [sic]? A “verdade” de que os escravos africanos já eram escravos lá e, portanto, a coisa não foi assim tão drástica, como já falaram certas autoridades (e alguns comentaristas do ConJur, essa nova categoria de letrados)? De que modo uma lei pode, a não ser por censura, regular ou regulamentar o conteúdo didático? Os professores serão filmados? Se sim, na Escola Militar, o aluno poderá filmar o professor também?

Ora, o Supremo Tribunal já colocou uma pá de cal, à unanimidade, sobre liberdade de expressão — deixando muito claro o papel do ensino e da Universidade — quando do julgamento da ADPF 458. Vale a pena ler o voto do ministro Gilmar Mendes, citando fatos históricos da Alemanha pré-nazista. (“A presença da polícia nas universidades traz memórias extremamente tristes na história mundial. Basta lembrar a grande queima de livros realizadas em diversas cidades da Alemanha em 1933 em perseguição a autores que se opunham ao regime nazista”, disse Gilmar.)

Qual é a parte da decisão que os membros do MP que assinam a nota não entenderam? Mais ainda: a chefe do MPU, Raquel Dodge, tem firme posição contra esse tipo de projeto. Para a PGR, é enganoso dizer — entre outras coisas — que há uma “ideologia de gênero”. “‘Ideologia’ serve como palavra-disfarce. Com esse ente nebuloso, a lei pretende vedar qualquer abordagem de temas ligados à sexualidade [...] e ignorar quaisquer realidades distintas do marco heteronormativo” (aqui). Bom, se a PGR tem razão, os signatários da nota não têm. Tertius non datur. Entre a Dra. Raquel e os signatários, fico com ela.

Mais: Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero. E sugiro que os membros do MP signatários da nota conversem com o colega de SP, Gustavo Roberto Costa, acossado por gente da Escola Sem Partido. É só pesquisar.

Sigo com a nota-manifesto:

“As famílias são lesadas quando a autoridade moral dos pais é solapada por professores que se julgam no direito de dizer aos filhos dos outros o que é certo e o que é errado em matéria de moral. (...)”.

Poderia discutir aqui o conceito de moral e falar sobre filosofia moral. Mas deixemos para lá. A vingar a nota, dou uma sugestão: se parcela dos brasileiros quer “proteger” os filhos da “doutrinação” [sic], por que não fazer um projeto para censurar a internet, na qual os filhos dos brasileiros ficam pendurados o dia inteiro, cujo conteúdo (de acesso ridiculamente fácil pelo YouTube, por exemplo) é bem mais deletério que qualquer ensinamento de um “professor doutrinador” (sic)? Fake news são piores que qualquer sala de aula, por pior que seja a aula. Aliás, um dos deputados adeptos da tese da Escola sem Partido tem um “belo” pojeto (leia-se sem “r” mesmo) tramitando na Câmara para proibir pornografia e quejandos nas plataformas por aí, para impedir... a masturbação.[2] Um “pojeto” antinonanista. Bom, censura começa assim e acaba em totalitarismo. Engraçado é que os “liberais” [sic] brasileiros são liberais em algumas coisas... em outras coisas “such as”, vejamos, costumes, respeito às ideias contrárias... aí são intransigentes.

Ao final, os signatários da nota técnica asseguram que o projeto ESP é constitucional e compatível com o Estado Democrático de Direito. Pois bem. De minha parte, com meus mais de 60 livros escritos e mais de 400 artigos científicos,[3] e como ex-procurador de Justiça do mesmo Ministério Público, no qual trabalhei por 28 anos (tendo ganhado várias condecorações), afirmo o contrário — e nisso estou acompanhado da cúpula do MPF — e acrescento, ironicamente: o porteiro do Supremo Tribunal dá liminar contra esse tipo projeto. Simples assim. Ou fecharemos as escolas.

Há outra “solução”: deixemos tudo para o homeschooling. Só que, para descontentamento dos adeptos da ESP, o hommeschooling foi declarado inconstitucional (vejam o voto do ministro Gilmar que se sustenta em parte de minha teoria da decisão; falei sobre o RE aqui, para o Observatório). Parece haver uma conspiração contra a ESP e congêneres... ou talvez, de fato, nada do que pregam tem amparo constitucional.

Pelo jeito, a Suprema Corte não acredita muito na capacidade de os pais fazerem melhor que os professores classificados como “doutrinadores”. Tudo está a indicar que o STF acredita mais na Escola e na Universidade.

Um registro: Faltava a longa e detalhada nota dos 243 membros do MP citar Fernando Holiday (autor da famosa tese de que a Ku Klux Klan era de esquerda) ou recomendar vídeos do MBL. Aliás: sei de lugares em que alguns pais foram à escola pedir para que fosse passado um vídeo do MBL. Isso sim é que é “não-política”! São os PCP (Pais Com Partido)!

Ademais, acho melhor que os diversos setores da Escola Sem Partido se entendam (afinal, Flavinho é católico, e Erivelton, o outro deputado, é neopentecostal), porque há um bizarro vídeo patrocinado por Edir Macedo no qual se apresenta “prova” que o Anticristo é... o Papa. Esse é o nível da coisa. As novelas da Record, “neutralmente”, colocam as personagens que “lembram” o catolicismo de forma a associá-los com “falsos profetas do Apocalipse”. Uau. Seria bom se os religiosos defensores da ESP — e no Congresso parcela expressiva o é — se entendessem acerca do é que permitido ensinar. Ah, lembrei: o projeto Flavinho (artigo 7º) excepciona as escolas confessionais. Nelas, cada uma ensina as suas crenças. Então tudo fica bem.

A situação na qual chegamos é muito grave. Um comentarista da ConJur (nickname “Mauricio 1975”) é o protótipo do defensor da ESP. Na sua ingênua maldade e ignorância, o gajo apenas reproduz o que se diz por aí. Leiam (e vejam o que tenho de aguentar todas as semanas[4]):

“Lógico que não se trata de impedir o professor de ministrar a ciência, não se trata de atar mãos. Mas vejamos o caso da escravidão de africanos. Normalmente a ‘ciência’ em que se baseia o professor Streck ‘esquece’ de contar, por exemplo, que os escravos já eram escravos antes dos europeus os comprarem. Fato histórico, mas parece que não interessa muito à narrativa. Trata-se sim de impedir os abusos que são sim cometidos por muitos professores em sala de aula e não são poucos os relatos que ouço, inclusive de familiares”.

Sim, Mauricio 1975 (deve ter 43 anos de idade), você tem razão: faz diferença os escravos já terem sido escravos... Está justificada a escravidão! Binguíssimo! Este tipo de ridiculogia está ganhando proporções incalculáveis. Isso é que é ESP!

E, para encarar de frente o problema, não podemos esquecer a Escola Com Partido Político (ECPP), como, por exemplo, a Faculdade do PRB, partido notoriamente ligado à Igreja Universal. O presidente da Fundação Republicana Brasileira afirma que o curso de ciência política “não formará militantes”. Ah, bom. Ufa. Mas, imagino que, se formar militante, esse será “militante do bem”. Claro! Glória a Deuxxxx. Adendo: que tal um projeto propondo a ISP (Igreja Sem Partido)? É ruim?

Numa palavra, como me sugeriu um leitor, também Promotor de Justiça, quem sabe façamos uma nota técnica sobre “De como membros do Ministério Publico descumprem a Constituição”.

A nota técnica critica os professores por tratarem de política em sala de aula. E a nota trata exatamente de... política. Eis o paradoxo do Cretense: todos os cretenses são mentirosos; Cassius Flavius é um cretense; como o contrário da mentira é a verdade, Cassius Flávius é um mentiroso. Como sair desse liar paradox? Cartas para a Coluna.

Ainda uma coisinha. Gosto de exercícios lógicos.[5] Se Edir Macedo fala a verdade, então o Papa é o Anticristo. Logo, indago: o deputado Flavinho, sendo católico, é comandado pelo Anticristo? Assim, sendo ele o autor do substitutivo festejado pela ESP, o projeto é da autoria de um adepto do demo (o raciocínio é lógico!). Ou então Macedo não tem razão. Consequentemente... Poxa, que confusão.[6]

Portando, ironias — necessárias — à parte, há que se parar com hipocrisias sobre esse assunto tão sério. O STF falou sério e já fulminou uma lei de Alagoas. Já fulminou a homeschooling. Falou sério e duramente, fulminando a censura às universidades. A Constituição é claríssima nesses assuntos. O que mais é necessário para, racionalmente, convencer esses setores da sociedade e da comunidade jurídico-política?

De todo modo, para mostrar que estou bem acompanhado, vai mais uma citação da PGR (que deve ser a favor da doutrinação denunciada na nota técnica — isso decorre de um raciocínio lógico, pois não?), chefe do MP:

“Educação democrática permite que o Estado defina conteúdos dos cursos de formação e objetivos do ensino, até de forma independente dos pais”.

Seria bom também que os signatários da nota lessem a Recomendação 37/2018 (aqui), da lavra do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública da Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil/PB e do Ministério Público do Trabalho, advertindo às autoridades da Paraíba para que se abstenham de qualquer ato que implique censura ou obstrução da liberdade de cátedra.

Talvez as posições da Procuradoria-Geral da República, dos tribunais estaduais, dos signatários da Recomendação acima (37/2018), sejam todas comprometidos com a ideologia de esquerda e quejandos. Sempre desconfiei dessa gente! Bom, neste último caso, o estagiário já cansou e foi embora. Levanto eu a placa: só sendo irônico e sarcástico para suportar certas coisas que se lê nestes tempos difíceis!

Post scriptum: no meio dessa discussão, fico pensando: e no Direito? E as faculdades de Direito? Vai aí uma Faculdade Sem Partido? É? Como assim, se grande parte dos alunos e “operadores” apoia teses reacionárias? Em vez de estudarem a CF, estuda(ra)m — com o apoio de considerável número de professores — coisas tipo “Constituição facilitada”, “mastigadinha” e quejandos. Direito penal em Twitter. ECA em prosa e verso. Sushi jurídico. Sinopses jurídicas sem sinapses. Afinal, concursos quiz shows são produtos de quê? Proponho, assim, um “Estudo com Olheiras”, e sem literatura facilitada. Quero ver o aluno fazer o curso sem livros facilitadores e resumos de internet. Ah, pago para ver. Proponho que estudemos uma coisa prosaica: Direito. Se estudássemos direito o Direito, não haveria essa discussão “jurídica” acerca da “constitucionalidade” [sic] da tal Escola Sem Partido. Os porteiros resolveriam.

[1] O meu estagiário levanta a placa: ele está sendo sarcástico!

[2] O estagiário levanta a placa: Ele está sendo irônico ao extremo!

[3] O estagiário levanta a placa: conferir curriculum lattes do professor!

[4] O problema não é matar dois leões por dia; o difícil é desviar das antas.

[5] O estagiário levanta a placa: o professor está usando de κινητικότητα (kinismus) da velha Grécia.

[6] Placa seguinte: Idem, ibidem!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.
No Conjur

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