27 de nov de 2018

Doutores, é vergonha ou crime de responsabilidade?

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Aumento salarial é casado com fim do auxílio-moradia

O ministro Luiz Fux acabou ontem com o auxílio-moradia numa decisão simultânea à sanção do presidente Michel Temer ao aumento dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Vergonha é a palavra educada para descrever uma confissão explícita de fisiologia política. Depois de manter durante por cerca de quatro anos uma liminar que permitia a farra do auxílio-moradia para todos os integrantes da magistratura e do Ministério Pública, Fux entendeu que o benefício não fazia mais sentido após o reajuste de 16,35% que será dado aos ministros do STF e que vai ter efeito cascata sobre as contas públicas.

Mais: o benefício só parará de ser pago quando o contracheque engordar com o aumento arrancado dos cofres públicos.

Fux e o presidente do STF, Dias Toffoli, fizeram acordo com Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Um integrante do meio jurídico de Brasília avalia que um entendimento desse tipo é crime de responsabilidade. É algo que vai além da tradicional troca de favores. É mais do que é dando que se recebe praticado com frequência em Brasília.

No ano que vem, o salário dos ministros do STF subirá de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Magistrados e integrantes do MP se preparam para obter a mesma vantagem. Em troca desse mimo num momento de grave crise fiscal, Fux determinou o fim do auxílio-moradia de R$ 4,3 mil.

O Brasil não é mesmo para amadores. Lobbies corporativos profissionais abocanham fatias do orçamento público sem o menor pudor. Defendem privilégios num momento econômico em que as contas públicas estão arrebentadas. Os mais pobres, mais uma vez, pagarão a conta.

Esse exemplo clássico de patrimonialismo que aconteceu ontem em Brasília é uma forma de corrupção, doutores.

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