21 de nov de 2018

Acredite se quiser: MPF brasileiro quer saber como a OPAS e Cuba gastam os recursos do Mais Médicos

Ela, a procuradora que procura
A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira apresentou, na segunda (19), à Justiça do Distrito Federal, uma ação civil pública questionando a "falta de transparência" no convênio firmado em 2013 entre o Ministério da Saúde brasileiro e a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), para viabilizar a presença de médicos cubanos no País.

Em nota, o Ministério Público Federal afirma que "investigações iniciadas em 2013 constataram falta de clareza nos dados apresentados pela Opas sobre a execução do acordo de cooperação técnica."

"A real aplicação dos valores bilionários repassados pelo Brasil (somados ultrapassam R$ 4 bi) é imprecisa, porque os planos de trabalho não estabelecem metas, estratégias ou resultados a serem alcançados. Além disso, as prestações de contas apresentadas pela Opas não identificam exatamente em quais despesas são gastos os recursos."

O MPF pede à Justiça que a União seja obrigada a, no prazo de 30 dias, exigir as prestações de contas detalhadas dos valores repassados à Opas, durante toda a vigência do Programa Mais Médicos (2013-2018). "Nesse sentido, deve publicá-las, para fins de transparência, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde."

Na ação, o MPF reclama que o sigilo sobre dados do convêncio dificulta a fiscalização e, teoricamente, "sujeita" o Brasil ao "prejuízo" financeiro.

A Procuradoria sustenta que os recursos investidos pelo Ministério da Saúde no programa são do SUS e que, embora o órgão desembolse cerca de R$ 10 mil por cada médico cubano, é de "conhecimento público" que uma parte desses recursos são repassados pela OPAS ao governo da Ilha.

"A destinação específica de tais valores financiados pelo Sistema Único de Saúde brasileiro é desconhecida. É que a informação é protegida por suposta 'cláusula de confidencialidade' pactuada entre a Opas e Cuba, negando ao Ministério da Saúde qualquer ato fiscalizatório", diz nota do MPF.

Para a procuradora, é "dever do Ministério Público Federal pleitear a modificação do Programa Mais Médicos no que tange aos controles de economicidade, efetividade e transparência dos repasses feitos à Opas (...)”.

Além disso, ressalta na ação que "não se objetiva o fim do Programa, mas tão somente que haja efetiva transparência e fiscalização na aplicação dos recursos públicos brasileiros”.

A ação pede, também, "que a União só seja autorizada a celebrar futuros acordos no âmbito do Programa Mais Médicos – inclusive novos Termos de Cooperação Técnica com a Opas – após a adoção das providências determinadas pelo TCU no Acórdão 360/2017, que analisou o Programa e identificou irregularidades."

Na semana passada, o governo de Cuba anunciou o fim da cooperação com o Brasil e a retirada de mais de 8 mil médicos do programa Mais Médicos. Em nota pública, o Ministério da Saúde da Ilha afirmou que a decisão foi tomada por conta das declarações "ameaçadoras" do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O capitão da reserva tem dito que o Brasil financia a ditadura cubana com parte dos recursos que não são destinados diretamente aos médicos cubanos pelo programa. Ele também disse que, sob seu governo, os profissionais seriam submetidos a uma avaliação. Cuba entendeu que a qualificação técnica dos profissionais está sendo colocada em xeque, o que é "inadmissível". 

Leia a ação completa do MPF em anexo:

No GGN

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