22 de nov de 2018

A noção perdida

A privatização de partes da Petrobras, até deixar apenas o talo, é um dos poucos itens de política econômica confirmados pelos planejadores do futuro governo e pelo próprio Jair Bolsonaro, mas outra vez com dispensa de uma obrigação preliminar. Tal como nos negócios do governo Fernando Henrique com empresas do Estado.

Por que à época vender a Vale, de alta lucratividade e, portanto, de dupla contribuição para os cofres públicos, em impostos e em rentabilidade de acionista? Não foi dito ao país. E o destino prometido para o resultado da venda era falso, jamais se informando ao país o fim dado à dinheirama.

A ideia de esquartejar a Petrobras não é nova. Subiu à tona nas águas da Lava Jato e começou a se efetivar na ilusória salvação que Michel Temer impôs à empresa. A BR Distribuidora e as refinarias, agora citadas para iniciar a privatização das mutilações, são duas minas de lucros. Equipadas, organizadas, com matéria-prima e clientela garantidas, sem exigir investimento algum, não pedem mais do que a atividade atual para produzir altos lucros. Não dão motivo para sua venda.

A Petrobras as perderá com motivos para mantê-las. A rentabilidade da distribuidora e das refinarias deu forte contribuição às montanhas de recursos financeiros necessários à prospecção e à exploração do pré-sal.

Reprimido no seu "tudo vai ser privatizado" — em resposta como candidato sobre o futuro da Petrobras —, Bolsonaro diz que "a empresa vai se dedicar só à produção de mais petróleo". Mas depois de perder duas fontes dos recursos necessários a tal objetivo. E os cofres públicos deixam de receber os lucros do Estado como acionista da Petrobras e suas subsidiárias.

A sanha das privatizações, imposta pelo neoliberalismo e seu "capitalismo financeiro", já postos sob acusações graves por danos a muitos povos, tem muito o que privatizar, ou mesmo fechar, antes de suprimir fontes de recursos adicionais para a carente administração pública.

Ainda assim, voltados para um lado, os neoliberais gritam pelo corte de gastos, por falta de recursos; viram-se, e berram pela extinção de fontes de recursos. Não é de economia, sua pretensa especialidade, que estão falando. É de política, de necessidades da população, de objetivos do país —e de interesses de grupos nacionais e internacionais.

Chegar ao governo, seja por eleição ou nomeação, não autoriza a pensar e conduzir-se como novo possuidor do que, sob a guarda do Estado, continua a ser patrimônio público. No Brasil essa noção, fraca no passado remoto, esvaiu-se por completo em nosso tempo.

Meia dúzia de governantes e planejadores decidem à vontade a destinação de patrimônios, vitais tantos deles, que custaram sacrifícios, esforços e muito tempo às gerações.

É o caso do conhecimento e das riquezas alcançadas pela Petrobras. E de certa paz, mantida à distância a ferocidade das ambições e disputas dos grupos magnatas do petróleo.

Integrados na brava campanha "O petróleo é nosso", que teve o Clube Militar como sua fortaleza, os militares foram decisivos para a existência da Petrobras e, daí, para a potência petrolífera que o Brasil é hoje. Não é irônico que sejam militares a ameaçar a existência da Petrobras e mesmo a riqueza petrolífera do pré-sal.

Janio de Freitas
No fAlha

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