29 de nov de 2018

A delação da CCR e o mundo cor de rosa da corrupção em São Paulo


O grupo CCR e o Ministério Público de São Paulo ressignificaram o que ocorreu na Lava Jato: a partir da operação em Curitiba, empresas, agentes políticos e operadores foram condenados e presos por esquema envolvendo propina sobre contratos da Petrobras. A propina, que também teria irrigado campanhas eleitorais, saia do superfaturamento das obras. Mas em São Paulo a propina ou o caixa 2 supostamente sairam do lucro dos empresários, para não causar prejuízos aos cofres públicos. Uma narrativa que convém à redução de danos.

No episódio da chamada "Lista de Janot", vale recordar, não apenas caciques do PSDB como até ministros do Supremo Tribunal Federal passaram a usar o discurso da separação do joio do trigo. Há políticos ou partidos que foram lenientes com o prejuízo aos cofres públicos, por meio de licitações fraudulentas ou superfaturamento de obras e contratos, em troca do caixa 2 ou propina para agentes que enriqueceram ilicitamente. E há políticos e partidos que foram beneficiados pelo caixa 2 mas juram que não teve nada a ver com a relação empresas-obras públicas. É neste mundo que o caso CCR parece querer se encaixar.

O teor da delação premiada e o acordo (o nome técnico é Auto Composição para Ato de Improbidade) que a concessionária fechou com o MP-SP, denunciando caixa 2 para ex-governadores do Estado e outros políticos, foi revelado pelo Estadão nesta quinta (29). A Procuradoria Geral do Estado ficou à margem da negociação, e o motivo ainda não ficou claro. Segundo o jornal, há também delatados com foro no Supremo Tribunal Federal.

Uma das informações que chama atenção é a de que um dos investigadores consultados pelo jornal disse que o "caixa 2 não teria provocado impacto direto ou indireto nas tarifas de pedágio, segundo apuração preliminar. E também não teria dado prejuízo aos cofres públicos. Neste caso, os recursos destinados a deputados e ex-governadores para suas campanhas teriam saído do lucro da CCR", relatou o diário. A CCR, a exemplo da Petrobras, pode vir a ter problemas com seus acionistas.

Para fechar o acordo de leniência, a CCR admitiu ao MP-SP ter pago R$ 30 milhões em caixa 2 para campanhas de deputados e ex-governadores. 

Há mais de 2 décadas, São Paulo está sob o comando central de políticos filiados ao PSDB. Mas, ao contrário do que acontece na Lava Jato em relação a políticos do PT, PP e PMDB, principalmente, os tucanos paulistas beneficiados pelo esquema com a CCR não tiveram seus nomes revelados.

O Estadão informou apenas que não apenas o PSDB estava na lista do caixa 2 do total de R$ 30 milhões, mas também políticos do PT, MDB e PTB, entre outros partidos.

Além disso, o jornal conversou com um "investigador" anônimo e tudo o que a fonte adiantou foi que os políticos "vão de A a Z", sem revelar nomes. "Tudo que tiver de eleição nesse período está no acordo, até eleição de síndico de prédio tem lá."

A Folha de S. Paulo, por outro lado, disse ter apurado que se tratam de políticos do grupo de José Serra, Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab.

Quando ao teor do acordo, o que se sabe até o momento é que cinco executivos da CCR teriam relatado aos promotores o "modus operandi" do esquema. Os repasses aos políticos eram feitos por meio de doleiros ou na forma de contratação de "consultorias".

Segundo o Estadão, esta investigação será restrita ao caixa 2, mas a ideia é que outro procedimento, na área criminal (corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa), seja instaurado. 

Pelo acordo de leniência, a CCR se comprometeu a pagar multa de R$ 81 milhões. Uma paRte, de R$ 17 milhões, será destinada à Biblioteca da Faculdade de Direito da USP como forma de doação.

"Um investigador destacou que a origem do acordo são duas recentes ações da Lava Jato no Paraná que pegaram concessionárias de rodovias envolvidas em esquema milionários de propinas. A delação do operador Adir Assad foi o ponto de partida da investigação."

A CCR, defendida pelo escritório do criminalista Celso Vilardi, ainda não se manifestou sobre o caso.

No GGN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Comentários com links NÃO serão aceitos.

Os comentários são de total responsabilidade de seus autores e não representam necessariamente a opinião do blog

Comentários anônimos NÃO serão publicados, como também não serão tolerados spams, insultos, discriminação, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O blog poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.