27 de out de 2018

Xadrez da entrada da PGR e do STF na frente democrática


Peça 1 - As regras informais da democracia

Um dos pontos centrais do funcionamento da democracia são os pactos, as regras informais de conduta. São elas que reprimem das atitudes anti-sociais às tentativas de golpe, das agressões individuais às articulações golpistas.

Sobre a democracia norte-americana, dizem os autores

“As duas regras informais decisivas para o funcionamento de uma democracia seriam a tolerância mútua e a reserva institucional. Tolerância mútua é reconhecer que os rivais, caso joguem pelas regras institucionais, têm o mesmo direito de existir, competir pelo poder e governar. A reserva institucional significa evitar as ações que, embora respeitem a letra da lei, violam claramente o seu espírito. Portanto, para além do texto da Constituição, uma democracia necessitaria de líderes que conheçam e respeitem as regras informais”.

Por aqui, acelerou-se o esboroamento desse modelo a partir da reação de Aécio Neves aos resultados das eleições de 2014. Ampliou-se com a leniência do STF aos desmandos da Lava Jato. Em todo esse processo, o trabalho diário da mídia de desqualificação política dos seus opositores. Completou-se com Ministros do STF, guardiões da Constituição, estimulando as medidas de exceção. Caso claro de Luís Roberto Barroso.

A quebra do pacto leva ao passo seguinte, a implantação da selvageria, com um mesmo padrão nos EUA e no Brasil.

No entanto, estamos preocupados. Os políticos norte-americanos agora tratam seus rivais como inimigos, intimidam a imprensa livre e ameaçam rejeitar o resultado de eleições. Eles tentam enfraquecer as salvaguardas institucionais de nossa democracia, incluindo tribunais, serviços de inteligência, escritórios e comissões de ética.

Peça 2 – os grupos políticos à sombra das instituições

Desrespeitada a Constituição, com os próprios Ministros do Supremo dando o mau exemplo de tomar decisões de acordo com sua vontade pessoal, esse voluntarismo cego se esparrama por toda a estrutura da corporação. E, aí, abre-se espaço fácil par a partidarização de poderes de Estado.

É o que ocorre hoje em dia com grupos de juízes e de procuradores, após a infiltração do MBL (Movimento Brasil Livre) nas respectivas corporações. Não coincidentemente, o alvo principal passaram a ser as universidades, vistas como centros de subversão

Houve três movimentos nítidos de ataques às universidades, provavelmente articulados através de redes sociais, já que não houve nenhuma orientação geral da parte dos órgãos superiores.

Primeiro ato – conduções coercitivas nas Universidades,

O primeiro deles foram as ignominiosas invasões de Universidades por tropas da Polícia Federal, em uma parceria de setores da Controladoria Geral da República, Ministério Público Federal, juízes federais e delegados da Polícia Federal. Ali se escancarou a radicalização na ponta, com cada grupo se articulando entre si para atropelar direitos fundamentais.


Segundo ato – ação sincronizada do MPF contra cursos

Ao lançamento dos cursos sobre o Golpe seguiram-se diversas iniciativas de procuradores da República. Como não houve orientação da Procuradoria Geral da República, restava o óbvio, que era uma ação previamente articulada por procuradores com afinidades políticas, visando intimidade o livre pensamento nas Universidades.


Terceiro ato – ação de juízes eleitorais contra Universidades

A ação articulada de juízes eleitorais contra Universidades, a pretexto de coibir propaganda política, revelou uma das espinhas dorsais do ativismo político no Judiciário.

Não houve participação do Ministério Público Eleitoral, e nenhuma orientação geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Logo, se tratou de uma ação de grupo, articulada através das redes sociais ou aplicativos de celular.

A ação teve endosso total do presidente do TRE-RJ, desembargador Eduardo Passos. Mas revelou também o ativismo político, entre outros, do juiz Horácio Melo Junior, da Paraíba, Rubens Witzel Filho, de Dourados, Sandro de Araujo Lontra e Maria Aparecida Bastos, do Rio de Janeiro.

Algumas semanas antes, o juiz de Petrópolis Ronald Pietri, ordenou busca e apreensão em um diretório estudantil que organizaria o 34º Encontro Regional de Estudantes de Direito.

Em todos esses casos, juízes e procuradores partiram de uma interpretação pessoal do conceito de propaganda política, passando ao largo de princípios fundamentais de direito, como a liberdade de expressão, ainda mais em ambientes universitários.

Segundo o colégio de Presidentes de Tribunais Eleitorais, não foi uma ação orquestrada. Apenas, de forma orquestrada, os juízes atuaram em resposta a denúncias orquestradas, provavelmente de integrantes do MBL. E não ocorreu a nenhum deles entender o caráter inviolável das universidades, como centro de liberdade de expressão.


Peça 3 – a reação das instituições

Ontem, finalmente, caiu a ficha das principais instituições, STF (Supremo Tribunal Federal) e PGR (Procuradoria Geral da República) e do próprio TSE sobre os riscos nessas manifestações generalizadas de indisciplina e autoritarismo.

Após uma nota corajosa da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) a PGR Raquel Dodge ingressou no STF com uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental), defendendo a livre manifestação de pensamento nos campi universitários, e definindo claramente a diferença entre propaganda política e livre debate de ideias.

Do lado do STF, pipocaram manifestação de repúdio aos abusos contra universidades. E o corregedor geral do TSE, Ministro Jorge Mussi, solicitou informações urgentes ao grupo de juízes que articulou a ação.

Todas essas medidas decorrem da contagem regressiva para as eleições. Tardiamente, as instituições se deram conta do caos que criaram, da indisciplina que passou a grassar em suas corporações, pela falta de posturas mais afirmativas das cúpulas.

Antes tarde do que nunca.

Que a PGR Raquel Dodge e os Ministros do Supremo sejam benvindos a essa operação urgente para salvar a democracia brasileira. Mas, dependendo dos resultados das eleições, não haverá mais forma de resistência institucional.

Luís Nassif
No GGN

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