1 de out de 2018

Historiador a Toffoli: em 1964 houve Golpe, não "movimento"

Toffoli cita Daniel Aarão Reis, que corrige o Ministro gaspariano

Nas lentes de Evandro Teixeira (CPDOC JB), uma carícia do "movimento" de 1964...
Via Carta Capital:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira 1º que não usa, ao falar do período da ditadura civil-militar no Brasil, os termos "golpe" ou "revolução". "Me refiro a movimento de 1964", disse. A fala foi feita em um seminário que tratava dos 30 anos da Constituição de 1988.

Ao falar do período da ditadura militar, Toffoli mencionou o historiador Daniel Aarão Reis. Segundo o presidente do STF, sua pesquisa indicaria que tanto a esquerda quanto a direita conservadora, naquele período, tiveram a conveniência de não assumir seus erros anteriores a 1964, passando a atribuir os problemas aos militares.

O conceito elaborado por Toffoli nesta segunda-feira não é, no entanto, o mesmo utilizado por sua fonte. O historiador Daniel Aarão Reis, professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense, afirmou, em entrevista a CartaCapital, que chamar a ditadura militar de 'movimento de 1964' é impróprio, assim como igualar "os que lutavam por justiça social com os que queria eternizar a injustiça social."

Carta Capital: O senhor concorda com a interpretação do ministro Dias Toffoli sobre as responsabilidades das diferentes correntes ideológicas que antecederam o golpe militar de 1964?

Daniel Reis Aarão: Ele (o ministro) cometeu um equívoco. Ele deveria ter citado uma outra estudiosa do assunto, que é a Argelina Figueiredo. Ela fala realmente disso, que a gente (historiadores) chama da doutrina dos dois demônios. Essa doutrina foi criada na Argentina, e atribuía as esquerdas e as direitas as mesmas responsabilidades.

Então seriam dois demônios que a sociedade deveria exorcizar. Esse corrente foi extremamente combatido lá (na Argentina), e está superada. Essa doutrina foi importada para o Brasil, e a Argelina Figueiredo que se incumbiu disso. Ela requentou para o Brasil. Na interpretação dela, a radicalização anterior a 1964 deve ser atribuída igualmente as esquerdas e as direitas. Porque foi essa radicalização, segundo ela, que levou ao golpe.

O senhor, como pesquisador, avalia como coerente essa interpretação da história?

Essa interpretação do dois demônios eu rejeito categoricamente. Eu não nego que antes do golpe havia um processo de radicalização no Brasil. Mas parece utópico igualar camponeses que lutam pela terra a latifundiários.  Me parece impróprio igualar aqueles que lutam por justiça social com os que querem eternizar a injustiça social. Me parece impróprio, em relação a conjuntura anterior a 1964, igualar os marinheiros que queria ter o direito de voto às oligarquias que não queriam democratizar o voto.

No Brasil, antes de 64, os analfabetos, que eram mais de 50% da população, não votavam. Então, havia um movimento muito grande no Brasil antes de 64 por justiça social e democracia, e comparar esses aos que recusavam a democracia me parece um procedimento vesgo, que  o ministro Toffoli teve a infelicidade de atribuir a mim.

É correto chamar o período da ditadura militar de movimento de 64?

Foi muito infeliz da parte dele dizer que abandona a terminologia ditadura, que expressa perfeitamente o estado de exceção que se passou no País, pra assumir um outro conceito. Vindo da parte de um juiz, presidente do STF, é uma coisa que provoca espanto. Eu estou estarrecido de ver um juiz, que deveria ser o guardião da lei, relativizando o desrespeito à lei.

O senhor avalia, então, que é ruim para a história um autoridade jurídica assumir esse tipo de conceito.

Devemos lembrar, para desgraça nossa, que na época de 64, o então presidente STF, ministro Ribeiro da Costa, sem consultar seus colegas, apoiou o golpe de 64. Então o ministro Ribeiro da Costa foi cúmplice do golpe. Fato lamentável para a tradição jurídica brasileira. E é uma pena que o ministro Toffoli, de alguma maneira, recupere essa tradição triste que foi assumida pela Ribeiro da Costa na época. Depois o Ribeiro da Costa entrou em conflito com a ditadura, mas ai já era tarde. Acho que hoje muitos estão namorando a hipótese de uma nova ditadura, e depois irão se arrepender, mas ai também será tarde.




NOTA DE REPÚDIO DO XI DE AGOSTO AO POSICIONAMENTO DE DIAS TOFFOLI SOBRE 1964: DITADURA NUNCA MAIS!

Na manhã desta segunda feira (1º) recebemos a ilustre presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em nossa Faculdade (Largo de São Francisco – Direito USP).

Toffoli foi convidado, ironicamente, a conferir uma palestra sobre os 30 anos da Constituição Federal de 1988 – Carta Magna que tem sido sistematicamente ignorada pelo nosso Poder Judiciário no último período, inclusive pela Corte que o ex-aluno desta Casa preside.

Para surpresa geral, durante a exposição Toffoli disse não entender como “golpe” o processo havido no Brasil em 1964, que levou os militares ao poder e redundou em mais de 20 anos de regime autoritário. Segundo ele haveria críticas “à esquerda” e “à direita” ao que ele prefere tratar por “movimento”.

Tal posicionamento por parte do Presidente da Suprema Corte é grave, sobretudo considerando o atual contexto.

São justamente posicionamentos como este, que menosprezam os graves crimes contra a humanidade e o brutal desrespeito aos direitos humanos ocorridos no país durante o regime militar, que estimulam o recrudescimento do discurso de ódio e autoritarismo, lamentavelmente crescentes em nosso ambiente político.

Fato é que o Brasil ainda é marcado por grandes resquícios da ditadura militar e não houve, por parte do Estado brasileiro, prestação de contas de maneira assertiva sobre o que se passou naquele período - à semelhança do ocorrido em outros países do nosso continente -, o que fragiliza a nossa democracia. Destarte, é ainda mais central mantermos viva a nossa memória, para que nunca se repita.

Deste modo, o Centro Acadêmico XI de Agosto, honrando seu histórico em defesa da democracia, repudia veementemente a declaração do Ministro Dias Toffoli e espera sua pronta retratação - reconhecendo o golpe de Estado empreendido pelos militares e as bárbaras infrações aos direitos humanos que o sucederam.

Aproveitamos, também, para repudiar a investida de setores militares com vistas a influenciar o processo eleitoral que se avizinha, com declarações de comandantes de alta patente a respeito de eventual ilegitimidade do pleito. Além da ameaça antecipada por parte candidatos de não reconhecimento do resultado das urnas, atentando outra vez contra a soberania popular.

Mais do que nunca é hora de reafirmar os valores democráticos e de respeito ao processo eleitoral e aos direitos consagrados na Constituição da República.

#CAXIdeAgosto
#DitaduraNuncaMais
#EleNao

Largo São Francisco, 1° de outubro de 2018.

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