20 de out de 2018

Documento confirma oferta ilegal de mensagens por WhatsApp na eleição

Proposta não aceita pela campanha de Alckmin pediu R$ 8,7 mi por disparos via aplicativo


Trocas de emails e a proposta de um contrato obtidas pela Folha confirmam a oferta de disparos em massa por WhatsApp a campanhas políticas, utilizando base de usuários de terceiros, em desacordo com a lei eleitoral.

A Croc Services formalizou proposta de R$ 8,7 milhões à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, usando nomes e números de celulares obtidos pela própria agência, e não pelo candidato.

A oferta de contrato da empresa, com data de 30 de julho e obtida pela Folha, cita opções diversas de disparos de mensagens por WhatsApp, com pagamento a ser feito até três dias antes da ação.

Marcelo Vitorino, coordenador da área digital da campanha de Alckmin, afirma que a campanha não comprou a opção de serviço usando base de terceiros, mas apenas com a lista de telefones de militantes e membros do PSDB e de apoiadores que forneceram dados nas redes do candidato —o que não é ilegal. Ele desembolsou R$ 495 mil pelos disparos, a R$ 0,09 cada um.

Pedro Freitas, sócio-diretor da Croc, afirmou não saber que a prática era ilegal. Ele disse que só prestou serviços para a campanha de Romeu Zema (Novo) ao governo de Minas, que gastou R$ 365 mil, e de Alckmin, com a base fornecida pelos partidos —Zema também diz que só comprou serviços com dados próprios.


Freitas disse ter uma base própria de usuários acumulada ao longo dos anos. Ele presta serviços ao setor privado. "Se as campanhas compraram a base de alguém eu não sei, mas o fato é que me mandaram a lista de telefones."

A Folha revelou na quinta-feira (18) que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparavam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno da eleição.

Entre elas estaria a Havan, do empresário Luciano Hang, que nega ter pago a agências por esses disparos e afirmou que vai processar a Folha.

A prática é considerada ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela lei, e não declarada.

Além disso, a reportagem mostrou que agências ofereciam às campanhas listas de telefones de WhatsApp segmentados por região geográfica, e às vezes, por renda.

Após a reportagem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu ação para investigar a compra de disparos em massa e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu à Polícia Federal inquérito para apurar o caso —ele foi aberto neste sábado (20), visando investigar mensagens em redes sociais tanto da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) como de Fernando Haddad (PT).

Além disso, o WhatsApp baniu contas associadas às quatro agências citadas na reportagem, Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market, e enviou notificação extrajudicial para que elas parem de enviar textos em massa e usar números obtidos a partir de base de terceiros.

O aplicativo também anunciou que baniu 100 mil usuários no Brasil nesta semana para conter desinformação, spam e notícias falsas. Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável, teve a conta suspensa —depois, recuperou o número.

Conforme revelou o jornal O Globo na sexta (19), Marcelo Vitorino, da campanha de Alckmin, também já citou o nome de outra empresa, DOT Group, que, segundo ele, ofereceu a entrega de disparo de mensagens por WhatsApp para até 80 milhões de pessoas, usando cadastro de terceiros.

A oferta, feita em encontro na sede do PSDB em Brasília em 11 de julho, não foi aceita, segundo ele. A DOT Group nega ter oferecido o serviço.

A compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada, além de vir de pessoa jurídica, o que é vedado.

Com isso, pode-se também incorrer no crime de abuso de poder econômico e, caso se considere que teve influência determinante, pode levar à cassação da chapa, caso o candidato esteja ciente.

Bolsonaro afirmou na quinta não ter "controle se tem gente fazendo isso". Neste sábado, reafirmou não ter vínculo com as ações promovidas em disparos de WhatsApp contra o PT: “Eu não tenho nada a ver com isso”.

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse que a reportagem da Folha é "fake news". Neste sábado, afirmou ter pedido à PGR que apure o teor “até o último momento, de forma conclusiva, porque o PT tem a mania de acusar os outros daquilo que ele faz”.

No caso da campanha do PSDB, as mensagens enviadas por WhatsApp, com um vídeo, diziam: "Boa noite, tudo pronto? Daqui a pouco as urnas abrem e Geraldo tem um recado importante para você! Assista e encaminhe para seus contatos! Chegou a hora! É 45 na urna com amor e tolerância no coração".

"Pelo volume de mensagens geradas em favor do Bolsonaro, é possível que sua campanha tenha sido beneficiada, mesmo que ele não tenha conhecimento pleno", disse Vitorino, da campanha tucana.

"Existem muitas empresas que oferecem o serviço com bases de terceiros e será muito difícil conseguir comprovar a quantidade de mensagens enviada, bem como as fontes pagadoras, dado que muitas dessas empresas são informais”, afirmou ele.

Segundo Vitorino, a julgar pelo engajamento em redes sociais como Facebook e Twitter, é possível que outros candidatos tenham feito uso de ferramentas ilegais.

"O envolvimento de empresários em defesa de candidatos já foi comprovado pelo TSE, que, ao receber denúncia da campanha de Alckmin sobre o impulsionamento irregular de conteúdo, multou um empresário. Como não há nenhum tipo de monitoramento ativo, por parte das autoridades, é provável que muitos outros empresários tenham também feito impulsionamentos de políticos”, disse.

Ele se refere à denúncia que fez contra Luciano Hang, da Havan, que foi multado em R$ 10 mil pelo TSE por ter impulsionado publicações no Facebook que promoviam a campanha de Jair Bolsonaro.

Patrícia Campos Mello
No fAlha



Bolsonaro, Havan e Lei Rouanet: tudo a ver


A Havan, uma das empresas centrais mencionadas no escândalo de disparo em massa de propaganda eleitoral via WhatsApp, utilizou R$ 12.323.338,27 dos cofres públicos para financiar 147 projetos culturais via Lei Rouanet, pelo mecanismo de incentivo fiscal (o empresário dá o dinheiro e depois o abate do imposto de renda devido). As informações constam da página da Lei Rouanet no Ministério da Cultura. O escândalo foi revelado pela Folha de São Paulo em 18 de outubro, a dez dias do segundo turno.

A demonização da Lei Rouanet tem sido uma das peças de panfleto mais utilizadas pelo candidato neofascista Jair Bolsonaro (PSL) na campanha presidencial. Frequentemente a militância bolsonarista se vale do argumento para desqualificar artistas que se manifestam contra o candidato, mas os dados oficiais mostram que a rede de lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, é useira e vezeira dos mecanismos de incentivo cultural sob os governos Lula, Dilma e Temer.

“Ele (Bolsonaro) deixou rastro, e nós vamos atrás do rastro para saber todo mundo que botou dinheiro sujo numa campanha de difamação”, afirmou na quinta-feira o candidato petista Fernando Haddad, atingido desde antes do primeiro turno pela campanha difamatória movida com aporte de dinheiro de empresas como a Havan, que violam a lei eleitoral por caracterizarem doações não-declaradas, o famigerado caixa 2. O financiamento empresarial privado de campanhas também foi proibido pela legislação eleitoral vigente.

Entre os projetos que financiou, a Havan escolheu desde a manutenção anual da franquia brasileira do balé russo Bolshoi, notório símbolo da antiga era comunista (a empresa usou R$ 750 mil de dinheiro público para apoiar a companhia) até a escola de samba Unidos da Coloninha, de Florianópolis (SC), que recebeu R$ 410 mil para organizar o Carnaval de 2011 cujo samba-enredo era A Arte da Troca e da Venda, a Sociedade Triunfou (sobre o tema “trajetória econômica do Brasil até a estabilização da moeda”).

Catarinense de Brusque, Luciano Hang, o dono das lojas de departamentos Havan, se notabilizou como incansável cabo eleitoral do deputado federal Bolsonaro e furioso detrator do PT. Ele se autodefine como anticomunista de carteirinha, e sua rede de lojas, apesar do nome que remete à capital de Cuba, faz estardalhaço nas rodovias de vários estados brasileiros com fachadas faraônicas em pastiche neoclássico ornadas por gigantescas réplicas da Estátua da Liberdade (monumento-síntese dos Estados Unidos, localizado em Nova York). Segundo o próprio site da rede, a rede é composta de 114 “megalojas físicas” pelo país.

A Lei Rouanet divide opiniões entre cidadãos e partidos, mas desfruta de certa unanimidade entre os apoiadores de Bolsonaro: eles atribuem à legislação motivações secretas que alimentariam o empenho de artistas que têm militado contra a escalada autoritária e fascista. Em setembro, após engajamento de artistas em mobilizações de rua #EleNão, contra Bolsonaro, os bolsonaristas fizeram uso massivo da tag #RouanetNão, como um desagravo ao candidato militar.

Recentemente, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) acionou a Procuradoria Geral da Republica contra o uso da Lei Rouanet pela empresa T4F, que agenciou no Brasil a turnê do cantor britânico Roger Waters, ex-Pink Floyd. A ação foi uma retaliação contra a militância antibolsonaro de Waters, que nos shows brasileiros incluiu o deputado carioca numa lista de ameaças neofascistas de todo o mundo.

A Havan mandou via Lei Rouanet R$ 50 mil para a 27ª Festa da Tainha e 35ª Festa do Pescador de 2012, em Paranaguá, no litoral paranaense (também investiu na 39ª festa da Tainha). Mas Luciano Hang também gosta bastante de música sertaneja: intermediou o investimento de R$ 300 mil de dinheiro público no 1º Circuito de Talento do Sertanejo e Pop Rock em Santa Catarina e no Paraná e R$ 294 mil no 2º Festival Sertanejo. Outros 410 mil foram para o Festival do Meio Oeste catarinense, nas cidades de Joaçaba e Herval d’Oeste.

Todos os apoios da Havan são regulares e legais, mas a ironia reside no fato de que a lei que permite isso sofre marcação cerrada dos chamados “bolsominions”. Sem saber que o empresário-militante usa à larga o incentivo, a militância (dirigida por robôs agora colocados em xeque pelo investimento empresarial em massa) inundou o Twitter de Hang em setembro com brados de “Rouanet Não”; em 30 de setembro, durante discurso na Avenida Paulista, um dos filhos do candidato, Eduardo Bolsonaro, fez críticas ao PT e, confundindo lei e partido, disse que, se o pai for eleito, uma de suas medidas será acabar com a Lei Rouanet. Eduardo foi reeleito deputado federal por São Paulo em 7 de outubro, como candidato mais votado ao posto na história do Brasil. O disparo de mensagens em massa via WhatsApp (mecanismo comprado há cinco anos, por US$ 16 bilhões, pelo Facebook de Mark Zuckerberg) locomoveu a ascensão eleitoral instantânea de deputados, senadores e governadores de extrema direita no primeiro turno das eleições.

Postagem de Luciano Hang, da Havan, no Twitter, em 10 de outubro
Postagem de Luciano Hang, da Havan, no Twitter, em 10 de outubro

Outro nome que apareceu entre os supostos financiadores da campanha via WhatsApp, Mário Valério Gazin, paranaense de Douradina, é dono do Grupo Gazin, um conglomerado de empresas que inclui hotéis e vende móveis, eletrodomésticos, colchões, pacotes de viagem, seguros e empréstimos. Gazin utilizou R$ 3.2 milhões da Lei Rouanet para apoiar projetos, especialmente no estado de Santa Catarina. Dois dos principais são programas de circulação cinematográfica, o Cinema Itinerante – Roda Brasil 2ª edição (para o qual aportou R$ 537 mil) e o Cine Rodante 2016 (R$ 400 mil).

Em vídeo gravado ao lado de Luciano Hang antes do primeiro turno e divulgado nas redes sociais de Bolsonaro, Gazin preconizou voto no candidato no primeiro turno “pra nós não ter que gastar mais dinheiro com segundo turno”, o que sinaliza investimento não declarado (o chamado Caixa 2).



Haddad chamou o Tribunal Superior Eleitoral às falas no Twitter, em 19 de outubro
Fernando Haddad chamou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
 às falas no Twitter, em 19 de outubro

Nas redes sociais, Fernando Haddad chamou às falas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia anunciado entrevista coletiva para a sexta-feira 19, com a presença controversa do general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e adiou o encontro para o domingo 21. No mês passado, Luciano Hang foi multado em R$ 10 mil pelo TSE por ter contratado um serviço de impulsionamento de publicações no Facebook, para expandir o alcance de um vídeo pró-Bolsonaro. Nesse caso, apenas Hang foi responsabilizado. O dinheiro economizado com a Lei Rouanet permite que o dono da Havan promova Bolsonaro nas redes sociais. A palavra agora pertence ao TSE.

Jotabê Medeiros e Pedro Alexandre Sanches
No Farofafá

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