23 de out de 2018

Ditadura anunciada


Depois deste final de semana, ninguém poderá alegar inocência no futuro, quando cair sobre nós a escuridão anunciada por Jair Bolsonaro e seu grupo, se confirmada sua eleição no domingo.

Eles mesmos nos avisaram de que haverá desprezo e talvez violência contra as instituições democráticas, de que o regime será tirânico, perseguindo adversários, mandando-os para o exílio ou para a prisão. O nome disso é ditadura.

Começando pela fala do deputado eleito Eduardo Bolsonaro, de que o STF poderia ser fechado por um soldado e um cabo, dispensado até o uso de um jipe.

Isso haveria caso o STF impugnasse a candidatura de seu pai, embora a matéria seja afeta ao TSE.

O ministro Celso de Mello, decano da corte, qualificou-a de “inconsequente e golpista” e o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou em nota que atacar o Judiciário é atacar a democracia.

Palavras enérgicas mas insuficientes para o tamanho da afronta.

Como disse a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, “o tempo dos tribunais deve ser o tempo de salvar a democracia”.

“Já adverti o garoto”, disse o pai.

A fala foi em julho mas não vem ao caso.

O que ela expressa é a ideologia do grupo que integra, que transpareceu também, neste final de semana revelador, em declarações do senador Magno Malta, fiel escudeiro do candidato: “O Brasil tem bandidos também nos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal deste país, cada um tem o seu bandido de estimação”.

O repúdio enérgico de Mello e Toffoli é insuficientes porque Eduardo Bolsonaro incorreu em crime previsto pela Lei de Segurança Nacional, como lembrou o ministro Alexandre de Morais.

Caberia um pedido de abertura de inquérito, talvez pela Procuradoria Geral da República.

A LSN trata de crimes “contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito”, além dos que atentem contra a integridade e a soberania nacionais, e contra a pessoa dos chefes de poderes.

O deputado eleito blasfemou contra o Estado de Direito, segundo previsão da lei, ao “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para a alteração da ordem política ou social”. Fechar o Supremo é isso, e portanto, caberia uma ação. Mas o Judiciário, que ajudou a criar o monstro, agora lida com ele cheio de dedos, temendo ser devorado.

Foram também indicadoras da tirania que nos espera, se Bolsonaro for eleito, suas próprias declarações, em mensagem por vídeo aos apoiadores reunidos na avenida Paulista: “Vamos varrer do mapa esses bandidos vermelhos do país. Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia.”

Não duvidemos: os adversários serão perseguidos, forçados ao exílio ou a prisões arbitrárias.

Na mesma fala, ele falou de um Brasil “sem Folha de São Paulo”, em outro aviso macabro, este à imprensa livre que tanto contemporizou com ele. E proclamou que o ex-presidente Lula vai mofar na cadeia, explicitando a intenção de controlar o Judiciário, pois não cabe ao Executivo decidir sobre a execução da pena de nenhum preso.

Avisou ainda que o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, será preso e fará companhia a Lula, juntamente com o atual candidato do partido, Fernando Haddad.

Bolsonaro aponta para o terror de Estado, com o governo decidindo quem prender, fora do devido processo legal, fora do Estado de Direito. Quem for capaz, que arranje outro nome para esta ditadura anunciada.

Não podem os democratas brasileiros comungar da resignação do ministro do STF Roberto Barroso, para quem “os países, como as pessoas, passam pelo que tem que passar, para amadurecerem e evoluírem”.

Isso equivale à teoria espírita do karma, que não pode ser aplicada às Nações.

O Brasil que venceu uma ditadura há de evitar o seu retorno, se os democratas saírem de seu imobilismo.

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