28 de set de 2018

Procuradores da Lava Jato jogam a toalha e pedem que entrevistas com Lula sejam liberadas


O Ministério Público Federal defendeu ao juiz Sérgio Moro o direito de todos os veículos de comunicação que quiserem entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula é mantido como preso político desde 7 de abril. 

Em petição assinada por 12 procuradores do MPF, entre eles Deltan Dallagnol, os membros da Força Tarefa da Lava Jato argumentam que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou Lula a dar entrevista à Folha de S. Paulo e ao jornalista Florestan Fernandes Júnior seja estendida aos demais veículos que também solicitaram entrevistas com Lula, e a todos os que vierem a manifestar interesse. 

Para viabilizar a logística, o MPF sugere que Lula conceda uma espécie de entrevista coletiva aos veículos interessados. "Tendo em vista o grande número de órgãos de imprensa e jornalistas interessados em realizar a entrevista, de modo a não beneficiar qualquer um deles pela repercussão que tal entrevista trará, bem como da impossibilidade material de se realizar todas as entrevistas de modo sucessivo, tem-se que tal ato deverá se dar em evento único para todos os órgãos de imprensa", diz a petição. 

Leia o documento:

Conforme consta dos autos (ev. 363), a empresa Folha da Manha S/A e outro obtiveram junto ao Supremo Tribunal Federal provimento liminar, de lavra do E. Min. Ricardo Lewandowski, cassando a decisão da Juíza Federal da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, a fim de que “seja franqueado ao reclamante e à equipe técnica, acompanhado dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de que possa entrevistá-lo, caso seja de seu interesse”.

Veja-se que, tendo sido concedida medida liminar na Reclamação em favor da empresa Folha da Manha S/A, a ela seguiu-se pedido idêntico, formulado a Florestan Fernandes Júnior (ev. 364), também deferido pelo E. Ministro.

Ocorre que nestes autos há vários outros pedidos idênticos, formulados por outras empresas jornalísticas, jornalistas e blogueiros, os quais postularam ao Juízo semelhante direito, de entrevistar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual não foi deferido na ocasião. Entre estes refira-se o pedido do (a) Universo Online (Uol) e TVSBT (Evento 183); (b) NN&A Produções Jornalisticas Ltda – ME (Evento 209); (c) TV OMEGA LTDA (Evento 243); (d) Ricardo Henrique Stuckert (Evento 245); (e) SUL 21 Mídia Eletronica (Evento 284); e (f) Eleonora Allgayer Canto de Lucena (Evento 300).

Em vista das duas liminares já concedidas, bem como considerando que os demais requerentes encontram-se nas mesmas condições dos reclamantes, tem-se que se mostra razoável estender tal direito a todos os jornalistas, ou empresas de jornalismo, que fizeram perante esse MM. Juízo pedido semelhante.

Assim, tem-se que devem ser revistas as decisões lançadas nos autos que impediram por qualquer fundamento os órgãos de imprensa citados no item precedente, sob pena de, segundo o comando da decisão preferida, perdurar violação ao comando constitucional.

Outrossim, dado o interesse jornalístico que o tema revela, é provável que outros órgãos de imprensa também manifestem o mesmo interesse em realizar entrevista com o custodiado, devendo, na mesma medida, também lhes ser alcançada tal possibilidade, analisando-se os pedidos que venham a ser formulados nestes autos.

Noutro sentido, é essencial que se atente que a realização de inúmeras entrevistas, de modo sucessivo, por diversos jornalistas e órgãos de imprensa, poderá inviabilizar o funcionamento da Superintendência da Polícia Federal no Paraná, dado que se trata de órgão público, que presta serviços à população e onde, inclusive, se encontram detidas outras pessoas.

Há, desta forma, que se adotar algumas providências no sentido de evitar que a circulação contínua de pessoas no prédio da Superintendência inviabilize o funcionamento do órgão, sem esquecer da necessidade de garantir a incolumidade física e moral do custodiado, bem como há que se considerar o grande número de jornalistas interessadas em entrevistar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo direito não pode ser cerceado.

Deste modo, manifesta-se o Ministério Público Federal no sentido de que: a) seja intimada a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se manifeste se tem interesse em prestar as entrevistas, conforme comando da decisão liminar na reclamação; b) sejam também intimados os demais órgãos de imprensa referidos no item 04 e que formularam idêntico pedido, para que se manifestem se ainda tem interesse na realização de entrevista; c) seja permitido que outros órgãos de imprensa, caso assim o entendam, também sejam autorizados a entrevistar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo-se também ao comando de tratamento isonômico, que emerge do texto constitucional (art. 5º); d) Finalmente, tendo em vista o grande número de órgãos de imprensa e jornalistas interessados em realizar a entrevista, de modo a não beneficiar qualquer um deles pela repercussão que tal entrevista trará, bem como da impossibilidade material de se realizar todas as entrevistas de modo sucessivo, tem-se que tal ato deverá se dar em evento único para todos os órgãos de imprensa.

Para tal, tem-se que deve a autoridade policial adotar as providências necessárias a fim de que a entrevista pelos órgãos de imprensa interessados se faça em prazo razoável, não só para permitir as diligências dos itens precedentes e assegurar a incolumidade física e moral do custodiado, como também para assegurar a continuidade do funcionamento das atividades da Superintendência da Polícia Federal, órgão público que é.

Curitiba (PR), 28 de setembro de 2018.

Deltan Martinazzo Dallagnol
Procurador República

Januário Paludo
Procurador Regional da República

Isabel Cristina Groba Vieira
Procuradora Regional da República

Orlando Martello
Procurador Regional da República

Antônio Carlos Welter
Procurador Regional da República

Roberson Henrique Pozzobon
Procurador da República

Laura Gonçalves Tessler
Procuradora da República

Paulo Roberto Galvão de Carvalho
Procurador da República

Athayde Ribeiro Costa
Procurador da República

Julio Noronha
Procurador da República

Jerusa Burmann Viecili
Procuradora da República

Diogo Castor de Mattos
Procurador da República

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