5 de set de 2018

Processo de Lula contra Dallagnol por danos morais é julgado nesta quarta-feira

Na ação de indenização, a defesa de Lula alegou que Dallagnol agiu de maneira abusiva e ilegal ao utilizar o PowerPoint que o retratava como o principal personagem do esquema de corrupção na Petrobras


O recurso de Lula em que ele pede R$ 1 milhão por danos morais a Deltan Dallagnol será julgado nesta quarta-feira (5) pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de SP).

A ação foi movida por causa da entrevista coletiva que o procurador deu à imprensa usando um power point para explicar denúncias contra Lula.

Na ação de indenização, a defesa de Lula alegou que Dallagnol agiu de maneira abusiva e ilegal em rede nacional, ao utilizar o PowerPoint que o retratava como o principal personagem do esquema de corrupção na Petrobras. Além disso, segundo a ação, a estrutura da apresentação feita pela Força Tarefa foi fielmente copiada de um processo que tramitou pela Justiça dos Estados Unidos, tendo o membro local do Ministério Público utilizado da mesma estratégia para postular a condenação do acusado.

“No caso usado como referência (“State of Washington x Edward Michael Glasmann”), a Suprema Corte Estadunidense anulou a decisão condenatória e determinou que o acusado fosse submetido a novo julgamento, justamente pela indevida utilização dos slides, abalando a presunção de inocência do acusado e impedindo que o réu exerça o direito constitucional do “fair trial” (julgamento justo) e do “due process of law” (devido processo legal), diz a defesa na ação.

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