9 de set de 2018

O ódio à democracia


O título deste artigo, coincidindo com o da obra homônima de Jacques Rancière, é relevante porque precisamos ir além da superficialidade e buscar compreender a complexidade das relações que exacerbaram a fúria antidemocrática no Brasil. Fenômeno que emergiu justamente após mais de uma década de expansão democrática no País, vale ressaltar.

Grande parte da população, pobre e trabalhadora, quer trazer de volta aquele Brasil com garantia de direitos, democratização do acesso à saúde, à educação, à moradia. Tanto que a luta pela liberdade do ex-presidente Lula se transformou em símbolo da esperança, da resistência à retirada de direitos e de denúncia à miséria que cresce. Não por acaso, a candidatura Lula atingiu quase 40% de intenções de voto.

A extrema direita, no entanto, alcançou a segunda colocação com um discurso de ódio e de defesa da liberação de armas. O ódio insuflado no processo do golpe de 2016 se converteu em plataforma política e a eleição virou palco de ataque aos direitos humanos.

E deu no que deu! Depois de vários atentados contra a esquerda, veio o também o ataque ao candidato da ultradireita conhecido por defender a Ditadura e estimular o ódio.

Com esse episódio veio à tona a reflexão sobre o ódio à Democracia. Um debate fundamental que, até então, não mereceu atenção das instituições do Estado que, com uma postura omissa, dão ar de normalidade às recorrentes e graves violações de direitos humanos no País.

No caminho contrário, temos reiterado que não há normalidade no atual momento histórico do Brasil. A violência tem uma origem e é gerada dentro de determinado contexto. A análise desse contexto nos permite compreender a construção do ódio como ameaça concreta à Democracia.

Dissemos que a Democracia não comporta o abuso de poder, a perseguição política, a prisão sem provas. Essa denúncia foi reconhecida pela ONU, mas rechaçada pelo nosso sistema judicial interno.

Denunciamos os ditos “cidadãos de bem” que fecharam estradas para impedir um candidato oponente de entrar em cidades do interior do País. Reagimos ao grave fato que foi a formação de milícias armadas para atacar a caravana do ex-presidente Lula no Sul.

Por compreender a gravidade da fabricação do ódio na sociedade, jamais consideramos “piada” o fato de um grupo de jovens da classe média, universitários, usar relho para agredir adversários políticos. Entendemos que os aplausos odientos de autoridades públicas confirmavam a fascistização de parte da sociedade.

Alertamos o poder público a cada ação arbitrária e afrontosa às liberdades democráticas. Sempre tivemos ciência de que a posição inerte das instituições do Estado diante dessas violências era um fato ainda mais grave. 

Em “O Futuro da Democracia”, Norberto Bobbio alerta para a atenção às regras do jogo com as quais se desenrola a luta política em determinado contexto, afirmando que aí está um princípio que distingue um sistema democrático dos não-democráticos. Usando uma metáfora do autor, podemos dizer que no Brasil passou-se a considerar lícito que um dos jogadores pudesse levar socos e pontapés.

Deu no que deu! Uma milícia ruralista disparou tiros contra o ônibus que conduzia dois ex-presidentes, Lula e Dilma. Não se pode deixar de falar no crescimento de assassinatos no campo, do feminicídio e da desestruturação de medidas como o combate ao trabalho escravo.

O que expressaram sobre isso os diversos setores que, de forma genérica, dizem defender a Democracia? Nada! Aceitaram esses crimes, enquanto a Democracia se esvaía como um valor e, por conseguinte, como prática política.

Por óbvio, a intolerância não atingiria apenas os partidos e os movimentos de esquerda. Não é difícil entender a relação entre a apologia ao estupro, à tortura, ao racismo, à homofobia e a crescente violência na sociedade.

Sem qualquer sombra de dúvida, o golpe de 2016 abriu as portas para o ódio à Democracia. Os saudosos da Ditadura saíram dos porões. Sobre a Comissão Memória e Verdade, o presidenciável da extrema-direita disse que “quem gosta de osso é cachorro”. Em várias sessões da Câmara, inclusive no seu voto pelo impeachment em 2016, o mesmo presidenciável elogiou um notório torturador e, portanto, criminoso. O desprezo aos direitos humanos se tornou um discurso banal e corriqueiro.

Deu no que deu! A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), foi vítima da fúria antidemocrática. A sua execução, além do descaso com a punição dos culpados, foi alvo de deboche para alimentar ainda mais o ódio. Não é exagero dizer que a omissão é cúmplice e faz o fascismo vitorioso.

Por tudo isso é preciso enfrentar quem trata a educação em direitos humanos com desprezo, como faz o movimento de ultradireita “escola sem partido”. É preciso questionar a quem interessa transformar a eleição em guerra. Um conflito aqui, outro ali, em vários pontos da América Latina, e perdemos conquistas democráticas. O que nos torna mais vulneráveis à dominação econômica, ao entreguismo e à perda da soberania.

É preciso interrogar as instituições políticas e jurídicas e a mídia sobre o descaso ao recente episódio em que o presidenciável da extrema-direita estimulou eleitores do Acre a metralhar petistas. O interlocutor do ódio à Democracia passou impune e, de dentro do hospital, enquanto se recupera de um atentado, volta a estimular a violência com sua marca de campanha: o gesto com as mãos simulando o uso de arma de fogo.

Temos aí os resultados dos episódios misóginos contra Dilma Rousseff, dos tiros contra a vigília Lula Livre e tantos outros. Esse é o contexto ao qual veio se somar o ataque ao presidenciável que ofende mulheres, quilombolas, gays e a todos que defendem os direitos humanos.

O que precisamos aprender com a história é que o ódio à Democracia tem como alvo toda sociedade. Não é aceitável que tal candidato faça um gesto de matar usando as mãos de uma criança, em total desrespeito ao nosso marco legal de defesa e proteção de crianças e adolescentes. A Constituição tem sido desrespeitada consecutivamente! Não podemos fingir que a violência não é estimulada e usada como instrumento de disputa nestas eleições.

Nesses tempos em que as pesquisas indicam a derrota da cúpula do golpe no Brasil, a extrema-direita parece melhor servir ao que Rancière define como a compulsão ao governo oligárquico: “compulsão a se livrar do povo e da política”.

Essa constatação dá mais nitidez ao cenário político do “apetite insaciável”. Nessa trajetória de enfrentamento ao golpe já desmentimos várias farsas antidemocráticas. A hora é de resistir ao retorno da extrema-direita e daqueles que a ela se unem para a solapar a Democracia.

Paradoxalmente, não há dúvidas de que o ódio à Democracia se expandiu à medida em que a própria Democracia se expandia pelo Brasil. O que temos é um contexto de vale tudo para o desmonte dos direitos trabalhistas e dos sistemas públicos de saúde, de assistência e de previdência social.

Sim, nós repudiamos veementemente a violência!

Ninguém merece ser executado! Ninguém merece ser torturado!

Ninguém merece ser estuprado! Ninguém merece ser agredido! Ninguém merece ser esfaqueado!

Ninguém merece ser injustiçado!

Paulo Pimenta, deputado federal, líder da bancada do PT na Câmara

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