27 de set de 2018

Lewandowski pede a Toffoli julgamento da Segunda Instância


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, em manifestação desta quinta-feira (27), pediu que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, leve a julgamento as ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância antes do julgamento dos recursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do Supremo que lhe negou liberdade.

“Trata-se, a meu ver, de oportunidade única oferecida a este Supremo Tribunal para uma correção de rumos”, afirma Lewandowski, no texto do despacho.

Para Lewandowski, o STF deveria analisar primeiro as ações que possuem um caráter geral e se aplicam a todos os presos em condições iguais às de Lula. “Dessa maneira, permito-me sugerir a Vossa Excelência que restabeleça a ordem o mais brevemente possível, na linha da jurisprudência cristalizada nesta Suprema Corte, no sentido de que a análise de processo de controle concentrado sempre deve preceder o exame de processos de índole subjetiva”, disse o ministro.

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