29 de set de 2018

Fux toma decisão típica de ditaduras

Ministro suspende liberação de entrevistas com Lula

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O ministro do STF Luiz Fux matou no peito, contrariando a Constituição e precedentes legais, afrontando decisão de colega que tem o mesmo poder e assegurando um absurdo (eventual censura prévia). Fux suspendeu decisão do colega Ricardo Lewandowski que liberou duas entrevistas com o ex-presidente Lula, preso em Curitiba.

A decisão de Fux é típica de ditaduras que fazem do Judiciário um simulacro de poder.

O presidente do STF, Dias Toffoli, ganhou a sua primeira crise.

É fundamental que o plenário do STF se manifeste a respeito do tema. A democracia e a liberdade de imprensa sofreram grave afronta nesta noite. Quem aplaude hoje pode lamentar amanhã.

O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, representante da “Folha de S.Paulo” (um dos veículos de imprensa autorizados por Lewandowski a falar com o petista), acertou ao comentar tamanho absurdo: “A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”. Fux atendeu a um pedido do partido Novo, que se vende como liberal.








Fux leva STF à guerra e o Brasil de volta à censura


Para além da política eleitoral, é extremamente grave o que aconteceu ontem à noite, quando o exótico ministro Luiz Fux revogou, por liminar, a decisão de seu colega Ricardo Lewandowski, de permitir que a Folha de S. Paulo e o SBT entrevistassem o ex-presidente Lula.

Tão grave que, dificilmente, terá sido apenas uma iniciativa pessoal de Fux, que não a tomaria sem ter a certeza que não ficará sozinho na posição esdrúxula em que se colocou: derrubar, por liminar, a decisão de um colega de Corte.

Há muito o Supremo Tribunal Federal não o admite, em nome da autoridade paritária de seus integrantes.

Todos se recordam, por exemplo, que na crítica decisão de Gilmar Mendes de proibir a nomeação de Lula na Casa Civil do Governo Dilma, nenhum pedido em contrário foi sequer examinado, sob o argumento de que só o plenário poderia rever atos monocráticos de um ministro do STF.

Não há, hoje, no Brasil, crime mais grave que o rompimento do corporativismo judicial – o que já tinha gerado uma crise com o “prende-solta” de Lula dois meses atrás – e neste ato de Fux duvido que consiga mais do que dois ou três integrantes do núcleo de ódio jurídico do Supremo a protegê-lo da onda furiosa que se levantará no tribunal.

Para além do ato de violar as regras da irmandade, porém, a decisão sombria desata uma questão indefensável.

À proibição que subverteu as regras do Tribunal, porém, soma-se algo ainda mais grave.

Ao dizer que, caso se tivesse realizado a entrevista – legal, pois autorizada até ali – decretava  “a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, Fux reinstituiu a censura prévia em nosso país.

Vejam, não é a proibição de que se divulgue algo obtido clandestina e ilegalmente – o que estamos vendo, aliás, todos os dias, com os vazamentos de processos em segredo de justiça – mas a de uma entrevista que, se tivesse sido realizada, estaria mais que legalizada pela decisão, vigente, de um ministro do  STF!

Vê-se que o famoso “cala a boca já morreu” de Carmem Lúcia vale para todos, menos para algo que diga respeito a Lula.

Vem aí uma tempestade jurídica. E jornalística.

Embora, no Tribunal e na mídia não vão faltar canalhas que defendam a subversão da ordem jurídica e a volta da censura.

Os que ainda tiverem vida estão obrigados a reagir, sem meias-palavras,  aos assassinos da liberdade.

Fernando Brito
No Tijolaço



Se pudesse, Soberano Fux proibiria nascimento do Lula

fux

A discussão jurídica sobre o direito de Lula expressar sua opinião e conceder entrevistas seria, em tempos de democracia, uma discussão absolutamente incabível e esdrúxula.

Como, todavia, os tempos não são de democracia, mas sim de exceção e de ditadura jurídico-midiática, o assunto chegou à suprema corte [blérgh!] do país e lá segue parado, devido à intromissão absurda do juiz Fux no processo com o objetivo de anular decisão proferida por Lewandowski 6 horas antes.

O despacho do Fux – um lixo, na verdade – revogando a plena liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, direitos previstos no artigo 5º da Constituição, é uma peça de aberração jurídica típica de Soberanos de regimes totalitários, fascistas:

[ … ]

Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral.

[ … ]

Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal).

[ … ]

O subtexto do despacho é revelador da mente deturpada e amedrontada do seu autor, temeroso com qualquer manifestação do Lula e obcecado em calar a voz do ex-presidente.

Como diz o ditado, quem tem Fux, tem medo do Lula. O pavor, o medo, o desespero do Fux com a influência do maior líder popular da história do Brasil é de tal ordem que, se pudesse, este Soberano decretaria a proibição do nascimento do Lula.

Jeferson Miola

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