17 de set de 2018

Ficha Limpa só vale pro Lula e TSE libera Garotinho pra concorrer


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de confirmar a argumentação de que a Lei da Ficha Limpa só vale pro Lula. Anthony Garotinho, que é condenado em órgão colegiado por improbidade administrativa e que, segundo a Lei da Ficha Limpa não poderia ser candidato, recebeu uma liminar do TSE que suspende a sua inelegibilidade. A obra prima foi do ministro Og Fernandes.

Garotinho está na terceira posição mas, ainda mantém chances de seguir ao segundo turno pelo governo do estado do Rio de Janeiro, pelo PRB. Assim como Lula, concorre a um cargo executivo e da mesma maneira tem uma condenação em órgão colegiado e deveria ter sido impedido de concorrer ao governo do estado se o TSE fosse tão “sério” como afirmou ser com Lula. Juridicamente a condição de Garotinho é similar ao do ex-presidente.

A Justiça entendeu que Garotinho desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde do Rio entre os anos de 2005 e 2006, quando sua mulher Rosinha Matheus era a governadora. A condenação diz que ele cometeu ato de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros.

“Está evidenciado o perigo na demora, tendo em vista o prejuízo irreparável que o autor sofrerá, caso tenha seu nome excluído da urna eletrônica a menos de um mês para a realização do pleito. Saliento que, nos termos do art. 16-A da Lei nº 9.504/97, o candidato cujo registro esteja sub judice poderá prosseguir na campanha eleitoral – inclusive com o nome e foto na urna eletrônica – até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral em única ou última instância”, afirmou o ministro Fernandes na decisão de hoje.

Vale lembrar que a decisão da CDH-ONU em favor de Lula tem como base, justamente, o mesmo argumento que Og Fernandes utilizou para liberar Garotinho do cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Ou seja, o dano irreparável ao réu, caso seja considerado inocente nas instâncias superiores, o tempo não reteoagirá e a eleição terá passado, tornando o dano ao réu irreparável, dado que a possibilidade de inocência é juridicamente real.

É, parece que o judiciário está se acostumando a morder o próprio rabo.

No A Postagem

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