22 de set de 2018

Estado reconhece que o embaixador José Jobim foi torturado e assassinado pelos militares

Embaixador denunciaria corrupção na ditadura

O Estado brasileiro reconheceu oficialmente que o diplomata José Jobim foi morto, após sequestro e tortura, pela ditadura do regime militar no Brasil. Nesta sexta-feira (21), o Brasil emitiu uma nova certidão de óbito de Jobim corrigida, 39 anos de sua morte.

O documento é uma das conquistas dos trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que em seu relatório final, ainda em dezembro de 2014, recomendou que o país retifique a causa de morte de pessoas que faleceram em decorrência de graves violações de direitos humanos, incluindo desaparecidos políticos.

No ano passado, a CEMDP insistiu na recomendação, por meio da Resolução n° 2, de 29 de novembro de 2017, orientando os procedimentos para o governo brasileiro emitir atestados com este objetivo de corrigir as "causas da morte".

José Jobim, à esquerda, no velório do irmão Danton, em 1978. Junto com ele está o almirante Amaral Peixoto, genro de Getúlio Vargas.
"O falecimento ocorreu por volta do dia 24 de março de 1979, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, em razão da morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985": é a descrição corrigida do motivo de óbito de Jobim.


O embaixador havia desaparecido uma semana depois de anunciar que denunciaria um esquema de corrupção cometido durante a ditadura do regime militar. José Jobim iria revelar em um livro de memórias o superfaturamento de dez vezes maior do que o valor original para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Inauguração da Usina de Itaipu
Jobim foi embaixador no Paraguai no início das negociações sobre a criação da Usina de Itaipu, entre 1957 e 1959, e chegou a ser enviado pelo presidente João Goulart a uma missão, em fevereiro de 1964, com ministros paraguaios para tratar do tema. Em 1966, voltou a participar de um encontro para assinar a "Ata das Cataratas".

Sete dias antes de seu desaparecimento, no dia 15 de março de 1979, ele presenciou a posse do general João Figueiredo como o novo presidente do Brasil e, na ocasião, mencionou a alguém que estava escrevendo um livro sobre relatos e que incluiria o esquema de corrupção. Ao sair para visitar um amigo no dia 22 de março daquele ano, não retornou.

Mas conseguiu deixar um bilhete a dona de uma farmácia na Barra da Tijuca, informando que tinha sido sequestrado e que seria levado para "logo depois da Ponte da Joatinga". A menos de 1 km da ponte, seu corpo foi encontrado, pendurado pelo pescoço em uma corda amarrada a uma árvore, mas suas pernas tocavam o chão.

De acordo com o Relatório da CNV, José Pinheiro Jobim foi sequestrado e mantido em cativeiro por dois dias e meio, em local incerto, e interrogado sob tortura. E o laudo pericial, cheio de vícios, fazia creer a tese de suicídio. Para a Comissão Nacional da Verdade, tratou-se de um crime de Estado, consumado por motivação exclusivamente política.

No ano passado, mesmo ano da publicação da Resolução pela CEMDP, a filha do embaixador, Lygia Maria Collor Jobim, entrou com um pedido para corrigir a certidão de óbito de seu pai, que até hoje trazia causa de morte "indefinida", a depender "dos resultados dos exames complementares solicitados".

Foi a Comissão de Mortes e Desaparecidos que concedeu a Lygia um "Atestado de Óbito" com as informações verdadeiras sobre a causa da morte. Com este documento, a filha do diplomata levou ao Registro Civil do Rio de Janeiro, pedindo a retificação do documento do óbito de seu pai, como consequência da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial. 

"A retificação do assento de óbito de José Jobim é uma importante e necessária medida de reparação promovida pelo Estado brasileiro, que contribuiu para a promoção da memória e da verdade sobre os fatos e circunstâncias referentes às graves violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura", informou a CEMDP, em nota.

No GGN

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