30 de set de 2018

Brasil não vota a favor da Declaração de Direitos dos Camponeses na ONU

Embaixadora do governo Temer pediu que fossem retirados trechos de direitos humanos no documento, para não afetar as atividades agrícolas comerciais do Brasil


Durante a votação da Declaração de Direitos dos Camponeses pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta sexta-feira (28), o Brasil foi o único país da América Latina a não votar favorável ao texto e fez questão de ressaltar que, apesar de ser aprovado por 33 países, o documento tem apenas "um caráter voluntário" e que as leis brasileiras terão maior validade.

A decisão do Brasil, representado no encontro pela embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo, surpreendeu os demais países latino-americanos. O texto é um compromisso dos países membros da ONU contra a violência rural e esforços para garantir o direito à terra.

Mas a representação internacional do Brasil do governo Temer preferiu não aceitar o documento, do qual o caracterizou como "um rascunho imperfeito", contra os votos de outros 33 países do Conselho de Direitos Humanos. Com o apoio da grande maioria do Conselho, o documento está liberado para receber a aprovação final da Assembleia Geral da ONU, o principal órgão de tomada de decisões das Nações Unidas.

Além do Brasil, outros países também preferiram não votar, incluindo Japão, Alemanha e Espanha. Mas foi o único da região a não se omitir sobre a recomendação internacional que, entre outras coisas, pede que "Estados devem proteger e respeitar os direitos de camponeses", entre eles o direito à "saúde", a "semente" e a "não ser alvo de violência".

"Camponeses têm o direito à terra, individualmente ou coletivamente, inclusive o direito de ter acesso e uso da terra para atingir um padrão de vida adequado, para ter um lugar para viver em segurança, paz e dignidade", traz um dos trechos da Declaração.

Este é um dos temas que foi considerado como "complexos e sensíveis" pela embaixadora brasileira em nome do governo Temer. Além deste, a garantia de que os camponeses sejam "protegidos contra deslocamentos arbitrários de suas terras" também seria "complexo" para o Brasil ali representado.

O motivo dado por Maria Nazareth Azevedo para abster o Brasil do voto favorável à Declaração de Direitos dos Camponeses foi que as demandas do Itamaraty para a modificações no texto não foram atendidas e que as leis brasileiras teriam que ter prioridade sobre esse entendimento internacional.

Entre as demandas solicitadas, formas de manter os interesses dos grandes agricultores seriam uma delas:

"O Brasil conta com 4 milhões de pequenos agricultores que são responsáveis por 70% dos alimentos que consumimos. Ao mesmo tempo, o País dispõe de um setor agrícola comercial eficiente e produtivo, que responde por parte significativa da exportação brasileira. Para nós, é fundamental encontrar um equilíbrio justo que permita apoiar os pequenos agricultores sem afetar as atividades agrícolas comerciais", defendeu.

Para isso, o Brasil pediu que fosse retirado o parágrafo que trata de direitos humanos. E também queria que se acrescentasse uma referência aos agroquímicos dentro de padrões internacionais. "Lamentamos a oportunidade perdida para aperfeiçoar o rascunho", criticou.

Ao contrário do entendimento do Itamaraty do governo Temer na ocasião, 70 organizações e entidades de camponeses, comunidades e trabalhadores da Agricultura cobraram o voto favorável do Brasil à Declaração. Mas o país não atendeu. De acordo com reportagem de O Estado de S.Paulo, governos latino-americanos confessaram ter sido surpreendidos pela posição do Brasil.

No GGN

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