18 de set de 2018

Bolsonaro, Soberania e Alcântara

Corria o já longínquo ano de 2001. Na época, eu trabalhava como assessor para política externa e defesa nacional na Liderança do PT na Câmara dos Deputados e acompanhava todas as sessões da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) naquela casa.

Foi exatamente nessa época que a CREDN recebeu a Mensagem nº 296, de 2001, do Poder Executivo, a qual encaminhava ao Congresso Nacional o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos EUA nos lançamentos a partir do Centro Lançamento de Alcântara”, o famigerado Acordo de Alcântara.

Foi designado Relator da matéria o saudoso Deputado Waldir Pires, homem de profunda cultura jurídica e um grande patriota. Educadíssimo, modesto e um verdadeiro gentleman, como só os grandes homens são, o Doutor Waldir Pires me concedeu a honra de elaborar para ele seu parecer sobre o tema.

Estudamos minuciosamente o assunto e o Doutor Waldir conversou longamente com grandes especialistas na matéria.

Elaborei para ele um pormenorizado voto pedindo a rejeição do Acordo, por ser ele atentatório à soberania nacional, inteiramente assimétrico e colocar o programa espacial brasileiro em estreita dependência do programa espacial norte-americano. Na realidade, o objetivo não manifesto do acordo era mais impedir que o Brasil desenvolvesse seu próprio veículo lançador e cooperasse com países como a China, na operação da sua base de lançamentos. Mas isso é tema para um longo artigo.

O fato é que o parecer do Doutor Waldir, muito bem fundamentado, caiu como uma bomba na CREDN. O governo ficou em polvorosa, pois o parecer desmontava, com lógica cartesiana, todos os argumentos oficiais para a aprovação do Acordo. Os deputados, mesmo os governistas, ficaram impressionados e passaram a considerar improvável ou muito difícil a aprovação do ato internacional.

Fora do Congresso, a repercussão foi também muito grande, especialmente na área militar. Agora, que o Doutor Waldir infelizmente se foi, posso me permitir uma indiscrição. Ele me confidenciou que havia recebido uma mensagem do General Alberto Cardoso, então Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, expressando sua aquiescência com a posição contrária ao Acordo de Alcântara. Os militares de então trabalhavam, discretamente, pela rejeição do ato internacional. Queriam manter o controle da base e desenvolver o veículo lançador de satélites.

O governo reagiu exercendo muita pressão sobre os deputados da base. Surgiu, então, a estratégia de apresentar um voto que, em vez de pedir a rejeição pura e simples do Acordo, acolhesse todas as críticas ao texto e propusesse sua aprovação com supressões, modificações e ressalvas. O Doutor Waldir negociou com todos os partidos e apresentou um parecer aditivo que propunha uma série de modificações profundas ao texto do ato internacional.

A estratégia tinha duas vantagens:

a) Agregava apoio à posição crítica ao Acordo.

b) Elevava o papel do Congresso Nacional na apreciação de atos internacionais, na medida em que propunha alterações ao texto negociado pelo Executivo.

Na prática, sabíamos que as alterações que estávamos propondo, embora necessárias para preservar a soberania nacional, eram de tal ordem que jamais seriam aceitas pelo governo brasileiro da época e, muito menos, pelo governo americano. Sabíamos que, se aquele parecer fosse aprovado, o Acordo, tal como redigido, estava enterrado.

No dia da sessão de votação, fomos surpreendidos por uma série de elogios ao trabalho do Doutor Waldir Pires. Todos os partidos, sem exceção, manifestaram total apoio ao parecer do Doutor Waldir. Mesmo o PSDB e o PFL (hoje DEM) expressaram seu entusiasmo com o parecer. O mínimo que se disse é que a sessão era histórica, que o parecer era primoroso, que nenhuma outra Comissão teria capacidade de derrubar o trabalho que seria ali aprovado, como de fato aconteceu. Formou-se, assim, uma grande frente suprapartidária contra o Acordo de Alcântara.

Entretanto, chegou a hora de manifestar seu voto um deputado de perfil, por dizê-lo de forma eufemística, extremamente discreto, que só abria a boca, em geral, para defender pautas corporativas de militares e a finada ditadura. Nunca o vimos, naquela comissão, expressar opinião relevante sobre os grandes temas internacionais ou apresentar algum relatório ou projeto expressivo.

Para nossa surpresa, as Notas Taquigráficas da Câmara registraram para a história a seguinte manifestação:

“O SR. DEPUTADO JAIR BOLSONARO – Louvo a competência do Deputado Waldir Pires, mas por outras razões que, no momento, preservo-me de citar, voto contrariamente ao projeto”- Câmara dos Deputados, CREDN, Notas Taquigráficas, 31/10/2001)

Ficamos um tanto perplexos. Sabíamos que a maior parte das Forças Armadas queria a rejeição do Acordo e apoiava, por conseguinte, a proposta do Doutor Waldir Pires. Pensávamos que o referido deputado estava alinhado com essa posição. Ficamos mais perplexos ainda com a recusa do deputado em explicitar as razões que o tornavam a única voz discordante de uma grande frente pela soberania nacional e pelo programa espacial brasileiro.

Na época, imaginamos que o voto podia ser resultado de alguma implicância ideológica contra o PT ou contra o Deputado Waldir Pires, que fora figura proeminente no governo João Goulart.

Na perspectiva atual, contudo, talvez aquele voto faça algum sentido maior.

Com efeito, depois de ter batido continência à bandeira americana em Miami, Bolsonaro vem externando sua admiração a Donald Trump e sua intenção de alinhar a política externa brasileira e, portanto, a política de Defesa do Brasil, à geoestratégia global dos EUA.

Como Trump, Bolsonaro quer reduzir os compromissos do Brasil com as mudanças climáticas e a proteção aos direitos humanos. Como o imprevisível Trump, Bolsonaro e seguidores veem com desconfiança o multilateralismo e instituições como a ONU, associadas, em suas mentes delirantes, a uma “conspiração socialista global”. Também veem com muitas reservas as alianças estratégicas com países emergentes e o papel dos BRICS.

Recentemente, seu vice, o pitoresco General Mourão, o Ariano, associou a exitosa vertente Sul-Sul da diplomacia ativa e altiva a uma aproximação à “mulambada” de lá (África) e cá (América Latina), que só teria “atrasado o Brasil”. O povero não sabe que foi a “mulambada” de cá e lá (América Latina e outros países em desenvolvimento) que absorveu, entre 2010 e 2015, cerca de 60% das nossas exportações de manufaturados. Os países desenvolvidos, o pessoal loiro e de olhos azuis, de quem Mourão parece tanto gostar, compraram somente 40% dos nossos produtos industrializados.

A verdade é que o grupo de Bolsonaro ainda vive nos jurássicos tempos da Guerra Fria, ainda acredita na superioridade da raça ariana, ainda acha que existe uma “conspiração comunista global” e, portanto, ainda enxerga no alinhamento automático com os EUA uma salvação contra as terríveis ameaças dos “comunistas”, dos “quilombolas” e da “mulambada”.

Dentro dessa perspectiva macarthista, sobrevivente da Guerra Fria e da ditadura, aquele voto estranho do Deputado Bolsonaro contra a frente pela soberania nacional criada na CREDN, por ocasião da votação do Acordo de Alcântara, faz sentido. É possível que não tenha sido mero capricho político.

Afinal, para quem bate continência à bandeira americana e admira Trump, a defesa da soberania, a defesa da nossa base, deve ser coisa de “comunista” ou de “mulambos”.

Marcelo Zero

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