3 de set de 2018

Ação criminal contra Bolsonaro por incitar assassinatos


A coligação “O povo feliz de novo” (PT/PCdoB/Pros) entrou com representação criminal, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),  contra o deputado federal Jair Bolsonaro, candidato à presidência da república pelo PSL, por ameaça. A coligação também ingressou com notícia crime pelos crimes de injúria eleitoral e incitação ao crime.

Conforme comprovado por vídeo em ato realizado no Acre, Bolsonaro fez gesto de “fuzilamento” e instou seu público a, em suas próprias palavras,  “fuzilar a petralhada toda aqui do Acre”. O ódio destilado pelo deputado, em sua campanha da raiva e da truculência, parece não encontrar limites, incitando ao assassinato de cidadãos de esquerda.

O candidato incorreu no crime de injúria eleitoral – quando ocorre a ofensa à honra subjetiva de alguém durante a propaganda eleitoral, ou visando a propaganda -, ameaça e incitação ao crime de homicídio.

Vale notar que Bolsonaro já é réu no STF pelos crimes de racismo e incitação ao estupro.

Basta de ódio. É inadmissível que um candidato a presidente pregue o assassinato de quem não pensa igual a ele.



Raquel Dodge já pode propor a cassação da candidatura de Bolsonaro

Ao prometer fuzilar petistas durante campanha no Acre, o candidato Jair Bolsonaro cometeu crime e afrontou ao menos três disposições da Constituição Federal, como a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao terrorismo.

Além de ferir a Constituição, Bolsonaro cometeu "incitação ao crime" e "apologia de crime ou criminoso", crimes que constam dos artigos 286 e 287 do Código Penal - Título IX (Dos crimes contra a paz pública). O primeiro, que significa "incitar, publicamente, a prática de crime", prevê uma pena de três a seis meses, ou multa. O segundo, "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime", prevê "detenção de três a seis meses, ou multa".

Com base nisso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já teria elementos para propor o banimento da candidatura fascista, mas até agora ela se mostrou mais apressada em banir os direitos políticos de Lula – que deixou o cargo com 87% de aprovação popular e hoje tem metade dos votos válidos, de acordo com todas as pesquisas de intenção de voto.

Confira abaixo o artigo 3º da Constituição Brasileira, sobre os dispositivos que "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil":

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

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