20 de set de 2018

A refundação da imprensa

Quem gosta de se informar por jornais, noticiário de TV ou internet, tanto faz, procure se fartar nos próximos meses.

Caso eleitos, Jair Bolsonaro e o general Hamilton Mourão até inflariam esses noticiários, dando-lhes mesmo bons toques de humor, se a atual liberdade de imprensa não fosse um dos primeiros conceitos a serem mudados para a “refundação do Brasil” que pretendem.

A necessidade de reforma da Constituição para restringir a liberdade de imprensa deu o impulso à ideia de uma nova Constituição “sem constituintes eleitos” para fazê-la.

A Constituição por encomenda a autores escolhidos segue a convicção, aliás correta, de que indicados em eleição popular não aprovariam a visão de Bolsonaro e do general. Nada de ilusões, visão comum entre seus colegas.

Apesar de faltarem referências do candidato e seu vice, no histórico das suas afirmações públicas, ao tema legal da liberdade de imprensa, ele traz a reboque o das propriedades cumulativas, sejam em quantidade ou em gêneros (jornal, TV, rádio, revistas, internet, todos ou alguns desses). Daí segue-se, incontornável, a abordagem “refundadora” das concessões e sua renovação.

Curioso é que as empresas de comunicação, sempre fixadas em Lula e no PT, até agora não deram sinal de atenção, nem se diga de preocupação, para com a possível tradução legal e administrativa da hostilidade notória de Bolsonaro a esse setor de poder.

As empresas veem ameaça na projeção petista de conselhos reguladores, a exemplo dos existentes em diversos países da Europa. É um tema, no Brasil, de gerações de jornalistas e de políticos, com uma tentativa de criação pela Constituinte em 1988 e diversos projetos no Congresso.

Um deles resultou da longa experiência de Pompeu de Souza, jornalista que liderou a redação na fase brilhante do Diária Carioca (e conturbada do país), e que depois se tornou professor de jornalismo na Universidade de Brasília e senador pelo Distrito Federal.

O currículo e o trabalho não bastaram para empurrar o projeto, bloqueado pelo lobby empresarial.

Encomendar a Constituição não soluciona a previsível rejeição do seu teor no Congresso. O general Mourão mencionou a saída: um plebiscito.

Mas, despertos, jornais e TV se aplicariam contra a aprovação. Como se trata de “refundar o Brasil”, e Bolsonaro mostra por palavras e mímica o calibre da sua racionalidade, esses dois homens das casernas vão preferir, a ver-se derrotados, a conflagração do país.

A ela o general Mourão deu o modesto nome de “autogolpe”. Já é uma orientação vocabular para a liberdade de imprensa sem liberdade, prevista na Constituinte sem constituintes.

Janio de Freitas
No fAlha

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