18 de ago de 2018

Relatora da ONU” diz que Brasil tem a “obrigação legal” de implementar a “medida provisória”

Ela ressaltou que o Comitê — formado por 18 especialistas independentes — não atendeu ao principal pedido do ex-presidente: que fosse recomendada a sua libertação

Sarah Cleveland
A relatora do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assina a decisão em favor do ex-presidente Lula, Sarah Cleveland, disse em entrevista à Folha por telefone que o Brasil, por ser signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos, tem a “obrigação legal” de implementar a “medida provisória” do Comitê solicitando que o país “tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão”.

“O Brasil é parte do tratado e do protocolo opcional que permite ao Comitê analisar casos envolvendo acusações de violações de direitos humanos pelo Brasil. Essa decisão é uma medida provisória para evitar qualquer dano irreparável aos direitos do Sr. Lula enquanto o seu caso está sendo decidido pelo Comitê”, disse.

Segundo ela, o “Comitê não é um órgão de sanções”. Por isso, se o governo brasileiro não cumprir a solicitação, não deve haver nenhuma retaliação desta forma.

No entanto, Cleveland diz que o Brasil “estaria violando suas obrigações legais internacionais sob os tratados”. “O Lula poderia retornar ao Comitê para conseguir de nós uma declaração de que o Brasil está violando.”

Cleveland disse também que não atendeu a todos os pedidos da defesa do petista, mas que o Brasil precisa cumprir as recomendações presentes no documento.

Ela ressaltou que o Comitê — formado por 18 especialistas independentes — não atendeu ao principal pedido do ex-presidente: que fosse recomendada a sua libertação.

“A solicitação que fizemos ao governo brasileiro é bem limitada. A defesa de Lula pediu que ele fosse libertado, e o Comitê não aceitou o pedido”, disse Cleveland, que é professora de Direitos Humanos e Constitucionais na Universidade Columbia, em Nova York.

No Fórum



Desqualificar conselho da ONU é jogada rasteira

Quando assina um tratado, país deveria cumpri-lo

Se assina um tratado internacional, um país assume o compromisso de cumpri-lo. O Itamaraty deveria ser o primeiro a defender tal posição. Rasgar um tratado porque ele deu vitória jurídica liminar a Lula no direito internacional fragilizará ainda mais o Brasil na arena mundial.

É fato que o STF tem a palavra jurídica final no Brasil. A soberania nacional, prevista na Constituição, sustenta tal posição. Mas, tecnicamente, o Itamaraty e o sumido ministro da Justiça estão defendendo o descumprimento de uma decisão liminar do direito internacional, fruto de um acordo que o país assinou. Devem arcar com as consequências disso no âmbito internacional.

O Brasil é signatário do Pacto de Direitos Civis e Políticos, tratado que deu amparo à decisão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o caso do ex-presidente Lula.

O órgão pediu que as autoridades brasileiras não impeçam o petista de concorrer nas eleições presidenciais até que estejam exauridos todos os recursos nos tribunais, obedecido o devido processo legal. O conselho não mandou libertar Lula.

Desqualificar o Comitê de Direitos Humanos da ONU é uma jogada rasteira, especialmente de mentes colonizadas que adoram invocar os Estados Unidos e a Europa para defender as suas ideias e diminuir o Brasil quando isso lhes convêm. Virou moda dizer que os estrangeiros não entendem o país. Parece que estão entendendo muito bem que Lula não tem sido tratado com imparcialidade e justiça.




Os custos da omelete

Quem pensou que Lula iria para a forca como um cordeirinho se enganou. Tendo sido condenado na ausência de provas incontestes, conforme juízo de notáveis juristas nativos e estrangeiros, tendo tido a sentença confirmada em tempo anormalmente célere pela segunda instância, e sido preso antes do trânsito da sentença em julgado, como prevê a Constituição, Lula decidiu não morrer de véspera. Ao se manter candidato, deu um nó no sistema, obrigando-o a lidar com as feitiçarias que fez para se livrar dele. Ontem chegaram duas contas altas: o pânico no mercado e a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o país garanta a candidatura de Lula. Outras virão.

O Comitê da ONU determinou ao Estado brasileiro que garanta a Lula, na prisão, o acesso a todos os recursos de campanha, como participação em debates, à imprensa e a interlocutores políticos. O Itamaraty avançou o sinal, declarando que a recomendação do comitê não tem efeito vinculante interno. Logo, deve ser ignorada.

A vice-presidente do Comitê, Sarah Cleveland, declarou que o Brasil é obrigado a obedecer à recomendação. Se desacatar um comitê com cujas decisões se comprometeu, diz o ex-chanceler Celso Amorim, o Brasil vai se tornar um “pária internacional”. Levará um carimbo feio na testa. A notícia que a mídia nacional minimizou foi dada pelos maiores jornais do mundo: The New York Times, Le Monde, The Guardian, BBC, El País e outros tantos.

O TSE deve seguir em frente e barrar a candidatura de Lula. Ousadias bem maiores já foram cometidas com o mesmo fim. Se der uma banana para a ONU, não haverá guerra nem retaliação, mas vamos nos assumir como um “ananá”, um grande país que se comporta como uma republiqueta.

A impugnação a jato, como pediu a procuradora-geral Raquel Dodge, talvez não venha. Ninguém tem dúvidas sobre o que fará o relator, ministro Barroso, mas é possível que ele agora “observe o rito”, como diz o ministro Marco Aurélio. Indo mais devagar com o andor, entretanto, o PT pode conseguir o intenso de levar Lula ao horário eleitoral. E isso lhe dará mais chances de levar Haddad ao segundo turno.

Ontem, antes do fru-fru com a ONU, o fator Lula já havia estressado o mercado financeiro. A Bolsa despencou e o dólar disparou. A indigestão foi causada, primeiro, pela nova pesquisa Ipespe-XP, mantendo Lula em primeiro lugar e mostrando que, quando identificado como seu candidato, Fernando Haddad chega a 15%. Aproxima-se de Bolsonaro e deixa bem atrás Ciro, Alckmin e Marina. Isso aponta para um segundo turno entre o petista e o capitão de extrema-direita. Depois, a turma do mercado começa a achar que a adesão do Centrão não dará a Alckmin o impulso esperado.

O nervosismo do mercado não acabará com o desfecho do caso Lula. De agora até a contagem dos votos, será assim, e isso terá custo para o país. Ao final, ovos demais serão quebrados para se fazer a omelete “eleição sem Lula”.

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