20 de ago de 2018

O Judiciário e as elites levam o Brasil à rebelião


Nas democracias, as eleições funcionam como processos de relegitimação do poder, da autoridade em geral e dos governos, principalmente quando elas ocorrem em momentos de crise ou como instrumentos para superar crises. No presidencialismo, elas conferem força, legitimidade e autoridade a um presidente eleito. No parlamentarismo, governos enfraquecidos que  perdem apoio social e parlamentar, normalmente, são substituídos por um novo governo nascido de uma eleição parlamentar antecipada visando formar uma maioria para conferir autoridade e legitimidade a um novo gabinete ministerial.

As eleições presidenciais brasileiras de 2018 estão caminhando no sentido contrário daquilo que deveria ser a sua função precípua: dar legitimidade e força a um novo presidente para enfrentar os gravíssimos aspectos da crise. Esse sentido contrário indica que as eleições se revestirão de ilegitimidade, elegerão um presidente fraco, agravarão a crise política e o futuro governo não terá força e capacidade para enfrentar a crise econômica e social. O nó górdio dessa ilegitimidade é o impedimento de Lula e a manutenção de sua prisão ilegal. Na medida em que forças políticas e sociais estão sendo levadas para um beco sem saídas, não lhes restará outro caminho a não ser a rebelião política para contestar, derrubar e reformar uma ordem que se tornou ilegítima. A participação do PT nas eleições com uma outra chapa, não lhe retira o caráter ilegítimo. O problema está no povo que está sendo impedido de votar no candidato que a maioria quer.

Os principais responsáveis por construir esse caminho da rebelião são o Judiciário e o Ministério Público associados à grande mídia, de um lado, e as elites predatórias que contam a seu serviço o alto funcionalismo estatal, de outro. Examine-se a conduta do Judiciário, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Esses setores transformaram a operação Lava Jato num instrumento de perseguição política contra aqueles que juízes, procuradores e delegados elegeram para serem os seus inimigos ideológicos, com Lula em primeiro lugar. A quantidade de arbitrariedades de violações da Constituição, de leis e de direitos individuais que os operadores da Lava Jato praticaram, partido de Curitiba, passando por Porto Alegre e chegando aos tribunais superiores em Brasília, são incontáveis.

Pode-se mencionar as conduções coercitivas, prisões arbitrárias, delações forjadas, condenações ilegais, notadamente a do presidente Lula. Some-se a isso, o aval que o STF deu ao golpe e a validação de leis inconstitucionais a exemplo da prisão sem que a sentença tenha transitado em julgado, como garante o artigo 5° da Constituição, e a própria lei da Ficha Limpa. O juiz Moro, os desembargadores do TRF4 e ministros dos tribunais superiores de Brasília estão gritando: "a lei sou eu". A lei e a Constituição foram substituídas pela vontade arbitrária dos juízes, que instauraram o reino do mando pessoal como sempre vigeu no Brasil colonial, imperial, da Primeira República e cujas práticas nefastas renascem hoje com vigor bramidas justamente por aqueles que deveriam combatê-las. O dia 8 de julho será marcado como um dia exemplar para provar que o que vale no Brasil não é a lei e a Constituição, mas o poder pessoal de desembargadores, de delegados, de juízes e da procuradora Geral da República, ao interferirem de forma ilegal para impedir que Lula fosse solto.

Agora, esse mesmo Judiciário se prepara para desacatar uma determinação de um Comitê de Direitos Humanos da ONU para impedir que Lula seja candidato e, consequentemente, que ganhe liberdade em face de sua prisão ilegal. O Judiciário e o MPF já perderam todo o pudor em face de sua senda criminosa na violação recorrente da Constituição e das leis. Destruíram a autoridade e a legitimidade jurídica ao usarem as leis e o direito como instrumentos de guerra contra aqueles que eles elegeram como inimigos políticos e ideológicos. Existe hoje uma enorme pressão internacional pela liberdade e pelos direitos de Lula vinda de juristas, intelectuais, artistas e políticos de renome mundial e de organismos de Direitos Humanos. Mas as autoridades brasileiras se comportam como chefetes de ditaduras, de regimes de apartheid de tirania, insensíveis a estes reclamos. Mas como todo regime arbitrário, esses chefetes também, algum dia, irão cair.

No Brasil não há mais leis e nem Constituição. Há a vontade arbitrária dos juízes. A destruição do sistema jurídico irá levar a uma rebelião, pois aqueles que são perseguidos não tem a quem recorrer, dadas a contaminação e a putrefação do Judiciário, transformado em instrumento de guerra política. Os perseguidos pelo Judiciário estão num beco sem saída: ou reagirão se rebelando ou serão destruídos. Esta rebelião terá que ter como finalidade restaurar o funcionamento da Constituição, a legitimidade do poder, promovendo um expurgo daqueles que a violaram. A guerra jurídica que a PGR, que o Judiciário e que delegados da PF movem contra os seus inimigos é ampla e diária, uma guerra sem quartel, e que conta com vários tipos de iniciativas, antecipações de processos e ilegalidades.

Pelo outro lado, as elites predatórias, através do governo Temer e do Congresso eleito pelo poder econômico, estão destruindo toda estrutura da política social e científica do Brasil, assim como os direitos trabalhistas e o conteúdo estratégico nacional da economia. O objetivo é claro: aprofundar a condição do Brasil de país de mão de obra barata e abundante e desprotegida de direitos para que ela seja usada por multinacionais, repetindo aquilo que a China foi no passado. Ocorre que a China tinha um projeto estratégico de industrialização e de inserção global, algo que o Brasil não tem. Na China, o processo foi comandado por um Estado forte, exigindo contrapartidas tecnológicas, e aqui os trabalhadores estão sendo entregues de bandeja à sanha do capital.

Hoje existem no país 106 milhões de pessoas que vivem com até um salário mínimo,sendo que destes 50 milhões vivem com até R$ 387 por mês e 15 milhões com até R$ 100. A devastação da mão de obra brasileira será ainda maior se triunfarem os projetos do PSDB e do centrão, do MDB ou do Bolsonaro. Os empregos serão de curta duração, os salários serão ainda mais baixos, o desemprego alto e os direitos ainda mais precários. A par disso, o petróleo, a água, a Amazônia e os minérios continuarão sendo entregue para a rapina do capital internacional. Este é o projeto que está em curso e que conta com o respaldo da elites do funcionalismo público, dos juízes, dos procuradores, dos delegados e de alguns generais.

As condições de vida, de trabalho e de renda, o desemprego, estão levando as pessoas ao desespero social, a um beco sem saída existencial. A expansão do crime organizado e as explosões sociais tendem a se multiplicar. A degradação social está se tornando generalizada. Trata-se de condições de vida insuportáveis e inaceitáveis. Diante disso, é preciso estabelecer uma ligação ampla, sólida e organizada entre os perseguidos políticos e os excluídos sociais, pois o que está em jogo é a sobrevivência ou uma vida miserável, a luta ou a perda da dignidade. Manter Lula na  cadeia e impedido de concorrer também é um elemento da estratégia para alargar o contingente da mão de obra barata e sem direitos. Assim, o Judiciário e as elites predatórias e seus serviçais no Estado e na grande mídia estão empurrando o Brasil para uma única saída: a rebelião.

Algo de muito errado aconteceu com o Brasil porque foram feitas coisas muito erradas. Num futuro próximo isto terá que ser analisado e criticado. Quando, na política, pontificam e têm espaço tipos como Bolsonaro, Cabo Dalciolo, Álvaro Dia, Amoedo e que tais, é porque a alma cívica do país ou está muito doente ou já está morta. A expulsão de venezuelano, o assassinato de mulheres, a violência generalizada são sintomas da nossa morte cívica.

É preciso reagir com vigor e barrar esse processo inescrupuloso  e criminoso de destruição do Brasil e da dignidade do seu povo. É melhor lutar com coragem do que morrer sem dignidade. O medo da degradação e da morte indigna deve nos atormentar todos os dias. Existem altas razões que nos indicam que devemos temer o pior para o Brasil e para seu povo. Mas temer o pior, na maior parte das vezes, é a condição principal para combater, enfrentar o mal. Temos razões para estar aflitos. E não raras vezes, a coragem nasce dos temores que afligem os nossos corações.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN

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