2 de ago de 2018

Jurista Afrânio Jardim defende o direito de Lula dar entrevistas

Ao enfatizar que Lula não perdeu “seus direitos políticos" enquanto a sentença não transitar em julgado, ele afirma que a lei eleitoral garante tratamento igual entre candidatos a cargos majoritários

Um dos mais renomados juristas do Brasil, Afrânio Silva Jardim destacou nesta quarta-feira (1º), em rede social, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “está em pleno gozo de seus direitos políticos”, concordando com manifestação no mesmo sentido feita pela desembargadora Kenarik Boujikian, a qual defendeu (em artigo na Fórum) o direito de Lula em dar entrevistas. "Se proibisse a entrevista, ou seja, que o preso exercesse o direito de liberdade de expressão atingiria o direito de informação e de liberdade de imprensa, que são direitos sociais", argumenta Kenarik.

Segundo Afrânio Jardim, embora o ex-presidente esteja preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, sua condenação ainda não transitou em julgado e sua pena é de “clausura”, ou seja, a restrição física de locomoção.

Por isso, enfatiza que Lula não perdeu “seus direitos de cidadão, seus direitos políticos”. E cita o artigo 15 da Constituição Federal, que determina ser “vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; e improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º”.

Condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e, em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas ainda sem ter sua sentença transitado em julgado, Afrânio Jardim afirma que Lula pode votar e ser votado. “Enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgar eventual impugnação ao registro de candidato do ex-presidente Lula, ele goza de todos os direitos decorrentes desta condição de candidato, desde que compatíveis com a sua clausura”, conclui.

Ele lembra que a legislação eleitoral e a Constituição Federal garantem o direito à isonomia entre os candidatos a cargos políticos de eleição majoritária, como é o caso de Lula, pré-candidato à Presidência da República. “Desta forma, o ex-presidente tem direito a dar entrevistas, a gravar vídeos e a participar dos debates com os demais candidatos à Presidência da República. Isto, enquanto não for julgada eventual impugnação a seu registro, não mais cabendo qualquer recurso”, explica Afrânio Jardim, procurador de Justiça aposentado.

Segundo ele, para que tal participação fosse viabilizada, é possível o uso de recursos tecnológicos, como vídeos conferências, por exemplo. “Por outro lado, nada impede gravações de vídeos na cela da Polícia Federal. Por derradeiro, o ex-presidente poderia ser apresentado às emissoras de rádio ou televisão, podendo ser, provisoriamente, transferido, um dia antes, para alguma unidade prisional perto de tal emissora (o partido e/ou o candidato poderiam pagar o custo destas operações logísticas)”, argumenta.

Afrânio, também professor associado de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), destaca que a “legitimação das eleições depende de sua legalidade”, e que tal legitimidade pressupõe a igualdade de tratamento entre todos os candidatos.

“Seria cínico fingir desconhecer que este candidato é um ex-presidente da República, uma personalidade admirada mundialmente, um grande líder popular e que está disparado na frente em todas as pesquisas de opinião pública”, pondera o jurista. “Teria sido melhor obedecer a decisão do desembargador federal Favreto, que optou pela liberdade do candidato Lula. Melhor soltá-lo do que descumprir regras jurídicas relevantes e macular a futura eleição por falta de legitimidade.”

No RBA

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