27 de ago de 2018

Horário eleitoral ‘gratuito’ custa R$ 864 mi. Governo se recusa a mostrar quem recebe a grana


A partir desta semana, programas de televisão no horário nobre serão interrompidos diariamente com o aviso da “transmissão do horário eleitoral gratuito”. Apesar desse adjetivo, esse espaço é extremamente bem pago a todas as emissoras de rádio e TV. Neste ano, o valor chega a R$ 864,7 milhões, o maior da história – estimativa 17% inferior à de R$ 1,04 bilhão que a Receita havia previsto no orçamento apresentado ao Congresso Nacional.

É impossível saber quanto cada emissora receberá por isso. O governo se resume a publicar uma estimativa de quanto será a isenção total para o ano e não detalha quanto desse dinheiro vai para cada empresa. Esses valores somam até R$ 6,6 bilhões desde 2002, quando os dados começaram a ser disponibilizados pela Receita.

Os candidatos não podem comprar espaço para propaganda na televisão, a exemplo de empresas e outros anunciantes. Para que eles possam aparecer em rede nacional, o próprio governo age como um bom anunciante para cada uma das emissoras.

De uma pequena rádio do interior à Rede Globo, todas emissoras do país ganham para ceder espaço a candidatos e partidos todos os anos. Quando não há eleição, rádios e TVs recebiam pela propaganda partidária, que deixou de ser exibida desde o início deste ano. Nos anos pares, o valor dispara com a exibição dos candidatos no horário eleitoral: no ano passado, a Receita repassou R$ 335 milhões aos partidos. Neste ano, o total é quase três vezes esse valor.

A lei eleitoral prevê como o espaço publicitário deve ser pago: 80% das tabelas de preços estipuladas pelos próprios veículos, o que vale tanto para as duas propagandas diárias de dez minutos quanto para as inserções menores distribuídas ao longo do dia. Esse valor é convertido em isenções no imposto de renda das empresas.

Receita alega sigilo fiscal


Desde 2012, venho tentando descobrir quanto cada emissora recebe pelo horário eleitoral por meio da Lei de Acesso à Informação, mas a Receita tem negado meus pedidos. O órgão usou um trecho do Código Tributário Nacional de 1966, segundo o qual não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas, para negar meu pedido.

Em outra tentativa de obter esses documentos, em 2014, o caso chegou a Controladoria Geral da União, órgão responsável por decidir questões controversas da lei de acesso à informação. Argumentei que não seria necessário divulgar quanto uma emissora paga de impostos, mas somente quanto deixa de pagar com o espaço reservado aos políticos. Logo, informações sensíveis não seriam divulgadas.

A CGU negou. O argumento foi que o valor da renúncia fiscal é proporcional ao faturamento da emissora. Assim, a divulgação dos dados seria uma forma de ferir o sigilo fiscal das empresas. Negativas posteriores continuaram na mesma linha de argumentação. Uma busca no portal da CGU mostra que outras pessoas fizeram mais tentativas de obter esses dados, mas esbarraram no mesmo problema.

Neste mês, a Receita negou um novo pedido que fiz para obter os dados detalhados. Além dos argumentos anteriores, alegou que dividir os dados por emissora exigiria “trabalho adicional”, uma exceção prevista na lei de acesso.

Hoje, existe somente uma pista de como esse dinheiro é distribuído. Em seus relatórios, a Receita mostra a distribuição da isenção por região do país. As emissoras da região sudeste recebem a esmagadora maioria dessa verba. Enquanto todas as emissoras do norte do país recebem menos de um por cento desse dinheiro, as emissoras do sudeste recebem 67% dele, em um total de R$ 697 milhões de reais.

Quais emissoras e quanto dinheiro, ao menos por enquanto, é impossível saber.

Piero Locatelli
No The Intercept

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